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Política

Implantação do PJe na Zonas Eleitorais tem início por Palmas

PJe será implantado em Palmas, a partir do dia 20 de agosto

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Buscando modernizar o atendimento ao cidadão e promover a celeridade na tramitação processual, a Justiça dá início, a partir do dia 20 de agosto, à implantação do Processo Judicial Eletrônico no 1º grau de Jurisdição. No Tocantins, a 29ª Zona Eleitoral (Palmas) será a primeira a utilizar o sistema. A expectativa é que até o fim do ano o PJe esteja implantado nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país.

A implantação do sistema nas zonas eleitorais acontecerá em cinco etapas, começando pelas zonas eleitorais das capitais estaduais. Conforme a Portaria TSE nº 344/2019, a utilização do sistema é obrigatória para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE a partir da primeira instância.

Para entender melhor o funcionamento do sistema e receber orientações sobre a ferramenta, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou cursos online voltados a advogados, procuradores e servidores de cartórios eleitorais. Para acessar o material, clique aqui.

Além da capacitação virtual, o TRE-TO também realiza cursos presenciais para os servidores da Justiça Eleitoral no estado. Após o treinamento dos servidores da 29ª ZE, participam de capacitação nos dias 29 e 30 de agosto os servidores das Zonas Eleitorais cuja implantação do PJe ocorrerá no mês de setembro. São eles: Araguaína (1ª e 34ª ZEs), Gurupi (2ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Colinas do Tocantins (4ª ZE), Miracema do Tocantins (5ª ZE), Guaraí (6ª ZE), Paraíso do Tocantins (7ª ZE), Alvorada (14ª ZE), Colmeia (16ª ZE), Taguatinga (17ª ZE) e Miranorte (28ª ZE).

PJE

O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos TREs.

Atualmente, todos os novos processos originários no TSE, Tribunais Regionais Eleitorais, Corregedoria-Geral Eleitoral e Corregedorias Regionais já tramitam exclusivamente pelo sistema.

Confira o cronograma de implantação do PJe no estado:

Zona Eleitoral

Data

  • Palmas (29ª ZE);

 

20 de agosto de 2019
  • Araguaína (1ª e 34ª ZEs)
  • Gurupi (2ª ZE)
  • Porto Nacional (3ª ZE)
  • Colinas do Tocantins (4ª ZE) Miracema do Tocantins (5ª ZE) Guaraí (6ª ZE)
  • Paraíso do Tocantins (7ª ZE) Alvorada (14ª ZE)
  • Colmeia (16ª ZE)
  • Taguatinga (17ª ZE)
  • Miranorte (28ª ZE).

 

24 de setembro de 2019
  • Filadélfia (8ª ZE)
  • Tocantinópolis (9ª ZE)
  • Araguatins (10ª ZE)
  • Itaguatins (11ª ZE)
  • Xambioá (12ª ZE)
  • Cristalândia (13ª ZE)
  • Formoso do Araguaia (15ª ZE) Paranã (18ª ZE)
  • Natividade (19ª ZE)
  • Peixe (20ª ZE)
  • Augustinópolis (21ª ZE)
  • Arraias (22ª ZE)
  • Pedro Afonso (23ª ZE)
  • Dianópolis (25ª ZE)
  • Ponte Alta do Tocantins (26ª ZE) Wanderlândia (27ª ZE)
  • Arapoema (31ª ZE)
  • Goiatins (32ª ZE)
  • Itacajá (33ª ZE);

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22 de outubro de 2019

  • Novo Acordo (35ª ZE)
17 de dezembro

 

Paula Bittencourt (ASCOM/TRE-TO)

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Política

Em reunião com o governador Mauro Carlesse, Presidente do Senado promete defender demandas do Tocantins

Governador solicitou ao senador apoio para aprovação de proposituras de interesse do Estado

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Encontro entre Governador e Presidente do Senado ocorreu na tarde deste sábado, 17, em Palmas

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa, recepcionou, na tarde deste sábado, 17, no hangar do Estado, em Palmas, o presidente do Senado, David Alcolumbre, que veio ao Tocantins juntamente com outros senadores para participar de evento beneficente na Capital. Na oportunidade, o governador Carlesse se reuniu com o senador para encaminhar algumas demandas do Estado e pedir apoio para aprovação de proposituras de interesse do Tocantins.

Uma das demandas solicita apoio para viabilizar o procedimento da contratação de dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 453,4 milhões, destinado a infraestrutura urbana, recuperação de trechos rodoviários e a conclusão do hospital na cidade de Gurupi, e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governador explicou que essas obras impactarão positivamente toda a população tocantinense em virtude do aumento da oferta de emprego, a prestação mais eficiente dos serviços de saúde e o desenvolvimento local.

Em outro documento para o presidente do Senado o governador Mauro Carlesse solicita que a União assegure procedimentos de operações de crédito na ordem de 12% da receita corrente líquida, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para a consecução do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governador argumentou que promoveu reformas administrativas que, efetivamente, diminuíram o tamanho da estrutura estatal, não medindo esforços para reduzir gastos públicos no sentido de que se alcance avaliação mais benéfica do que a obtida até o presente momento, portanto, “é  fundamental a colaboração do Senador para capitanear e conduzir no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei complementar nº 149/2019 que vai beneficiar diretamente o Estado”.

O governador Mauro Carlesse também solicitou aos senadores o apoio para inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. Na ocasião ele apresentou também o projeto Pioneiros Pátria Amada (PPA), que pretende desenvolver no Tocantins, e consiste em um projeto social ambiental voltado para as crianças.

O senador David Alcolumbre agradeceu a recepção do governador Mauro Carlesse e disse que está à disposição do Governo do Tocantins para apoiar as demandas. “Na próxima semana vamos nos reunir com a Presidência da Caixa para agilizar essas contratações”, sustentou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio dos senadores e os convidou a retornarem ao Tocantins, que conta com um povo acolhedor e belezas naturais sem igual. “Vocês estão todos convidados a visitar o Tocantins em outra oportunidade, nós precisamos de vocês”, ressaltou.

Também participaram da reunião os senadores Flávio Bolsonaro, Elmano Férrer, Leila do Vôlei, Roberto Rocha e Irajá Abreu.

Jogo beneficente

Após a reunião, o Governador acompanhou o presidente David Alcolumbre e os demais senadores ao Estádio Nilton Santos, onde foi realizado o 4º Futebol Solidário, que contou com a participação do ex-boxeador Popó, o ex-jogador Alex Dias, os ex-jogadores Romário e Athirson, além da  jogadora Leila do Vôlei, e outros. O evento foi prestigiado por seis senadores e 23 deputados.

 

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Política

Prefeito de Carmolândia é afastado a pedido do MPTO por utilizar maquinários e servidores públicos na obra de sua casa

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 16, uma liminar que determina o afastamento imediato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, e dos secretários de Infraestrutura e de Turismo e Meio Ambiente. Eles são réus em ação de improbidade administrativa, pelo uso de maquinários e servidores públicos do município nas obras de construção da casa do prefeito.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite de R$ 350 mil, valor sugerido pelo Ministério Público.

Com o afastamento, ocupará o cargo o vice-prefeito de Carmolândia, Erasmo Pereira da Silva.

Segundo ficou comprovado em fotos, vídeos e depoimentos, caminhões caçamba destinados à limpeza urbana e uma retroescavadeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram utilizados para transportar materiais de construção e para fazer a limpeza do lote destinado à obra.

Também foi comprovado que servidores deixavam de exercer suas funções em órgãos públicos para auxiliar na construção da residência. O próprio secretário de Turismo e Meio Ambiente, Lázaro Lemes da Silva, trabalhou como pedreiro durante o horário de expediente, enquanto os funcionários contratados para a limpeza pública faziam rodízio na obra particular, ficando dois atuando na limpeza da cidade e dois nas obras da casa do prefeito.

Um destes trabalhadores declarou que, por várias vezes, teve que deixar o seu serviço de limpeza pública para ir à casa do prefeito, descarregar caminhão da prefeitura cheio de cimento, inclusive lá permanecendo além do seu horário normal de expediente.

Um dos depoentes declarou que o secretário de Obras e Transporte, Juraci Fé, acompanhava pessoalmente as obras de construção.

A ação por ato de improbidade administrava foi proposta pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A liminar que determina o afastamento foi expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha.

Pela prática de improbidade, eles ficam sujeitos às penalidades de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o poder público e de receber de benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, além do pagamento de danos morais.

Os fatos apurados também serão comunicados ao Procurador-Geral de Justiça, que, em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado) do prefeito, tem a atribuição de averiguar eventuais crimes de responsabilidade e crimes contra a administração pública.

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Política

Governador Carlesse terá agenda oficial com  Presidente do Senado na tarde deste sábado

Encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual

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Governador Mauro Carlesse terá agenda oficial com Presidente do Senado na tarde deste sábado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, receberá a visita oficial do presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, acompanhado da comitiva de Senadores que estão em visita a Palmas. O encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual.

A reunião de trabalho servirá para a discussão de assuntos de interesse do Estado do Tocantins e de temas tratados pelos Governadores do Consórcio da Amazônia Legal, realizado em Palmas nó início do mês.

 

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