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Ministério Público do Tocantins promove oficina sobre crimes cibernéticos

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), recebe até o dia 20 de maio inscrições para a Oficina sobre Crimes Cibernéticos e Investigação em Meios Digitais. A capacitação será realizada no auditório do 1º piso da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, e são ofertadas 35 vagas presenciais.

A oficina acontece nos dias 23 e 24 de maio e será conduzida pela delegada da Polícia Civil Milena Santana de Araújo Lima. O evento será dividido em três eixos temáticos que abordarão aspectos conceituais da área de tecnologia da informação, procedimentos para a rota de investigação digital, debates sobre temas como direito digital e perícia forense. Por fim, a capacitação prevê estudos de casos com análise de provas e utilização de protocolos investigativos específicos.

De acordo com o coordenador do Cesaf, promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior, o objetivo do curso é capacitar os integrantes do Ministério Público, ressaltando enfoques conceituais, instrumentos e práticas procedimentais adotadas pelas instituições públicas nas investigações e no combate à criminalidade no ambiente digital, além de fomentar o interesse por questões práticas relacionadas a esse tipo de crime.

Os interessados em participar da oficina na modalidade presencial deverão se inscrever por meio do link cesaf.mpto.mp.br/eventos.

A disponibilização do conteúdo para a modalidade a distância ocorrerá posteriormente, após a edição das gravações ao vivo. Então, serão divulgadas as inscrições para esta modalidade.

A palestrante

Milena Santana de Araújo Lima é delegada de Polícia Civil no Estado de Tocantins, atualmente à disposição do Tribunal de Justiça do Tocantins. Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes, especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina e expertise em Cybercrime e Cybersecurity: Prevenção e Investigação de Crimes Digitais pela Unyleya.

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Prefeito Laurez Moreira comemora anúncio da assinatura do contrato da Ferrovia Norte-Sul

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Prefeito de Gurupi Laurez Moreira confirmou que estará presente no evento de assinatura do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul, no dia 31 de julho em Anápolis (GO). O anúncio da assinatura foi feito na última quarta-feira (10) pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e a solenidade contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos representantes da empresa Rumo S.A, vencedora do Leilão de concessão.

Para o Prefeito Laurez Moreira, a retomada da Ferrovia Norte-Sul será um passo importante para impulsionar o desenvolvimento do município. “É uma excelente notícia para Gurupi a assinatura desse contrato. Isso irá viabilizar a construção do polo de cargas, que já tem a empresa vencedora, e será fundamental para a geração de emprego e renda para a população e fortalecimento da nossa economia”, afirmou.

“Eu cobrei muito essa demanda porque já tínhamos a empresa vencedora da construção do Polo de cargas de Gurupi, mas o empresário não iria investir para construí-lo se ainda não tinha a definição de qual empresa iria explorar o trecho, agora definiu e creio que as coisas devem acontecer o mais rápido possível”, acrescentou o prefeito.

 

Durante o anúncio, o ministro Tarcísio Freitas declarou que o ato representa a retomada do setor ferroviário no Brasil. “Vamos ver operação ferroviária de verdade de carga geral, de commodities e teremos contêineres nessa rodovia”, assegurou o ministro.

O Leilão do trecho de 1.537 km da Ferrovia Norte-Sul, que liga Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), ocorreu ainda no mês de março deste ano. A vencedora foi a concessionária Rumo S.A, que ofertou R$ 2,7 Bilhões por 30 anos de concessão.

Logística

Gurupi está localizada exatamente no núcleo da Ferrovia Norte-Sul e conta com um terminal multimodal de cargas da ferrovia, o que torna o município um centro distribuidor de extrema importância para o Brasil.

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Relatório do MPTO aponta falhas na estrutura do projeto Rio Formoso e omissão do Estado em implementar Política de Segurança de Barragens

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu uma investigação relacionada à segurança das barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca, que integram o projeto de irrigação Rio Formoso. Em relatório, o órgão de controle aponta que o Estado do Tocantins, gestor do projeto e detentor das licenças e outorgas para o funcionamento das instalações, encontra-se omisso quanto à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Nesse sentido, relata que não existe, com relação à operacionalização das barragens, planos relacionados  à segurança e a situações de emergência, procedimentos formais de monitoramento e emissão de relatórios de segurança.

O que se observou durante vistoria realizada em junho deste ano, como parte do Mutirão de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Formoso, é que um grupo de apenas três servidores se reveza no monitoramento de toda a área, sem utilizarem nenhuma metodologia científica ou procedimentos formais.

Também na vistoria de junho, foi informado que, para compensar o risco de rompimento causado pelo desgaste progressivo da estrutura das barragens, reduziu-se os níveis de armazenamento de água dos reservatórios. Porém, não foi apresentado ou mencionado nenhum documento, parecer ou estudo técnico que tenha orientado essa medida de segurança.

Comprometimento
O relatório emitido pelo MPTO também traz informações adquiridas junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O primeiro órgão descreve, quanto às três barragens, um quadro estruturas comprometidas, com presença de infiltrações e presença generalizada e indevida de vegetação. A equipe e o sistema de monitoramento também são confirmados como insuficientes.

Já o Naturatins informou que emitiu, em 2018, um relatório de inspeção em que deu prazo de aproximadamente um ano, vencido em 2 de maio de 2019, para que fossem realizadas adequações do projeto. O não cumprimento deveria implicar em suspensão das licenças.

Há anos, a estrutura do projeto Rio Formoso vem recebendo reparos apenas pontuais, realizados pelo poder público. Os empreendedores agrícolas justificam que não podem fazer intervenções complexas no sistema pelo fato das outorgas e licenças estarem em nome do Estado.

O projeto Rio Formoso ocupa área total de aproximadamente 50 quilômetros e área inundada de cerca de 9 mil hectares.

Providências
Cópias do relatório do MPTO serão enviadas à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria da Fazenda e Planejamento (Seplan) e Secretaria da Agricultura (Seagro), com sugestão para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a administração estadual se comprometa a regularizar a situação do projeto.

Também serão enviadas cópias, para conhecimento, ao Naturatins, ANA, Defesa Civil do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Município de Formoso do Araguaia.

Suspensão de licenças
Com base no relatório, o Ministério Público concluiu o Inquérito Civil Público em que investiga a segurança das barragens, havendo a menção de propor uma ação judicial que vise obrigar o Naturatins a suspender todas as licenças e outorgas relacionadas ao projeto Rio Formoso.

O Ministério Público está atuando por meio do promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Alto e Médio Araguaia.

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Helicóptero da Segurança Pública reforça policiamento na Praia da Tartaruga

A previsão é que o helicóptero atue durante todo esse final de semana. O reforço faz parte da “Operação Praia Segura” e trata-se de uma parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins.

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Em continuidade a “Operação Praia Segura”, o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) recebe na sexta-feira, 19, uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER). Os profissionais que atuam no helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) vão reforçar o policiamento na Praia da Tartaruga, localizada no município de Peixe.

O emprego do helicóptero está previsto para todo esse final de semana e é resultado da articulação do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa e do chefe do estado-maior da PM, coronel Antônio Márcio Barbosa de Mendonça, que viram a importância da presença da aeronave nas praias do interior do Estado.

O patrulhamento ostensivo aéreo é uma das modalidades utilizadas pela Polícia Militar e tem grande eficiência devido à abrangência geográfica, se comparado aos trabalhos realizados numa viatura ou a pé. Além do serviço preventivo contra a criminalidade, os tripulantes são preparados para outros tipos de atuação, como atendimento aeromédico e salvamento aquático.

Para o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Jaime Porfírio de Souza, a equipe do CIOPAER vai contribuir para aumentar a sensação de segurança dos turistas e outros frequentadores da Praia da Tartaruga. “A praia em Peixe atrai um público grande, consequentemente precisamos ter um bom planejamento para atender a demanda. A presença do helicóptero reforça o nosso trabalho que já vem sendo desempenhado com êxito na região”, afirmou o comandante.

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