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Política

Governo realiza prestação de contas da Saúde na Assembleia Legislativa

Secretário da Saúde apresentou relatório dos dois últimos quadrimestres de 2019 para deputados estaduais

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Na manhã desta terça-feira, 18, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, acompanhado de técnicos da pasta, apresentou para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado o Relatório Detalhado dos 2º e 3º Quadrimestres de 2019, que ressaltou os avanços alcançados e detalhou as ações que terão reforço e continuidade em 2020.

Em 2019, o Estado do Tocantins continuou a aplicar na Saúde valor superior ao preconizado pela legislação nacional. No ano passado, foram aplicados 16,79% de sua receita anual em ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo preconizado seria de 12% da arrecadação. Além disso, o Tocantins alcançou o total de 95,64% de execução do orçamento da Saúde, de um montante autorizado de R$ 1.759.422.168, pagou R$ 1.465.327.675, o que demonstra o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado na atual gestão.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, em sua apresentação, reforçou o compromisso do Governador Mauro Carlesse com a área da Saúde, detalhou projetos para 2020, como a liberação de terreno para a construção do novo hospital materno infantil, a finalização das obras de Gurupi, o retorno das obras do Hospital Geral de Araguaína e outros avanços. “São fruto do trabalho árduo de uma equipe comprometida e altamente qualificada que o Tocantins possu. Individualmente não fazemos nada, são resultados de todos os profissionais que trabalham na Saúde tocantinense”, elogiou.

O deputado estadual Elenil da Penha reforçou o compromisso e os resultados alcançados pela gestão na área da Saúde. “É notória a melhoria nos atendimentos de Saúde. As cirurgias nos hospitais sendo realizadas e os municípios recebendo os repasses regulares demonstram que a credibilidade do Estado retornou. Tudo que queremos é ver a nossa população bem atendida”, destacou.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Araína Cesárea D’Alessandro, que também acompanhou a audiência de prestação de contas, detalhou que é necessário trabalhar com políticas públicas contínuas. “Planejamento e organização são primordiais, temos problemas a sanar e estamos aqui para acompanhar e fiscalizar. A gestão precisa manter a qualidade dos serviços públicos, estamos vendo a continuidade dos trabalhos, o que há muito tempo não acontecia devido às constantes mudanças na gestão”, falou.

O Tocantins também se destaca em vários indicadores de Saúde, como na cobertura populacional das Equipes de Atenção Básica nos municípios, chegando ao patamar de 94,65%. Dos acompanhamentos dos condicionantes da saúde no Programa Bolsa Família, registrou 80,75%. A proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal realizadas ultrapassou sua meta, alcançando 70,35% e a taxa de mortalidade infantil reduziu, registrando 11,4% para cada mil nascidos vivos.

Hospitais

Na área hospitalar, o Governo comemora outros avanços com o equilíbrio financeiro e fiscal em dia e o aumento da credibilidade do Estado, os fornecedores retornaram e em consequência, o abastecimento das unidades hospitalares de materiais e insumos girou em torno de 87% e dos medicamentos chegou a 90% em dezembro de 2019, enquanto em janeiro do mesmo ano estava apenas com 72%.

Com o aumento do abastecimento e a adoção de outras medidas de incentivos, os profissionais de Saúde conseguiram ampliar a oferta dos procedimentos cirúrgicos, chegando a 5.844 cirurgias eletivas realizadas no ano de 2019, mais que o dobro de cirurgias realizadas em 2016, que foi de 2.985. Este ano, a expectativa é de realizar 6 mil cirurgias eletivas.

Na urgência e emergência, os hospitais da gestão estadual realizaram 24.226 procedimentos cirúrgicos, número superior ao de 2018, em que foram registradas 17.056 cirurgias de urgência e emergência.

Cardiologia, Neurologia e Ortopedia

O Tocantins também entrou no seleto grupo de estados que realizam cirurgias cardiopediátricas, gerando uma economia de R$ 2.650.000 em transferências de pacientes para outras regiões do país.

O serviço de neurologia do HGP foi ampliado e a unidade conta com equipamentos de última geração para atender a população. Já a ortopedia passou por reformulação dos processos de trabalho, com ampliação de salas cirúrgicas exclusivas que deram maior rotatividade nos leitos e um menor tempo de espera por cirurgias no HGP.

Obras

O Governo também retomou as obras da Saúde que estavam paradas e iniciou outras. Em Gurupi ,foi retomada a 1ª etapa da Construção do Hospital Geral de Gurupi com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

A Radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) recebeu reforma estrutural e retomou os atendimentos de forma gradativa na cidade. Além disso, foram iniciadas as obras de reforma e ampliação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na cidade, que ampliará a oferta dos serviços de tratamentos oncológicos na região.

Repasses

Edgar Tollini também ressaltou o comprometimento do Estado com as gestões municipais de Saúde. Em 2019, o Governo repassou o total de R$ 32.341.408, valor superior aos últimos três anos, incluindo o pagamento de valores atrasados de outras gestões, o que está garantindo os atendimentos básicos de saúde em todo o território tocantinense.

Vigilância

Na área de Vigilância, o Estado se destaca nas ações de controle da sífilis com redução de 121 casos com relação a 2018 (716 notificações); e 2019, com 595. Houve também redução de 22% na taxa de detecção de novos casos da hanseníase em menores de 15 anos. Outros dados preocupam como o aumento de notificações de casos prováveis de tuberculose, aumento das notificações dos casos de Zika, Dengue e de sífilis adquirida. Outra preocupação é a dos casos de Sarampo, sendo que, no país, foram registrados 18.092 casos, apenas Tocantins, Acre e Rondônia não tiveram casos confirmados, sendo primordial o aumento das coberturas de vacinação.

 

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Política

Governador Carlesse cria Câmara Técnica para analisar o desdobramento da pandemia da Covid-19 no Tocantins

Ação integra Comitê de prevenção e combate à Covid-19

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Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decretou nessa segunda-feira, 6, a formação da Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle da Covid-19

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decretou nessa segunda-feira, 6, a formação da Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. O objetivo é analisar o desdobramento do cenário de pandemia, compartilhar resultados de estudos e oferecer soluções a partir de uma abordagem científica e tecnológica.

A câmara será composta por profissionais técnicos especializados, pesquisadores e cientistas das áreas de saúde e de políticas públicas do Governo e também dos demais órgãos e poderes que integram o Comitê.

Do Poder Executivo Estadual haverá indicação de agentes públicos que trabalham na Secretaria de Estado da Saúde (SES); na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); e na Fundação de Apoio à Pesquisa do Tocantins (Fapt).

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia, em 11 de março, o governador Mauro Carlesse já executou diversas ações de prevenção e combate à Covid-19. Entre elas está a declaração do estado de calamidade pública, o adiantamento das férias escolares, restrições da quantidade de passageiros em veículos de transportes e o fechamento de parques estaduais.

Alteração

O Decreto nº 6.080, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 6, também alterou a escolha dos representantes do Poder Executivo Estadual para composição do Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do novo Coronavírus.

Além da SES; da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/TO); e da Polícia Militar (PM/TO); também foram inclusos os seguintes órgãos: Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

O Comitê foi criado por meio do Decreto nº 6.064, de 12 de março de 2020, e visa formular estratégias, soluções e ações locais voltadas ao combate da disseminação da Covid-19, além de estabelecer efetivos meios de comunicação com os órgãos de saúde em todos os âmbitos e esferas,e com a sociedade local, garantindo níveis adequados de divulgação de informações seguras, verdadeiras e eficazes.

Além do Poder Executivo Estadual também integram o Comitê os seguintes Poderes/ órgãos: Assembleia Legislativa (AL/TO); Tribunal de Justiça (TJ/TO); Ministério Público Estadual (MPE); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO); Polícia Federal (PF), por meio da Superintendência do Tocantins; Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência do Tocantins; Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial Araguaia Tocantins; Exército Brasileiro, por meio do Comando do 22º Batalhão de Infantaria – Tocantins; e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

 

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Política

Estado recebe doação de 2 toneladas de Equipamentos de Proteção Individual para prevenção à Covid-19

Materiais vão equipar profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao novo Coronavírus

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Materiais serão distribuídos para as unidades que compõe o SUS no Tocantins

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na noite do último domingo, 5, a doação de 2 toneladas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os materiais foram doados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por intermédio do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Os materiais estão no almoxarifado central da SES e serão distribuídos de acordo com a demanda de cada hospital, com o intuito de equipar os profissionais que estão na linha de frente no combate ao novo Coronavírus, causador da Covid-19. Entre os itens estão óculos, aventais, capotes, máscaras, luvas, dentre outros.

O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, explica que os equipamentos serão distribuídos em todo o Estado, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nos hospitais regionais administrados pela SES, iremos distribuir quantidades similares. Também serão encaminhados materiais para as unidades hospitalares municipais. Queremos que toda cidade do Estado receba uma quantidade da doação”, afirma.

O gestor reitera a necessidade da população permanecer em casa para a prevenção à Covid-19. “Estamos trabalhando constantemente para ampliar nossos atendimentos e pedimos que a sociedade nos ajude ficando em casa, atendendo as recomendações do Ministério da Saúde”.

 

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Política

Saúde realiza videoconferência com representantes de órgãos de controle para averiguar o aumento do preço das aquisições

No encontro foram definidos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições

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Diante da necessidade de aquisição de materiais, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais itens pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para fazer frente à crescente demanda por assistência em decorrência da pandemia de Covid-19, foi realizada na tarde dessa segunda-feira, 06, na sede da SES, uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço. O encontro foi promovido pela SES.

Conforme esclareceu o superintendente jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Marcus Senna, “a reunião foi organizada a pedido da SES que, neste momento, identificando a prática pelo mercado de preços muito acima daqueles anteriormente praticados, sente a necessidade de contar com o apoio dos órgãos de controle para que atuem de forma a garantir o melhor emprego possível do recurso público, evitando práticas ilegais e possíveis danos ao erário,” relatou.

Em relação aos EPI’s adquiridos recentemente pela Pasta com dispensa de licitação, em valor acima do anteriormente praticado, a SES, que não poderia deixar de contar com os itens adquiridos, sob pena de haver risco à segurança do manejo clínico de pacientes, fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurado procedimento para a averiguação da prática de sobrepreço e eventual crime contra economia popular. Neste sentido, o gestor jurídico também esclareceu que a SES está inteiramente a disposição para colaborar com as investigações.

Segundo o secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, a elevação dos preços dos equipamentos é uma realidade mundial. “Estamos disputando a aquisição de produtos não apenas com outros estados, mas com países. Infelizmente a oferta de materiais para enfrentamento do novo Coronavírus estão escassos. Quando há equipamentos, eles devem ser comprados com os altos preços praticados atualmente pelo mercado”, explicou.

Pelo Superintendente de Aquisições e Logística da SES, Afonso Piva, foi informado que “a gestão vem evitando ao máximo a realização de dispensas de licitação, prestigiando a realização do procedimento licitatório quando há abastecimento suficiente do item, reservando o procedimento simplificado apenas para os casos em que não há abastecimento suficiente a atender a demanda imediata da pasta”.

Ao final do encontro ficaram definidos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição, para averiguar a prática de sobrepreço e eventual crime contra a economia popular.

A reunião contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos de controle: Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Procon, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

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