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Juiz dá 18 meses para imobiliárias dotarem 2 condomínios em Palmas com rede energia subterrânea e iluminação pública com postes ornamentais

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O juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que as imobiliárias responsáveis por dois condomínios, na região Sul de Palmas, realizem obras de infraestrutura no prazo máximo de 18 meses. Conforme a sentença desta segunda-feira (15/7), do juízo da 3ª Vara Cível de Palmas, as duas imobiliárias venderam lotes após promoção de propaganda enganosa.

Conforme consta nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), as empresas divulgaram que os empreendimentos teriam rede de distribuição de energia elétrica subterrânea e iluminação pública com postes ornamentais. Mas, quando o prazo de entrega das obras finalizado, foram constatados que obrigações contratuais não foram cumpridas. A instalação da rede de distribuição elétrica foi feita do tipo aérea, e não subterrânea como oferecido pelas imobiliárias.

As empresas apresentaram à concessionária Energisa o projeto elétrico para os empreendimentos, mas foi negado pela concessionária. O projeto original só poderia ser mantido se as empresas se responsabilizassem pela manutenção. Ao invés disso, optaram por apresentar novos projetos à concessionária, modificando a rede de energia elétrica de subterrânea para aérea, e assim o novo projeto foi aprovado pela Energisa.

Ao decidir sobre a ação, o magistrado Pedro Nelson concluiu que clientes que tiveram os seus direitos violados, já que houve descumprimento contratual por parte das empresas. “Tudo leva a crer que após a reprovação de que a rede de energia elétrica de forma subterrânea não se adequava aos padrões da concessionária de energia – Energisa – a empresa requerida alterou os padrões contratuais, tendo construído a rede de distribuição de eletricidade de forma aérea, o que confirma o gritante descumprimento contratual”.

Ainda segundo o juiz, a propaganda enganosa se deu devido o memorial descritivo que alega que rede de energia seria subterrânea, além disso, as maquetes dos empreendimentos Alphaville I e II, retratavam a rede de energia sem fiação exposta. “É possível observar das fotos apresentadas das maquetes que foram exibidas durante o lançamento do empreendimento que estas possuíam a representação de árvores e postes de iluminação pública ornamentais, mas nada sobre fiação aérea, comprovando assim que a propaganda feita não era verdadeira”, concluiu o magistrado.

Ao julgar procedente a ação, o juiz lembrou que, apesar da entrega dos condomínios ter sido em 2018, os consumidores não puderam usufruí-lo com a expectativa do momento da compra. E no caso de descumprimento da tutela antecipada, o magistrado determina uma multa diária de R$ 20 mil, valores que serão repassados aos proprietários dos lotes que serão prejudicados pelo atraso.

Confira aqui a sentença.

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Opinião: Por que tantos conflitos?

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Essa é uma pergunta que muitas vezes nos fazemos ou não. O conflito é algo tão arraigado em nós, que vivenciamos conflitos diuturnamente e os encaramos como algo que já faz parte do nosso cotidiano. Afinal, quem nunca vivenciou um conflito?

Podemos apontar como várias as causas que levam o indivíduo a experimentar um conflito, visto que os enfrentamos quando crianças, jovens, adultos ou idosos com os nossos pais, irmãos, familiares, amigos, vizinhos, parceiros, estranhos, conosco mesmos…Ufa!

Pois bem! Então: o que seria um conflito? Quando nos deparamos diante da vontade desejada por um e resistida por outro ou por si mesmo, falamos que está instaurado um conflito. Importante lembrar que essas diversas opiniões sobre um mesmo fato é que gera um conflito. A sociedade moderna preza pela velocidade das informações, a ausência de diálogo e o egoísmo ou egocentrismo exacerbado. Esses são alguns fatores que desencadeiam em um litígio.

Seis ou nove? Depende! Ambos têm razão e está tudo certo. Só é preciso exercitar o diálogo para que se chegue ao meio. Dizia Aristóteles, o meio termo está na virtude (a ética do meio termo aristotélica). Nem a falta e nem o excesso. Praticando a generosidade e deixando de lado o egoísmo, ensina o saudoso Flávio Gikovate, encontramos o justo.

Assim, surgidas em meio à semente da ética do filósofo grego, atualmente dispomos de diversas ferramentas de pacificação na resolução de conflitos. Objetivando propagar a cultura da paz, técnicas de aperfeiçoamento do diálogo entre as pessoas permeiam a sociedade hodierna e só não faz uso quem não quer. É bem verdade que se trata de uma cultura que ainda está sendo implantada cérebro abaixo na cabeça dos indivíduos.

Conciliação, mediação, constelação familiar, hipnose, programação neurolingüística (PNL), terapia familiar sistêmica, justiça restaurativa, hoponopono, barra de acess, regressão, thetahealing, psicanálise (de Freud, de Lacan etc), terapia cognitivo-comportamental (TCC), terapia de análise corporal (o corpo fala), microfisioterapia, yoga…(é muita coisa!). E ainda assim, vemos arraigada a cultura da judicialização: eu não consigo resolver meus problemas e preciso que um terceiro “imparcial” decida por mim.

Engana-se quem acha que são métodos alternativos de resolução de conflito. São verdadeiramente métodos ADEQUADOS de pacificação. Mais uma vez, se equivoca quem acha que eles são mais céleres que o Judiciário, afinal é possível a realização de algumas sessões nas câmaras de mediação que levariam mais tempo para por fim a uma determinada lide do que a boa e velha canetada do magistrado.

São métodos que empoderam as pessoas, isso sim! Mostram a elas que são capazes de resolver seus problemas sem a intervenção de um terceiro que nem de longe é imparcial. Nem neutro, perdoem-me os processualistas civis. O juiz é um ser humano e como tal, ele vivencia sentimentos e emoções muitas vezes trazidos pelas partes e dificilmente ele consegue apertar o botão para desligar-se das suas vivências e julgar com frieza uma demanda que chega a sua Vara.

Voltamos ao tempo de ensino. Ensinam-se as pessoas a dialogarem. A comunicação não violenta de Marshall nos diz que devemos exprimir nossas observações, sentimentos, necessidades e fazermos um pedido específico e realizável. Parece simples, mas não é! Tomados por sentimentos ou emoções que roubam a alma, toda e qualquer racionalidade diante de um conflito não existe. Alegam os psicólogos que numa discussão entre um casal, um não escuta o outro, pois, enquanto um fala, o outro formula em seu cérebro a sua defesa. Triste! E assim, famílias se desfazem porque os pais não souberam dialogar.

Em razão desse cenário, eis que surge o Direito Sistêmico, voltado para a aplicação das leis sistêmicas de Bert Hellinger, as leis do amor: ordem, pertencimento e equilíbrio (dar e receber). Há quem defenda a quarta lei que seria a aceitação. A advocacia sistêmica aparece como um diferencial, pois o advogado deseja não apenas atender a questão jurídica do seu cliente, mas também cuidar de suas feridas, do conflito que está por trás daquele aparente.

É comum nas Varas de Família, uma ação de partilha de bens não se resumir à simples divisão do patrimônio do casal e sim à vingança daquele cônjuge que foi abandonado ou trocado por outra pessoa. E o Poder Judiciário é o único canal que eles conseguem visualizar para despejar todos os seus sentimentos negativos sobre o outro. Toda a história de amor é esquecida, é apagada da memória. E o pior, muitos casais apenas repetem padrões de seus sistemas e por isso, a relação não dá certo. Não dá porque não era pra dar mesmo. Obra do universo que conspira contra ou à favor, conforme tem que ser.

Crenças religiosas à parte, as pessoas precisam aprender que toda vez que uma casa cai, têm-se duas opções: ou morrem soterradas em seu processo de vitimização, amarradas a um passado amargurado, cheio de um veneno que só leva à morte a elas mesmas, ou constroem-se pontes para um futuro surpreendente, para um renascimento, para a descoberta fascinante de muitos mistérios.

O universo pôs à disposição as ferramentas necessárias e fica o convite para as pessoas serem livres ou não. No meu ponto de vista, a libertação e o reencontro com o seu próprio eu superior não tem preço.

 

*Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz
Defensora Pública

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COSEMS-TO informa: há vagas para 44 médicos em 23 cidades do Tocantins

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) divulgou nesta terça-feira, 06, a disponibilidade de 44 vagas para médicos em 23 municípios tocantinenses. O levantamento quinzenal foi realizado pela equipe de apoiadores do Conselho, que está presente nas oito regiões de saúde do Estado. A validade das vagas vai até o dia 22 de agosto ou dependendo do preenchimento da vaga disponível.

Para saber mais informações o profissional interessado (a) pode verificar o contato dos Secretários ou Secretárias Municipais na tabela abaixo. Já a distância dos municípios até a Capital você pode conferir clicando AQUI.

Vagas:

COSEMS-TO
DIVULGAÇÃO EM 06/08/2019
VALIDADE DAS INFORMAÇÕES ATÉ 22/08/2019
Cidade Habitantes Vagas Função Contato Responsável
1 Araguacema 7016 1 Médico (63) 98467-6252 Cleitonet Pereira Rocha
2 Arraias 10.601 1 Médico (62) 99985-2416 Claudiney Pereira
3 Araguaína 177.517 18 Médico (63) 99949-8632 Valéria
4 Araguanã 5.663 1 Médico (63) 99201-6999 Iracema Lopes
5 Babaçulândia 10.662 2 Médico (63) 98454-8372 Lilian Pereira Costa
6 Darcinópolis 6.018 1 Médico (63) 99953-5399 Antônia Rodrigues
7 Campos Lindos 9.917 1 Médico (63) 99226-0761 Eliaquim Ferreira
8 Couto Magalhães 5.536 1 Médico (63) 98468-7276 Uelder Fernandes
9 Goiatins 12 942 1 Médico (63) 99975-8314 Cleane Machado
10 Guaraí 25 677 1 Médico (63) 84639253 Marlene de Fátima
11 Lagoa do Tocantins 4.237 1 Médico (63) 99257-0665 Mauro Rogerio
12 Miranorte 13.375 2 Médico Plantonista P/ Hospital (69) 98141-3166(63)98474-2418 Raimundo Dias
13 Pedro Afonso 13 380 1 Médico (63) 34662441 Daniel Felipe
14 Pequizeiro 5.443 1 Médico (63)98409-0580 Sherlla Monsione
15 Peixe 11.623 1 Médico (63) 98439-5121 Juliana  Dias Pinheiro
16 Piraquê 3.023 1 Médico (63) 99269-2791 Paulo Sergio
17 Santa Fé do Araguaia 7 426 1 Médico (63) 99253-1918 Abdiel Ribeiro
18 Tocantínia 7 471 1 Médico (61) 99261-6909 Debora
19 Taguatinga 16 538 3 Médico (63) 99232-0178 Sirlene Pereira
20 Riachinho 4.604 1 Médico (63) 99228-6384 José Nelson
21 Nazaré 4 386 1 Médico (63) 99966-6586 Arley Matias
22 Itaguatinga 5.896 1 Médico (63)99216-3285 Luziane de Oliveira
23 Luzinopolis 3.060 1 Médico (63) 99234-4628 José Junior
Total 44  
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Corpo de Bombeiros Militar e Ciopaer realizam buscas a idoso desaparecido na região norte de Palmas

Família não tem contato com o patriarca desde a tarde de segunda-feira, 15, e pede apoio da comunidade na identificação do idoso

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Uma lancha de resgate do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e o helicóptero da Companhia Independente de Operações Aéreas (Ciopaer) realizaram buscas no Lago de Palmas e sobrevoaram as propriedades na região de chácaras no norte de Palmas a procura de um idoso que está desaparecido desde segunda-feira, 15. A ação foi solicitada pela família de Antônio Pinto de Aguiar, 72 anos.

Segundo Dirce Barbosa de Aguiar, filho do idoso, ele perde a memória quando toma medicação. Era por volta de 15h30, de segunda-feira, quando foi notada a ausência de Antônio Aguiar. A família explica que ele estava na região do Rancho Diamante, na via de acesso ao Residencial Polinésia. Desde então não foi mais visto.

No meio da tarde, uma lancha da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), do CBM, percorreu mais de 7 km próximo à margem onde há vários condomínios e chácaras, à procura do idoso. Sem sucesso, a equipe solicitou apoio do helicóptero. A aeronave sobrevoou a região e também não teve êxito.

A família pede apoio da comunidade na identificação de Antônio Pinto de Aguiar. Caso haja informações, o contato é Dirce Barbosa, no celular 63.98127 8083.

 

 

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