Conecte-se conosco

Política

Governo realiza regularização fundiária e revitaliza projetos de fruticultura no Tocantins

Ações estão presentes no Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral em 2018

Publicados

em

As áreas da Agricultura e da Regularização Fundiária contempladas no Plano de Governo apresentado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018, tiveram grande avanço no Governo no ano de 2019.

Eixo 6 – Agricultura, Pecuária e Pesca

Na área da Agricultura, o Tocantins segue registrando números expressivos no setor da Agricultura. A safra 2018/19 colheu 4,8 milhões de toneladas de grãos, valor superior à safra passada. Outro destaque positivo foi a realização da Agrotins 2019, que recebeu um público recorde de 186 mil visitantes, contribuindo para a movimentação financeira de R$ 2,5 bilhões em volume de negócios, apresentando aumento de 18% do montante negociado na edição passada.

O Governo também está construindo matadouros-frigoríficos de bovinos nos municípios de Ananás, Arapoema, Araguanã, Campos Lindos, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Wanderlândia e Barrolândia. Cada unidade terá capacidade para abater até 50 cabeças de bovinos por dia.

Na meta referente à Piscicultura, houve a liberação da criação do peixe tilápia em tanque rede, além da organização do 1° Tilapiatins, que ocorreu na Agrotins, e debateu a criação e o mercado da Tilápia.

Como medida de fomento, o Governo lançou, no ano passado, uma política de incentivos à criação e ao comércio de pescado no Tocantins. Por meio dela, foi estabelecida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para criação de oito tipos de peixe no Tocantins. A medida vale para pescados criados em cativeiro e comercializados frescos, resfriados ou congelados. Essa isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2019 e pode ser prorrogada.

Na área da Fruticultura, o Governo revitalizou o projeto São João, em Porto Nacional, garantindo a segurança hídrica aos produtores, fomentando a comercialização dos produtos, além de a consultoria de gestão integrada que irá capacitar pequenos, médios ou grandes produtores para melhor administrar sua própria área, levando em consideração as suas necessidades.

Outro projeto que também recebeu ações do Governo foi o Manuel Alves, em Dianópolis, com revitalização das estradas e elaboração de estudos para implantação de uma agroindústria para processar as frutas produzidas no local.

Nas medidas de Desburocratização, o Governo, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), passou a oferecer diversos serviços de forma on-line e/ou digital como a emissão do Nada Consta e a liberação de licença ambiental.

Além disso, emissão de atos como Declaração de Uso de Insignificante do Uso da Água (DUI), o Licenciamento Ambiental das praias, para a Temporada de Praias no Estado passaram a ser autodeclaratórios.

Já a Guia de Trânsito Animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) passou a poder ser emitida de qualquer localidade, sendo feita de forma on-line.

Eixo 12 – Regularizações Fundiárias

Em cumprimento à meta Propriedades Regulares e Reconhecidas, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou em agosto de 2019 a Lei nº 3.525, que reconhece e convalida os registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em que os títulos não sejam de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.

Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de propriedades rurais, a expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam beneficiadas em todo o estado. A implementação desta lei tem o intuito de resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades e não puderam requerer o título definitivo de suas terras.

Além da regularização rural, a Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) realizou no ano passado o recadastramento das famílias, emissão, assinatura, registro, convalidação e entrega de títulos, destacando-se de igual forma, a promoção de regularização fundiária de imóveis comercializados que ainda não possuem sua escritura.

De acordo com a Terratins, 194 títulos foram entregues às famílias proprietárias, houve ainda a emissão de 2.696 títulos, dos quais 581 títulos de Imóveis estão prontos para serem entregues. Também foram convalidados 209 títulos em Palmas; emitidos 178 autorizações para escritura e 1.878 famílias atendidas com Visitas Domiciliares, levantamento topográfico e georreferenciamento de seus imóveis no interior do Estado e na Capital.

Sobre o Plano de Governo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, já cumpriu ou colocou em execução grande parte das metas estabelecidas em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. As ações contemplam as diversas áreas do Estado e impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida do cidadão tocantinense.

O plano apresentado contempla 12 eixos e 46 metas prioritárias. O foco do documento está em ações voltadas ao municipalismo e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população nas diversas áreas do Executivo Estadual.

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Titular da SES garante leitos de UTIs no To que atende normas do MS

Publicados

em

Com a pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, o olhar do planeta se volta para a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que há disponíveis nos hospitais, já que um número grande de pessoas infectadas pela doença acaba hospitalizada e com problemas pulmonares, tendo dificuldades para respirar. Em razão disso, o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tolini, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o Tocantins atende às exigências do Ministério da Saúde e vem fazendo investimentos para aquisição de testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Em primeiro, precisamos deixar claro que nenhum sistema de saúde do mundo suporta uma superlotação, então o isolamento social continua sendo a única forma de garantirmos ações efetivas no atendimento aos pacientes com a Covid-19. Dito isso, é preciso deixar claro também que o Tocantins atende às exigências do Ministério da Saúde referente à quantidade de leitos proporcionais para a população”, afirmou o Secretário.

De acordo com o gestor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) dispõe atualmente de 131 leitos de UTI na rede Estadual e outros 157 complementares e privados, totalizando 288 leitos de UTI à disposição do Estado para atendimento de pacientes com quadros moderados a graves. “A recomendação do Ministério da Saúde, considerando de forma proporcional da população, é que o Tocantins disponha de pelo menos 200 leitos de UTI para atendimento da demanda”, informou.

Conforme o secretário Edgar Tolini, embora haja estudos para ampliação de leitos, considerando um cenário futuro, atualmente as unidades hospitalares geridas pelo Governo do Tocantins dispõem de mais de 900 leitos disponíveis e estão trabalhando com uma baixa ocupação deles.

“Todos os leitos reservados e isolados no Hospital Geral de Palmas (HGP) possuem respiradores. Os hospitais públicos do Tocantins possuem no total 223 respiradores em funcionamento. A SES possui uma ata de registro de preço que contempla aproximadamente 200 respiradores, sobre a qual tem entrado em contato com as empresas ganhadoras para ver a entrega dos equipamentos, considerando a dificuldade mundial para a disponibilidade do produto. Caso o fornecedor não tenha a disponibilidade de entrega do mesmo, o órgão verificará novas possibilidades de compras com outros fornecedores”, garantiu o gestor.

Testes para Covid-19

Em relação aos testes para apontar se a pessoa está ou não infectada pela Covid-19, o secretário informou que no Tocantins, somente o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) realiza a testagem de exames biomoleculares. “São realizados cerca de 20 exames diários, mas tem capacidade imediata de realizar até 104 testes por dia. A dificuldade do Estado está na quantidade de insumos disponíveis para realização dos exames, pois o Ministério da Saúde tem enviado um quantitativo limitado, e o Estado está com dificuldades para aquisição própria para suprir a demanda, uma realidade nacional”, destacou Edgar Tolini.

Ainda segundo o Secretário: “O Lacen solicitou ao Ministério da Saúde o quantitativo de 24 Kits (528 testes). A previsão é que a entrega ocorra no início deste mês. No total, já foram realizados no Estado 185 amostras testadas, destas, nove casos foram confirmados, outros dois casos foram confirmados na rede privada e um por teste rápido”, informou.

Aquisição de EPIs

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual, o secretário afirmou que o Estoque Regulador do Estado está abastecido com todos EPIs, como luvas, máscaras N95, máscaras descartáveis, aventais, propés e toucas, para um período de 4 a 6 meses, mesmo com a utilização em grande escala em decorrência da Covid-19.

“Não haviam macacões impermeáveis por serem itens preconizados apenas para casos de surtos e epidemias, no entanto, já houve aquisição de quantidade necessária para uso imediato dos profissionais que farão o enfrentamento da doença”, esclareceu o titular da SES.

Para garantir maior segurança às equipes de Saúde, a SES fez um processo de dispensa de licitação esta semana para aquisição de EPIs e álcool em gel. Os quantitativos a serem comprados são:100 mil máscaras N95; 266 mil macacões repelentes a fluidos humanos; 6 mil macacões impermeáveis; 4 milhões de máscaras descartáveis; 6 mil frascos de álcool em gel 70% de 1 kg; 6 mil frascos de álcool em gel 70% de 800g para dispenser; 180 mil caixas com 100 unidades de luvas de procedimento tamanho M; 140 mil caixas com 100 unidades de luvas de procedimento tamanho G; 160 mil caixas com 100 unidades de luvas de procedimento tamanho P; 6 mil protetores faciais; 144 mil aventais descartáveis; 200 mil toucas; 200 mil propés; 6 mil aventais impermeáveis de vinil e; 4 mil aventais impermeáveis de SMS.

Plano de Contingência

O Tocantins foi um dos primeiros estados do país a apresentar o seu Plano de Contingência ao Ministério da Saúde. O documento possui várias iniciativas que visam diminuir a proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, o Estado do Tocantins vem colocando em prática um robusto plano de ação no âmbito da Saúde.

Continue Lendo

Política

Senadora incluiu categorias de trabalhadores ao projeto que institui auxílio emergencial durante a pandemia

Publicados

em

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) incluiu entre os beneficiários pescadores artesanais, mototaxistas, diaristas, técnicos agrícolas autônomos, guias turísticos e agentes autônomos de turismo.

Kátia Abreu adicionou as categorias profissionais por meio de emenda ao PL 873/2020, relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que acatou as sugestões da parlamentar. A votação se deu de forma remota, em plataforma online desenvolvida pelo Senado. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Fico muito feliz porque esse auxílio, que é emergencial, chegará de fato aos trabalhadores que estão mais prejudicados em razão da pandemia”, afirmou Kátia Abreu ao destacar que feirantes e quebradeiras de coco também foram incluídos no projeto.

A parlamentar, porém, cobrou agilidade por parte do governo federal na liberação do recurso. “Peço que o Executivo acelere essa máquina tão pesada e burocrática que é a máquina do Estado. Às vezes, a burocracia é necessária, mas o excesso pode impedir que aqueles que estão aflitos, com a sua geladeira vazia, com a sua despensa vazia acessem a verba”, disse.

Programa Auxílio Emprego

O projeto aprovado nesta quarta-feira pelos senadores também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública.

Essa medida dependerá de acordos com os empregadores e a proibição da demissão se estenderá por um ano, contado a partir do fim da parceria.

Continue Lendo

Política

Vereador de Palmas defende medidas adotadas sobre o isolamento social: “a Prefeita acertou”

Publicados

em

Durante sessão ordinária de quarta feira, 31, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Filipe Fernandes (DC) usou a tribuna para defender a atuação da Prefeita Cinthia Ribeiro em relação ao Decreto de isolamento social em Palmas e o combate à doença provocada pelo coronavírus. Conforme o parlamentar a Casa de Leis precisa estar unida neste momento para propor o melhor para a população.

Fernandes explicou é necessário ter o decreto de calamidade aprovado pela Assembleia Municipal, bem como seguir as indicações da OMS. “Temos que flexibilizar a abertura dos comércios, devido a estabilização dos números. Porém, a Prefeita acertou, pois se não tivermos o Decreto de calamidade aprovado, não teremos argumentos e artifícios legais para enfrentar essa doença”, afirmou o vereador.

Além disso, o parlamentar defendeu a importância de respeitar o momento. “Estamos enfrentando e vamos enfrentar de frente a crise da COVID-19. Temos que somar. O que eu quero é agregar valores para sairmos dessa crise. Não há necessidade de ficar deturpando informação e falando mal da prefeita”, defendeu o parlamentar”, finalizou o vereador.

Continue Lendo

Notícias