Conecte-se conosco

Política

Governo define com bancada federal destinação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2019

Distribuição dos recursos atendeu as áreas prioritárias do Governo como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura

Publicados

em

As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional foram definidas nessa terça-feira

As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional foram definidas nessa terça-feira, 30, durante reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença do chefe do Escritório de Representação Política em Brasília, Renato de Assunção, e dos parlamentares tocantinenses.

A distribuição dos recursos atendeu as áreas prioritárias do Governo como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura, além de destinação de recursos para o combate à seca. Houve ainda entendimento em se alocar recursos de R$ 6 milhões para o Hospital do Amor (unidade do Hospital do Câncer de Barretos que está sendo construída em Palmas), para a aquisição de duas unidades móveis de prevenção ao câncer. Uma atenderá a região norte e outra a região sul do estado.

Conforme Renato de Assunção, do montante de R$ 169,6 milhões, cerca de R$ 163,6 milhões serão destinados ao Governo do Estado. “O Governador Mauro Carlesse já havia se reunido com a bancada federal do Tocantins no último dia 17 de outubro, onde havia discutido a alocação dos recursos. O Governo entende que essa distribuição atende as áreas prioritárias do Estado e vem de encontro com as necessidades da população”, afirmou.

Alocação dos Recursos
Dos valores destinados serão alocados R$ 41,7 milhões para custeio de ações da Saúde Básica para os municípios (será destinado R$ 300 mil para cada município); R$ 26.371.479 para custeio de ações de Saúde do Estado ou aquisição de ambulâncias; R$ 69,5 milhões para a aquisição de veículos para o transporte escolar, sendo dois veículos por município; R$ 20 milhões para a aquisição do Sistema de Identificação e Monitoramento da Segurança Pública; R$ 6 milhões para a aquisição de perfuratrizes, visando o combate à seca; além dos R$ 6 milhões para o Hospital do Amor; totalizando em R$ 169.571.1479.

Com exceção do valor que será destinado ao Hospital do Câncer, toda a gestão dos recursos será feita pelo Governo do Tocantins, inclusive a aquisição das máquinas, equipamentos e veículos do transporte escolar.

Emendas
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Por meio delas, deputados e senadores fazem para incluir no Orçamento despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital.

Presentes
Estiveram presentes na reunião os seguintes parlamentares: Dorinha Seabra (DEM), Josi Nunes (Pros), Vicentinho Jr. (PR), Carlos Gaguim (DEM), Milne Freitas (PT), Lázaro Botelho (PP) e o suplente de senador Donizeth Nogueira. Do Governo do Tocantins, além do chefe do Escritório de Representação do Tocantins, Renato de Assunção, esteve presente também a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Wande Mary Oliveira. Os municípios estavam representados pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano e outros 20 prefeitos.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

Publicados

em

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (18) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e “processos com suspeitas de irregularidades” concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

Matéria atualizada às 18h35 para acréscimo de informação

EBC

Continue Lendo

Política

Fux decide que não há urgência em ação contra posse de armas

Publicados

em

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (18) que não há urgência na ação protocolada pelo PCdoB contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamentou o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.

Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso. Fux está atuando como plantonista no STF, responsável pelas ações que chegam ao tribunal neste mês.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do regimento interno deste Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao ministro relator”, decidiu Fux.

O decreto foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República e flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país. O texto já está em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação, que passou de cinco para dez anos.

Entre as alegações de inconstitucionalidade, o PCdoB sustenta que o texto do decreto usurpou competência do Poder Legislativo e trouxe inovações que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

EBC

Continue Lendo

Política

Estado intensifica serviço de manutenção na TO-020 e TO-050

Estão sendo beneficiadas com serviços de manutenção a TO-020 e a TO-050, como ações emergenciais para melhorar a trafegabilidade das rodovias estaduais

Publicados

em

No decorrer de 2018, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou, nesta sexta-feira,18, os serviços de manutenção (tapa-buracos) na TO-020, trecho entre Palmas e Novo Acordo.

O processo é feito utilizando um composto conhecido como Pré-Misturado a Frio (PMF). “Esse composto é de fácil aplicação e rápida absorção, depois que é aplicado ele passa por um processo de compactação”, explicou o técnico da Ageto, Geraldo Magela.

No decorrer de 2018, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas.

De acordo com o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo, a operação que está sendo realizada na TO-020 faz parte de um pacote de ações emergenciais que estão sendo realizadas pelo Governo para melhorar a trafegabilidade das rodovias estaduais. “Desde o ano passado, estamos investindo para sanar os problemas de nossas rodovias e diversos investimentos já foram feitos e outros estão em fase de planejamento e devem ser executados em breve”, disse

No decorrer de 2018, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas

Além da TO-020, outras rodovias também estão sendo beneficiadas com serviços de manutenção. Uma delas é a TO-050, no trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis, cujo trabalhos começaram no último dia 8 e devem ser concluídos até o final deste mês de janeiro.

Outros investimentos

No decorrer de 2018, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas.

No decorrer de 2018, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas

Já está prevista, para este ano, a realização de obras de reabilitação e manutenção de 1.382,86 quilômetros de rodovias por meio da segunda Etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris).

O Governo também pretende entregar obras de pavimentação como é o caso da rodovia TO-126, trecho que liga o município de Tocantinópolis ao Povoado Ribeirão Grande. O investimento contratual foi de R$ 6.731.631,47. O trecho tem a extensão de 7,8 km.

 

Continue Lendo