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Política

Governador Mauro Carlesse participa da abertura do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba

Fórum visa discutir o processo de regularização fundiária nos estados da região

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou na noite desta quinta-feira, 21, a abertura oficial da 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba (região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que visa discutir o processo de regularização fundiária nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O evento foi realizado no Salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com a presença de representantes do Judiciário dos estados envolvidos.

O governador Mauro Carlesse disse que apoia essa iniciativa porque ela representa a independência das pessoas, tanto do campo como das cidades. “Somos parceiros deste programa, tanto que editamos uma Medida Provisória, que foi transformada em Lei, para favorecer esse programa de regularização fundiária no Tocantins. O título de propriedade promove segurança jurídica para as nossas famílias mais humildes e é isso o que queremos, que as pessoas tenham acesso a créditos para desenvolver, produzir e melhorar as condições de vida das suas famílias”, ressaltou.

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí e presidente do Matopiba, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou os desafios da regularização fundiária na região e lembrou que o Tocantins já vem realizando um bom trabalho com a regularização de títulos paroquiais. “Deste Fórum certamente vão surgir novas ideias para buscar segurança jurídica para essas pessoas que detém apenas a posse da sua terra. Vamos sair muito mais preparados para buscar formas de proporcionar segurança jurídica e minimizar os conflitos”, disse.

O corregedor-geral da Justiça do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, também destacou o alcance social da regularização fundiária e que o Tocantins é um estado novo, mas que conta com instituições consolidadas para promover a justiça. “Fico feliz quando vejo transformar um posseiro em um legítimo proprietário, porque a terra muitas vezes é motivo de atrito. Com o apoio do Executivo Estadual vamos fazer o maior programa já visto no Tocantins”, sustentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, também falou sobre o trabalho realizado pelo Tocantins. “Os problemas fundiários são um entrave para o desenvolvimento da região do Matopiba e o título representa uma carta de alforria para o cidadão, e aqui no Tocantins milhares de pessoas estão sendo beneficiadas graças à parceria do Judiciário com o Executivo, que já permitiu a regularização fundiária urbana e rural”, lembrou.

O Fórum prossegue nesta sexta-feira, 22, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com uma programação voltada para debates, divididos em nove painéis, nos quais serão abordados diversos temas ligados à questão fundiária nos quatro estados.

 

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Política

Deputado Gleydson Nato providencia a entrega de cadeiras de rodas em Gurupi e região

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Em pouco tempo de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado Gleydson Nato (PTB), representante da região sul naquele parlamento, vem se destacando por direcionar o seu trabalho para as atividades de grande alcance social, beneficiando significativamente, a população mais carente do Estado. Além disso, tem se mostrado um parlamentar municipalista, preocupado em buscar benefícios para os municípios que representa.

Dando sequência a seu trabalho de cunho social, Gleydson Nato esteve na tarde desta sexta-feira (6), com o padre Eldinei Carneiro, da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Gurupi, e também com a coordenadora da Sociedade São Vicente de Paula, ligado àquela paróquia, Waldelice Ribeiro, onde fez a entrega de três cadeiras de rodas, sendo que uma, apropriada para banho. Ele estava acompanhado por colaboradores e pelo vereador Ataide Leiteiro.

Posteriormente, o parlamentar e sua equipe se deslocaram até a cidade de Figueirópolis, onde, atendendo a uma reivindicação da vereadora Hérica Menezes da Silva, providenciou a entrega uma cadeira de rodas para o Raimundo Pereira, que se encontrava deitado numa rede, debaixo de umas árvores, no seu quintal, e que ficou muito feliz e agradecido ao receber esse presente que, certamente, trará mais comodidade à sua vida.

De volta à Gurupi, Gleydson Nato ainda teve tempo de entregar mais duas cadeiras de rodas, sendo que uma, para banho e a outra, comum. As cadeiras foram destinadas a um jovem residente no setor Jardim dos Buritis.

Outras cadeiras também estão previstas para serem entregues à outra Sociedade São Vicente de Paula, ligada à Paróquia de Nossa Senhora D’Abadia. Já na segunda-feira (9), seis cadeiras serão entregues para a APAE de Gurupi. Ao todo, o deputado está providenciando a entrega de 30 cadeiras de rodas para atender as pessoas que realmente necessitam desse benefício.

Gleydson Nato explicou que a aquisição dessas cadeiras está sendo feita com recursos próprios do parlamentar, pois tem se sensibilizado diante do fato de encontrar em suas andanças pelo Estado, várias pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, além daquelas entidades filantrópicas que fazem esse tipo de reivindicação e que o deputado busca atender dentro do possível.

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Política

Eleição Suplementar em Pugmil será no dia 2 de fevereiro de 2020

Pleno do TRE-TO aprova a Resolução n° 458/2019, que fixa data, aprova instruções e calendário eleitoral para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pugmil.

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Durante sessão vespertina desta segunda-feira (2/12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a Resolução nº 458/2019 (PJe nº 0600241-02.2019.6.27.0000) que fixa a data de 2 de fevereiro de 2020 para a realização de eleição suplementar no município de Pugmil -TO para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Candidatos eleitos deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro deste ano, mantendo a decisão do TRE-TO que cassa os diplomas de Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho, eleitos em 2016, em decorrência de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha.

O Município de Pugmil pertence à 7ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 1.771 eleitores. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Pugmil até 3 de setembro de 2019, 151 dias antes do pleito.

Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral estabelece que as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 3 a 5 de janeiro de 2020, nelas podendo concorrer qualquer eleitor do município, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar n° 64/1190, art. 1º).

Já os registros de candidaturas deverão ser solicitados ao juiz da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins até as 19 horas do dia 6 de janeiro de 2020. E os pedidos de registros de candidatura, impugnados ou não, deverão estar julgados até o dia 26 de janeiro de 2020.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 7 de janeiro e é regulada pela Resolução TSE nº 23.547/2017 e pela Lei nº 9.504/97.

As prestações de contas de candidatos e partidos devem ser apresentadas ao cartório eleitoral até o dia 4 de fevereiro de 2020. Os candidatos eleitos em primeiro turno deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

As demais regras e o calendário eleitoral que disciplinam a eleição suplementar de Pugmil podem ser conferidas na Resolução 458/2019

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Política

Eleição Suplementar de Lajeado: Eleitos serão diplomados dia 11 de dezembro

Serão diplomados Antônio Luiz Bandeira Júnior e José Edival Gomes Alves, eleitos com 1. 779 votos para os cargos de prefeito e vice-prefeito

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Finalizando as atividades da Eleição Suplementar de Lajeado, a Justiça Eleitoral do Tocantins, por meio da 5ª Zona Eleitoral de Miracema, realiza cerimônia de diplomação dia 11 de dezembro, às 15 horas, no salão de Júri do Fórum da Comarca de Miracema. Serão diplomados Antônio Luiz Bandeira Júnior e José Edival Gomes Alves, eleitos com 1. 779 votos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Em cerimônia aberta ao público, o juiz eleitoral da 5ª ZE, Marcello Rodrigues de Ataídes entregará os diplomas aos eleitos que cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2020. A posse será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lajeado.

Diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os eleitos estão aptos a tomar posse, depois de terminado o pleito, apurado os votos e julgados os processos de prestações de contas.

Conforme estabelece a Lei 9504, para ser diplomado os eleitos devem ter as contas de campanha julgadas pelo juízo competente.

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