Conecte-se conosco

Estado

Governo do Tocantins lança, na Agrotins, Medida Provisória que promove a regularização fundiária de imóveis rurais

Títulos de terra definitivos serão entregues pelo governador Mauro Carlesse, às 16 horas desta quinta-feira, 9

Publicados

em

Medida Provisória que promove a regularização fundiária de imóveis rurais e beneficia milhares de famílias tocantinenses será lançada na Agrotins 2019

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, junto com o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, irão assinar nesta quinta-feira, 9, às 16 horas, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019) uma Medida Provisória (MP) que trata do reconhecimento e convalidação de registros paroquiais. Esse projeto vai beneficiar milhares de famílias tocantinenses, possibilitando o fomento do agronegócio, facilitando a obtenção de crédito, podendo investir em suas propriedades, dentre outros benefícios.

O trabalho de Regularização Fundiária é uma das metas do governador Mauro Carlesse e visa assegurar a desburocratização e humanização do processo, tendo como objetivo a melhoria na qualidade vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.

De acordo com o presidente do Itertins, Divino Ribeiro, estes problemas das convalidações e regularizações fundiárias se arrastam há anos no Tocantins. “Isso tudo vem sendo estudado há muito tempo, é um problema crônico que o governador Carlesse decidiu colocar um ponto final”, afirmou.

“Com a lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é que milhares de títulos sejam regularizados no Tocantins, acredito que tudo será simplificado, pois atualmente é muito caro e burocrático conseguir validar um título. Iremos resolver isso de uma vez por todas”, enfatizou Divino.

Essa Medida Provisória só foi possível graças a um esforço da Corregedoria de Justiça por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais ou precários. “Títulos paroquiais, são aqueles registros antigos, feitos por volta de 1850, pelos vigários, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o diretor da assessoria Jurídica do Itertins, Renatto Mota.

“Assim, a Corregedoria e o Nupref lutam para a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o cancelamento desses registros precários lançando essa nova lei de correção, agregando mais valores e proporcionar mais desenvolvimentos socioeconômicos dentro do mundo rural”, complementa Renatto.

Para o juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, “a expectativa da assinatura da medida provisória pelo governador que regulariza uma grande quantidade, milhares de títulos e registros imobiliários irregulares tem um significado muito bom para a economia tocantinense e também para a cidadania”, explica.

O juiz ressalta que, “o governador assinando essa medida provisória, estará transformando a realidade tocantinense que hoje sofre com problemas de registro imobiliário. O Tocantins é quase que uma grande invasão de terras, digamos assim, e com essa medida de regularização ampla o Tocantins entrará no cenário nacional como um grande atraidor de investimentos e um potencial produtor de alimentos”, finalizou.

No evento de lançamento na Agrotins, estarão presentes o governador Mauro Carlesse, o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, o juiz de direito auxiliar da presidência TJTO, Océlio Nobre, o juiz de direito auxiliar de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Márcio Barcelos.

Entrega de títulos

Durante a solenidade, o governador Mauro Carlesse e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, irão entregar títulos definitivos de terra.

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Estado

Cidadania e Justiça divulga novas ações de prevenção à Covid-19 nas unidades prisionais do Estado

Objetivo é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins

Publicados

em

Todos os servidores terão acesso ao documento

Com o objetivo de impedir a disseminação do novo Coronavírus no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle à Covid-19, elaborou a segunda nota técnica com orientações de prevenção do contágio do vírus e outras doenças. O objetivo do documento é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins.

Preparada por especialistas da Secretaria, a nota traz informações sobre ações de boas práticas de limpeza e assepsia. O documento atenderá servidores, população carcerária e visitantes das unidades penais. Além de orientações de como prevenir a doença adotando hábitos de higiene, a nota técnica apresenta ao público informações como os serviços essenciais, estado de alerta, o grupo de risco à doença, sintomas, dentre outras questões que são necessárias para evitar o contágio.

O superintendente do Sispen/TO, Orleanes Sousa, que está à frente do Núcleo juntamente com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, destaca que o material é de extrema importância e todos os servidores terão acesso. “Iremos divulgar no site da secretaria, disponibilizar nas redes e enviar memorandos circulares às unidades prisionais. Todos os gestores destas unidades deverão dar visibilidades a estas recomendações”, afirma Orleanes Sousa.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira, está à frente da equipe que produziu o documento e enfatiza que a informação é a maior aliada nesta batalha. “A segunda nota técnica tem por objetivo fortalecer as equipes operacionais do Sistema Penitenciário e Prisional que fazem parte dos serviços essenciais e que não podem ficar em casa, ou com trabalho remoto, para que possam se prevenir e ao mesmo tempo evitar a propagação do vírus. Nesse momento, a prevenção e as informações legítimas são importantes, fechando as portas de entrada do Sistema à pandemia”, conclui.

 

 

Continue Lendo

Estado

Agência Tocantinense de Regulação informa meios de comunicação on-line para atendimento

Atendimentos ao público estão sendo realizados preferencialmente on-line, 24 horas por dia

Publicados

em

Parte dos servidores da ATR está realizando trabalho remoto

Em respeito às medidas de segurança para o combate à proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) alterou os atendimentos dos serviços públicos estaduais.

Os atendimentos ao público estão sendo realizados preferencialmente on-line, 24 horas por dia, pelos e-mails:

Gerência de Operacionalização e Arrecadação (permissionários): [email protected]

Protocolo: [email protected]

Ouvidoria: [email protected]

A ATR ressalta que os serviços de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estão funcionando normalmente nos Terminais Rodoviários, das 8 às 18 horas.

Ainda podem ser feitas reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no telefone 162 (ligação gratuita), de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

 

Continue Lendo

Estado

Ruraltins disponibiliza canais de atendimento ao público durante pandemia

Dentre as medidas estabelecidas, o órgão mantém o funcionamento interno de trabalho das 8 às 14 horas, na sede central e nos escritórios locais 

Publicados

em

Ruraltins mantém funcionamento interno de trabalho das 8 às 14 horas, na sede central e nos escritórios locais

Em consonância com o conjunto de providências adotadas no Decreto n° 6.064, do Governo do Tocantins, no sentido de planejar e executar ações preventivas, de monitoramento e controle para o enfrentamento a rápida disseminação da Covid- 19, causada pelo novo Coronavírus, o Instituto de Desenvolvimento do Tocantins (Ruraltins) editou a Portaria de N° 57/2020, suspendendo o atendimento presencial ao público externo.

Dentre as medidas estabelecidas, o órgão mantém o funcionamento interno de trabalho das 8 às 14 horas, na sede central e nos escritórios locais no interior do Estado, com atendimento via telefone nas diversas áreas da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, no sentido de auxiliar os produtores e a comunidade geral em suas demandas e, ao mesmo tempo, protegendo a saúde e a vida de todos os colaboradores.

Canais de atendimento

Palmas

Gabinete da Presidência (63) 3218-3101

Diretoria de Empreendedorismo Rural

Telefone: (63) 3218-3140

Diretor: Danilo Azevedo (63) 98126-1620

E-mail: [email protected]

Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural

Telefone: (63) 3218-3123

Diretor: Kin Gomides (63) 99232-2004

E-mail: [email protected]

Atendimento à imprensa

Edvânia Peregrini (63) 98404 9272

Lúcia Brito (63) 98424-9075

E-mail: [email protected]

 

REGIONAIS

ARAGUAÍNA: Rolston Pereira (63) 99228-5488

E-mail: [email protected]

ARAGUATINS: Ricardo Anderson (63) 99982-0811

E-mail: [email protected]

GURUPI: Silvino Vitor (63) 98475 -1073

E-mail: [email protected]

MIRACEMA: Deusilmar Gomes (63) 98117-8649

E-mail: [email protected]

PARAISO DO TOCANTINS: Rosiane Luz (63) 999822472

E-mail: [email protected]

PORTO NACIONAL: Willians Silva (63) 98406-1677

E-mail: [email protected]

TAGUATINGA: Lindomar Pereira (63) 99246-0744

E-mail: [email protected]

 

Continue Lendo

Notícias