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Cidades

Justiça avaliará impactos ambientais de barragens na bacia do Rio Formoso

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, foram edificados barramentos/elevatórios na bacia do Rio Formoso, possivelmente em confronto com as normas ambientais vigentes

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Em decisão proferida nesta quinta-feira (17/01), o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, determinou a realização de uma perícia técnica ao longo da bacia do Rio Formoso para verificar a existência de barramentos ou elevatórias em desconformidade com a legislação ambiental. O Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT) realizará o estudo.

Conforme ação proposta pelo Ministério Público Estadual, foram edificados barramentos/elevatórios na bacia do Rio Formoso, possivelmente em confronto com as normas ambientais vigentes, e sem estudos capazes de viabilizar a manutenção dos cursos hídricos como um todo.

Desta forma, o magistrado determinou realização de perícia para avaliação das denúncias apresentadas e nomeou o IAC/UFT para atuar no processo como perito do juízo. “Ressalto que a presente nomeação se justifica tanto pela necessidade da produção da prova pericial, quanto pela excelência e notoriedade do trabalho desenvolvido pelo IAC/UFT no âmbito das questões ambientais, notadamente daquelas afetas ao uso dos recursos hídricos nas bacias do Tocantins”, pontuou Magalhães.

A bacia do Rio Formoso, integrada também pelos rios Dueré, Urubu e Xavante desde 2016 tem sido monitorada no âmbito do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos, tendo em vista o avanço do agronegócio na região sudoeste do Tocantins, onde se localiza um dos maiores projetos de lavora subirrigada (irrigação pela raiz) do Brasil. Além do arroz, a região também se destaca pela produção de feijão, melancia e semente de soja que atende a nove outros estados brasileiros.

Após intimado, o Instituto terá 10 dias para apresentar proposta de honorários para realização dos trabalhos periciais.

Confira a decisão.

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ATR intensifica ações de fiscalização no transporte intermunicipal no período de férias

Operações sendo realizadas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Guaraí e Araguatins 

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ATR intensificou neste mês de julho as ações de combate ao transporte rodoviário intermunicipal, principalmente aos clandestinos

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) intensificou neste mês de julho as ações de combate ao transporte rodoviário intermunicipal, principalmente aos clandestinos.

Operações regionais estão sendo realizados nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Guaraí e Araguatins. Nestes locais, a ATR conta com salas de atendimento e fiscais que fazem a fiscalização diária dos veículos e do atendimento aos passageiros.

“Os trabalhos da fiscalização inclui a verificação do cumprimento da legislação do fornecimento da passagem do idoso, as condições dos veículos quanto ao cadastro e condições de segurança. Além disso, é feito também o atendimento as denúncias”, explicou a presidente da Agência, Juliana Matos.

De acordo com a titular da Pasta, o passageiro deve ficar atento quanto a alguns itens fundamentais para garantir segurança na sua viagem. “Os veículos não cadastrados, não oferecem segurança tanto nas condições do veículo quanto jurídica em caso de acidentes. Todos os ônibus e vans cadastrados possuem um adesivo na lateral com os padrões da Agência. Ônibus e vans sem caracterização provavelmente é clandestino”, informou Juliana Matos.

Denuncie

O usuário do transporte intermunicipal também pode fazer a sua parte denunciando irregularidades. O atendimento pode ser feito nas salas de atendimento da ATR nos terminais rodoviários e por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail [email protected]

“O período de férias combina com diversão e desejamos que todos aproveitem bastante as belíssimas opções que nosso Estado oferece. Para isso, a segurança é fundamental. Não arrisque a sua vida e de sua família. Transporte clandestino é crime e coloca em risco toda a sociedade. Caso presencie qualquer situação anormal, entre em contato conosco. Nosso trabalho é sempre a favor de defender e proteger o interesse coletivo”, concluiu a presidente da ATR, Juliana Matos.

 

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Parque Estadual do Cantão completa seu 21º ano de criação

Primeira unidade de conservação de proteção integral criada no Tocantins, é responsável pela proteção de 325 espécies de aves e 299 de peixes e outros animais

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Neste domingo, 14, o Parque Estadual do Cantão (PEC) completa 21 anos de dedicação a proteção integral de recursos naturais que agrega espécies do bioma Cerrado e Amazônico. O PEC foi a primeira unidade de conservação de proteção integral criada no Tocantins,  por meio da Lei Estadual nº 996 de 14 de julho de 1998, considerada uma das unidades mais importantes da Amazônia brasileira por sua riqueza biológica.

Em sua extensão são protegidas 325 espécies de aves; 299 espécies de peixes; além da maior população descoberta de boto no Araguaia de nome científico Inia araguaiensis; da maior população de ariranhas; onças-pintadas; jacaré-açu; harpias; entre outros animais. Ao longo de duas décadas, milhares de estudantes e pesquisadores brasileiros e estrangeiros visitaram a unidade de conservação (UC) para conhecer a estrutura mantida sob responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

“Nesse dia de celebração, parabenizo a dedicação das equipes do Parque do Cantão, da Biodiversidade do Naturatins, dos setores do Instituto, voluntário e parceiros envolvidos, seja na rotina ou em momentos especiais, que consolidam esses 21 anos de atividade dessa área de proteção integral”, cumprimentou Marcelo Falcão, presidente do Naturatins.

Em seguida, Marcelo Falcão afirmou que a partir do próximo semestre, o plano de trabalho da unidade tem em vista a ampliação de projetos, iniciativas e parcerias, para promover avanços às experiências de sucesso e implantar propostas para alcance de novos resultados. Falcão enfatizou que o PEC hospeda uma das ricas biodiversidades brasileiras, considerada de grande importância ao desenvolvimento de futuros profissionais e de projetos de pesquisas sobre o meio ambiente no Estado.

O supervisor do PEC, Adailton Glória afirmou que os 89 mil hectares de área atuam como berçário de espécies nativas e corredor ecológico de animais silvestres. “Além das espécies do bioma cerrado e amazônico, um relatório de rotas de aves migratórias do ICMBio divulgou em 2014 a identificação de 10 espécies migratórias neárticas, (entre elas: Pluvialis dominica, Actitis macularius, Falco peregrinus e Progne subis), no Parque Estadual do Cantão”, relatou o supervisor ao lembrar de outros estudos realizados na unidade.

O relatório citado por Adailton Glória também aponta a região da Ilha do Bananal e das Planícies do Cantão como uma das rotas e áreas de concentração de aves migratórias, registrada em 2011, onde foram identificados grandes bandos de Buteo swainsoni e Progne subis invernados.

Durante a visita os grupos participam de eventos, palestras, oficinas ou atividades de sensibilização ambiental para intercâmbio de experiências. Em 2019, o PEC celebra mais um aniversário com o atendimento de visitantes pré-agendados, conduzidos das 8h às 18h, horário permitido ao funcionamento da UC.

Sobre o PEC

O Parque Estadual do Cantão está localizado a 259 km de Palmas, capital do Tocantins, via TO-080, abrangendo os municípios de Caseara e Pium. E mantém um controle de acesso, com o pré-agendamento de visitas realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, via e-mail [email protected]

Essa unidade de conservação realiza eventos relacionados ao calendário ambiental estadual e nacional. E já recebeu iniciativas como competição de canoagem ecológica, que contou com a participação do atleta paraolímpico Fernando Fernandes, bem como de apresentações culturais.

 

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Em Gurupi agentes de trânsito realizam orientações educativas durante Operação Férias Seguras

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Mês de julho a movimentação nas rodovias estaduais é intensa. Na região Sul, aos fins de semana em especial, a rodovia 242 que dá a acesso à cidade de Peixe, localização de uma das mais belas praias do Tocantins, aumenta o fluxo de veículos e por esse motivo é importante reforçar as orientações de trânsito para que todos tenham um passeio tranquilo. Com esse foco, os agentes da Diretoria Municipal de Trânsito de Gurupi são parceiros da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Detran na Operação Férias Seguras.

 Nesse último sábado, 13, os agentes estiveram às margens da rodovia fazendo a conscientização aos condutores de veículos com entrega de panfletos e diálogo sobre a importância de cada condutor preservar a vida. A Coordenadora de Educação para o Trânsito da Diretoria Municipal de Trânsito de Gurupi, Luciana de Oliveira, destaca que o trabalho envolve principalmente o diálogo com o motorista, momento em que os agentes relembram ao condutor que a responsabilidade pela vida é dele. “Embora todo motorista saiba disso, ainda constantemente acontecem muitos acidentes que ceifam várias vidas. Estamos aqui para enfatizar a importância de uma direção defensiva, relembrar regras de segurança na via e preservação da vida”, ressaltou.

 O Tenente Pimentel, do 4º Batalhão da Polícia Militar, destacou que a parceria foca na prevenção, nas orientações com objetivo de coibir crimes e garantir a fluidez no trânsito.  Os agentes também aproveitam a oportunidade para reforçar a importância do uso do cinto de segurança, lembrar que crianças devem estar nas cadeirinhas conforme sua idade e que os condutores não devem misturar direção e bebida alcoólica.

 A operação acontece durante todo o mês de julho.

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