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Liberar venda de cigarro eletrônico será retrocesso, diz especialista

Jaqueline Scholz defende a proibição da comercialização do produto

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Os efeitos positivos no Brasil do combate ao tabagismo podem se perder, em parte, caso os cigarros eletrônicos tenham a venda liberada no país. A coordenadora do Comitê de Controle do Tabagismo da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Jaqueline Scholz, disse que é preciso manter a proibição, porque os impactos desse produto são maiores do que os dos cigarros convencionais. Para a médica, seria um grande retrocesso a abertura do mercado a esses produtos.

“Toda essa política antitabaco, de prevenção e de cessação poderia ser perdida, na medida em que você vem com outros produtos que ainda não estão queimados porque não existe trabalho do ponto de vista de saúde pública mostrando o impacto do real dano que isso vai provocar”, disse em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a médica, o Juul, que é tipo de cigarro aquecido no formato de um pen drive, vendido nos Estados Unidos, além de causar mais dependência, libera uma quantidade maior de nicotina. Segundo a coordenadora, lá, a FDA [Food and Drug Administration], agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos está preocupada com os jovens que são a maioria dos consumidores desse produto.

“Para nós é de assustar ver no mundo, por exemplo, o juul, o cigarro aquecido, que desde 2015 quando foi lançado é líder de mercado. O FDA está desesperado com o número de usuários com dificuldade de cessação, porque o produto libera mais nicotina. Um pen drive pequeno libera mais nicotina do que quase dois maços de cigarro convencional, e os adolescentes são aprisionados na dependência à nicotina”, disse. Segundo ela, na Universidade na qual esteve na semana passada para a formatura do seu filho, um colega dele foi expulso após ser flagrado três vezes com um juul.

De acordo com Jaqueline Scholz, essa expulsão é apenas um dos casos que têm preocupado diretores de escolas americanas por causa do uso de cigarros eletrônicos entre os alunos. “Há relatos de diretores de escola solicitando auxílio porque os adolescentes não conseguem se privar. Eles têm abstinência rápida. É uma forma de nicotina diferente dos outros cigarros ou mesmo dos outros cigarros eletrônicos. Isso faz com que a absorção seja maior e a concentração do produto também é maior, então, o impacto cerebral é muito grande. É impressionante. A gente não quer isso aqui”.

A médica fez questão de acentuar os efeitos nocivos sobre a saúde de quem faz uso do juul, que atinge também o lado emocional da pessoa. “O custo psicoemocional é muito grande. A pessoa precisa ser medicada em uma crise de abstinência, porque se privou do produto, não consegue ter controle emocional e tem sintomas como irritabilidade, falta de concentração, angústia por não ter o produto. Isso destrói o cérebro”, disse. “Essa para mim é a grande questão. A questão da dependência e de como o indivíduo depende da droga a cada momento para poder pensar, raciocinar e viver”, completou.

Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, também alerta para os efeitos nocivos do cigarro eletrônico. Para a médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a falta de um relatório de segurança de uso e de eficácia, porque o produto é apresentado também como uma alternativa de uso do cigarro convencional, exigido na regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), acaba provocando a proibição de venda no Brasil.

“Ninguém nunca apresentou esse relatório e, por enquanto, a Anvisa não liberou, mas existe uma pressão muito grande, agora que as grandes empresas de cigarros convencionais aderiram aos cigarros eletrônicos, já que teve um crescimento desse produto no mercado mundial”, disse à Agência Brasil, acrescentando que nem os eletrônicos, nem os convencionais são inócuos.

“Alguns dos cigarros eletrônicos líquidos pesquisados, mostraram que têm menos substâncias tóxicas que nos convencionais. Não tem alcatrão e não tem monóxido de carbono, mas não é um produto inócuo. Tem substâncias cancerígenas, tem partículas que causam danos no pulmão interfere no sistema cardiovascular, então, não é um produto para criança e adolescente usar”, afirmou.

A médica do Inca chamou atenção que independentemente da regulamentação da Anvisa, sites brasileiros oferecem a venda cigarros eletrônicos. “É uma violação da legislação no Brasil. Anvisa está tentando. Ela fecha um site, outro abre. É uma coisa muito difícil. É uma briga muito inglória. A internet é um território de ninguém. No Brasil, não teve a epidemia como nos Estados Unidos porque a Anvisa embarreirou”, disse.

Fumante passivo

Outra questão que preocupa os especialistas da área, são os fumantes passivos. Aqueles que não fazem uso de cigarro, mas acabam sofrendo os efeitos do produto por estarem em ambiente com a presença da fumaça provocada causada por quem fuma. O presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, Roberto Sacilotto, disse que essas pessoas correm o risco de adquirirem doenças pulmonares crônicas, asma, bronquite. “Se o fumante tem hábito de fumar em ambiente fechado, em casa, nos quartos pode levar ao tabagismo passivo”, disse.

O médico destacou que a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular alerta ainda para outros impactos que os fumantes podem sofrer além das doenças cardíacas e pulmonares. “Se ele continua a fumar durante muito tempo tem uma chance de mais de 11% de evoluir para uma amputação de um membro inferior. É um dos fatores importantes. Não é o único. O tabagismo entra junto com aumento de colesterol, aumento de pressão, diabetes. O tabagismo pode modificar a evolução de uma doença, como a aterosclerótica, uma doença de membros inferiores”, alertou.

EBC

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Brasil

Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

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Os principais pontos da lei são:

Registro de ponto

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários (antes eram 10)
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
  • Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
  • Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
  • Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais

Fim do e-Social

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
  • A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas

Documentos públicos digitais

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório
A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

  • Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
  • Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

  • Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

  • MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Os quatro vetos
Os vetos e suas justificativas são os seguintes:

  • Imunidade burocrática –  a redação enviada pelo Congresso possibilitava que a proibição de algumas burocracias afetasse segurança nacional (art. 3º, inciso VII)
  • Redação atécnica da alínea “a” do artigo 3º – veto não altera o sentido material da norma
  • Desvinculação de prazos da lei ambiental para aprovação tácita – dispositivo determinava  que o prazo de 120 dias da Lei Complementar 140 não deveria ser o período usado para aprovação tácita em meio-ambiente. Agora ficará a critério do órgão ambiental delimitar o prazo (art.3º, § 6º)
  • Veto ao prazo de 90 dias para a vigência da lei – muitas previsões da norma já estão em validade, logo uma “vacatio legis” interromperia diversos serviços públicos. O veto garante vigência imediata (art. 20, inciso I)
Da Redação/WS
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado na terça

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A instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com eleição do presidente e do vice-presidente, está marcada para esta terça-feira (24), às 14h.  O Conselho tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.

Os novos membros do Conselho, que terão mandato de dois anos, são os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Weverton (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Major Olimpio (PSL-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (Pros-RR), Jayme Campos (DEM-MT), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Os suplentes são os senadores Vanderlan Cardoso (PP-GO), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Os demais membros do colegiado ainda serão indicados pelos blocos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 44 milhões

Quina teve 94 ganhadores e quadra 6835

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As seis dezenas do Concurso 2.190 da Mega-Sena, sorteadas ontem (21), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (25), está estimado em R$ 44 milhões.

Os números sorteados foram 05 – 09 – 20 – 25- 35- 53

A quina teve 94 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 29.098,66. Acertaram quatro números 6.835 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 571,69.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h da próxima quarta-feira (25). A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

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