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Política

Governo do Estado registra superávit de R$ 40 milhões no 1º semestre e cancela contingenciamentos

Resultado positivo obtido é fruto das medidas colocadas em prática pelo governador Carlesse no início deste ano 

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Mauro Carlesse revoga o Decreto de nº 5.953, de 30 de maio de 2019, no qual foi estabelecido o contingenciamento das despesas do orçamento anual para o exercício de 2019

Na contramão do que acontece nos demais estados brasileiros, o Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, trará o Decreto de nº 5.981, assinado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que revoga o Decreto de nº 5.953, de 30 de maio de 2019, no qual foi estabelecido o contingenciamento das despesas do orçamento anual para o exercício de 2019. A medida será tomada após o Estado registrar um superávit orçamentário (gastou menos do que arrecadou), de cerca de R$ 40 milhões no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o resultado positivo obtido pelo Estado na execução do orçamento é fruto das medidas colocadas em prática pelo governador Carlesse no início deste ano, como a reforma administrativa e a redução de despesas de custeio (água, energia, aluguel, combustíveis, etc.).

“Acabamos de fechar o semestre com um superávit financeiro de R$ 40 milhões do que estava orçado no nosso planejamento. Com isso, pela primeira vez, depois de muitos anos, o Estado vai deixar de fazer contingenciamento do seu orçamento. Ou seja, o Estado está demonstrando que ele está gastando muito menos do que ele está arrecadando, resultando em um grande benefício para a população em um curto espaço de tempo”, afirmou o Secretário.

“O Estado está no caminho do enquadramento da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e adquirindo condições de tomar crédito para trazer melhorias, investimentos no que a população precisa como saúde, segurança, infraestrutura, melhor qualidade de vida. Em um curto espaço de tempo, o governo Mauro Carlesse irá fazer uma grande mudança na estrutura do Estado. As pessoas verão que aqui irá se tornar um canteiro de obras e de geração de emprego e renda”, complementou Sandro Henrique Armando.

De acordo com o Secretário, o próximo passo do Governo é o enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra a condição da capacidade do Estado de conseguir crédito junto às instituições financeiras.

Demais Poderes

De acordo com o secretário Sandro Henrique Armando, “os contingenciamentos feitos no início deste ano pelo Governo estão cancelados e os repasses do duodécimo dos poderes serão mantidos da forma como estavam sendo orçados”, garantiu o secretário.

Conforme o decreto publicado nesta quarta-feira, compete aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, bem assim o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverem, por ato próprio, a liberação dos valores por eles contingenciados na proporção de seus orçamentos.

 

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Deputados e produtores rurais discutem uso das águas do Rio Formoso na agricultura

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Representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) reuniram-se na manhã deste quarta-feira, 11, no plenarinho da Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), parlamentares e autoridades da área. Na pauta, um pedido de apoio para as demandas do setor agropecuário da região Sudoeste do Estado.

Entre as principais questões apresentadas está a captação de água na bacia do Rio Formoso – um controle de vazão de águas criado pelos produtores, para uso na agricultura irrigada, mas que está sendo questionado pelo Ministério Público.

Em defesa do projeto, eles apresentaram um vídeo sobre o sistema de produção agrícola na Bacia, os avanços na estrutura da gestão hídrica e dos investimentos em segurança no sistema, além de questionarem ações do Ministério Público e de ambientalistas.

Segundo o superintendente executivo da Aproest, Wagner Milhomem, a produção agrícola do Tocantins está sendo prejudicada pela falta de informações técnicas e científicas, por má vontade de alguns agentes. “Estamos propondo uma nova forma de praticar a agricultura, buscando entendimento para garantirmos produtividade e geração de empregos no Estado” afirmou.

Milhomem pediu à Assembleia apoio na criação de uma Câmera de Mediação e de Conciliação de Conflitos Ambientais, a fim de intermediar questões entre a Justiça e os órgãos fiscalizadores do meio ambiente.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum, é importante procurar o entendimento, com vistas a promover a integração entre lavoura, pecuária e floresta. “É preciso conviver com o contraditório e buscar o debate com domínio tecnológico e conhecimento de causa”, sugeriu.

Já o deputado Antonio Andrade afirmou que o Poder Legislativo tem especial atenção com agronegócio e prometeu apoio aos produtores. Ele sugeriu a instalação de um Comitê Gestor com o objetivo de mediar efetivamente as questões do setor. “A saída econômica para o país está no campo, e os produtores precisam ser ouvidos e vistos de forma positiva, pois produzem alimentos, uma atividade essencial para a vida e para a economia do nosso país”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Zé Roberto (PT) se contrapôs a algumas explanações, alertando para o desmatamento em várias regiões do Estado e criticando a pulverização de agrotóxicos por aviões, o que, segundo ele, provoca danos ao meio ambiente e é prejudicial à saúde humana.

A preocupação do petista foi compartilhada pelo deputado Elenil da Penha (MDB), que ponderou sobre a necessidade de avanço nas discussões com apresentação de dados tecnicamente comprovados.

Diante das alegações, a presidente do Partido Verde, deputada Cláudia Lelis, adiantou que vai elaborar um requerimento propondo uma audiência pública em Lagoa da Confusão para ouvir os questionamentos das pessoas, dos produtores e de todos os envolvidos e atingidos com a segmentação.

Participaram da reunião os deputados Ivan Vaqueiro (PPS), que presidiu a reunião, Glydson Nato (PHS), Delegado Rérisson (DC), Olyntho Neto (PSDB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Zé Roberto, Valderez Castelo Branco (PP), Cláudia Lelis (PV), Elenil da Penha (MDB), Junior Geo (PROS) e Amália Santana (PT).

Também prestigiaram o evento as seguintes autoridades: o presidente da Aproest, Cleuber Marques de Oliveira, o procurador geral do Estado do Tocantins, Nivair Vieira Borges; o deputado Eduardo do Dertins, que atualmente responde pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Tocantins; a secretária da infraestrutura, Juliana Passarin; além de representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Cidades e Habitação e Universidade Federal do Tocantins.

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Atendimento da BRK Ambiental motiva críticas de parlamentares

Motivado por críticas ao atendimento da BRK Ambiental, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gleydson Nato (PHS), comentou na manhã desta quinta-feira, 12, os serviços prestados pela empresa, bem como a situação enfrentada pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

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Motivado por críticas ao atendimento da BRK Ambiental, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gleydson Nato (PHS), comentou na manhã desta quinta-feira, 12, os serviços prestados pela empresa, bem como a situação enfrentada pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

Vários parlamentares questionaram a falta de água, a cobrança de altas tarifas e a falta de investimento nos municípios atendidos pela multinacional, a exemplo da capital Palmas.

Para o líder do Governo, a BRK fica com o “filé mignon” dos serviços de abastecimento e saneamento, atendendo às 47 maiores cidades do Estado, e a ATS com 51 municípios de menor população. Segundo ele, a empresa promove “o sofrimento ao povo do Estado”, devido aos altos valores cobrados.

O deputado afirmou que a Agência de Saneamento recebeu da gestão anterior uma dívida de R$ 3,8 milhões, e que 40% da arrecadação se destinam ao pagamento do referido débito, estando sob auditoria o restante dos R$ 2,4 milhões já pagos. “Com vistas a aperfeiçoar o atendimento das regiões mais carentes de água no Estado, a ATS está melhorando equipamentos e perfurando novos poços”.

Gleydson garantiu que o presidente da agência, Romis Alberto da Silva, está determinado a resolver o problema da água no Tocantins. “A BRK faz cobranças exorbitantes, sendo que um dos pontos mais absurdos é o proprietário ter de pagar os serviços dos técnicos da empresa quando há a necessidade de avaliar a tubulação para constatar vazamento”, observou a deputada Vanda Monteiro (PSL).

Os parlamentares Leo Barbosa (Solidariedade), Elenil da Penha (MDB) e Delegado Rérisson (DC) também pediram explicações. Por fim, foi sugerida a realização de audiência pública para debater as demandas e soluções aos problemas apresentados.

 

 

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TRE-TO sobe 25 posições no Ranking da Transparência 2019

Com 90.16% de transparência, o TRE-TO ficou como 12º colocado no ranking geral que avaliou 93 órgãos do Poder Judiciário; e em 9º lugar no segmento Justiça Eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins subiu 25 posições no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento é feito anualmente com objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados.

Com 90.16% de transparência, o TRE-TO ficou na 12º colocação no ranking geral de 2019; e no 9º lugar no segmento Justiça Eleitoral, com diferença de menos de 5% do 1º colocado. Participaram da avaliação 93 órgãos do Poder Judiciário, destes 27 foram do seguimento eleitoral.

Em 2018 o TRE-TO havia ficado como 37º colocado ranking geral e no 11º lugar no segmento Justiça Eleitoral. De acordo a assessora de Planejamento e Gestão, Silvia Helena, a evolução do TRE-TO no ranking em 2019 é fruto de muito empenho e comprometimento. “O resultado evidencia o compromisso de todas as unidades do TRE na prestação dos serviços ao cidadão-usuário, de forma clara e transparente”, destacou.

O CNJ coordenou toda a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do ranking. Os órgãos tiveram até 19 de julho para preencher o questionário eletrônico com informações sobre a divulgação de endereços, telefones, horários de atendimento ao público, levantamento estatístico sobre a atuação do órgão na internet, ferramentas de pesquisa e detalhamento da folha de pagamento de magistrados e servidores.

Premiação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (10/9), o prêmio de Transparência do Poder Judiciário/ano 2019 aos cinco primeiros tribunais vencedores. Confira a classificação de todos os tribunais e conselhos no Ranking da Transparência 2019.

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