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Cidades

Governador Mauro Carlesse determina que sejam proibidos cortes de água e energia no Tocantins por causa da pandemia

MP do Governo será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça, 24

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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou nesta terça-feira, 24, que as concessionárias de água e energia do Tocantins suspendam os cortes de seus serviços à população. A decisão foi tomada em razão do impacto econômico que a pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, está trazendo ao orçamento familiar. A Medida Provisória (MP) do Governo será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 24.

De acordo com o documento, em casos de inadimplência, que é quando o consumidor atrasa ou deixa de fazer o pagamento da sua conta, a concessionária não poderá interromper o serviço. A medida entra em vigor já nesta terça-feira, 24, e valerá pelo prazo de 90 dias.

Para embasar a decisão, o governador Mauro Carlesse usou o Decreto n° 6.072, de 21 de março de 2020, aprovado por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) nesta terça-feira, 24. “Olhando para a dificuldade que nós estamos passando nessa crise, com muitos trabalhadores perdendo os seus empregos e famílias enfrentando dificuldades financeiras em relação ao cumprimento de suas obrigações, determinei a suspensão dos cortes de água e energia no Tocantins. Entendo que esses serviços são essenciais para o bem-estar e a dignidade humana, além da preservação da vida”, afirma.

“É hora das grandes empresas entenderem que é preciso ajudar as pessoas. Muitos cidadãos não estão deixando de pagar suas contas porque querem, mas sim porque não possuem condições neste momento de arcar com esses custos”, complementa o governador Mauro Carlesse.

Cabe lembrar que a medida do Governo não significa anistia, mas sim suspensão provisória do corte. As contas em atraso deverão ser negociadas entre o consumidor e a concessionária após o período de validade da Medida Provisória. Outras informações sobre a MP estarão disponíveis na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial do Estado.

Ações de Governo para combater a Covid-19

No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nessa segunda-feira, 23, registrou-se que o Tocantins conta com 7 pacientes infectados pela Covid-19, todos na Capital.

Para conter a proliferação do novo Coronavírus no Tocantins, o governador Mauro Carlesse decretou Estado de Calamidade Pública; determinou a aquisição de testes rápidos para a Covid-19 e o reforço no estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos hospitais; e solicitou a aquisição de cerca de 100 mil kits de alimentos para estudantes da rede estadual; além de pedir ao governo federal autorização para que o Exército Brasileiro realize triagem em aeroportos e terminais rodoviários do Estado.

O Governador também orientou que a Agência de Fomento prorrogue, por 60 dias, o prazo para o pagamento das parcelas de empréstimos e financiamentos; e crie linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida (5% ao ano mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor); bem como determinou que as forças de segurança do Estado, de forma unificada, realizem fiscalizações quanto ao cumprimento dos decretos que estabelecem normas de prevenção ao novo Coronavírus em âmbitos estadual e municipal.

Além das medidas citadas acima, o Governador suspendeu, por tempo indeterminado, as aulas em estabelecimentos públicos e privados; adotou jornada de trabalho reduzida de 6 horas para os servidores estaduais; e implantou o Comitê de Crise para ações preventivas do novo Coronavírus, com representantes dos Poderes do Estado, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Foram suspensas as visitas nas unidades do sistema Prisional e Socioeducativo do Estado. A realização da 20ª edição da Agrotins, em maio, eventos do Poder Executivo Estadual; e as visitas turísticas no Palácio Araguaia, no Museu Palacinho, nos Parques Estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs) também foram suspensas. No mesmo sentido, foi determinado que o Procon Tocantins monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel, luvas e máscaras.

 

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Cidades

Tocantins: Novo caso confirmado é de uma mulher de 29 anos com histórico de viagem recente à França

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A Secretaria de Estado da Saúde informa que nesta segunda, 05, há registro de um novo caso confirmado em Palmas.

Foram realizados 08 testes no Lacen, com uma confirmação

Após força-tarefa no final de semana, não há pendências no Lacen

O Tocantins já confirmou 18 casos confirmados do novo Coronavírus. Sendo 13 em Palmas, 4 em Araguaína e 1 em Dianópolis.

O novo caso confirmado é de uma mulher, 29 anos, com histórico de viagem recente à França.

O Estado conta agora com uma nova plataforma, onde todos podem acompanhar os números pelo link:

http://coronavirus.to.gov.br00

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Secretaria da Saúde de Palmas realiza ingresso forçado e mantém ações preventivas de combate ao Aedes

Agentes de endemias vistoriaram calhas

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Continuando as ações preventivas de combate à dengue, agentes de combate as endemias e o corpo técnico da Unidade de Vigilância e Controle Zoonoses (UVCZ) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) em parceria com integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizaram na tarde desta segunda-feira, 06, uma vistoria em alguns lotes vagos e um ingresso forçado em uma residência desabitada na região Sul da Capital.

A denúncia foi realizada através dos moradores das quadras que estariam preocupados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Nos lotes, foi preciso ser feita uma roçagem por uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), para que os agentes de endemias pudessem checar se na área havia algum possível foco do mosquito, porém nada foi encontrado. Na residência os agentes de combate a endemias encontraram o quintal muito sujo e uma piscina com água parada.

Segundo o agente de endemias Eder Castro, o combate ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade de todos. “Todos os anos nós adotamos medidas preventivas, mas cada um tem que fazer a sua parte. Em casa as pessoas devem eliminar os pontos que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, mantendo os lotes vazios e limpos, as piscinas sempre tratadas e ficar atentos aos vasos com água parada, pois só assim vamos poder combater os possíveis focos”, informou.

Denúncia

Ao longo do ano, as equipes de técnicos da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e os agentes de combate a endemias vão continuar realizando vistorias nos estabelecimentos comerciais, visitas domiciliares para detecção, remoção e/ou eliminação de criadouros, ações de educação em saúde em escolas, empresas, universidades para combater a proliferação do foco do mosquito transmissor. A Semus coloca à disposição da população uma linha telefônica para atender denúncias referentes a casa abandonada, lote vago, roçagem ou possíveis locais que possam servir de criador do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O telefone é: 3212-7917.

Dicas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti

– Evite o acúmulo de água em potes

– Coloque tela nas janelas

– Coloque areia nos vasos de plantas

– Seja consciente com seu lixo, lugar de lixo é no lixo

– Coloque desinfetante nos ralos

– Limpe as calhas

– Uso de inseticidas e larvicidas

– Mantenha as Piscinas e aquários limpos

– Faço uso de repelentes

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Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas é reconhecido pela Assembleia Legislativa do Tocantins

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) reconheceu o estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

E em razão do estado de calamidade o Município de Palmas fica dispensado do cumprimento do Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente com relação ao atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como do Artigo 9° da LRF que trata da limitação de empenho.

De acordo com o Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública será de 135 dias, mas poderá ser prorrogado por igual período caso seja solicitado pela gestora do Município. O Decreto foi protocolado na Assembleia no dia 24 de março.

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.

Palmas foi o único município tocantinense que obteveve aprovação, isso se deve a um esforço da gestão que instruiu o pedido com todos os documentos exigidos na Portaria N⁰ 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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