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Política

Governo adquire veículos blindados para garantir segurança em escoltas estaduais e interestaduais

Objetivos são preservar e garantir a segurança de agentes prisionais e reeducandos envolvidos nas operações

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Objetivo é preservar e garantir a segurança dos agentes prisionais e reeducandos envolvidos nas operações

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está adquirindo três veículos blindados que serão utilizados para escoltas de alto risco dentro do Estado do Tocantins e também para remoções interestaduais de apenados, com o intuito de preservar e garantir a segurança dos agentes prisionais e reeducandos envolvidos nas operações.

A verba é originária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), transferida para o Fundo Penitenciário Estadual, na modalidade fundo a fundo. O secretário da Seciju, Heber Fidelis, esclarece que os recursos utilizados para aquisição dos veículos estavam parados nos cofres estaduais desde 2016. “Foram poucos os investimentos do Estado do Tocantins, em gestões passadas, nos recursos humanos, financeiros e tecnológicos para dar suporte ao Sistema Prisional. Agora, estamos reparando e reestruturando o Sispen [Sistema Penitenciário], para aprimorar a segurança dos estabelecimentos penais e resguardar a vida de todos”, afirma o secretário.

O montante transferido pelo Depen é destinado, exclusivamente, ao aparelhamento do Sispen, não podendo ser utilizado para outros fins e prevê a aquisição de 65,5 mil itens de segurança para equipar as unidades penais. O processo, iniciado em 2018, entregou 100 espingardas calibre 12 Pump Action cano de 14 polegadas, em dezembro.

“No início deste ano, entregamos mais de 11 mil itens de segurança, entre granadas de pimenta, granadas de lacrimogênio, granadas de efeito moral, munição de espingarda calibre 12, sprays com químicos e lançadores M640 com munições do respectivo calibre para as unidades prisionais do Estado, na intenção de garantir a segurança de todos que frequentam o ambiente carcerário”, explica o gestor da pasta.

O projeto de modernização do Sispen também prevê a instalação de sete scanners corporais, que proporcionarão um controle maior sobre a entrada e a saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, permitindo uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares. “Estamos aguardando a emissão da autorização de uso por parte do CNEC [Conselho Nacional de Energia Nuclear] para que a empresa inicie as instalações”, acrescenta Heber.

“Nossa preocupação é zelar pelo bem-estar e pela segurança dos nossos servidores e também dos custodiados. Por isso, estamos reestruturando e aparelhando o Sispen para garantir que os direitos de todos sejam cumpridos de forma efetiva”, ressalta o secretário. A pasta aguarda a chegada, dentro dos prazos contratuais, de outros equipamentos de segurança, como os coletes balísticos, e também de mobiliário e equipamentos de informática para os estabelecimentos penais.

 

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Política

Carlesse solicita ao presidente Bolsonaro a construção da TO 500, recursos para ponte de Porto e apresenta plano de recuperação do Estado

Construção da rodovia irá gerar um grande desenvolvimento para o estado

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Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi recebido em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto em Brasília. Esta foi a primeira audiência oficial entre ambos.

Na pauta, o governador Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a liberação de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, liberação de recursos para asfaltamento em várias cidades, a liberação de recursos para aquisição de máquinas e o aval da União para que o Tocantins possa aderir ao Projeto Agro-Logística.

“O Presidente foi bastante receptivo, explicamos o quanto essas obras são importantes para o desenvolvimento do Estado. Falamos também do esforço que o nosso Governo está realizando na redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas. O Presidente afirmou que todas os nossos pleitos serão analisados com agilidade e que o esforço que o Tocantins está fazendo para conseguir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal será levado em consideração”, afirmou o Governador.

Sobre a TO-500, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Presidente da República, a construção da rodovia que ligará os estados do Tocantins e Mato Grosso através da ligação pela Ilha do Bananal em um trecho de 90 quilômetros. O Governador apresentou o projeto da rodovia e explicou a importância estratégica dessa obra que irá gerar um grande desenvolvimento para os dois estados. “Essa é uma obra de integração nacional”, afirmou Mauro Carlesse.

Já em relação às rodovias federais, o Governador solicitou a inclusão das BR’s 010 e 235, no trecho em que cortam o Tocantins, no pacote de obras obras rodoviárias federais, anunciados nesta quarta-feira, 17, pelo Governo Federal.

No tocante à ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse tratou a obra com o presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para o desenvolvimento do Estado.  No ofício entregue ao Presidente da República, o governador Mauro Carlesse solicitou o apoio na viabilização dos R$ 130 milhões necessários para execução da obra.

Para recuperação e conservação das estradas vicinais em todos os municípios, o Governador solicitou do Presidente a liberação de R$ 68.250.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda da bancada federal, para aquisição de máquinas que serão utilizadas no trabalho de melhoria de acesso às comunidades rurais do Estado.

O governador Mauro Carlesse também apresentou ao presidente Bolsonaro, o plano de recuperação fiscal do Estado, que visa reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em virtude de o Tocantins estar em situação diferente de outros estados, pois já deu início ao saneamento das contas públicas e por manter compromissos em dia, como o pagamento dos servidores públicos, o Governador solicitou ao Presidente que sejam revistos os critérios de avaliação da classificação do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outra solicitação nesse sentido, foi o requerimento de aval da União para que o Tocantins possa realizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma operação de crédito na linha do Projeto de melhoramento do Agronegócio e Infraestrutura de Transporte, Agro Logística.

Outro projeto estruturante importante para o Tocantins apresentado pelo Governador, foi o da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. A solicitação do Governo do Tocantins é de um aporte de R$ 400 milhões.

Em relação à pavimentação asfáltica em diversas cidades do Estado, o Governador solicitou ao Presidente a liberação de R$ 76.223.702,60 de recursos do programa Pró-Transporte. Os recursos serão investidos nas obras de macrodrenagem das quadras 307, 309 e 407 Sul, em Palmas; na pavimentação do Jardim dos Ipês, Parque da Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional; Pavimentação e qualificação de vias urbanas em Colinas do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Palmas; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Paraíso do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Araguaína.

Presenças

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da audiência com o presidente Bolsonaro os secretários de estado Sandro Armando, da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Renato Assunção, da Infraestutura, Cidades e Habitação (Seinf); o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Carlos Gaguin e Washington ‘Coração Valente’; e o ministro-chefe da Casa Civíl, Onyx Lorenzoni.

 

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Carlesse tem audiência nesta quarta com presidente Bolsonaro; licitação da BR-153 pode ser retomada em 4 meses

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O governador Mauro Carlesse (PHS) será recebido nesta quarta-feira, 17, às 16 horas, no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro. Será o primeiro encontro privado entre dois desde a posse. Carlesse já tinha participado de eventos com Bolsonaro, mas na companhia de outros governadores.

Investimentos estratégicos

Carlesse vai discutir com o presidente os investimentos estratégicos para o Estado, como a BR-242 e a Ponte de Xambioá, que está amarrada num imbroglio jurídico.

Na infraestrutura

A bancada federal do Estado esteve na tarde desta terça-feira com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas (foto). Em pauta, os temas que interessam ao Tocantins, BR-153, a 242, o derrocamento do Pedral de Lourenço, hidrovia, travessia de Paraíso, a Ponte de Xambioá e a Ferrovia Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO).

BR-153 em até 4 meses

De mais concreto, o ministro informou que o processo de duplicação da BR-153 deve ser retomado em até quatro meses, com um novo processo de licitação. Participaram da audiência com Tarcísio Freitas o coordenador a bancada tocantinense, deputado Carlos Gaguim (MDB), os também deputados federais Dulce Miranda (MDB), Vicentinho (PR), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD), Tiago Dimas (SD) e Célio Moura (PT), além do senador Eduardo Gomes (MDB).

Portal CT

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Política

Sessão ordinária debate saúde, tarifa de água e atividades pesqueiras no lago de Palmas

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Na sessão ordinária de terça, 16, após discurso do vereador Lúcio Campelo (PR) que abordou a situação precária no qual se encontra os serviços de saúde e o Hospital Geral de Palmas (HGP), os demais parlamentares cobraram uma atitude mais enérgica por parte do governo do Estado do Tocantins. O órgão, que é o principal estabelecimento de saúde do Tocantins e pertence ao governo estadual, se encontra em situação deplorável, segundo os parlamentares.

Em aparte, o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou que a situação do HGP é ruim não é de hoje e o problema é recorrente. Já o vereador Moisemar Marinho (PDT) afirmou que o fato é preocupante e propôs a seus pares criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, visando encontrar soluções para o que classificou como “caos em que se encontra a saúde pública estadual”. Na ocasião o vereador Rogerio Freitas (MDB) também criticou a gestão da saúde. “É triste ver o que está acontecendo. O governo resolveu priorizar, fazer caixa em detrimento de investimentos na área da saúde. No entanto, isso tem um preço alto, o povo está padecendo, são muitas vidas perdidas e temos que encontrar uma solução o quanto antes para resolver esse problema”, lamentou o vereador.

No prosseguimento da sessão, o vereador Diogo Fernandes (PSD) subiu a tribuna para agradecer a direção da empresa BRK Ambiental, em razão da proposta de firmar compromisso, após reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, de reduzir, em 50%, a tarifa de água cobrada dos comerciantes palmenses.

Por fim, o socialista cristão, Filipe Martins (PSC) propôs requerimento para realização de uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº. 121/2019 que alterou a Lei Complementar nº. 13/1997 e dispõe sobre as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado do Tocantins.

Segundo o parlamentar, a referida audiência teria a finalidade de chamar a atenção dos deputados estaduais a modificarem – através de Emendas – a referida norma que, ao seu sentir, foi desvirtuada. Martins ponderou que, embora a natureza jurídica da Lei fosse combater a extinção das espécies, ao final, a nova regra trouxe mais malefícios do que benefícios à atividade pesqueira.

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