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Política

Mais de 530 pessoas com deficiência adquiriram veículos com isenção de impostos no Tocantins em 2018

Até o começo do mês de março deste ano, 54 pessoas com deficiências já foram beneficiadas na aquisição de veículos

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Pessoas com deficiência podem adquirir veículos zero quilômetro com isenção total de impostos

Um total de 538 pessoas com deficiência adquiriram veículos com isenção de impostos no Tocantins durante o ano de 2018. Já neste ano, até o começo do mês de março, 54 pessoas com deficiências já foram beneficiadas na aquisição de veículos automotores no estado.

Pessoas com deficiência podem adquirir veículos zero quilômetro com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) , desde que o preço do bem adquirido seja inferior a R$ 70 mil. Dentro desse teto, o cliente também tem direito a solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Um detalhe importante é que para solicitar as isenções não é preciso ser o motorista do veículo. Têm direito ao beneficio deficientes físicos, como portadores de paraplegia, nanismo, paralisia cerebral e amputados, desde que haja comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir; deficientes visuais; e portadores de deficiência mental severa ou profunda. Também são cobertas enfermidades como tendinite crônica e problemas graves na coluna, quadril e joelho.

A servidora pública Marilda Amaral disse que vale a pena solicitar a isenção, pois o desconto é bem razoável. “No meu caso, consegui um desconto em torno de R$ 17 mil”, informou. Já é o segundo veículo que Marilda compra com isenção de impostos. Na aquisição do primeiro, há dois anos, o processo foi mais demorado, cerca de oito meses. Este ano, com a modernização do sistema da Receita Federal, demorou apenas três meses. Segundo ela, o processo inicia com o pedido de isenção junto à Receita Federal. Com aprovação em mãos, é possível solicitar a isenção junto aos órgãos estaduais [Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito [Detran]”.

Passo a Passo

Passo 1 – Caso você seja o condutor é necessário levar à Junta Médica do Detran laudo ou relatório do seu médico que comprove a patologia da limitação física (CID). Depois é necessário solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial – a CNH Especial será solicitada em todos os processos de Isenções, sejam de IPI, IOF, ICMS ou IPVA. Nela deverão constar suas restrições de direção, ou seja, as adaptações necessárias para que você possa conduzir um veículo com segurança. (ver abaixo “Serviços do Detran”).

Passo 2 – Com o laudo da perícia médica e a CNH especial em mãos, basta ir à Secretaria da Receita Federal para requisitar a isenção de IPI/IOF e autorização de compra.

Passo 3 – Se o veículo que você pretende adquirir custa até R$ 70 mil, você precisa entrar com processo de requisição de isenção de ICMS na Sefaz.

Passo 4 – Procure uma concessionária e escolha o modelo do veículo que você pretende comprar.

Passo 5 – Quando você for até a concessionária, não se esqueça de levar as cartas de isenção de IPI e de ICMS, laudo médico e documentos pessoais.

Passo 6 – O faturamento do carro sempre será em nome da pessoa beneficiária da isenção do IPI. Mas o Pessoa com Deficiência (PcD) não condutor ou o representante legal poderá indicar até três condutores.

Passo 7 – Com o veículo faturado, é necessário que a pessoa dê entrada no processo de isenção de IPVA na Secretaria Estadual da Fazenda.

Serviço do Detran

Beneficiados: Pessoas que possuem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas (confira mais detalhes: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm), diretamente ou por intermédio de seu representante legal têm direito a solicitar isenção de impostos. Só vale para veículos novos e, se vender antes de dois anos, tem que pagar os impostos.

CNH Especial: Para adaptar a CNH especial é preciso fazer uma renovação de exames. Passar pela junta médica, que irá avaliar se o motorista está apto a dirigir em sua condição de acordo com a patologia e o nível afetado.

Documentos necessários: Formulário da Junta Médica, cópias e originais do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço, além de laudo ou relatório do seu médico que comprove a patologia da limitação física (CID).

Agendamento para avaliação: O agendamento é feito somente no Detran (sede), Bloco 3, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O telefone para contato é o (63) 3218-3065. O agendamento ocorre semanalmente, e após a consulta, uma portaria é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Prazo para finalizar todo o processo: Em média 30 dias, sendo que as clínicas credenciadas têm o prazo de 10 dias para a entrega dos laudos médicos.

Custo financeiro: Taxa do Detran R$ 85,57. Taxa da perícia R$ 700,00, nas clínicas credenciadas pelo Detran.

 

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Política

Governador Carlesse destaca trabalho da bancada federal em prol do Tocantins

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada é decisivo para a captação dos recursos necessários para completar a infraestrutura do Estado

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Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada é decisivo para a captação dos recursos necessários para completar a infraestrutura do Estado. Na foto, com o Ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e o deputado federal Carlos Gaguim

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou a atuação dos deputados federais e senadores em favor do Estado. O governador teve audiência nesta quarta-feira, 17, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi acompanhado do senador Eduardo Gomes (MDB) e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim (DEM).

“Nossa bancada federal tem feito um trabalho muito bom em favor do Tocantins. É importante que as pessoas saibam que um estado como um nosso, que depende muito de recursos federais, precisa de um trabalho intenso da nossa bancada e temos visto isso. E não falo só do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim, eu falo de todos. Cada um, a seu modo, tem trabalhado para ajudar o Estado e também em conjunto, com as emendas de bancada, e nos ajudando a buscar recursos nos ministérios para que sejam investidos na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o Governador.

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada federal é decisivo para que o Estado consiga captar os recursos necessários para completar sua infraestrutura. “Temos várias obras federais no Estado. Estamos trabalhando para que a Belém-Brasília seja duplicada, temos a ponte de Xambioá que precisa ter suas obras destravadas. Mesmo sendo no Pará, o Pedral do Lourenço é outra obra federal e seu derrocamento vai viabilizar a navegação pelo Rio Tocantins e o Porto de Praia Norte. Temos a BR-010 e a 235 que precisam ser incluídas nesse pacote de obras do Governo Federal. Então, esse tem sido o trabalho da nossa bancada, de reforçar nossos pedidos e com o apoio dos nossos deputados e senadores, vamos conseguir realizar essas obras”, ressaltou.

Ainda nessa quarta-feira, o governador Mauro Carlesse foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

 

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Tocantins e Portugal assinam convênio de cooperação para saneamento

Um encontro entre o governador Mauro Carlesse e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, está sendo articulada também

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Acordo de cooperação entre a Águas de Portugal Internacional (AdP) e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) foi assinado nesta quinta-feira, 18

Nesta quinta-feira, 18, foi assinado em Lisboa, Portugal, convênio de cooperação entre a Águas de Portugal Internacional (AdP) e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Assinou o documento, a presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), a engenheira Juliana Matos e o presidente da AdP, Cláudio Jesus. No ato, a presidente da ATR representou o presidente da ATS, Romis Alberto da Silva.

Juliana Matos esteve ainda com ex-ministra do ambiente Dulce Pássaro, responsável pela implantação da regulação em Portugal. Foram realizadas visitas às unidades de tratamento de água e esgoto; um aterro sanitário, gerido por 20 municípios e totalmente mecanizado; e a fábrica de água, uma unidade de tratamento de águas residuais que transforma esgotos sanitários em água de reuso.

Nesta visita, está sendo articulada agenda política do governador Mauro Carlesse com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, e o primeiro ministro Antônio Costa.

Convênio luso-brasileiro

O saneamento ambiental é, reconhecidamente, necessidade primária das sociedades contemporâneas, ao setor público compete reunir as condições necessárias e ideais à prestação dos serviços de saneamento ambiental, com vistas ao melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos.

O presidente da ATS, Romis Alberto, explica que a partir da experiência portuguesa e brasileira nesses domínios, as excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre os países, o objetivo é estabelecer um quadro de colaboração para desenvolvimento do saneamento ambiental no Tocantins. “Sem dúvida que uma cooperação técnica com um país que já passou por grandes dificuldades na área de saneamento e hoje vive uma nova realidade, vem nos proporcionar uma possibilidade de superar os desafios para os próximos anos nas questões relacionadas ao saneamento”, frisou.

 

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Política

Carlesse solicita ao presidente Bolsonaro a construção da TO 500, recursos para ponte de Porto e apresenta plano de recuperação do Estado

Construção da rodovia irá gerar um grande desenvolvimento para o estado

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Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi recebido em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto em Brasília. Esta foi a primeira audiência oficial entre ambos.

Na pauta, o governador Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a liberação de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, liberação de recursos para asfaltamento em várias cidades, a liberação de recursos para aquisição de máquinas e o aval da União para que o Tocantins possa aderir ao Projeto Agro-Logística.

“O Presidente foi bastante receptivo, explicamos o quanto essas obras são importantes para o desenvolvimento do Estado. Falamos também do esforço que o nosso Governo está realizando na redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas. O Presidente afirmou que todas os nossos pleitos serão analisados com agilidade e que o esforço que o Tocantins está fazendo para conseguir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal será levado em consideração”, afirmou o Governador.

Sobre a TO-500, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Presidente da República, a construção da rodovia que ligará os estados do Tocantins e Mato Grosso através da ligação pela Ilha do Bananal em um trecho de 90 quilômetros. O Governador apresentou o projeto da rodovia e explicou a importância estratégica dessa obra que irá gerar um grande desenvolvimento para os dois estados. “Essa é uma obra de integração nacional”, afirmou Mauro Carlesse.

Já em relação às rodovias federais, o Governador solicitou a inclusão das BR’s 010 e 235, no trecho em que cortam o Tocantins, no pacote de obras obras rodoviárias federais, anunciados nesta quarta-feira, 17, pelo Governo Federal.

No tocante à ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse tratou a obra com o presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para o desenvolvimento do Estado.  No ofício entregue ao Presidente da República, o governador Mauro Carlesse solicitou o apoio na viabilização dos R$ 130 milhões necessários para execução da obra.

Para recuperação e conservação das estradas vicinais em todos os municípios, o Governador solicitou do Presidente a liberação de R$ 68.250.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda da bancada federal, para aquisição de máquinas que serão utilizadas no trabalho de melhoria de acesso às comunidades rurais do Estado.

O governador Mauro Carlesse também apresentou ao presidente Bolsonaro, o plano de recuperação fiscal do Estado, que visa reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em virtude de o Tocantins estar em situação diferente de outros estados, pois já deu início ao saneamento das contas públicas e por manter compromissos em dia, como o pagamento dos servidores públicos, o Governador solicitou ao Presidente que sejam revistos os critérios de avaliação da classificação do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outra solicitação nesse sentido, foi o requerimento de aval da União para que o Tocantins possa realizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma operação de crédito na linha do Projeto de melhoramento do Agronegócio e Infraestrutura de Transporte, Agro Logística.

Outro projeto estruturante importante para o Tocantins apresentado pelo Governador, foi o da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. A solicitação do Governo do Tocantins é de um aporte de R$ 400 milhões.

Em relação à pavimentação asfáltica em diversas cidades do Estado, o Governador solicitou ao Presidente a liberação de R$ 76.223.702,60 de recursos do programa Pró-Transporte. Os recursos serão investidos nas obras de macrodrenagem das quadras 307, 309 e 407 Sul, em Palmas; na pavimentação do Jardim dos Ipês, Parque da Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional; Pavimentação e qualificação de vias urbanas em Colinas do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Palmas; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Paraíso do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Araguaína.

Presenças

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da audiência com o presidente Bolsonaro os secretários de estado Sandro Armando, da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Renato Assunção, da Infraestutura, Cidades e Habitação (Seinf); o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Carlos Gaguin e Washington ‘Coração Valente’; e o ministro-chefe da Casa Civíl, Onyx Lorenzoni.

 

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