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Política

Meio Ambiente: Garrafas PET e papel utilizados nas Zonas Eleitorais durante o 1º e 2º turno das Eleições serão reciclados

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Servidores da 27ª ZE de Wanderlândia se mobilizaram para recolher garrafas PET durante as Eleições

Durante o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges) mobilizou todas as zonas eleitorais e mais de 16 mil mesários para colocar em prática os 5 R da Sustentabilidade e, assim, proporcionar que os materiais de consumo como papel e garrafas PET retornassem para a sede do TRE-TO para ser Reciclado e Reutilizado.

A iniciativa integra o Projeto Eleições Sem Sujeira, candidato que suja a cidade não merece o seu voto, realizado em todas as zonas eleitorais do Estado.

Papel

Na 1ª Zona Eleitoral de Araguaína, a equipe do cartório eleitoral reutilizou os papeis de rascunho que normalmente iriam para o lixo comum. O verso em branco das folhas foi aproveitado para a impressão da relação dos candidatos e avisos. “Reutilizamos em torno de 5.500 folhas no 1º turno, a maior parte eram declarações antigas e documentos que não tinham mais utilidade. No 2º turno, conseguimos reutilizar uma média de 500 folhas”, explicou o chefe de cartório, Amilton Brasileiro.

Garrafas

Na 27ª Zona Eleitoral de Wanderlândia, das 2.600 garrafas PET de água mineral encaminhadas pelo TRE-TO para serem utilizadas no 1º e 2º turno das Eleições entre os mesários e equipe de apoio, os servidores conseguiram redirecionar à sede uma média de 2.151 garrafas.

“Devo ressaltar que houve o comprometimento de todos os envolvidos, principalmente os mesários que seguiram as orientações para o sucesso do projeto. Não posso deixar de mencionar que o espírito da sustentabilidade tomou conta de toda equipe, que ao visualizar o grande número de garrafas organizadas depois da coleta, já no cartório, perceberam o impacto ambiental que deixou de existir e a importância dessa atitude, tão simples, mas efetiva. Acredito que esse projeto piloto deva ser levado a todas as zonas eleitorais no próximo pleito, pois além de fácil execução, há adesão de todos em envolvidos”, disse o chefe de cartório Glaubber do Brasil Pinheiro.

Logística

A coordenadora do Nuges, Wagna Cristiane explicou que foram quase 70 mil garrafas de água mineral distribuídas em todo o Estado e que o Tribunal conseguiu a adesão de 75% das Zonas Eleitorais. “Esse resultado foi bastante expressivo, considerando a dificuldade de recolhimento e de transporte para Palmas, já que poucos municípios do Estado possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Além do mais, com esta ação fortalecemos a atuação das associações de catadores de materiais recicláveis, pois todo o material é doado, gerando economia, emprego e renda para os associados.

Destino

O objetivo do recolhimento das garrafas pet de água mineral pelas Zonas Eleitorais é reduzir a quantidade de resíduos direcionada para aterros e lixões, diminuindo assim o impacto ambiental decorrente da realização das eleições.

As garrafas pet serão reutilizadas para confecção de arranjos natalinos para uma instituição pública que trabalha com jovens reeducandos.

Dessa forma o TRE/TO está cumprindo o disposto da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê que os responsáveis pela geração de resíduos sólidos, por meio de suas atividades, devem desenvolver ações para a destinação final ambientalmente adequada desses materiais.

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Política

Autorizado crédito suplementar para secretaria de Cidadania e Justiça

Matéria foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira

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O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 12, em duas fases de votação, proposta do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.914.048,00. O recurso será destinado à operacionalização do serviço de alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional, gerido pela Secretaria de Cidadania e Justiça.

O montante suplementado foi retirado do Fundo Cultural que seria utilizado em ações de apoio a projetos artísticos culturais. Do Legislativo tiveram aprovação a matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) que altera lei relacionada ao Código Tributário Estadual, para aprimorar o texto sobre a cobrança da taxa do serviço de alto-falante em estabelecimentos comerciais.

De acordo com Elenil, a finalidade é evitar a cobrança do serviço para empreendedores que já pagam tributo referente a serviço de carro de som.

Outras matérias aprovadas tratam de declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania propostas pelos deputados Ricardo Ayres (PSB), Valderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (MDB), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), Luana Ribeiro (PSDB), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Cleiton Cardoso (PTC), Valdemar Júnior (MDB) e Eli Borges (SD).

Requerimentos

Dos 55 requerimentos aprovados, a maioria trata de solicitações de pavimentação asfáltica para municípios tocantinenses. Na área da Educação foram solicitadas a implantação de Polo da Universidade Federal do Tocantins em Natividade e a implantação de Colégio Militar em Caseara, propostas pelo deputado Toinho Andrade (DEM), e a instalação de campus da Unitins em Miranorte, pelo deputado Junior Evangelista (PSC).

Já na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro solicita a criação de Delegacia Especializada de Investigações Criminais na Delegacia Regional de Polícia de Colinas e a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência.

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CCJ aprova projeto de lei que altera taxas cartorárias

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Matéria deve ser votada pelo plenário na próxima semana

Após análise e aprovação, com emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 12, o projeto de lei do Tribunal de Justiça que propõe alterações das taxas cartorárias (registros civis, títulos e documentos) foi encaminhado para as comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças da Assembleia Legislativa.

A matéria recebeu duas emendas do relator, o deputado Ricardo Ayres (PSB), propondo que seja garantido o princípio da segurança jurídica, a fim de assegurar o cumprimento da lei federal. Ayres deixou de acolher duas emendas de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) “devendo as mesmas ser remetidas às respectivas comissões para tratarem sobre o mérito”.

Na tarde da última terça-feira, 11, o referido projeto foi debatido pela Assembleia, em audiência pública, com representantes das classes cartorial e produtiva. Na oportunidade ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas. Um dos principais pontos discutidos foi impacto do aumento na tabela de preços cobrados pelos cartórios sobre o contribuinte de baixa renda.

Apesar da divergência de opiniões acerca da matéria, ficou acordado na CCJ que o Legislativo buscará alcançar consenso nas diferentes comissões pelas quais passa o projeto até sua votação definitiva em plenário, previsto para a próxima semana.

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Audiência Pública discute alteração em projeto de lei sobre taxas cartorárias

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Uma audiência pública solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) discutiu nesta terça-feira, dia 11, o projeto do Tribunal de Justiça que trata de alterações nas taxas cartorárias. A matéria, que deve ser debatida na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, está em tramitação nesta Casa de Leis há mais de um ano.

O projeto dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil).

Desde que o projeto fora encaminhado às comissões, representantes da classe cartorária e produtiva buscam acordo com os deputados com vistas a propor alterações. Na audiência de hoje, ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas.

Apesar da divergência das classes e do Judiciário, a ideia é chegar a um consenso e promover as alterações, a fim de que o projeto passe por outras comissões e seja colocado em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, dia 12.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a reformulação do Funcivil, que passa a ser gerido pelo TJ, tirando dos cartórios essa gestão, além do aumento de receita para o Judiciário e da redução para cartórios e prefeituras.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Océlio Nobre, apesar das divergências, o que deve ser levado em consideração é o crescimento da arrecadação com a redução das taxas cartorárias, além de promover o interesse pela regularização do contribuinte.

“Os tocantinenses estão deixando de registrar seus imóveis devido às altas taxas, o que leva muitos à informalidade. A Corregedoria fez levantamento em 42 cartórios e ouviu a reclamação dos contribuintes sobre o valor dos tributos e queixas dos cartorários com a queda de registros”, destacou Océlio.

O defensor-geral Fábio Monteiro também defendeu a redução das taxas e a isenção dos procedimentos da Defensoria Pública no atendimento à população carente nas ações de cidadania.

Os deputados Eli Borges (SD), Jorge Frederico (MDB) e Amélio Cayres (SD) participaram da discussão e concordaram com as alterações do projeto, no sentido de reduzir taxas ao contribuinte.

“O Parlamento concorda com todo debate que envolva os interesses da sociedade. Não podemos permitir que o contribuinte e o produtor do nosso Estado sejam prejudicados com altas cobranças. São eles que investem e alavancam a economia”, defendeu Eli Borges.

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