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Política

Kátia Abreu divulga queijos artesanais do Tocantins em degustação no Senado Federal

Evento comemora aprovação de projeto que reduz burocracia para produção de queijo artesanal

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Os queijos artesanais do Tocantins estão entre os produtos expostos no Senado Federal durante uma degustação promovida para comemorar a aprovação de novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) foi a responsável por levar os produtos do Tocantins.

O PLC 122/2018, aprovado pelo Senado em junho, reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para produzir e vender queijos artesanais em todo o território nacional.

A degustação, que ocorreu no Café dos Senadores, foi organizada pela senadora Kátia Abreu, pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Carlos Viana (PSD-MG) e pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Foram oferecidos produtos dos estados do Tocantins, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Sul e Paraná, além de sucos e vinhos artesanais.

Kátia Abreu lembrou que o excesso de burocracia frequentemente impedia que queijos nacionais fossem comercializados de um estado para outro, enquanto os produtos artesanais franceses, por exemplo, são encontrados em todo o Brasil.

“Esse projeto é uma correção de rumos extraordinária e faz com que nós possamos desenvolver cada vez mais a técnica dos queijos artesanais. Agora o mundo inteiro vai poder provar nossos queijos, a Europa sentirá na pele que tem grande concorrência no Brasil”, afirmou a senadora.

Qualidade
Pela proposta, o produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.

O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.

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Política

Focco solicita ao TCE edição de instruções normativas para aprimorar controle de gastos com combustíveis e ordens de pagamento

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A necessidade de controle dos gastos com combustíveis e da ordem cronológica dos pagamento das despesas realizadas pelas prefeituras e pelas câmaras municipais levou o coordenador do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco), promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a se reunir, nesta sexta-feira, 12, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, e com o procurador-geral de Contas (MPC), Zailon Miranda.

Na ocasião, o promotor de Justiça entregou dois ofícios, que solicitam ao TCE a edição de instruções normativas específicas sobre os temas relacionados.

O primeiro ofício tem a finalidade de que os gestores sejam alertados sobre as consequências dos desvios e mau uso de valores destinados ao pagamento de combustíveis; o segundo ofício é sobre a importância dos entes da administração pública observarem o princípio da impessoalidade, de modo que se evite favorecimentos indevidos de fornecedores, no que se refere à ordem cronológica dos pagamentos.

O promotor de Justiça justificou que auditorias do Tribunal de Contas e investigações do Ministério Público em casos concretos apontaram excessos de gastos e até uso particular de combustível pago com recursos públicos. Ele citou o exemplo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que editou instrução normativa em que sugere, entre outras medidas, a utilização do sistema de gerenciamento de frotas (cartão de abastecimento), controle que é adotado em órgãos federais e estaduais.

Evidencia-se também, segundo ele, prática recorrente dos gestores em relação ao desrespeito ao princípio da impessoalidade, quando escolhem qual pagamento efetuar, em desacordo da ordem de contratação, fato que tem levado tribunais de contas no Brasil a reforçar o controle por meio de instruções normativas.

Por parte do Focco, assinaram os ofícios o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques; o consultor jurídico da União no Tocantins, André Luís Rodrigues de Souza; a diretora geral de Controle Externo, Dênia Maria Almeida Soares; os delegados de polícia Guilherme Rocha Martins e Luciano Barbosa Cruz; o auditor federal de Finanças e Controle, Leandro da Cruz; o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre; e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda.

Composição do Focco-TO

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado do Tocantins é composto pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Advocacia-Geral da União, Controladoria Geral do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Justiça e Delegacia de Repressão ao Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública.

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Política

FACIET: Reforma da previdência é necessária para a estabilidade financeira do país

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De acordo com estudos realizados pelo Governo Federal, a dívida ativa da previdência é de R$ 491 bilhões de reais e destes R$ 331 bilhões são considerados irrecuperáveis pela União, o que representa cerca de 60% de todo o montante.
Essa dívida histórica tem contribuído para o crescimento do rombo nas contas públicas e pode trazer sérios riscos para a continuidade da prestação de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento de diversos benefícios, sendo um deles a aposentadoria dos trabalhadores.

De acordo com a proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara Federal pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em 10 anos seria possível gerar uma economia de um trilhão de reais, caso o texto seja aprovado.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a reforma é necessária para garantia do equilíbrio financeiro do Brasil. “Os últimos anos tem sido extremamente difíceis para o país, estamos com um desequilíbrio fiscal e enfrentando uma das maiores recessões dos últimos anos. A reforma da previdência pode equilibrar o orçamento público e reestabelecer o crescimento sustentável e duradouro da economia e consequentemente um futuro mais próspero para todos os brasileiros,” afirma.

Ainda segundo Fabiano do Vale, a aprovação desta reforma levará otimismo aos empresários e mais credibilidade para a concessão de crédito ao País. “A aprovação da reforma e os efeitos da mesma ao longo dos próximos anos trará mais investimento e melhorará a oferta de crédito para o Brasil, o que vai contribuir significativamente para a confiança do empresariado que poderá voltar a investir e contratar mais mão de obra é sinônimo de crescimento econômico aliado a redução das taxas de desemprego,” concluiu.

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Política

Aprosoja reúne em Palmas autoridades, agricultores e pecuaristas para debater produção sustentável

Promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), seminário reunirá líderes ruralistas, autoridades políticas e contará com palestra do chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda.

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Agricultores e pecuaristas de pelo menos seis Estados do Brasil se reúnem na próxima segunda-feira, dia 15, em Palmas, com autoridades nacionais para discutir produção sustentável no país. Promovido pela Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), com apoio da Aprosoja Tocantins, o seminário “Soja Responsável – Produzindo Com Sustentabilidade Ambiental” terá palestra do chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, que apresentará dados socioeconômicos e ambientais do bioma cerrado e da fronteira agrícola do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O seminário será realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, a partir das 14h, com transmissão ao vivo por plataformas digitais da entidade promotora do evento e seus dirigentes. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, confirmou presença. Organizadores do evento tentam a confirmação da participação dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina.

Além dos produtores do Matopiba, são esperados membros da cadeia produtiva de, entre outros Estados, Goiás e Mato Grosso. Parlamentares e membros do Poder Executivo das mais diversas esferas foram convidados.

De acordo com o presidente da Aprosoja Tocantins, Maurício Buffon, no seminário os produtores, autoridades e a sociedade terão números e informações oficiais que comprovam que os produtores que atuam na região centro norte do Brasil estão dentro da legalidade, seguem o Código Florestal Brasileiro e que a região tem condições de se desenvolver, produzir mais alimentos e gerar riquezas sem prejudicar o meio ambiente. “Faremos uma discussão sobre o cerrado, o Matopiba e o desenvolvimento econômico sustentável. O agro é legal, segue as leis e o que determina o Código Florestal Brasileiro. Discutiremos esses temas com informações oficiais, fiéis e que têm origem na sua comprovação. A região está em franca expansão e não podemos travar o desenvolvimento mediante informações extraoficiais”, disse.

Ainda conforme o presidente da Aprosoja-TO, em sua palestra, o chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, trará essas informações, que serão compartilhadas com os próprios produtores, autoridades e a sociedade em geral. “No Tocantins, temos 3% de área agricultável. A média do Brasil é de 7,6%. Precisamos igualar a média brasileira para desenvolver socioeconomicamente. Vamos mostrar os números de nossa produção, nossa capacidade de se desenvolver porque, de fato, há espaço para crescermos sem devastar e sem prejudicar o meio ambiente. O agro, com uma produção de 7,6% da área, não prejudica o meio ambiente. Isso é fato e digo baseado em estudos que garantem que o problema do meio ambiente não é o produtor”, ressaltou.

CERRADO E MATOPIBA

Autor de 45 livros e com centenas de trabalhos publicados no Brasil, o agrônomo Evaristo de Miranda, que fará a palestra principal do seminário, é considerado um dos mais importantes nomes da ciência e pesquisa agrícola do país. Foi cotado para ser ministro do Meio Ambiente após as eleições de outubro passado. Na Embrapa desde 1980, foi consultor da ONU (Organização das Nações Unidas), presta assessoria para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA) coordenou mais de 40 projetos de pesquisa e dirigiu três centros nacionais de pesquisa. Foi dele os primeiros estudos agroecológicos e socioeconômicos no Nordeste e na Amazônia.

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