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Política

Justiça suspende mais uma propaganda de Amastha; desta vez, por invadir tempo de candidatos a deputado estadual

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Justiça suspende mais uma propaganda de Amastha; desta vez, por invadir tempo de candidatos a deputado estadual

Depois de usar irregularmente o horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos a deputado federal e ao Senado, o candidato a governador Carlos Amastha (PSB) usou também o tempo dos concorrentes a vagas de deputado estadual na propaganda de televisão. Por isso, mais uma vez, a Justiça Eleitoral suspendeu nesta segunda-feira, 17, propaganda do candidato.

O juiz eleitoral Márcio Moreira Gonçalves lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe que as coligações e os partidos incluam no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa. E que o desrespeito à regra perderá, em seu horário de propaganda gratuita, tempo equivalente no horário reservado à propaganda da eleição disputada pelo candidato beneficiado.

“Na inserção de depoimento de candidato majoritário na propaganda das candidaturas proporcionais é admitida, desde que consista, exclusivamente, em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo. No caso em tela, nota-se que o candidato majoritário ocupa 23 segundos do tempo em primeiro plano nas imagens, sem qualquer candidato à eleição proporcional. Embora faça pedido de voto de forma genérica às candidaturas proporcionais, entendo que, a priori, a propaganda restou desnaturada”, fundamentou o magistrado.

Diante da irregularidade e da reincidência, o juiz determinou – em caráter liminar – a imediata suspensão da veiculação da propaganda e multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.

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Política

Conselho Consultivo do TSE fará videoconferência com representantes do WhatsApp

Evento visa discutir formas de atenuar impacto do uso indevido da plataforma nas eleições

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Integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições participarão, nesta terça-feira, às 15h, de uma videoconferência com representantes do WhatsApp, direto da Califórnia, para tratar do impacto do uso do aplicativo nas Eleições 2018.

Foram convidados para participar do evento representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da SaferNet Brasil.

Em reunião realizada no dia 10 de outubro, no Gabinete da Presidência do TSE, integrantes do Conselho avaliaram que a plataforma de troca de mensagens foi utilizada de forma indevida por grupos de usuários – não identificados – no primeiro turno das eleições.

Houve preocupação, em especial, com conteúdos veiculados com o intuito de abalar a confiança do eleitor nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro. Vídeos amplamente disseminados na plataforma sugeriram a possibilidade de fraudes no pleito.

Informações sobre esses episódios foram compartilhadas com a Polícia Federal, que anunciou ações com intuito de investigar e coibir crimes relacionados às eleições deste ano.

A próxima reunião do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições está marcada para o dia 22 de outubro, na sede do TSE, em Brasília.

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Cidades

ATM divulga estimativa do 1% do FPM adicional que será repassado em dezembro

Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM.

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repassa às prefeituras a previsão dos valores a serem transferidos aos municípios referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado anualmente no mês de dezembro nos cofres municipais. Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro.

O valor bruto do 1% dos municípios tocantinenses é de R$ 60.059.322,36, sem descontos do PASEP. Com a dedução, o valor cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios com coeficiente 0,6 receberão o valor líquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,0 receberão R$ 465.079,26. O município de Gurupi receberá 1.302.221,94 e Araguaína R$ 3.122.002,33. Já a capital Palmas verá adentrar no tesouro municipal o montante de R$ 11.503.085,87. Veja abaixo outros coeficientes e valores.

Coeficiente – Valor

0,6 – R$ 279.047,56
0,8– R$ 372.063,41
1,0– R$ 465.079,26
1,2– R$ 558.095,12
1,4– R$ 651.110,97
1,6– R$ 744.126,82
2,0– R$ 930.158,53
2,2– R$ 1.023.174,38
2,8– R$ 1.302.221,94
4,0– R$ 3.122.002,33
Capital – R$ 11.503.085,87

Evolução

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possíveis destinos de aplicação do recurso extra. “A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercício, bem como na complementação para pagamento do 13° salário”.

CNM

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do IPI e IR em 2018. Cabe ressaltar que esse valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007, que vem de encontro a necessidade dos municípios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais. (com informações da CNM).

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Cidades

Cai número de deputados eleitos com votos próprios em 2018

Este ano, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foram 27 os que tiveram êxito nas urnas nessas condições, enquanto em 2014 foram 35, queda de, aproximadamente, 22,8%. Os eleitos com voto próprio em 2010 alcançou 36.

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A quantidade de eleitos e reeleitos que não precisaram dos votos da legenda partidária ou da coligação para atingir o objetivo eleitoral diminuiu em 2018 na comparação com as duas últimas eleições. Este ano, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foram 27 os que tiveram êxito nas urnas nessas condições, enquanto em 2014 foram 35, queda de, aproximadamente, 22,8%. Já os eleitos com voto próprio em 2010 alcançou 36.

Na lista dos mais votados, 19 são novatos. Nesse grupo há quatro mulheres e 15 homens. Entre os oito reeleitos, todos também são homens. Com votação expressiva esse grupo também ajudou outros nomes de suas coligações a entrarem na Câmara Federal.

Se não houver mudança na legislação, esta foi a última eleição em que as coligações são permitidas para as eleições proporcionais – deputado federal e estadual, além de vereador, cuja vaga é disputada em eleições municipais. Isso porque o Congresso aprovou no ano passado a Emenda Constitucional (EC) 97/17 proibindo este tipo de aliança a partir de 2020.

Partidos

Ainda segundo o Diap, entre os eleitos com votos próprios em 2018, um terço (9), são de partidos de esquerda, centro-esquerda e centro. São três do PT; três do PSB; um do PV; um do PSOL; e um do PROS. Os outros dois terços (18) são de centro-direita e direita. São sete do PSL; três do PSD; dois do PR; e um, respectivamente, do PSC, do PRB, do Avante; do DEM; do Novo; e do PMN.

A maioria, nesse segundo grupo, é de policiais, líderes evangélicos, parentes de políticos ou líderes de movimentos liberais como o MBL (Movimento Brasil Livre). “[Eles] Foram eleitos na esteira do que está se convencionando chamar de bolsonarismo, que surpreendeu a todos na reta final da campanha, que se encerrou no último dia 7 de outubro” avaliam os analistas do Diap.

Mais votado

Em números absolutos, o campeão nacional é o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que obteve 1.843.735 votos. Filho do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), o deputado é escrivão da Polícia Federal e vai assumir seu segundo mandato.

No quesito proporcionalidade, o grande campeão de votos é o estreante João Campos. Filho do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e bisneto do ex-governador Miguel Arraes. Campos, com apenas 23 anos, recebeu 10,63% dos votos válidos. Foram 460.387 votos.

Saiba quem são os eleitos com votos próprios em 2018

1) Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – 1.843.735 – reeleito – escrivão de polícia federal

2) Joice Hasselmamm (PSL-SP) – 1.078.666 J – primeira eleição – jornalista

3) Celso Russomano (PR-SP) – 521.728 – reeleito – bacharel em direito, jornalista e empresário

4) Kim Kataguiri (DEM-SP) – 465.310 – primeira eleição – ativista digital e conferencista

5) João Campos (PSB-PE) – 460.387 – primeira eleição – engenheiro

6) Tiririca (PR-SP) – 453.855 reeleito – artista circense e humorista

7) Marcel Van Hattem (Novo-RS) – 349.855 – primeira eleição – cientista político e jornalista

8) Helio Fernando Barbosa Lopes (PSL-RJ) – 345.234 – primeira eleição – subtenente do Exército

9) Marcelo Freixo (PSol) – 342.491 – primeira eleição – professor

10) Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – 323.264 – primeira eleição – PM e técnico em enfermagem

11) Sargento Fahur (PSD-PR) – 314.963 – primeira eleição – PM (Rotam)

12) Capitão Wagner (Pros-CE) – 303.593 – primeira eleição – PM

13) Delegado Waldir (PSL-GO) – 274.406 – reeleito – delegado de polícia civil

14) Felipe Francischini (PSL-PR) – 241.537 – primeira eleição – advogado

15) Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) – 230.008 – reeleito – empresário

16) Alessandro Molon (PSB-RJ) – 227.914 – reeleito – advogado e professor universitário

17) Gleisi Hoffmann (PT-PR) – 212.513 – primeira eleição – advogada

18) Celio Studart (PV-CE) – 208.854 – primeira eleição – advogado

19) Carlos Jordy (PSL-RJ) – 204.048 – primeira eleição – servidor público federal

20) Flordelis (PSD-RJ) – 196.959 – primeira eleição – administradora

21) Josimar Maranhãozinho (PR-MA) – 195.768 – primeira eleição – empresário

22) Reginaldo Lopes (PT-MG) – 194.332 – reeleito – economista

23) Marília Arraes (PT-PE) – 193.108 – primeira eleição – advogada

24) Eduardo Braide (PMN-MA) – 189.843- primeira eleição – advogado

25) Otto Alencar Filho (PSD-BA) – 185.428 – primeira eleição – administrador

26) JHC (PSB-AL) – 178.645 – reeleito – empresário

27) André Ferreira (PSC-PE) – 175.834 – primeira eleição – bacharel em turismo

 

 

 

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