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Governo ampliará segurança de unidades penais com a instalação de scanners corporais

Aquisição dos equipamentos faz parte do projeto de modernização do Sispen e prevê a instalação dos scanners corporais em sete unidades prisionais do Estado

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Aquisição dos equipamentos faz parte do projeto de modernização do Sispen e prevê a instalação dos scanners corporais, em sete unidades prisionais do Estado

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen), está adquirindo scanners corporais para reforçar a segurança dos estabelecimentos penais do Tocantins. A aquisição dos equipamentos faz parte do projeto de modernização do Sispen e prevê a instalação dos scanners corporais, inicialmente, em sete unidades prisionais do Estado.

O scanner corporal vai proporcionar um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois permite uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares. De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse será um ganho para o Sistema Prisional do Tocantins, que estava posicionado como o único do país que não utilizava a tecnologia.

O gestor da pasta explica que o equipamento de rastreio é considerado como boa prática pela Justiça brasileira. “Não realizamos revistas vexatórias no Tocantins desde 2013, pois são proibidas. Então, os scanners corporais representam um reforço indispensável na contenção da entrada de ilícitos nos ambientes carcerários e possibilitam humanizar ainda mais a visita dos parentes às pessoas privadas de liberdade”, esclareceu Fidelis.

O dispositivo faz uma varredura completa dos visitantes, identificando objetos que estejam sob as vestes ou no interior do corpo. Desta forma, qualquer objeto é identificado pelo aparelho e torna-se quase impossível burlá-lo.

Instalação

O serviço será disponibilizado pela empresa Aerotech do Brasil – Soluções em Tecnologia, que será responsável pela instalação dos scanners corporais, softwares de cadastro, treinamentos e operação assistida, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A empresa tem 90 dias para entrar em operação, após emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC).

Inicialmente, sete unidades prisionais do Estado, de grande e médio porte, irão dispor de scanners corporais. A primeira unidade a receber o equipamento será a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Os scanners corporais também serão instalados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA); na Casa de Prisão Provisória de Gurupi; na Casa de Prisão Provisória de Paraíso; no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri; e na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), após conclusão da obra.

Os equipamentos serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpens), transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) que disponibiliza recursos para serem utilizados no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal brasileiro.

Benefícios

De acordo com o superintendente do Sispen, Orleanes Alves de Souza, a falta desse tipo de equipamento permite a entrada de drogas, armas e celulares nos presídios, aumentando a crise do setor prisional no país. “Pesquisas do Departamento Penitenciário Nacional [Depen] indicam que o uso de scanners corporais tem proporcionado uma significativa redução dos casos de mortes e fugas das unidades prisionais, reflexos do controle rigoroso do scanner, que impede o acesso de presos a objetos proibidos”, explica.

 

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Governador solicita reforço permanente do efetivo da Polícia Militar no HGP

Reforço já foi implementado a partir desta quinta-feira, 18 e conta até com policiamento velado

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Reforço já foi implementado a partir desta quinta-feira, 18 e conta até com policiamento ostensivo e velado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, o reforço permanente, já a partir desta quinta-feira,18, do efetivo da Polícia Militar no Hospital Geral de Palmas.

Mauro Carlesse afirmou que as pessoas que procuram o atendimento na unidade já estão fragilizadas em virtude da busca por um tratamento ou uma cirurgia e não podem ficar expostas a atitudes de quem tenta se aproveitar da situação e aumentar o sofrimento dessas pessoas. “O HGP é praticamente uma cidade, por dia passam milhares de pessoas por lá. E essa grande quantidade de pessoas em um mesmo lugar já justifica a presença da força policial para garantir a ordem e a segurança das pessoas”, disse o Governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, afirmou que as providências já estão sendo tomadas e as ações foram definidas após reunião com o secretário da Saúde, Renato Jayme, na sede do HGP, na manhã desta quinta-feira. “O reforço no policiamento externo e interno já foi instalado. A partir de agora, a Polícia Militar estará ainda mais presente no HGP, tanto no policiamento ostensivo quanto com a presença de militares realizando o policiamento velado na unidade”, afirmou o Comandante Geral.

 

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Governo do Estado realiza 10 consultas públicas para formatar PPA 2020-2023

Primeira consulta ocorre no dia 30, em Gurupi; objetivos são estimular a participação do cidadão e definir prioridades para os próximos quatro anos

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Primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

 

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Tocantins moderniza monitoramento do nível dos rios com novos radares

Equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso

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Novos radares serão instalados na bacia do rio Formoso visando modernizar o monitoramento

O monitoramento do nível dos rios do Tocantins ganhou reforço com a chegada de dois equipamentos de última tecnologia ao Estado. Tratam-se dos sensores do tipo radar, que utilizam o sistema doppler para medir o nível de água dos corpos hídricos. Os dois sensores foram cedidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e complementam o trabalho de monitoramento hidrometeorológico realizado pelo Tocantins.

Os equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado, que possuía outros três radares desta natureza instalados em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso. A vantagem deste sistema, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é que diferente dos sensores usuais que ficam submersos, os radares tipo doppler são instalados externamente, ficando menos suscetíveis a problemas técnicos. Ele explica ainda que o equipamento tem alto custo, cerca de R$ 30 mil cada, o que faz com que sua utilização seja pouco acessível.

Técnicos recebem os novos equipamentos em encontro promovido pela Agência Nacional de Águas

Com o objetivo de modernizar o monitoramento, os radares serão instalados também na bacia do Rio Formoso, onde há sete Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). “Todas as estações da bacia do Formoso devem receber esses sensores gradativamente, para dar uma maior segurança ao monitoramento do nível deste que é o maior polo de irrigação do Tocantins”, pontua Aldo Azevedo.

Monitoramento Hidrometeorológico

O Tocantins tem atualmente 45 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) espalhadas pelas suas principais bacias hidrográficas. A coleta precisa de informações auxilia a monitorar o nível dos corpos hídricos (informações fundamentais em épocas de estiagem) e no planejamento de ações para assegurar a manutenção da água em quantidade e qualidade para seus diversos usos.

Estações modernas alimentadas por meio de placas de energia solar, as PCDs transmitem dados, via satélite, para a Sala de Situação, localizada na Semarh, que os divulga em forma de um boletim diário publicado no site da secretaria, além de enviar simultaneamente para a ANA.

 

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