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Guedes defende saída da “letargia econômica” em dois estágios

Ministro disse que país foi atingido fortemente pela pandemia

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (29) que o país deve sair da “letargia econômica” em dois estágios, após a economia ter sido “atingida fortemente” pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O primeiro é o retorno seguro ao trabalho, e o segundo é seguir na agenda de reformas, disse Guedes em debate promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Logo no início da crise provocada pelo novo coronavírus, segundo o ministro, as ações se concentraram na questão da saúde, “a primeira onda que o país precisou enfrentar. Agora, a segunda onda é a econômica”.

Guedes revelou que, em uma reunião realizada ontem (28) com integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia e da Saúde, foram analisados protocolos de retorno ao trabalho adotados no mundo. O ministro disse que as análises mostram que há casos de indústrias que souberam se proteger, como a da construção civil no Brasil, que, segundo ele, está funcionando com 93% da capacidade produtiva, com 55 mil pessoas trabalhando nas obras e o registro de 10 mortes. “Trágicas porque cada morte é um universo que se extingue. Para cada um de nós existe um universo. Quando uma vida se apaga, é um universo que acabou”, lamentou.

Embora os protocolos ainda estejam em estudo, Guedes defendeu que o retorno seguro ao trabalho seja feito de maneiras diferentes, quando a saúde permitir. “Imagino que o retorno ao trabalho será segmentado. Não vai ser todo mundo ao mesmo tempo. Será por unidades geográficas. Há regiões onde o índice de contágio está sendo menor. Nas regiões com maior densidade demográfica, o risco de contágio é maior. Então tudo isso vai ser exatamente examinado daqui paraa frente. Todo mundo já está examinando e analisando esses relatórios para um retorno seguro ao trabalho ali à frente, quando a saúde permitir e der o sinal que está na hora de avançar”, disse.

De acordo com o ministro, os números da construção civil indicam que o setor está fazendo alguma coisa certa no protocolo. “Estão, possivelmente, até protegendo mais vidas do que o que está acontecendo em comunidades, onde há um isolamento, um distanciamento, mas unidades pobres onde estão oito, nove pessoas em uma casa só. Um sai para fazer uma coisa, outro sai para fazer outra. No final, podem até se contagiar com mais velocidade, do que o trabalhador que está indo para um lugar que está tomando conta da saúde dele. Está chegando ao trabalho, é testado, monitorado, tratado, e só depois volta. Está sendo bem tratado”, disse.

PIB

O ministro lembrou que os indicadores de arrecadação e de investimentos nos dois primeiros meses do ano apontavam um início de decolagem da economia brasileira até que o país foi atingido pela crise causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o ministro, os investimentos estavam 6% acima no primeiro trimestre frente ao mesmo período do ano passado. A arrecadação, nos dois primeiros meses do ano, estava 20% acima do previsto, o que na visão dele, indicava que o Brasil começava a andar.

“Hoje saiu um dado do PIB mostrando recuo. Vou pedir para desagregar para vermos se realmente nos primeiros dois meses já estávamos decolando e no terceiro mês a crise pegou e nos derrubou, ou se realmente já estávamos em um estado meio anêmico. A impressão que eu tinha com as exportações 6% acima do ano passado, investimentos diretos acima do ano passado, impostos no primeiro bimestre 20% acima as indicações, eram de que estávamos começando a andar”, disse.

Guedes disse que junto com o retorno seguro ao trabalho, o Brasil vai surpreender o mundo, porque apesar de ter “uma democracia barulhenta e vibrante”, está entregando reformas como a da Previdência, aprovada no ano passado, e o início da transformação do estado brasileiro em andamento.

Ele lembrou que o governo federal transferiu recursos para os estados e municípios, três vezes mais do que esperavam com a Lei Kandir. Neste ano, para o ministro, a crise só confirma que as diretrizes iam na direção certa, porque o pacto federativo que estava bem encaminhado no Senado resultaria na transferência de R$ 450 bilhões.

“Imagine se esses recursos já estivessem nos estados. Quando chegasse a crise, em vez de termos estádios de futebol, teríamos os hospitais. Quando a decisão é centralizada, o governo decide fazer um porto em Cuba, obras na Venezuela, mas se o dinheiro é descentralizado, nenhum estado brasileiro, nenhuma prefeitura, ia mandar recursos para fazer obra lá fora. Estaria fazendo, ao contrário, hospitais, saneamento, escolas cada um próximo do povo”, afirmou.

De acordo com o ministro, dos recursos que seriam liberados ao longo de oito anos, praticamente um terço do previsto teve que ser transferido imediatamente para estados e municípios, em duas ou três semanas. “Estamos aprendendo todos juntos. A democracia brasileira é barulhenta, mas está fazendo um aperfeiçoamento das instituições. E vamos surpreender o mundo, tenho certeza e convicção disso, porque não estamos só enfrentando o problema da saúde. Estamos também fazendo as reformas”.

Guedes lembrou que estão para serem aprovadas as legislações para o saneamento, o gás natural, a mudança no regime de partilha para as concessões de petróleo, a logística e o transporte de cabotagem. E elogiou a atuação do Congresso Nacional.

“O Congresso brasileiro está em isolamento social, mas em plena operação. Aprovando primeiro as medidas de emergência. Tínhamos reformas estruturantes para fazer e estamos fazendo, atingidos pela pandemia. Imediatamente disparamos as medidas emergenciais, e agora, embora em distanciamento social, vamos aprofundar as reformas. Vamos destravar os investimentos. Teremos o retorno seguro ao trabalho lá para frente, nos próximos meses, e a retomada dos investimentos e dos empregos”, disse destacando que o governo vai fazer medidas especificamente desenhadas para a geração de empregos.

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Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas

Máscara agora é obrigatória no transporte público em todo o país

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Foi sancionada nesta quinta-feira (2), com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. A Lei 14.019/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).

O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.

Pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho. A Presidência também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Todos os trechos vetados deverão retornar para análise do Congresso Nacional, que poderá acatar ou derrubar as decisões do Palácio do Planalto.

Prevenção
A Lei 14.019 exige o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz nos veículos de transporte por aplicativos, táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. Também fica obrigatório nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Os órgãos, entidades e estabelecimentos ficam responsáveis por afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local, nos termos de regulamento.

Segundo a lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas podendo, inclusive, vedar, nos terminais e meios de transporte por elas operados, a entrada de passageiros em desacordo com as normas.

Dispensados
Pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de 3 anos de idade.

A nova lei também dispõe sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. A nova norma prevê multa a quem descumprir a medida, com valor a ser definido pelos estados e municípios.

Pelo texto, fica garantido o atendimento preferencial, em estabelecimentos de saúde, aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19, respeitados os protocolos nacionais de acolhimento médico.

Prevenção
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado da forma de substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de junho.

A proposta determinava o uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou locais privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transporte coletivo, enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. O objetivo era estender a todo o país a obrigatoriedade do uso de máscaras, que já vinha sendo adotado por governos estaduais e municipais.

A proteção também seria obrigatória em locais fechados, como estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas; em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo ou táxis; e em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. O poder público deveria fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio dos estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros, determinava o projeto. O substitutivo acrescentou a população de rua entre as populações vulneráveis que teriam direito a receber a máscara.

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Ganhadores de Nobel pedem que vacinas sejam para todos

Entre os autores do apelo está o bispo sul-africano Desmond Tutu

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O arcebispo sul-africano Desmond Tutu e o ator George Clooney estão entre as mais de 100 personalidades que assinaram um apelo para que as eventuais vacinas contra o novo coronavírus sejam declaradas como bem comum global e amplamente disponibilizadas.

O apelo é liderado pelo fundador do movimento de microcrédito Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz assim como Tutu. Segundo Yunus, algumas empresas farmacêuticas declararam que as vacinas serão proporcionadas primeiro a países ricos da Europa e aos Estados Unidos.

“O que acontece com o resto do mundo? É como se o resto do mundo fosse ser esquecido”, disse o criador do Centro Yunus, estabelecido há mais de uma década para combater a pobreza.

“Esta é uma vacina que é necessária para 8 bilhões de pessoas. O que acontece com os pobres? O que acontece com países pobres que não podem pagar os preços que eles estarão cobrando nos países ricos”?

Atualmente, não existe vacina contra a covid-19, mas mais de 100 estão sendo desenvolvidas em todo o mundo, à medida que as farmacêuticas estão correndo para combater uma pandemia que já matou mais de 500 mil pessoas.

Especialistas preveem que o desenvolvimento de uma vacina segura e eficiente pode exigir de 12 a 18 meses.

Callum Mackenzie, diretor da Yunus Tailândia, alertou que, assim que isso tiver acontecido, as dificuldades para obtê-la podem levar a uma proliferação de vacinas falsas em países mais pobres.

A farmacêutica britânica AstraZeneca já iniciou testes com humanos de uma vacina desenvolvida com a Universidade de Oxford. A vacina custaria cerca de US$ 2,8 por dose na Europa, de acordo com o Ministério da Saúde da Itália, e a empresa não espera lucrar com ela durante a pandemia

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Câmara retoma análise de MP sobre crédito a pequenas e médias empresas

MP cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado.

Editada pelo governo federal em abril, a MP 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Recursos
O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A medida prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário mínimo por empregado) e será destinada ao processamento das folhas de pagamento.

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento
O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha por meio de bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa
O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas
Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser feitos pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

O valor do débito com dívidas trabalhistas não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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