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Governo cria mecanismos para Desenvolvimento Econômico do Tocantins

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O Desenvolvimento Econômico do Tocantins é um dos itens-chaves que estão presentes no Plano de Governo apresentado pelo governador Mauro Carlesse à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. A retomada da credibilidade do Governo com fornecedores e investidores ocorreu com o trabalho realizado na área fiscal com a redução de gastos, a reforma do Estado e o enquadramento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Eixo 3 – Desenvolvimento Econômico

As ações promovidas pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SIC), têm refletido positivamente no Desenvolvimento Econômico do Tocantins e na atração de novas empresas.

O Estado terminou o ano de 2019 com saldo positivo na criação de novos postos de trabalho e está viabilizando projetos importantes como o Polo de Confecções e a Cidade do Automóvel.

Além dos incentivos fiscais para atração de indústrias e empresas, o Governo também reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para fomentar o setor aéreo e concedeu incentivos para o desenvolvimento da piscicultura.

Também ligado ao Desenvolvimento Econômico do Tocantins e presente no Eixo 3 do Plano de Governo, o Banco do Empreendedor (BEM) foi ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e passa por um processo de reformulação.

Já a Agência de Fomento, citada como Banco de Fomento, passou por uma ampla reestruturação no ano passado, voltando seus esforços para apoiar o desenvolvimento do Tocantins, fomentando áreas importantes da economia por meio das linhas de créditos oferecidas e de juros abaixo dos valores oferecidos no mercado e condições especiais.

O Eixo 3 também apresenta como meta a Inovação e Tecnologia. Nessas áreas, o Governo está executando a instalação do Parque Tecnológico do Tocantins para viabilizar novas tecnologias ao setor produtivo. Além disso, investiu no ano passado mais de R$ 2 milhões em Ciência e Tecnologia, com destaque para a divulgação de editais voltados à comunidade científica.

Ainda dentro do Eixo 3, a área de Mineração ganhou impulso com a criação da Agência de Mineração (Ameto). Dentre os destaques positivos de 2019 está o leilão da jazida de minério de Palmeirópolis que ocorreu no Rio de Janeiro (RJ). O Governo prevê R$ 255 milhões em investimentos ao longo de 10 anos com o projeto. A expectativa é de que a exploração na região gere 2 mil empregos.

Já o Turismo Receptivo teve amplo destaque na Gestão com a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que tem o objetivo de fomentar as ações em suas áreas afins.

Os trabalhos envolveram capacitações e promoção do turismo, a exemplo dos atrativos turísticos do Jalapão, Cantão, Serras Gerais, Ilha do Bananal, pesca esportiva e etnoturismo. Além disso, representantes do Governo também estiveram presentes em eventos nacionais e internacionais que permitiram fomentar e divulgar os atrativos turísticos do Tocantins, como Rally Sertões, Bota Pra Correr Olympikus, Travessia da Ilha do Bananal de Bike, dentre outros. Atualmente, o Governo busca recursos para pavimentar as estradas que dão acesso a região do Jalapão.

A última meta do Eixo 3, o Acesso Universal ao Sinal de Internet, encontra-se em fase de estudo e projeto.

Sobre o Plano de Governo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, já cumpriu ou colocou em execução grande parte das metas estabelecidas em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. As ações contemplam as diversas áreas do Estado e impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida do cidadão tocantinense.

O plano apresentado contempla 12 eixos e 46 metas prioritárias. O foco do documento está em ações voltadas ao municipalismo e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população nas diversas áreas do Executivo Estadual.

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Covid-19: Acordo extrajudicial com agroempresa de Formoso, disponibiliza R$ 175 mil ao Fundo Estadual de Saúde

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Dando continuidade às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) disponibilizou R$ 175 mil ao Fundo Estadual de Saúde, para aplicação em medidas de combate ao Covid-19. O valoré proveniente de acordo extrajudicial proposto pela Promotoria Regional do Araguaia a uma agroempresa sediada em Formoso do Araguaia.

A contribuição do Ministério Público atende ao Ato Conjunto nº 52/2020 expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral da Instituição, que dispõe que os recursos decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial devem ser destinados para ações de combate ao vírus.

A aplicação dos recursos será fiscalizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Acordo

Os R$ 175 mil correspondem à primeira parcela de uma indenização com valor total de R$ 347 mil, imposta a título de reparação de possíveis danos coletivos. Além do valor, a agroempresa precisará demonstrar a regularidade de suas licenças ambientais junto aos órgãos competentes no prazo de até 120 dias, o que é condição para que possa dar continuidade às suas operações.

A princípio, o MPTO tinha informações de que a empresa poderia ter desmatado vegetação nativa sem autorização ambiental, o que ela negava. Todavia, a fim de evitar a judicialização dos fatos e contribuir para ações de saúde no combate à pandemia, a empresa firmou acordo extrajudicial, através de audiência virtual, realizada no dia 24, comprometendo-se a regularizar seus licenciamentos ambientais.

A Promotoria Regional Ambiental realizou chamamento para que sejam realizadas conciliações nos processos e procedimentos em curso, com destinação de possíveis recursos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19.

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Drive Thru de Porto Nacional vacina contra a Gripe idosos e profissionais da saúde

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Engajada na imunização dos portuenses e em consonância com o Ministério da Saúde (MS), a Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), iniciou na manhã dessa quarta-feira, 1º de abril, o esquema de vacinação contra a Gripe (Influenza), por Drive Thru (sem descer do carro). Com o intuito de evitar aglomerações e diminuir a circulação de pessoas, o posto itinerante montado no ponto de táxi da Praça do Centenário, no Centro da cidade, é destinado à imunização exclusiva dos grupos prioritários – idosos (60 anos e mais) e profissionais de saúde – nesta primeira fase da Campanha. Os atendimentos seguem nos dias 2 (hoje), 3 e 8 de abril, das 8h às 11 horas.

A vacina da Gripe não previne contra o Coronavírus, mas deixa o sistema imunológico 80% mais protegido contra os vírus mais comuns.

Para receberem a vacina, os idosos precisam apresentar documento que comprove a idade. Já os profissionais de saúde tem que comprovar atuação na área

De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde, José Roberto Aires, os idosos poderão ser vacinados dentro dos carros, sem precisar descer. A recomendação é que estejam no veículo somente o motorista e a pessoa a ser vacinada.

Dentro da estratégia de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, a imunização contra a Gripe, além do Drive Thru, também ocorre em todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde do Município.

“A imunização contra a Gripe é muito importante para nós idosos e para aqueles que querem viver mais. Parabenizo a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde, que está fazendo esse trabalho com bastante maestria e celeridade”, enfatizou o portuense e coordenador da Associação de Canoagem de Porto Nacional (ACPN), Wellington José Aires Costa, 62 anos, imunizado no local.

Como será a vacinação?

Quem comparecer de carro: Basta a pessoa chegar para ser realizada a vacinação dentro do carro, evitando que tenha contato com aglomeração.

Quem comparecer a pé: Em caso de fila, está orientado que mantenham distância de dois (2) metros entre uma pessoa e outra.

“Todas as UBSs estão disponibilizando vacinação, em horário normal de expediente, e em nossas estratégias para o acesso às doses da vacina. Programamos, também, o ‘drive thru’ aqui na Praça do Centenário até sexta-feira, dia 3, e depois no dia 8. Para os idosos acamados e os que estiverem com dificuldade de mobilidade, as equipes estão orientadas para o atendimento domiciliar”, explicou a diretora de Atenção Básica do Município, Patrícia Rodrigues.

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Universidade do Tocantins distribui 105 cestas básicas para alunos em vulnerabilidade

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Esta semana a Universidade de Gurupi – UnirG teve a iniciativa de distribuir 105 cestas básicas, contendo 10kg de alimentos não perecíveis e um frasco de álcool em gel, para alunos de baixa renda da Instituição. O alimentos fazem parte da arrecadação da 35ª edição do Projeto Cidadão Universitário, ocorrida nos últimos dois meses.

Segundo o assessor pedagógico, Me. Jeann Bruno Ferreira, o critério de seleção dos estudantes foi realizado pelos coordenadores de cada curso, que farão a entrega das cestas por meio de agendamento de horário para evitar aglomerações. “As cestas foram montadas pelo programa Mesa Brasil. Os alimentos foram arrecadados pelos próprios calouros e veteranos que participaram do Cidadão Universitário”, destacou o professor.

Ferreira disse ainda que a Instituição, juntamente com professores e acadêmicos de Farmácia, estão produzindo álcool em gel para todos os servidores e demais Instituições de saúde. Os estudantes que receberem as cestas também serão beneficiados com o produto que é fundamental para manutenção de medidas preventivas à Covid-19.

“Como coordenador do Cidadão e em nome de toda equipe que compõe a Reitoria, acredito que nesses tempos de pandemia do coronavírus a UnirG tem contribuído significativamente com a comunidade, cumprindo o seu papel social”, falou Jeann Bruno.

Para a coordenadora de Administração, Phamilla Lima Ribeiro, diante de tamanha crise, o momento exige ainda mais a solidariedade de cada cidadão. “Em tempos de pandemia, sabemos que ser solidários é o maior trunfo que temos contra o vírus. Ações de entrega de cestas básicas aos alunos são fundamentais e devem servir de inspiração para toda a comunidade. Se cada um ajudar um pouco, imagina a construção que poderemos fazer”, avaliou.

Cidadão Universitário

Nesta edição do Cidadão Universitário foram arrecadadas mais de sete toneladas de alimentos. O curso de Engenharia Civil foi o campeão, seguido de Enfermagem e Direito. A distribuição dos donativos será realizada pelo Programa Mesa Brasil- Sesc, à Instituições beneficentes de Gurupi e região.

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