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IVM e Sefin promovem treinamento em Administração Tributária para servidores

Cerca de 80 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Palmas e convidados, participaram na manhã desta terça-feira, 23, de um treinamento em Administração Tributária.

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IVM e Sefin promovem treinamento em Administração Tributária para servidores

Cerca de 80 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Palmas e convidados, participaram na manhã desta terça-feira, 23, de um treinamento em Administração Tributária. O evento foi promovido pelo Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciências e Tecnologia (IVM) – Escola de Governo de Palmas (EGP), em parceria com a Secretaria de Finanças (Sefin), e teve como objetivo desenvolver e aperfeiçoar os servidores no campo pessoal e profissional, impulsionando seu aprimoramento, conhecimento e habilidades, com vistas à eficiência na administração pública.

O evento contou com três palestras. A primeira delas, com o tema Invoque seu herói, foi ministrada pelo jornalista, coach e empresário Rodrigo Blamires. Além de trabalhar dinâmicas, o palestrante levou o público a refletir sobre a importância e a necessidade das pessoas acreditarem nelas mesmas.

O consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Sebastião Rolon Neto, que também é mestre em Direito, membro do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande (MS), e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) ministrou a palestra: O passado, o presente e o futuro do ISS: As questões que até hoje estão mal resolvidas, os problemas atuais e o destino do principal imposto dos municípios Brasileiros.

Para Rolon Neto, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o tributo do futuro. Segundo o palestrante, os serviços estão cada vez mais na internet e a economia compartilhada hoje é uma realidade. Durante palestra, o consultou também falou sobre como o tributo nasceu, as mudanças ocorridas até chegar a Lei Complementar nº 157/2016, que entrou em vigor no início deste ano e traz alterações na tributação. Na opinião de Rolon Neto, pela primeira vez se tem uma segurança, porém ressalta que a questão do local de incidência do serviço é um problema. Ele ainda falou sobre a definição da base de cálculo, a internet e o convênio 106/2017 e as propostas de alteração da atividade vigente da legislação.

Os participantes acompanharam também a palestra com o tema Ferramentas para gestão do ISSQN com foco no incremento da arrecadação: Sistema de Gestão do Simples Nacional – GSN com cruzamento de dados da NFS-e e DAS-D. O assunto foi discorrido pelo administrador Johnatan França, MBA em Gestão Empresarial e gerente de Operações do Ibam.

Ao falar sobre a gestão do Simples Nacional, o palestrante citou que a maioria dos municípios tem mais de 90% dos contribuintes optantes por esse regime tributário, o que dificulta um pouco a fiscalização pelas prefeituras. Segundo ele, atualmente, tem-se adotado o modelo de autuação de infração, mas que o Ibam está recomendando aos municípios que primeiro trabalhe a educação dos contribuintes para depois fazer as autuações.

Conhecimento

Entres os presentes ao treinamento está o auditor fiscal Antônio Francisco Sousa Martins. Conforme o servidor, que trabalha diretamente com o ISS, o treinamento foi importante porque lhe proporcionou uma reciclagem, já que os temas tratados são de aplicação na área, que está em constante transformação e requer conhecimento de quem atua com tributação para entender a dinâmica.

O fiscal de Tributos e responsável pela Diretoria de Finanças de Porto Nacional, Leonis Fernandes, que participou do evento a convite do Ibam em busca de esclarecimentos tributários, diz que as maiores dificuldades são em relação a conflitos que existem entre o ISS (tributo municipal), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (tributo estadual) e o Simples Nacional (tributo federal). Segundo Fernandes, muitos alegam que não necessitariam contribuir com o ISS por já contribuírem com o ICMS ou estarem inscritos no Simples Nacional. Por causa desse conflito, o fiscal revela que grande parte acaba não contribuindo com nenhum dos tributos.

Abertura

Durante a abertura do evento, a presidente do Instituto 20 de Maio, Valéria Albino, agradeceu a presença de todos e ressaltou a feliz parceria com a Secretaria de Finanças na realização do Treinamento em Administração Tributária. Na oportunidade, Valéria destacou que a função do IVM é qualificar os servidores para um atendimento ao público com excelência.

A secretária de Finanças, Vera Lúcia Thoma Isomura, deu as boas-vindas aos participantes e também destacou a parceria com IVM e com o Ibam na realização do evento. Para a secretária, o treinamento é grande importância para o aperfeiçoamento profissional dos servidores que atuam na área tributária.

Também participaram do evento o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos, e a diretora da Escola de Governo de Palmas, Lédyce Nóbrega Porto.

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