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Marinho: governo negocia pontos da reforma da Previdência na CCJ

Secretário reuniu-se com parlamentares do centrão e da base aliada

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Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou negociações para alterar pontos da reforma da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele deu a declaração após reunir-se com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para hoje (17). No entanto, a votação foi adiada para a próxima semana. Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19), ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Pontos negociados

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o governo aceitou discutir a retirada de quatro pontos da proposta na CCJ. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

“Esses quatro pontos não trazem nenhum impacto fiscal para o governo e podem ser suprimidos na CCJ”, destacou o deputado.

Segundo Lira, dois pontos adicionais podem ser negociados na comissão especial da Câmara: a restrição do abono salarial para quem ganha apenas um salário mínimo e a “desconstitucionalização” – retirada da Constituição de cerca de 60 artigos que tratam da Previdência.

Impacto fiscal

No caso do abono salarial, Lira disse que o impacto fiscal e de R$ 150 bilhões, da retirada do ponto da proposta, o que dificulta as negociações na CCJ. “Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério [Marinho] fez um apelo, porque há uma diminuição de quase 15% do valor total da [reforma da] Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos”, disse o líder.

Em relação à “desconstitucionalização, o deputado disse que não há tempo hábil de retirar esses pontos da proposta durante a tramitação na CCJ e que o tema pode ser discutido na comissão especial da Câmara. “A desconstitucionalização é trabalhosa. O relator ficou de, ainda na sexta-feira, passar o que é possível nesse momento retirar, sem que haja nenhum tipo de desidratação”, disse.

Negociação

O secretário especial de Previdência e Trabalho considerou a negociação da reforma da Previdência normal, dentro de um regime democrático. “Esta é uma casa de pluralidade e de negociação. Os deputados que aqui estão e representam suas bancadas se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático. Estamos avançando nesse sentido”, disse.

EBC

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Bolsonaro reitera que pretende indicar Eduardo para embaixada nos EUA

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Na cerimônia que marcou os 200 dias de governo, na tarde desta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Descrevendo a trajetória do filho, o presidente ressaltou sua proximidade com a família do presidente norte-americano, Donald Trump.

“O trabalho de quem é embaixador é ser cartão-de-visitas. Imagine se o Macri [presidente da Argentina] tivesse um filho embaixador aqui. Eu atenderia agora ou pediria ao ajudante-de-ordens para marcar um data futura?”, disse. O presidente ainda lembrou da participação do filho na reunião privada que ele e Trump mantiveram em Washington, em março, quando Bolsonaro realizou uma visita oficial ao país.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que participava da cerimônia, Bolsonaro disse ter certeza que Eduardo será aprovado na sabatina para o cargo de embaixador, que é realizada pelos senadores, e disse que seria mais fácil nomear o filho como ministro das Relações Exteriores, que dependeria só dele, mas que esse não é o seu objetivo. O presidente, no entanto, ainda não formalizou a indicação.

“Vamos supor, num caso hipotético, Davi. Eu não acredito nisso, até porque a sabatina vai ser feita com rigor, eu tenho certeza disso, e ele [Eduardo] vai ser aprovado”, disse Bolsonaro.

Para ser investido ao cargo de embaixador, o indicado pelo presidente passa por uma sabatina, seguida de votação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que depois aprova ou rejeita a indicação por maioria simples. O processo segue, então, para o plenário do Senado, que toma a decisão final.

Em coletiva de imprensa após a cerimônia, o ministro Onyx Lorenzoni defendeu a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador nos EUA. “A principal função do embaixador é aproximar países e que forma melhor do que o filho do presidente, amigo de Trump [Donald Trump, presidente americano] fazer esse trabalho?”, questionou. Assim como Bolsonaro, o ministro Onyx também demonstrou confiança na aprovação do nome do deputado.

“Primeiro, precisamos da ordem do presidente. Quando ele mandar, enviamos a indicação para a Comissão de Relações Exteriores do Senado e para o plenário da Casa. Se o presidente nos der este comando, não tenho dúvida de que vocês serão convidados para cobrir a posse dele lá”, disse.

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Justiça mantém filhos de Flordelis presos em carceragem de delegacia

Flávio dos Santos e Lucas dos Santos são suspeitos de matarem o pai

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Os filhos da pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ), Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza, continuarão presos na carceragem da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), por decisão judicial. Eles cumprem prisão temporária, suspeitos pela morte do pai, pastor Anderson de Souza, desde o dia 17 de junho.

As decisões de prorrogação das prisões foram publicadas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo os advogados, as celas individuais onde Flávio e Lucas se encontram têm pouco mais de dois metros quadrados, sem cama, pia ou vaso sanitário. A polícia argumenta que é importante eles estarem na DHNSG para eventuais esclarecimentos, mas a defesa contesta e aponta as condições inadequadas da carceragem.

“A carceragem é escura e úmida. Não dá acesso básico nem à água para o preso. Eles estão sendo hidratados e alimentados, mas de forma deficiente. É lamentável. A questão é que eles estão acautelados sob a responsabilidade do estado e têm direitos básicos que têm de ser observados e respeitados”, disse o advogado Maurício Mayr, que defende Flávio.

O pastor Anderson foi morto à tiros após chegar em casa, na madrugada do dia 16 de junho. Segundo a polícia, Flávio confessou ter atirado seis vezes no pai e a pistola usada no crime foi encontrada em seu quarto. Mas a defesa negou que ele tenha confessado oficialmente e disse que Flávio não estava na presença de um defensor quando relatou o fato aos policiais. Lucas, segundo a polícia, teria comprado a pistola. Os motivos do crime ainda não foram divulgados.

 

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Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04

Os valores passam a valer a partir de meia-noite desta sexta-feira(19)

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A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

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