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Juiz dá 18 meses para imobiliárias dotarem 2 condomínios em Palmas com rede energia subterrânea e iluminação pública com postes ornamentais

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O juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que as imobiliárias responsáveis por dois condomínios, na região Sul de Palmas, realizem obras de infraestrutura no prazo máximo de 18 meses. Conforme a sentença desta segunda-feira (15/7), do juízo da 3ª Vara Cível de Palmas, as duas imobiliárias venderam lotes após promoção de propaganda enganosa.

Conforme consta nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), as empresas divulgaram que os empreendimentos teriam rede de distribuição de energia elétrica subterrânea e iluminação pública com postes ornamentais. Mas, quando o prazo de entrega das obras finalizado, foram constatados que obrigações contratuais não foram cumpridas. A instalação da rede de distribuição elétrica foi feita do tipo aérea, e não subterrânea como oferecido pelas imobiliárias.

As empresas apresentaram à concessionária Energisa o projeto elétrico para os empreendimentos, mas foi negado pela concessionária. O projeto original só poderia ser mantido se as empresas se responsabilizassem pela manutenção. Ao invés disso, optaram por apresentar novos projetos à concessionária, modificando a rede de energia elétrica de subterrânea para aérea, e assim o novo projeto foi aprovado pela Energisa.

Ao decidir sobre a ação, o magistrado Pedro Nelson concluiu que clientes que tiveram os seus direitos violados, já que houve descumprimento contratual por parte das empresas. “Tudo leva a crer que após a reprovação de que a rede de energia elétrica de forma subterrânea não se adequava aos padrões da concessionária de energia – Energisa – a empresa requerida alterou os padrões contratuais, tendo construído a rede de distribuição de eletricidade de forma aérea, o que confirma o gritante descumprimento contratual”.

Ainda segundo o juiz, a propaganda enganosa se deu devido o memorial descritivo que alega que rede de energia seria subterrânea, além disso, as maquetes dos empreendimentos Alphaville I e II, retratavam a rede de energia sem fiação exposta. “É possível observar das fotos apresentadas das maquetes que foram exibidas durante o lançamento do empreendimento que estas possuíam a representação de árvores e postes de iluminação pública ornamentais, mas nada sobre fiação aérea, comprovando assim que a propaganda feita não era verdadeira”, concluiu o magistrado.

Ao julgar procedente a ação, o juiz lembrou que, apesar da entrega dos condomínios ter sido em 2018, os consumidores não puderam usufruí-lo com a expectativa do momento da compra. E no caso de descumprimento da tutela antecipada, o magistrado determina uma multa diária de R$ 20 mil, valores que serão repassados aos proprietários dos lotes que serão prejudicados pelo atraso.

Confira aqui a sentença.

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“Botão do pânico e socorro” visa garantir assistência de segurança a áreas sensíveis do MPTO

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Inciou-se o funcionamento nesta sexta-feira, 6, em caráter experimental, da ferramenta virtual de “botão do pânico e socorro”, localizada na intranet do Ministério Público do Tocantins (sistema Athenas). Esse novo instrumento será restrito para áreas do âmbito do MPTO com atuação sensível, que possam demandar socorro emergencial de segurança.

A demanda por esta ferramenta partiu da Comissão de Segurança Institucional do MPTO, visando assegurar a prestação de assistência a membros e servidores em casos de emergência, riscos ou ameaças.

A opção por um botão digital visou evitar custos com a produção, instalação e manutenção de um equipamento físico de natureza similar. Seu desenvolvimento foi realizado pela equipe interna do Departamento de Tecnologia da Informação.

Por cautela, o botão do pânico e socorro foi inserido no centro da tela, distante dos demais botões, para que seja evitado acionamento acidental.

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Governador inaugura decoração natalina do Palácio Araguaia e deseja feliz Natal aos tocantinenses

Cantata deste ano inicia na próxima terça-feira, 10, e seguirá nos dias 11 e 13 de dezembro

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Governador Mauro Carlesse inaugurou a decoração especial de Natal do Palácio Araguaia

A exemplo das avenidas e prédios, a sede do Executivo Estadual também recebeu uma decoração natalina especial este ano. O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado da primeira-dama Fernanda Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa e o bom velhinho, Papai Noel, inaugurou na noite desta quinta-feira, 5, a decoração especial de Natal do Palácio Araguaia, que tem como tema Encanto do Natal.

O governador Carlesse destacou a importância do Natal para as famílias e ressaltou que a primeira decoração especial da gestão visa manifestar alegria aos tocantinenses. “O Palácio Araguaia é um patrimônio do povo e essa decoração foi realizada para cada um que visitar o local. Todas essas cores manifestam alegria, prosperidade e convido a todos a visitarem e prestigiarem a Cantata de Natal do Palácio Araguaia”. Na oportunidade o Governador Carlesse desejou um feliz Natal a todas as famílias tocantinenses. “É tempo de festa e alegria e a gente tem que comemorar junto com o nosso povo”.

O evento, realizado na ala sul do Palácio Araguaia, contou com apresentações do Coral da Ulbra, da Orquestra Sinfônica da Escola Estadual Vila União e do cantor gospel, Thiago Magela.

A decoração do Palácio Araguaia e do seu entorno foi realizada pela Governadoria, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). Além da iluminação natalina, a decoração deste ano foi estendida aos jardins externos do Palácio e ficará exposta aos visitantes até o dia 10 de janeiro do ano que vem.

Cantata

Já a Cantata de Natal deste ano está prevista para iniciar na próxima terça-feira, 10, e seguirá nos dias 11 e 13 de dezembro. A programação deverá ser divulgada ainda esta semana e além das apresentações culturais, o local conta com barracas de artesanato e alimentação.

 

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IEL divulga 5 vagas de estágio remunerado em Palmas e Gurupi

Oportunidades são para alunos do Ensino Superior e Médio.

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O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) divulgou nesta quinta-feira, 05/12, cinco vagas de estágio remunerado para alunos do Ensino Médio e Superior distribuídas nos municípios de Palmas e Gurupi. As oportunidades são para estudantes que estão em busca de conhecimento prático em sua área de estudo. Os interessados devem ter cadastro no site Sistema Nacional de Estágio (SNE) e manter os dados pessoais, escolares, conhecimentos gerais e currículos atualizados.

Acadêmicos dos cursos de Pedagogia (1), Administração (3) e Ensino Médio (2) podem concorrer às vagas desde que estejam devidamente matriculados e atendam aos requisitos exigidos pela empresa demandante, como ter disponibilidade no horário detalhado e experiência com o uso de ferramentas básicas da área pretendida.

Além do conhecimento e experiência proporcionada pelo estágio, há benefícios como bolsa e auxílio-transporte. O mural de estágio, disponível no portal do IEL, é atualizado diariamente. Os requisitos e horários também podem ser conferidos no site. Mais informações sobre as vagas podem ser obtidas por meio do telefone do IEL (63) 3229-5737 (Fixo e Whatsapp).

Confira as oportunidades:

Vaga: Administração – 3º semestre ao 7º semestre – Gurupi

Vaga: Administração – 4º semestre ao 6º semestre – Palmas

Vaga: Administração – 3º semestre ao 6º semestre – Palmas

Vaga: Pedagogia – 2º semestre ao 6º semestre – Palmas

Vaga: Ensino Médio – 1º semestre ao 2º semestre – Gurupi

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