Política
Medida Provisória estabelece pagamento de promoções de militares para 2020
Em tramitação no Parlamento, a Medida Provisória do Executivo que dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros das promoções dos militares estaduais na folha de pagamento a partir de 2020. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão de quarta-feira, 24, e aguarda nomeação de relator.
A implementação só poderá ser efetivada no próximo ano devido a dificuldades financeiras do Estado e visa a atender as medidas de controle de gastos com pessoal, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que a solenidade oficial de promoção dos militares no Comando Geral já foi realizada em atendimento ao artigo 13 da Constituição Estadual, que define que as promoções dos militares estaduais serão realizadas anualmente, no dia 21 de abril.
Também fica determinado que os militares que preencherem os requisitos para a reserva remunerada no período de abril a dezembro de 2019 terão seus proventos implementados de imediato pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
-
Política2 dias ago
Campeão em destinação de recursos, Antonio Andrade se destaca na câmara federal
-
Cidades1 dia ago
Inscrições para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência se encerram no próximo dia 25
-
Brasil2 dias ago
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
-
Política1 dia ago
Aleto e TCE-TO promovem curso sobre a Nova Lei de Licitações
-
Política1 dia ago
Publicado retificação do gabarito da Aleto
-
Política21 horas ago
Deputado Antonio Andrade visita stand da Pró-Rim na Câmara Federal: apoio à Saúde Renal em pauta
-
Cidades1 dia ago
Governo paga R$ 279 milhões nesta sexta, 26