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Governo estuda instalar placas solares nos canais do São Francisco

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O governo federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A informação é do presidente Jair Bolsonaro, em postagem de hoje (24) na sua conta no Twitter.

O consumo de energia elétrica do sistema corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW.

A instalação de placas sobre espelho d’água também possibilita que a evaporação seja bastante reduzida, já que os painéis solares montados em canais bloqueiam a radiação do sol. De acordo com estimativas, uma planta fotovoltaica (painéis) de um megawatt pode economizar nove milhões de litros de água por ano.

Os painéis solares ainda oferecem outra vantagem: com a ausência de luz solar, o crescimento de algas é minimizado, ajudando também na redução do custo de manutenção e aumentando a vida útil dos equipamentos.

Bolsonaro comentou também sobre a finalização das obras do projeto. “O Ministério de Desenvolvimento Regional divulga que, o Projeto de Integração do São Francisco está em fase conclusiva de obras, como visto em tweets anteriores. Complementamos que Eixo Norte está em reparação, e a expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados até maio”, escreveu.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Eixo Norte está com 97% de avanço. Os serviços estão concentrados no dique Negreiros, em Salgueiro (PE), e, em maio, as atividades serão concluídas, a estrutura voltará a pré-operar e “as águas do ‘Velho Chico’ voltarão a percorrer os canais em direção ao Ceará”.

Já o Eixo Leste, entregue em março de 2017, tem garantido o abastecimento regular de mais de um milhão de pessoas em 35 municípios da Paraíba e de Pernambuco. Nesta semana, o governo liberou R$ 82 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada no sertão pernambucano, para expandir o abastecimento na região.

A adutora já leva as águas do Eixo Leste para sete cidades e, até junho, contemplará mais três municípios de Pernambuco. No total, a primeira fase da obra vai contemplar mais de um milhão de pessoas em 23 cidades.

EBC

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Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas

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Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da Uniãopublicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

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Moro: governo está atento a projetos que cerceiem atividade policial

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O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse nesta segunda-feira (19) que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando da Polícia Militar em Bauru (SP), no interior paulista. O ministro também recebeu nesta noite o título honoris causa da Universidade de Marília (Unimar), em Marília (SP).

“Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial, nós vimos recentemente o projeto de abuso de autoridade, nós respeitamos o Congresso, mas estamos sensíveis. No próprio Congresso, boa parte dos parlamentares revelou sensibilidade em relação a alguns temas que podem, ainda que com boas intenções, cercear o trabalho da atividade policial. O governo federal está atento nisso”, disse o ministro.

Lei Anticrime

Moro lembrou do Projeto Anticrime, que apresentou ao Congresso enquanto ministro. “Apresentamos respeitosamente ao Congresso o projeto anticrime. O capitão Augusto é o relator do projeto. Estamos lá buscando com o apoio dele e de outros parlamentares o convencimento do parlamento da importância da aprovação desse projeto, que nós acreditamos que levaria aí a uma redução ainda maior dessa criminalidade”, disse.

O ministro avaliou que o projeto “traz instrumentos importantes não só para coibir a criminalidade mas para aumentar os mecanismos de investigação à disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público”.

Discordâncias

No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia declarou em evento na capital paulista que há algumas discordâncias em relação ao pacote anticrime. Maia explicou que em alguns temas do projeto, a maioria dos parlamentares entende que há dificuldade para se avançar.

“Falei para o presidente que a gente precisava de um projeto mais forte na área de Segurança Pública, com uma reforma geral do sistema prisional, algo nessa linha acho que é uma resposta mais forte à sociedade. Acho que o projeto do Moro tem coisas boas, mas é um projeto que vai pinçando temas de várias áreas, inclusive mistura a parte de colarinho branco com crime organizado”, disse Maia na ocasião. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/maia-diz-que-reforma-administrativa-e-uma-das-prioridades-da-camara

Experiências

Segundo Moro, a visita ao interior paulista se deu para conhecer experiências locais de videomonitoramento em segurança pública. “Viemos conhecer a região, vivemos em uma federação, sabemos que existem experiências muito interessantes em matéria de segurança pública no país inteiro e uma das funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública é conhecer essas experiências e aquelas que forem positivas nós buscarmos replicar”, disse.

“É importante também investir em tecnologia, a tecnologia facilita o trabalho do policial, permite maior foco, permite o atendimento mais rápido àqueles que são vítimas de crime, que acabam sendo, vamos dizer assim, um crime filmado por videomonitoramento, ou que pode permitir a captura de criminosos foragidos, a identificação de veículos furtados, roubados, de uma forma mais dinâmica. Então nós temos que alinhar essas duas estratégias: policiais treinados, mas também tecnologia e a ideia foi vir aqui para Bauru e Marília para conhecer essa experiência”, acrescentou.

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MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

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A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

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