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Política

Governo estuda enviar proposta única de reforma da Previdência

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias
O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

EBC

Política

Secretaria da Fazenda e Planejamento vai implantar ponto eletrônico para servidores

Biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1° de abril

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Biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1º de abril

Até o final deste ano, todas as unidades da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento estarão registrando a frequência dos servidores, um total de 1.666, por meio do Webponto, mais conhecido como ponto eletrônico. A novidade da biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1º de abril.

Conforme a Instrução Normativa n° 01/2018, a implantação do registro eletrônico visa uniformizar e aprimorar a forma de apuração da frequência dos servidores para assegurar seus direitos e garantir maior eficiência à Administração Pública.

Segundo a gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Elywagna Lacerda, o Webponto é mais uma ferramenta de modernização da gestão, que garante transparência e confirmação da assiduidade do servidor, além de gerar economia de papel, pois dispensa a comprovação da presença por meio da assinatura em papel.

Os servidores que ainda não têm cadastro biométrico devem procurar a Gerência de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas para realização o mesmo.

Depois de Palmas, as máquinas de registro biométrico digital serão instaladas, gradativamente, nas unidades do interior do Estado.

O sistema do Webponto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração, já está funcionando em 13 órgãos do Governo do Tocantins e a ideia é de que seja implantado em todas as unidades da administração estadual.

 

 

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Política

Governador sanciona Leis que visam ampliar a modernização do Ministério Público

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nessa quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

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Governador Carlesse sanciona Leis Complementares nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou, no início da noite dessa quinta-feira, 14, quatro Leis Complementares de autoria do procurador-geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da Instituição. Dentre as mudanças, a principal é que, a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice que é encaminhada ao governador para a escolha do procurador-geral de Justiça.

A partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar Leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo. Por isso, estamos hoje sancionando essas Leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das Leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou, ao governador Mauro Carlesse e a todos deputados estaduais, a realização desta luta da Instituição. “O governador Carlesse é um governador democrático, que acredita na democracia e, por isso, hoje está sancionando essas Leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, afirmou que, com a sanção das Leis, o governador Mauro Carlesse colocou o Ministério Público do Tocantins no mesmo patamar dos demais ministérios públicos do Brasil e entregou um ofício de agradecimento da Associação Nacional do Ministério Público ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade, e ao governador pela aprovação e sanção das Leis.

Presentes

Também participaram da solenidade, o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins; Gedeon Pitaluga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade; deputados estaduais e demais membros do Ministério Público Estadual.

Matérias

As Leis complementares sancionadas são as de números 117, 118, 119 e 120 de 2019.

 

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Política

Governo do Estado realiza repasses para municípios e garante serviços de saúde

Governo já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde

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Nesta sexta-feira, 15, será feito o repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48

O Governo do Estado já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde, dentre eles, farmácia básica, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped), manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também já estão aprovados e aguardando liberação na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento mais R$ 8.164.700,20, valor referente a repasses do ano de 2018 que beneficiam os 139 municípios.

Para o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, este é um compromisso do governador Mauro Carlesse. “Iremos regularizar os pagamentos aos municípios, o que garante a prestação dos serviços de saúde à população. Mesmo com todas as dificuldades financeiras do Estado, estamos fazendo as adequações administrativas necessárias, para cumprir com os compromissos assumidos”, afirma.

Nesta sexta-feira, 15, será feito o repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48, fruto do empenho do Governo do estado em negociar e regularizar, dentro das suas limitações financeiras, os repasses à Capital para a área da saúde. No acordo celebrado, o Governo irá pagar em 10 parcelas, este ano, o valor de R$ 11.628.894,80, de repasses, em atrasos de outras gestões e a parcela referente ao ano atual.

 

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