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Brasil

Internacional: Trump lança oficialmente campanha pela reeleição em 18 de junho

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que anunciará oficialmente sua candidatura ao segundo mandato, nas eleições de 2020, em 18 de junho.

Em mensagem no Twitter nessa sexta-feira (31), ele afirmou que fará um grande comício nessa data em Orlando, na Flórida.

O estado, no sul do país, conta com grande número de votos e é conhecido como uma região de disputa acirrada entre democratas e republicanos.

Nas eleições de meio de mandato, realizadas no ano passado, as disputas tanto para as cadeiras no Senado quanto para governadores foram intensas. Candidatos republicanos ganharam as duas corridas por pequena margem.

Trump tem grande apoio dentro do Partido Republicano, mas sua taxa de aprovação como um todo continua baixa em comparação com presidentes anteriores. O índice era de 40% em 2018. Analistas afirmam que o desafio de Trump é conseguir o apoio de eleitores indecisos.

Trump parece estar dedicando parte de esforços da campanha à obtenção ativa de apoio nos estados em que a disputa é acirrada.

Enquanto isso, 23 candidatos anunciaram que vão concorrer à indicação, pelo oposicionista Partido Democrata, para a eleição presidencial.

EBC

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Brasil

Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

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Os principais pontos da lei são:

Registro de ponto

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários (antes eram 10)
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
  • Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
  • Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
  • Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais

Fim do e-Social

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
  • A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas

Documentos públicos digitais

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório
A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

  • Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
  • Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

  • Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

  • MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Os quatro vetos
Os vetos e suas justificativas são os seguintes:

  • Imunidade burocrática –  a redação enviada pelo Congresso possibilitava que a proibição de algumas burocracias afetasse segurança nacional (art. 3º, inciso VII)
  • Redação atécnica da alínea “a” do artigo 3º – veto não altera o sentido material da norma
  • Desvinculação de prazos da lei ambiental para aprovação tácita – dispositivo determinava  que o prazo de 120 dias da Lei Complementar 140 não deveria ser o período usado para aprovação tácita em meio-ambiente. Agora ficará a critério do órgão ambiental delimitar o prazo (art.3º, § 6º)
  • Veto ao prazo de 90 dias para a vigência da lei – muitas previsões da norma já estão em validade, logo uma “vacatio legis” interromperia diversos serviços públicos. O veto garante vigência imediata (art. 20, inciso I)
Da Redação/WS
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Brasil

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado na terça

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A instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com eleição do presidente e do vice-presidente, está marcada para esta terça-feira (24), às 14h.  O Conselho tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.

Os novos membros do Conselho, que terão mandato de dois anos, são os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Weverton (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Major Olimpio (PSL-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (Pros-RR), Jayme Campos (DEM-MT), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Os suplentes são os senadores Vanderlan Cardoso (PP-GO), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Os demais membros do colegiado ainda serão indicados pelos blocos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

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Brasil

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 44 milhões

Quina teve 94 ganhadores e quadra 6835

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As seis dezenas do Concurso 2.190 da Mega-Sena, sorteadas ontem (21), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (25), está estimado em R$ 44 milhões.

Os números sorteados foram 05 – 09 – 20 – 25- 35- 53

A quina teve 94 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 29.098,66. Acertaram quatro números 6.835 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 571,69.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h da próxima quarta-feira (25). A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

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