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Governo do Estado orienta sobre a importância do combate à intolerância religiosa

Celebrado nesta terça-feira, 21, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa ressalta a luta pelo fim do preconceito

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Dia 21 de janeiro é marcado pelo combate à diversidade religiosa

O combate à desinformação é uma das principais ferramentas na luta pelo fim da intolerância religiosa, pois, por meio do conhecimento, é possível romper as barreiras do preconceito e assegurar a todos o livre exercício dos cultos religiosos, conforme prevê o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Diante disso, nesta terça-feira, 21, data marcada como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), separou algumas informações sobre a temática.

Instituída em 2007, através da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro, a data foi escolhida em homenagem a Yalorixá Gildária dos Santos, a Mãe Gilda, do Axé Abassá de Ogum, que foi vítima de diversas agressões, verbais e físicas, provocadas pelo preconceito à sua religião. Dessa forma, o dia 21 de janeiro, data de falecimento da Mãe Gilda, serve de alerta acerca do problema da intolerância religiosa, e é um importante momento para dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, ressalta que é necessária a união de esforços para que o fim do preconceito seja alcançado. “O combate à intolerância religiosa se dá através das políticas públicas, sendo essencial o envolvimento da sociedade civil, para que assim seja possível alcançar o respeito a todas as religiões”, enfatizou.

Para Rosangêla Bazaiam, muçulmana e ex-líder do Comitê de Diversidade Religiosa do Estado, é necessário informar a população sobre a importância da tolerância a todo tipo de culto. “É essencial que as pessoas sejam educadas sobre o respeito à diversidade religiosa. A informação é a principal ferramenta para esse trabalho”, afirmou.

Estado laico

O Brasil é um país laico, sendo assim, não possui uma religião oficial e garante, por meio da Constituição Federal, que todo cidadão possa manifestar livremente suas crenças e cultos, assim como a não há obrigatoriedade de exercê-los. O país abriga as mais diversas religiões, com diferentes tradições e doutrinas, entretanto, apesar de resguardar por lei a liberdade de crença, ainda apresenta vários casos de discriminação relacionada à religiosidade.

A coordenadora do Movimento Pela Vida, Tânia Cavalcante, explica que data é muito relevante nos dias atuais. “Esse dia tem ainda mais importância em relação às casas de matriz africanas, devido ao aumento do índice de violência. O que vemos todos os dias são invasões de terreiros e ataques a dirigentes. Observamos que grupos fundamentalistas estão incitando esse ódio, mesmo que em nenhuma dessas religiões o seu líder pregue a violência.”, afirmou.

Diante desse preconceito, é necessário o desenvolvimento de ações ligadas à temática, a fim de informar a população sobre a importância do respeito à religião do próximo e auxiliar no combate a intolerância.

Comitê

A fim de intensificar a proteção à diversidade religiosa, o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença foi instituído no dia 18 de dezembro de 2019, através da Portaria nº 3.075, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). No Tocantins, o comitê está em fase de reestruturação, a fim de se adequar a nível nacional.

“O mandato do comitê estadual venceu em 2019, sendo assim considera-se o momento oportuno para estabelecer uma nova portaria de acordo com a nacional. Feito isso, a Seciju, por meio da Diretoria de Direitos Humanos dará suporte a esse Comitê, para que se discuta sobre a temática e que sejam dados os devidos encaminhamentos”, explicou a diretora Sabrina Ribeiro.

 

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Mais de sessenta municípios tocantinenses têm incremento do PAB

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que houveram várias habilitações referentes ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (PAB), o chamado incremento PAB, especificadas em várias portarias do Ministério da Saúde – da Portaria 618 até a 624, todas do ano de 2020.

A Portaria 624/2020 trata dos Municípios tocantinenses e referem-se aos recursos de Custeio da Portaria 488/2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios.

Municípios

Os municípios tocantinenses contemplados são: Abreulândia, Aguiarnópólis, Aliança, Almas, Alvorada, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguaçu, Arapoema, Aurora do Tocantins, Babaçulândia, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Chapada da Natividade, Chapada de Areia, Colmeia, Combinado, Conceição do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Dueré, Esperantina, Goianorte, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Jau do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Lavandeira, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Miracema do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Natividade, Novo Alegre, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Palmeirópolis, Pau D’Arco, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Maria do Tocantins, Talismã e Tupiratins.

Fundo a Fundo

A ATM explica que os recursos dessas Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no site do Fundo Nacional de Saúde. A liberação é de emendas de entes da bancada federal do Tocantins.

Sobre a transferência

O Fundo Nacional de Saúde vai tomar as medidas precisas para que seja realizada a transferência em até seis parcelas dos recursos estabelecidos na Portaria, em conformidade com os processos de pagamento instruídos após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Aos Municípios caberá realizar a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

No decorrer do tempo, o Ministério fará ainda novas habilitações.

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Coronavírus: medida provisória suspende reajuste de remédios por 60 dias

Governo decidiu adiar remarcação anual de preços por causa da epidemia de covid-19

Fonte: Agência Senado

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A suspensão do ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias, anunciada via Twitter e em pronunciamento oficial do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31), está prevista na Medida Provisória (MP) 933/2020, publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, fica suspenso, pelo prazo de 60 dias, o reajuste dos medicamentos para o ano de 2020, em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV2, a covid-19.

O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. O ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano, conforme a Lei 10.742, de 2003. Dessa forma, o reajuste deste ano poderá ser aplicado a partir de junho.

O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula que considera a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.

Tramitação
As MPs, durante a vigência da calamidade pública, seguirão um rito diferenciado, determinado por ato da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo essas novas regras, as medidas poderão ter a votação concluída em 16 dias, ante os 120 até então vigentes.

A deliberação será remota, e ocorrerá diretamente nos Plenários de cada Casa, sem necessidade de passar por comissão mista. Ato complementar vai disciplinar a situação de cada uma das medidas provisórias que estavam no Congresso antes da edição do ato, como prazos para emendas, caso da MP 933.

Fonte: Agência Senado

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Governo do Tocantins inicia utilização de nova plataforma de chamados 

Objetivo da Central de Serviços é fornecer um único canal de comunicação entre servidores públicos e Agência de Tecnologia da Informação

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Na plataforma contém vídeos explicativos sobre como ter acesso a conta do servidor, abrir o chamado e o acompanhamento

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), tem trabalho na implantação da Central de Serviços, que será o novo sistema de gestão de atendimento de chamados do Estado. Um sistema moderno e flexível que vai permitir centralizar todos os serviços de atendimento de Tecnologia da Informação (TI), com capacidade de atender, de forma integrada, todos os órgãos da administração pública, sendo acessada por meio do link https://chamados.ati.to.gov.br.

A Central de Serviços, gerida e administrada pela Gerência de Atendimento ao Usuário, realiza o atendimento aos servidores do Estado para esclarecimento de dúvidas, com o primeiro atendimento aos incidentes e requisições, bem como a triagem de atendimento aos sistemas, solicitação de suporte técnico e demais serviços. A Central permite que os analistas em tecnologia da Agência classifiquem e encaminhem com precisão os incidentes e as solicitações de serviço para as áreas correspondentes.

Para o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Augusto Ayres, a plataforma tem como objetivo padronizar os processos e os procedimentos que já são realizados no Tocantins, bem como trazer evoluções para a estrutura. “Com a implantação da nova plataforma, poderemos padronizar os processos de atendimento, tornando-os mais ágeis e eficazes. Também será possível a extração de relatórios que nos permitam perceber as reais necessidades dos nossos usuários na utilização dos recursos de infraestrutura, operação, manutenção e auxiliando na absorção de novos serviços”, afirma.

O catálogo de serviços da plataforma será atualizado no decorrer dos próximos meses e atenderá a todas as demandas de TI do Estado, e iniciará o atendimento pelas demandas do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), na parte de Patrimônio Imobiliário e Almoxarifado.

Cadastro de chamados

A nova Central é de fácil acesso, bastando ao servidor que deseja atendimento, realizar o login com a matrícula funcional, e na sequência realizar a abertura do chamado adicionando o assunto, texto explicativo do problema observado e telefone para contato, possibilitando também o anexo de imagens e arquivos que possam ajudar na solução do problema encontrado. Após a abertura, o acompanhamento do atendimento é realizado na plataforma, permitindo adicionar informações e realizar a avaliação final.

Existe ainda a possibilidade de abertura de chamados via e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected], no qual a solicitação do servidor é registrada e segue o mesmo tratamento da ferramenta e por telefone 3212-4592/ 4593/ 4594. Futuramente, com o amadurecimento da ferramenta, será possível realizar outras integrações tais como chatbots, sistemas legados, chamados abertos via WhatsApp e Telegram.

A Diretoria de Suporte e Serviços alerta que é fundamental que o servidor público mantenha, em seu cadastro no Portal do Servidor, o e-mail de contato atualizado, uma vez que será por meio deste e-mail que serão trocadas as informações necessárias durante o uso da plataforma.

Melhores Práticas de ITIL

O software escolhido para gerenciar a Central de Serviços foi o OTRS (Open-source Ticket Request System), em português pode ser traduzido por Sistema Livre de Requisição de Chamados. Baseado nos estudos da Biblioteca de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (ITIL), um projeto desenvolvido na Grã-Bretanha com o objetivo de documentar e arquivar o máximo de informação e conhecimento possível sobre as melhores práticas e desenvolvimentos dos processos ligados à TI, seja por meio de estudos de casos práticos, assim como manuais e literatura especializada no assunto.

No Tocantins, como em todo mundo, essa biblioteca de infraestrutura será padrão de boas práticas para gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação, com finalidade de gerar uma grande quantidade de modelos e exemplos para base de consulta com conhecimento de casos de sucesso e empregá-los em projetos no âmbito estadual, de forma bem mais ágil e assertiva.

Segundo Augusto Ayres, implementar o uso das boas práticas mundiais elevará a qualidade da prestação de serviços da Agência de Tecnologia da Informação ao servidor público e por consequência ao serviço que este presta ao cidadão. Como exemplo das práticas que estão sendo implementadas, foram elencados o Gerenciamento de Problemas, o Gerenciamento de Incidentes, o Gerenciamento de Ativos e o Gerenciamento de Mudanças. Estes processos não possuíam rotinas definidas até então e, no pouco tempo de ativação, já demonstraram resultados incríveis na melhoria dos serviços.

“Após a implementação dos processos e com o mapeamento dos problemas e incidentes, conseguimos concentrar alguns esforços e solucionamos problemas recorrentes de serviços que ficavam fora do ar, ao menos uma vez por semana. Hoje, estes mesmos serviços estão a mais de 120 dias sem paradas, outros já chegaram a 160 dias”, ressalta Augusto Ayres.

 

 

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