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Maior Programa de Regularização Fundiária de Porto Nacional chega aos setores Garcia e Alto da Colina

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A Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Habitação, Ciência e Tecnologia visitou os setores Alto da Colina e Garcia para fazer levantamentos topográficos e sociais sobre as localidades.

O principal objetivo é o de regularizar todos os imóveis de Porto Nacional com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o maior da história do município.

Após 15 anos aguardando a regularização, José Martins, morador do setor Garcia explicou a emoção de finalmente garantir o tão sonhado documento do seu imóvel. “Eu nunca tive condições para legalizar minha casa e essa está sendo uma excelente iniciativa do prefeito e sua equipe”, disse o morador.

O Prefeito Joaquim Maia ressaltou a necessidade de entregar às famílias o documento que garanta a posse de suas áreas. “Em todo o munícipio o objetivo é atender mais de quatro mil famílias que já construíram em suas áreas, mas não tem em mãos o documento que garanta a posse desse patrimônio. Estamos trabalhando muito em prol de reorganizar a situação de cada um dos imóveis, para assim entregar as áreas documentadas”, explicou o Prefeito.

Regularização

O trabalho passará pelas etapas jurídica (aplicação das leis 6766/1979 e 13.465/2017), urbanística (projetos topográficos), ambiental (laudos ambientais) e social (cadastro social).

Para o secretário de Regularização Fundiária, Thélio Pereira a regularização dos imóveis que estão irregulares é uma necessidade urgente. “Esse é o trabalho inicial da regularização fundiária desses dois setores. Hoje, em Porto Nacional já temos 23 bairros que estão com o processo de regularização fundiária em andamento”, observou Thélio.

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“No início era um mar de rosas. Mas ele começou a me xingar, foi ficando agressivo, ciumento e controlador”, relata mulher vítima de agressão doméstica

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“No início era um mar de rosas. Mas ele começou a me xingar, foi ficando agressivo, ciumento e controlador. Eu não podia ir sozinha ao mercado, ele me vigiava na faculdade. Então eu terminei o relacionamento, mas ele continuou me perseguindo, e procurei a Justiça para pedir medida protetiva, pra garantir minha segurança. Hoje ele está com tornozeleira, sendo monitorado, e eu ando com o botão do pânico, para o caso dele se aproximar”. A história dessa assistente contábil, que prefere não se identificar, faz coro com a de outras mulheres vítimas de violência doméstica que participaram, nesta terça-feira (20/8), do projeto Monitorando a Paz em Casa, no Fórum de Palmas. .

A ação, criada pela Equipe Multidisciplinar da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas, busca acompanhar vítimas e monitorados que estão sob medida cautelar, usando a tornozeleira eletrônica, e faz parte da programação da Semana Justiça Pela Paz em Casa.

Nesta terça, o encontro foi apenas para as vítimas e contou com a participação dos envolvidos na Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência: Defensoria Pública, Centro Flor de Liz, Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar) e Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Polícia Civil).

Durante o encontro, as participantes relataram suas histórias e como estão agora. As informações servem de base para atuação da Rede de Proteção. Dessa forma, a mulher pode ser direcionada a um acompanhamento psicológico ou pedir ação mais efetiva da Patrulha, por exemplo.

Monitorados

Acontecerá na próxima quinta-feira (22/8) o encontro com os monitorados, também com os representantes da Rede de Proteção à Mulher. O objetivo é para acompanhar como eles estão e sugerir ações efetivas, como tratamento de dependência química, por exemplo.

Mutirão de audiências

Ainda como parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, acontecerá nesta quarta e quinta-feira, dias 21 e 22, o mutirão de audiências da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas. O objetivo é acelerar os processos em tramitação sobre violência doméstica. São 40 audiências previstas, 20 por dia.

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Clínica da Mulher de Gurupi realiza palestra sobre amamentação em comemoração ao Agosto Dourado

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O mês de agosto é dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Clínica da Mulher, promoveu na manhã desta terça (20), uma palestra aberta a comunidade com o intuito de tirar dúvidas, orientar e conscientizar sobre a importância da amamentação exclusiva até os seis meses.

Segundo o Secretário de Saúde, Gutierres Torquato, eventos como este é muito importante para toda a população, pois fortalece o vínculo familiar. “Eu aprendi logo que fui pai, que essa conexão não é somente da mãe, mas de toda a família! Ações como essa é de alegrar o coração, pois aqui além de gestantes eu vejo pais que querem participar, aprender sobre esse momento!” comemorou Torquato.

Com a participação da comunidade e de profissionais da saúde, a fisioterapeuta e facilitadora Jaciara Martins orientou sobre os principais tabus que as mães sofrem por falta de informação. “Nós tentamos levar para toda a família o quão é importante para a mãe esse momento de amamentação. Elas precisam de muito apoio, pois existe uma insegurança, que é natural, onde muitas mães deixam de acreditar que somente a amamentação é suficiente, em questão de hidratação e alimentação, além do vínculo que é gerado com o bebê nesse reconhecimento maternal” comentou.

Programação 

No dia 21 a Unidade Básica de Saúde do setor Pedroso juntamente com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) realizará palestra, a partir das 7h30. No dia 22 a Unidade Básica de Saúde do setor Casego também realizará palestra.

No próximo dia 28 deste mês a partir das 16h, acontecerá no Centro de Convenções Mauro Cunha a “Hora do Mamaço”, evento onde as mães e gestantes irão se reunir para confraternização e mais orientações para toda a comunidade, seguindo o calendário de ações do Agosto Dourado.

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“Não é Não”: Palestra abordou direitos da mulher em campanha do Agosto Lilás em Gurupi

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Na manhã desta sexta-feira (16), foi realizada uma palestra com o tema “Não é Não e não cabe interpretação”, alusiva à campanha Agosto Lilás em Gurupi. A programação do Agosto Lilás está sendo promovida pela Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Proteção a Mulher.

A palestra ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e foi voltada ao público masculino, ministrada pela Darlene Pereira, bacharel em direito e coaching. Ela explicou que na palestra foi falado sobre a responsabilidade de cada cidadão combater esse tipo de violência, pois é um dever de toda sociedade.

“Fiz um apanhado sobre os riscos da violência contra a mulher que atinge toda a sociedade, independente de classe social, idade, etnia e religião. É uma violência que atinge toda família, ou seja, todos nós. E cada um é responsável para ajudar, cabe a todos nós evitarmos que isso se perpetue, conscientizando as pessoas, tanto as mulheres quanto a seus direitos, como toda a sociedade de forma geral quanto a nossos deveres enquanto cidadão de proteger as mulheres nessa situação de vulnerabilidade”, explicou a Coaching.

A programação do Agosto Lilás iniciou nesta quinta-feira (15) com panfletagem durante a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) João Queiroz Neto, no Setor Parque das Acácias. A campanha segue até o dia 29, onde será realizada uma blitz educativa com o tema “Nada justifica a violência”.
Programação

Dias 22 e 29 de agosto – Panfletagem nas inaugurações das obras municipais (Centro de Convenções Mauro Cunha e Centro de Atenção Psicossocial/CAPS III).
Dia 29 de agosto – Blitz educativa com o tema “Nada justifica a violência”.
Local: Semáforo da Rua 05 com a Avenida Goiás, Centro
Horário: 07h30

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