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Governo lança licitação para realização de obras em 20 pontos de rodovias estaduais

Pacote foi dividido em sete lotes e é composto por oito pontes e 12 bueiros celulares

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 16, o aviso de licitação para contratação de empresas, considerando a realização de obras de correção de pontos críticos em rodovias estaduais não pavimentadas.

De acordo com o superintendente de Construção e Fiscalização de Obras Rodoviárias da Ageto, Adelmo Vendramini Campos, a licitação contempla 20 pontos críticos que foram divididos em sete lotes. “Esses pontos foram escolhidos de forma prioritária após estudos e consultas públicas”, explica.

As obras são financiadas pelo Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O projeto irá beneficiar rodovias estaduais espalhadas de norte a sul do Tocantins. Ao todo, serão construídas oito pontes de concreto armado e 12 bueiros celulares.

Uma das obras contempladas pela licitação é a de construção da ponte Apinajé sobre o Rio Manoel Alves, na Rodovia TO-482, divisa de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade. Essa é uma antiga reivindicação do agronegócio da região, que busca melhorias para o escoamento da produção de grãos. Nos dias atuais, a travessia deste ponto crítico é realizada via balsa. Ali, será projetada uma ponte de 150 metros de extensão.

Na mesma região, também será construída outra ponte, nas mesmas proporções, sobre o Rio Formiga, na TO-458, entre o entroncamento da BR-010 (em Santa Rosa) e o entroncamento com a TO-365 (em Ipueiras).

Segundo a secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e presidente da Ageto, Juliana Passarin, as obras irão contribuir com o fortalecimento do sistema logístico do Tocantins. “Essas obras proporcionarão a melhoria na acessibilidade da população e dos produtores que necessitam escoar a sua produção. Além disso, iremos contribuir com a oferta de empregos e a geração de renda dos tocantinenses impactados”, afirma.

A região sudeste foi a contemplada com o maior número de obras. Lá, oito pontos críticos serão beneficiados com a construção de bueiros celulares. Dois deles na TO-296, entre o entroncamento da TO-050 (Arraias) e o entroncamento da TO-242 (Paranã), dois no trecho da To-387, entre Dianópolis e Taipas, e quatro no trecho da TO-387, entre Conceição e Paranã. “Essas correções vão garantir conforto e segurança da população”, ressalta Juliana Passarin.

A licitação, na modalidade concorrência, o edital e as cópias adicionais poderão ser adquiridas na Comissão de Licitação da Superintendência de Licitação de Obras e Serviços Públicos da Seinf.

 

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Estado

Governo busca modernizar a malha viária do Tocantins e anuncia concessão de 640 km de rodovias

Concessão é alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio aos usuários

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A Medida Provisória foi encaminhada pelo Governo para a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), nesta sexta-feira, 3. Os deputados vão analisar o texto e devem votar a MP em breve

Com o objetivo de modernizar a malha viária do Estado, o governador Mauro Carlesse autorizou à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) que possa, mediante processo licitatório, conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias e trechos estratégicas para o desenvolvimento do Estado, totalizando 640,40 km. A decisão foi oficializada com a assinatura da Medida Provisória (MP), nº 9, desta sexta-feira, 3 de abril de 2020.

“A concessão de rodovias e trechos possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. Esse processo também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários”, destacou o governador Mauro Carlesse.

De acordo com a MP, as rodovias beneficiadas serão as TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

Benefícios

Uma pesquisa técnica realizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), em outubro de 2019, mostrou que as 22 melhores rodovias brasileiras são concedidas à administração privada. A iniciativa já é adotada há tempos em estados como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA), Goiás (GO), e Minas Gerais (MG), e é uma prática comum também em outros países desenvolvidos.

No Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também anunciou, no ano passado, que o governo federal pretende fazer a concessão de 16 mil km de rodovias federais.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, a concessão também vai melhorar a logística do Estado, possibilitando mais desenvolvimento. “A burocracia ou os recursos limitados, muitas vezes acabam por atrasar serviços que são importantes para as rodovias, como os de manutenção e conservação. Com a concessão, esse processo consegue ser permanente e mais ágil”.

A Medida Provisória foi encaminhada pelo Governo para a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), nesta sexta-feira, 3. Os deputados vão analisar o texto e devem votar a MP em breve.

 

 

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Cidadania e Justiça divulga novas ações de prevenção à Covid-19 nas unidades prisionais do Estado

Objetivo é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins

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Todos os servidores terão acesso ao documento

Com o objetivo de impedir a disseminação do novo Coronavírus no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle à Covid-19, elaborou a segunda nota técnica com orientações de prevenção do contágio do vírus e outras doenças. O objetivo do documento é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins.

Preparada por especialistas da Secretaria, a nota traz informações sobre ações de boas práticas de limpeza e assepsia. O documento atenderá servidores, população carcerária e visitantes das unidades penais. Além de orientações de como prevenir a doença adotando hábitos de higiene, a nota técnica apresenta ao público informações como os serviços essenciais, estado de alerta, o grupo de risco à doença, sintomas, dentre outras questões que são necessárias para evitar o contágio.

O superintendente do Sispen/TO, Orleanes Sousa, que está à frente do Núcleo juntamente com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, destaca que o material é de extrema importância e todos os servidores terão acesso. “Iremos divulgar no site da secretaria, disponibilizar nas redes e enviar memorandos circulares às unidades prisionais. Todos os gestores destas unidades deverão dar visibilidades a estas recomendações”, afirma Orleanes Sousa.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira, está à frente da equipe que produziu o documento e enfatiza que a informação é a maior aliada nesta batalha. “A segunda nota técnica tem por objetivo fortalecer as equipes operacionais do Sistema Penitenciário e Prisional que fazem parte dos serviços essenciais e que não podem ficar em casa, ou com trabalho remoto, para que possam se prevenir e ao mesmo tempo evitar a propagação do vírus. Nesse momento, a prevenção e as informações legítimas são importantes, fechando as portas de entrada do Sistema à pandemia”, conclui.

 

 

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Agência Tocantinense de Regulação informa meios de comunicação on-line para atendimento

Atendimentos ao público estão sendo realizados preferencialmente on-line, 24 horas por dia

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Parte dos servidores da ATR está realizando trabalho remoto

Em respeito às medidas de segurança para o combate à proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) alterou os atendimentos dos serviços públicos estaduais.

Os atendimentos ao público estão sendo realizados preferencialmente on-line, 24 horas por dia, pelos e-mails:

Gerência de Operacionalização e Arrecadação (permissionários): [email protected]

Protocolo: [email protected]

Ouvidoria: [email protected]

A ATR ressalta que os serviços de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estão funcionando normalmente nos Terminais Rodoviários, das 8 às 18 horas.

Ainda podem ser feitas reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no telefone 162 (ligação gratuita), de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

 

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