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Juíza condena empresa aérea e banco a indenizar consumidor em 10 mil por danos morais e materiais e a ressarcir valor de passagem

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“Tratando-se o presente caso de responsabilidade civil objetiva, no qual o dever de indenizar surge independentemente da existência de dolo ou culpa, bastando estar configurada a causalidade material (…) Tal fato extrapola o que se pode entender por mero dissabor do dia-a-dia da vida urbana e afeta grande dissabor e desconforto”. Esse foi um dos vários argumentos que a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, atuando em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), usou para determinar solidariamente, banco e empresa, a pagamento de indenização por danos materiais e morais a um casal que teve prejuízo relacionado à compra de passagens aéreas.

Motivado por um evento de trabalho, Carlos Augusto Melo de Oliveira teria comprado em março de 2014, no cartão de crédito emitido pelo Banco Bradesco Cartões S/A, no nome de sua esposa, Maria Do Carmo Ribeiro, passagens para Florianópolis (SC). No aeroporto, ele foi impedido de embarcar pela empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, uma vez que, apesar da passagem ter sido reservada em seu nome, havia sido comprada no nome de sua esposa.

Conforme constam nos autos, Oliveira, que já havia reservado hotel e não poderia perder o seminário, se viu obrigado a desembolsar o valor de outra passagem, já que a empresa estava irredutível quanto ao seu embarque. Para a juíza, “a ré transformou um momento rotineiro no infortúnio apontado na inicial, gerando dano moral indenizável, por violação a atributo da personalidade, em que a ansiedade, frustração e desconforto se presumem suportada”.

Na sentença, a magistrada atendeu em parte aos pedidos dos consumidores, fixando indenização por danos morais de R$ 10 mil e o ressarcimento das despesas com a passagem aérea, totalizando R$ 998,85.

Confira a sentença.

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“Botão do pânico e socorro” visa garantir assistência de segurança a áreas sensíveis do MPTO

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Inciou-se o funcionamento nesta sexta-feira, 6, em caráter experimental, da ferramenta virtual de “botão do pânico e socorro”, localizada na intranet do Ministério Público do Tocantins (sistema Athenas). Esse novo instrumento será restrito para áreas do âmbito do MPTO com atuação sensível, que possam demandar socorro emergencial de segurança.

A demanda por esta ferramenta partiu da Comissão de Segurança Institucional do MPTO, visando assegurar a prestação de assistência a membros e servidores em casos de emergência, riscos ou ameaças.

A opção por um botão digital visou evitar custos com a produção, instalação e manutenção de um equipamento físico de natureza similar. Seu desenvolvimento foi realizado pela equipe interna do Departamento de Tecnologia da Informação.

Por cautela, o botão do pânico e socorro foi inserido no centro da tela, distante dos demais botões, para que seja evitado acionamento acidental.

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Governador inaugura decoração natalina do Palácio Araguaia e deseja feliz Natal aos tocantinenses

Cantata deste ano inicia na próxima terça-feira, 10, e seguirá nos dias 11 e 13 de dezembro

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Governador Mauro Carlesse inaugurou a decoração especial de Natal do Palácio Araguaia

A exemplo das avenidas e prédios, a sede do Executivo Estadual também recebeu uma decoração natalina especial este ano. O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado da primeira-dama Fernanda Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa e o bom velhinho, Papai Noel, inaugurou na noite desta quinta-feira, 5, a decoração especial de Natal do Palácio Araguaia, que tem como tema Encanto do Natal.

O governador Carlesse destacou a importância do Natal para as famílias e ressaltou que a primeira decoração especial da gestão visa manifestar alegria aos tocantinenses. “O Palácio Araguaia é um patrimônio do povo e essa decoração foi realizada para cada um que visitar o local. Todas essas cores manifestam alegria, prosperidade e convido a todos a visitarem e prestigiarem a Cantata de Natal do Palácio Araguaia”. Na oportunidade o Governador Carlesse desejou um feliz Natal a todas as famílias tocantinenses. “É tempo de festa e alegria e a gente tem que comemorar junto com o nosso povo”.

O evento, realizado na ala sul do Palácio Araguaia, contou com apresentações do Coral da Ulbra, da Orquestra Sinfônica da Escola Estadual Vila União e do cantor gospel, Thiago Magela.

A decoração do Palácio Araguaia e do seu entorno foi realizada pela Governadoria, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). Além da iluminação natalina, a decoração deste ano foi estendida aos jardins externos do Palácio e ficará exposta aos visitantes até o dia 10 de janeiro do ano que vem.

Cantata

Já a Cantata de Natal deste ano está prevista para iniciar na próxima terça-feira, 10, e seguirá nos dias 11 e 13 de dezembro. A programação deverá ser divulgada ainda esta semana e além das apresentações culturais, o local conta com barracas de artesanato e alimentação.

 

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IEL divulga 5 vagas de estágio remunerado em Palmas e Gurupi

Oportunidades são para alunos do Ensino Superior e Médio.

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O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) divulgou nesta quinta-feira, 05/12, cinco vagas de estágio remunerado para alunos do Ensino Médio e Superior distribuídas nos municípios de Palmas e Gurupi. As oportunidades são para estudantes que estão em busca de conhecimento prático em sua área de estudo. Os interessados devem ter cadastro no site Sistema Nacional de Estágio (SNE) e manter os dados pessoais, escolares, conhecimentos gerais e currículos atualizados.

Acadêmicos dos cursos de Pedagogia (1), Administração (3) e Ensino Médio (2) podem concorrer às vagas desde que estejam devidamente matriculados e atendam aos requisitos exigidos pela empresa demandante, como ter disponibilidade no horário detalhado e experiência com o uso de ferramentas básicas da área pretendida.

Além do conhecimento e experiência proporcionada pelo estágio, há benefícios como bolsa e auxílio-transporte. O mural de estágio, disponível no portal do IEL, é atualizado diariamente. Os requisitos e horários também podem ser conferidos no site. Mais informações sobre as vagas podem ser obtidas por meio do telefone do IEL (63) 3229-5737 (Fixo e Whatsapp).

Confira as oportunidades:

Vaga: Administração – 3º semestre ao 7º semestre – Gurupi

Vaga: Administração – 4º semestre ao 6º semestre – Palmas

Vaga: Administração – 3º semestre ao 6º semestre – Palmas

Vaga: Pedagogia – 2º semestre ao 6º semestre – Palmas

Vaga: Ensino Médio – 1º semestre ao 2º semestre – Gurupi

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