Conecte-se conosco

Brasil

Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

Para Joice Hasselmann, “espinha dorsal” da proposta deve ser mantida

Publicados

em

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou hoje (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para amanhã (23).

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

EBC

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas

Publicados

em

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da Uniãopublicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

Continue Lendo

Brasil

Moro: governo está atento a projetos que cerceiem atividade policial

Publicados

em

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse nesta segunda-feira (19) que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando da Polícia Militar em Bauru (SP), no interior paulista. O ministro também recebeu nesta noite o título honoris causa da Universidade de Marília (Unimar), em Marília (SP).

“Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial, nós vimos recentemente o projeto de abuso de autoridade, nós respeitamos o Congresso, mas estamos sensíveis. No próprio Congresso, boa parte dos parlamentares revelou sensibilidade em relação a alguns temas que podem, ainda que com boas intenções, cercear o trabalho da atividade policial. O governo federal está atento nisso”, disse o ministro.

Lei Anticrime

Moro lembrou do Projeto Anticrime, que apresentou ao Congresso enquanto ministro. “Apresentamos respeitosamente ao Congresso o projeto anticrime. O capitão Augusto é o relator do projeto. Estamos lá buscando com o apoio dele e de outros parlamentares o convencimento do parlamento da importância da aprovação desse projeto, que nós acreditamos que levaria aí a uma redução ainda maior dessa criminalidade”, disse.

O ministro avaliou que o projeto “traz instrumentos importantes não só para coibir a criminalidade mas para aumentar os mecanismos de investigação à disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público”.

Discordâncias

No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia declarou em evento na capital paulista que há algumas discordâncias em relação ao pacote anticrime. Maia explicou que em alguns temas do projeto, a maioria dos parlamentares entende que há dificuldade para se avançar.

“Falei para o presidente que a gente precisava de um projeto mais forte na área de Segurança Pública, com uma reforma geral do sistema prisional, algo nessa linha acho que é uma resposta mais forte à sociedade. Acho que o projeto do Moro tem coisas boas, mas é um projeto que vai pinçando temas de várias áreas, inclusive mistura a parte de colarinho branco com crime organizado”, disse Maia na ocasião. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/maia-diz-que-reforma-administrativa-e-uma-das-prioridades-da-camara

Experiências

Segundo Moro, a visita ao interior paulista se deu para conhecer experiências locais de videomonitoramento em segurança pública. “Viemos conhecer a região, vivemos em uma federação, sabemos que existem experiências muito interessantes em matéria de segurança pública no país inteiro e uma das funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública é conhecer essas experiências e aquelas que forem positivas nós buscarmos replicar”, disse.

“É importante também investir em tecnologia, a tecnologia facilita o trabalho do policial, permite maior foco, permite o atendimento mais rápido àqueles que são vítimas de crime, que acabam sendo, vamos dizer assim, um crime filmado por videomonitoramento, ou que pode permitir a captura de criminosos foragidos, a identificação de veículos furtados, roubados, de uma forma mais dinâmica. Então nós temos que alinhar essas duas estratégias: policiais treinados, mas também tecnologia e a ideia foi vir aqui para Bauru e Marília para conhecer essa experiência”, acrescentou.

Continue Lendo

Brasil

MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

Publicados

em

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Continue Lendo

Notícias