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Política

Governo estuda enviar proposta única de reforma da Previdência

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias
O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

EBC

Polícia

MPE denuncia prefeito de São Bento por tentativa de homicídio

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araguatins, ofereceu, nesta terça-feira, 18, denúncia criminal em desfavor do prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente, acusado de tentativa de homicídio contra quatro pessoas. O crime ocorreu no dia 09 de abril quando o acusado, portando uma arma de fogo, se dirigiu até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo, por volta de 20h, e fez 10 disparos com o fim de atingir o interior da residência.

De acordo com a denúncia, no interior da casa do vereador estavam quatro pessoas que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis.“O denunciado assumiu o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador, tendo plena ciência dos efeitos que poderia ocasionar e tendo se mostrado indiferente quanto aos resultados possíveis da conduta”, disse o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse na denúncia.

O Promotor de Justiça sustenta que o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, pois foi motivado por discussões em redes sociais e realizado por meio de ataque repentino. A conduta está tipificada no art.121, § 2º, II e IV, do Código Penal.

Apesar de o prefeito ser detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função, a competência da ação penal é da comarca de 1º grau de Araguatins, por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

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Política

Governador Mauro Carlesse recebe comandante do 7º Distrito Naval

Governador destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins

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O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 19, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o vice-almirante Wladmilson Borges de Aguiar, comandante do 7º Distrito Naval, acompanhado do capitão de Fragata Cláudio Alberto Teixeira Ramos, capitão dos Portos do Araguaia/Tocantins. Essa foi a primeira visita do comandante ao governador Carlesse.

O comandante Wladmilson Borges de Aguiar disse que assumiu recentemente e veio ao Palácio Araguaia se apresentar ao Governador e agradecer o apoio que o Governo do Estado tem dispensado à Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins, que pertence à sua jurisdição. “Eu acho muito importante esse relacionamento da Marinha com o Estado e eu vim aqui para agradecer esse apoio, renovar os votos e me colocar a disposição para o que for possível”.

O governador Carlesse destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins. “Somos um Estado cortado por dois grandes rios e outros de menor porte e a Marinha é indispensável para promover a segurança“, avaliou.

Missão

A Marinha é responsável pelo policiamento da costa brasileira e das águas interiores, bem como, por fiscalizar e orientar a Marinha Mercante. É a mais antiga entre as três Forças Armadas. Sua origem remonta à Marinha portuguesa. É de jurisdição do 7º Distrito Naval, o Centro de Integração e Adestramento de Brasília; a Agência Fluvial de Imperatriz; a Agência Fluvial de São Félix do Araguaia, além da Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins.

 

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Política

CPI prossegue com oitivas e Presidente prepara relatório final

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu na última segunda, 17 e na  terça-feira,18,  para realizar as oitivas do gestor de investimento da CM Capital Markets, Arthur Farme DAmoed, e do presidente da Tercon, Luiz Fernando Conte Vaconselhos.

O gestor da Capital Matkets, Arthur Farme, afirmou que não teve contato com nenhum representante da gestão anterior do Previpalmas para discutir investimentos do Instituto no fundo Tercon e que a primeira vez que esteve na cidade foi em junho de 2018 a convite da atual gestão para discutir aspectos relativos aos investimentos, situação do fundo, rentabilidade e informações sobre o contexto dos investimentos que havia sido feitos pela gestão passada.

Durante o depoimento o gestor do Capital Matkets foi questionado pelos membros da CPI o porquê da empresa ter aceitado receber os investimentos mesmo o Previpalmas não sendo investidor qualificado para fazer tais aplicações de acordo com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Não chegou ao meu conhecimento nenhuma irregularidade em relação à qualificação como investidor qualificado de nenhum cotista desse fundo. A nossa empresa não tinha nenhuma relação  direta com TERCON nós  prestávamos  outros tipos de serviços para o fundo que a Tercon era gestora e esse fundo tinha a Capital Marks como  administradora  e o  ITAÚ como custodiante”, explicou Arthur.

No entanto o presidente da empresa Tercon, Luiz Fernando Conte Vasconselhos, em seu depoimento afirmou que a responsabilidade para verificar as condições de cumprimento de normas e credenciamento do Previpalmas para saber se o órgão era um investidor qualificado era de  responsabilidade da administradora, no caso a Capital Matkets..“A obrigação de fazer esse levantamento era da Capital Matkets  e não da nossa empresa. A certificação seria o procedimento mais adequado – eles teriam que se certificar que o Previpalmas cumpria com os requisitos como investidor qualificado – é possível  que possa ter acontecido é que a administradora tenha analisado o Instituto exclusivamente em relação ao seu patrimônio  e tenha partido do pressuposto que era o suficiente, no meu entender  pode ter havido omissão. A responsabilidade por aceitar o investimento não é da gestora e sim da administradora,” afirmou  Luiz Fernando.

  Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Milton Neris (PP), pontuou que o trabalho da comissão está esclarecendo pontos que estavam escuros e com os depoimentos e cruzamentos das informações a CPI já está muito próxima de fazer a conclusão e apresentar relatório final dos trabalhos e em seguida encaminhar as apurações para as autoridades competentes. “Com os depoimentos dessa semana esclarecemos pontos que a CPI precisava averiguar, ainda tem uma documentação que eles vão nos enviar por e-mail, e no momento que a gente cruzar tudo, vamos finalizar o nosso relatório dando responsabilidade a quem tem que ter. A Capital Matkets  participou do processo junto como o Fundo Tercon e no caso existe um  documento no processo que o presidente do Instituto  da época declarou que o Previpalmas era investidor qualificado mesmo não sendo. O gestor sabia de todos os riscos envolvidos  e mesmo assim permaneceu fazendo investimentos e aplicações em desconformidade com regras determinadas pela lei , e pelos  regulamentos da CVM e de portarias adotadas pelo Instituto”, disse Neris.

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