Conecte-se conosco

Política

Governo constata irregularidades, suspende benefícios fiscais e chama frigoríficos para diálogo

Reunião com representantes do setor está marcada para quinta, 10

Publicados

em

Coletiva com secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, ocorreu nesta segunda-feira, 7

O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reafirmou nesta segunda-feira, 7, durante entrevista coletiva sobre a portaria que suspende os benefícios fiscais para os frigoríficos em atividade no Tocantins, que o Governo está sempre aberto ao diálogo com os contribuintes. Segundo ele, a suspensão dos Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tares) não foi uma medida surpresa e sim resultado do processo de revisão da concessão de benefícios. “Tudo dentro da legislação” garantiu, ressaltando que, todos os Tares, independente do setor de atividade da empresa, estão passando por revisão e que, se necessário, serão suspensos ou cancelados aqueles que não estiverem dentro das exigências legais.

Todos os 11 frigoríficos em atividade no Estado estão com algum tipo de irregularidade fiscal que chega a aproximadamente R$ 57 milhões no recolhimento de impostos, o que equivale quase dois anos de arrecadação do setor. As irregularidades foram fator determinante para que a medida que suspende o benefício fosse adotada.

A disposição do Governo de ouvir os setores produtivos não é de hoje. E uma nova rodada de conversa com os representantes dos frigoríficos está marcada para a próxima quinta-feira, 10.

O Tare garante uma série de benefícios entre os quais está o recolhimento de apenas de 1% do ICMS sobre as vendas e isenção total do imposto para mercadoria destinada à exportação.

Com a renúncia fiscal e concessão de benefícios para os frigoríficos, o Governo estimulou o setor com cerca de R$ 206 milhões no ano passado. Se tivesse entrado nos cofres públicos esse valor seria suficiente para construir quatro hospitais do porte do que está em obra em Gurupi. Já até setembro desse ano, foram contabilizados R$ 160 milhões de renúncia fiscal para o setor. Seguindo a mesma linha de comparação, esse recurso seria suficiente para a execução da obra do hospital previsto para ser construído em Araguaína. Somando os últimos cinco anos, os benefícios para os frigoríficos chegam a mais de R$ 900 milhões.

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Prefeitura de Gurupi entrega 5º Cemei e destaca história do Senador João Ribeiro

Publicados

em

A noite desta última quinta-feira (23) foi marcada por uma grande comoção em Gurupi. A prefeitura municipal entregou o 5ª Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) da cidade, que homenageou o saudoso Senador João Ribeiro, conhecido popularmente como “João das Creches”. Os familiares do Senador que estiveram presentes, bem como as diversas lideranças políticas de todo o Estado que prestigiaram o evento ficaram comovidas com a homenagem.

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, em seu discurso destacou o empenho da gestão para atender todas as demandas da educação, bem como a merecida homenagem ao Senador. “Fico muito feliz de poder realizar mais um dos desejos da população gurupiense, como sempre digo, o que mais me realiza na vida de político é o poder de mudar a paisagem dos lugares e o destino das pessoas, e é isso que fizemos aqui, estamos dando a oportunidade da educação para centenas de crianças. Estamos seguindo o exemplo do nosso saudoso Senador João Ribeiro, que em sua vida política prezou pela educação desses pequenos”, disse.

A prefeita Cinthia Ribeiro, homenageada na noite, falou da alegria de receber a homenagem e elogiou a gestão gurupiense. “Esse é um momento de muita honra e de muita alegria. João Ribeiro, que foi conhecido como o “João das Creches”, em todo o Estado do Tocantins, teve aí as suas emendas, os seus recursos, principalmente voltados para essa grande política pública que é transformar a vida das pessoas que de fato mais precisam. Para nós é motivo de muita alegria ver a administração de excelência, os resultados eficazes de uma política transparente que o prefeito Laurez Moreira tem feito, seu primeiro mandato foi maravilhoso e o segundo segue sob a mesma perspectiva, ou seja, são pessoas de responsabilidade trabalhando dentro da gestão para de fato produzir resultados, e é isso que a população precisa”, destacou.

A deputada estadual Luana Ribeiro, filha do senador João Ribeiro, também homenageada no evento, relembrou o seu pai e agradeceu pela homenagem. “Essa obra é uma justa homenagem, nossa família está muito honrada. Meu pai foi um homem que dedicou a vida à política e ao próximo. O menino pobre que calçou sapato pela primeira vez aos onze anos de idade teve a oportunidade de pisar no tapete verde da Câmara e no tapete azul do Senado, retribuiu a população com trabalho, com amor e com respeito. Essa homenagem não é só ao senador, mas à toda população gurupiense, pois como meu pai dizia, é muito importante ter um local seguro, de qualidade, para que as crianças possam ficar bem acolhidas e terem uma boa formação, enquanto seus pais possam trabalhar com a certeza de que suas crianças terão um bom futuro”, declarou.

O Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei)

O Cemei Senador João Ribeiro, localizado no Loteamento Parque Residencial Nova Fronteira é a 5ª unidade de ensino entregue pela atual gestão. Com mais esta, a educação municipal de Gurupi terá a capacidade para atender um total de 9.418 crianças.

O investimento direcionado para a sua construção, equipamentos e mobiliários foi de R$ 2.626.757,56, recursos provenientes do Governo Federal/FNDE e próprios do Município. A nova unidade possui 1308.85 m² de área construída, 8 salas de aula, cozinha, depósito, almoxarifado, sala para professores, sala de informática, sala de leitura, vestiário, playground e banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Tem capacidade para atender 312 alunos, crianças com a faixa etária de 1 a 3 anos, nas modalidades Berçário II, Maternal I e II.

O CEMEI Senador João Ribeiro já iniciou o período letivo nesta última segunda-feira, 20, juntamente com as demais unidades de ensino.

De acordo com informações da secretaria de Educação, a inauguração dos novos Cemeis, o Raimunda Regino de Lima, no setor Aeroporto III em dezembro deste último ano, e agora o Senador João Ribeiro, no Nova Fronteira, a capacidade de atendimento de crianças na faixa etária de 1 a 3 anos aumentou. Além disso, para atender toda a demanda por vagas, medidas como a junção de turmas e a criação de novas foram tomadas.

Histórico do Homenageado

De origem humilde, a mãe era dona de casa e servente de escola pública e o pai pedreiro, João Batista de Jesus Ribeiro era natural de Campo Alegre de Goiás. Ficou órfão de pai aos 7 anos e como segundo filho de sete irmãos (primeiro dos homens), João começou a trabalhar ainda criança para ajudar a mãe na criação da família. E como arrimo de família trabalhou na roça, foi engraxate, vendedor de picolé. Ainda jovem se mudou para Araguaína, na época norte goiano, a convite de seu patrão, dono de uma ótica.

João Ribeiro era casado com Cinthia Ribeiro, atual prefeita de Palmas, com quem teve um filho, João Antônio, hoje com 12 anos. O senador deixou outros seis filhos: Luana Ribeiro, deputada estadual, JR, Diego, Giovanna, Maria Teresa e Fábio. Foi presidente do Sindicato dos Garimpeiros da Serra Pelada graças ao seu estreito relacionamento junto aos garimpeiros.

Sua ligação com o Sindicato e a liga de Futebol de Araguaína, leia-se Tourão do Norte, o levou a eleição de vereador em 1982, dando início a sua brilhante carreira política.

Carreira política

Quatro anos depois foi o deputado estadual mais bem votado em Goiás. Destacou-se na defesa dos garimpeiros, em um período em que o Brasil vivia o auge do garimpo de Serra Pelada. Ainda naquele mandato, João Ribeiro se empenhou pela criação do estado de Tocantins. O senador considerava sua vitoriosa luta nesse sentido o principal marco de sua carreira política.

Disputou e venceu as eleições para prefeito de Araguaína, e ficou frente à administração municipal entre 1989 e 1993. No ano seguinte chegou a Brasília como deputado federal. Foi reeleito em 1998, proporcionalmente o mais bem votado no país. Nesses dois mandatos, deu prioridade à busca de recursos para Tocantins.

Durante o mandato de deputado, licenciou-se em duas oportunidades para ocupar cargos no governo de Tocantins. Foi secretário de Turismo Ecológico e secretário de Governo, nas gestões de Siqueira Campos, que atualmente governa o estado pela quarta vez. Em 2002 foi eleito Senador pelo Tocantins. Em 2026, foi coordenador da campanha do governador Siqueira Campos.

Mandato no Senado

A atuação no Senado foi marcada por um caráter municipalista. Agiu com empenho pela construção da Ferrovia Norte-Sul, das hidrelétricas dos rios Araguaia e Tocantins e para levar saneamento básico, esportes, estradas e turismo para as cidades do estado.

Em 2003 assumiu uma cadeira no Conselho Político do Governo Federal. Foi líder da bancada do governo. Reelegeu-se senador nas eleições de 2010, e foi o mais votado, tendo mais votos do que o governador eleito. Além de ser conhecido como João do Povo, por seu carisma recebeu também o apelido de João das Creches, pois 89 dos 139 municípios tocantinenses receberam recursos de suas emendas parlamentares para a construção de creches.

Foi, entre os anos de 2011 e 2013, o único representante do Tocantins na mesa diretora do Senado Federal, tendo sido eleito (internamente) para o cargo de 2º secretário. Por um desejo popular já era o pré-candidato a governador do Tocantins nas eleições de 2014.

Desejo esse interrompido em 18 de dezembro de 2013, quando o senador João Ribeiro faleceu em São Paulo, aos 59 anos de idade, vítima de complicações pulmonares após um transplante de medula óssea como parte do tratamento de um tipo raro de leucemia.

Continue Lendo

Política

Governador  prestigia inauguração do Centro de Convenções de Salvador e busca investidores para o Tocantins

Cerimônia também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Publicados

em

Convidados pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa, e o coordenador da bancada federal do Tocantins, Carlos Gaguim, prestigiaram a inauguração do Centro de Convenções de Salvador Antônio Carlos Magalhães. A cerimônia ocorreu na tarde dessa quinta-feira, 23, e contou também com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Atendemos a um convite do prefeito ACM Neto e fomos prestigiar essa inauguração, porque a Bahia é um estado vizinho e temos interesse nesse contato direto para atração de investimentos, tanto na área do Turismo como no Agronegócio. Já fizemos alguns contatos e logo eles vão começar a dar resultados para o nosso Estado. Hoje, todos olham para o Tocantins com interesse, pois sabem que existem muitas oportunidades de crescimento, por isso, precisamos estar presentes em momentos importantes levando o nome do nosso Estado”, afirmou o Governador.

Um das alternativas para o fomento do Turismo e outros negócios entre o Tocantins e a Bahia é a inserção de uma rota aérea entre Palmas e Salvador, assim como a já implantada entre Palmas e Recife, que atualmente opera com 4 voos semanais.

O evento de inauguração contou ainda com queima de fogos e show de Maria Betânia. A Prefeitura de Salvador anunciou que já possui eventos programados, no Centro de Convenções de Salvador Antônio Carlos Magalhães, até o ano de 2022, incluindo a Bienal do Livro de Salvador.

 

Continue Lendo

Cidades

Governo cria mecanismos para Desenvolvimento Econômico do Tocantins

Publicados

em

O Desenvolvimento Econômico do Tocantins é um dos itens-chaves que estão presentes no Plano de Governo apresentado pelo governador Mauro Carlesse à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. A retomada da credibilidade do Governo com fornecedores e investidores ocorreu com o trabalho realizado na área fiscal com a redução de gastos, a reforma do Estado e o enquadramento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Eixo 3 – Desenvolvimento Econômico

As ações promovidas pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SIC), têm refletido positivamente no Desenvolvimento Econômico do Tocantins e na atração de novas empresas.

O Estado terminou o ano de 2019 com saldo positivo na criação de novos postos de trabalho e está viabilizando projetos importantes como o Polo de Confecções e a Cidade do Automóvel.

Além dos incentivos fiscais para atração de indústrias e empresas, o Governo também reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para fomentar o setor aéreo e concedeu incentivos para o desenvolvimento da piscicultura.

Também ligado ao Desenvolvimento Econômico do Tocantins e presente no Eixo 3 do Plano de Governo, o Banco do Empreendedor (BEM) foi ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e passa por um processo de reformulação.

Já a Agência de Fomento, citada como Banco de Fomento, passou por uma ampla reestruturação no ano passado, voltando seus esforços para apoiar o desenvolvimento do Tocantins, fomentando áreas importantes da economia por meio das linhas de créditos oferecidas e de juros abaixo dos valores oferecidos no mercado e condições especiais.

O Eixo 3 também apresenta como meta a Inovação e Tecnologia. Nessas áreas, o Governo está executando a instalação do Parque Tecnológico do Tocantins para viabilizar novas tecnologias ao setor produtivo. Além disso, investiu no ano passado mais de R$ 2 milhões em Ciência e Tecnologia, com destaque para a divulgação de editais voltados à comunidade científica.

Ainda dentro do Eixo 3, a área de Mineração ganhou impulso com a criação da Agência de Mineração (Ameto). Dentre os destaques positivos de 2019 está o leilão da jazida de minério de Palmeirópolis que ocorreu no Rio de Janeiro (RJ). O Governo prevê R$ 255 milhões em investimentos ao longo de 10 anos com o projeto. A expectativa é de que a exploração na região gere 2 mil empregos.

Já o Turismo Receptivo teve amplo destaque na Gestão com a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que tem o objetivo de fomentar as ações em suas áreas afins.

Os trabalhos envolveram capacitações e promoção do turismo, a exemplo dos atrativos turísticos do Jalapão, Cantão, Serras Gerais, Ilha do Bananal, pesca esportiva e etnoturismo. Além disso, representantes do Governo também estiveram presentes em eventos nacionais e internacionais que permitiram fomentar e divulgar os atrativos turísticos do Tocantins, como Rally Sertões, Bota Pra Correr Olympikus, Travessia da Ilha do Bananal de Bike, dentre outros. Atualmente, o Governo busca recursos para pavimentar as estradas que dão acesso a região do Jalapão.

A última meta do Eixo 3, o Acesso Universal ao Sinal de Internet, encontra-se em fase de estudo e projeto.

Sobre o Plano de Governo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, já cumpriu ou colocou em execução grande parte das metas estabelecidas em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. As ações contemplam as diversas áreas do Estado e impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida do cidadão tocantinense.

O plano apresentado contempla 12 eixos e 46 metas prioritárias. O foco do documento está em ações voltadas ao municipalismo e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população nas diversas áreas do Executivo Estadual.

Continue Lendo

Notícias