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Justiça aceita denúncia contra Beto Richa e 9 acusados de corrupção

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O juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e mais nove acusados de participar de umesquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná.

Ao investigarem o suposto esquema no âmbito da Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018, o MPF e a Polícia Federal (PF) identificaram indícios de “diversos fatos criminosos relacionados a esquema de corrupção irrigado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas rodovias públicas federais concedidas às empresas concessionárias”.

Os investigadores estimam que, entre 1999 e janeiro de 2018, as concessionárias pagaram aproximadamente R$ 35 milhões em propina aos agentes públicos que atenderam aos seus interesses. As suspeitas já haviam levado à prisão de Beto Richa no último dia 25 – o ex-governador foi solto poucos dias depois, por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Parte das informações que levaram o MPF a denunciar Richa e mais nove investigados por corrupção passiva e organização criminosa foram obtidas a partir dos depoimentos do ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, do ex-presidente da Econorte, Hélio Ogama, e do executivo da Econorte, Hogo Ono. Os três assinaram acordos para colaborar com a Justiça a fim de obter redução de penas.

Em sua decisão, o juiz federal aponta que os procuradores da República responsáveis pelo caso apresentaram “vasto conjunto de provas sobre a existência de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no denominado Anel de Integração do Paraná”. Ainda segundo o magistrado, os autos também elencam “indícios suficientes da participação de cada um dos investigados no esquema criminoso”, como documentos que comprovam a prática de atos supostamente ilegais; dados obtidos com autorização judicial de quebras bancárias, quebras fiscais, telemáticas e telefônicas, e laudos periciais.

Ainda de acordo com o MPF, o suposto esquema era constituído por quatro núcleos. O núcleo político era formado por agentes políticos com poder para decidir e influenciar a decisão do governo estadual de prorrogar contratos e adotar outras medidas em benefício das empresas concessionárias de pedágios. O núcleo técnico envolvia diretores do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) nomeados pelos agentes políticos e outros servidores públicos envolvidos.Eles eram os agentes incumbidos de executar as medidas para, supostamente, favorecer a seis concessionárias de pedágio investigadas.

O núcleo dos administradores era formado por empresários ligados as concessionárias Econorte, Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná e que, segundo o MPF, negociavam com agentes corruptos. Por último, o núcleo de intermediadores incluía representantes de várias empresas que, de acordo com o MPF, eram contratadas pelas concessionárias de pedágios com o propósito de ‘lavar’ o dinheiro do esquema.

Ainda de acordo com os procuradores, parte do valor supostamente desviado com o esquema servia para financiar campanhas políticas, e parte para benefício dos próprios envolvidos.

Além de receber a denúncia contra o ex-governador Beto Richa, o juiz também tornou réu o irmão do político, José Richa Filho, e mais oito investigados: Aldair Wanderlei Petry; Antônio Carlos Cabral de Queiroz; Deonilson Roldo; Ezequias Moreira Rodrigues; Maurício Eduardo Sá de Ferrante; Nelson Leal Júnior; Jose Alfredo Gomes Stratmann e Ricardo Rached.

EBC

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Reforma da Previdência chega ao Congresso quarta-feira

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

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A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 32 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, no concurso nº 2125, neste sábado (17) e o prêmio acumulou para R$ 32 milhões. Os números sorteados foram: 01,31, 44, 46, 53 e 58.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em uma das mais 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pela internet, mas para isso é preciso ter mais de 18 anos. Pelo site, a compra mínima de apostas é de R$ 30.

Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50.063.860. Quantos mais números apostados, aumentam as chances de ganhar. Entretanto, a aposta com a maior quantidade de números – 15 – custa R$ 17.517,50. Nesse caso, a chance de ganhar é uma em 10.003.

EBC

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Corregedor quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

Eleição da Mesa somou 82 votos, mas só há 81 senadores

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Davi Alcolumbre foi eleito num segundo pleito

O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Entenda

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora.

EBC

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