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Política

Redução do ICMS de combustível de avião visa ampliar oferta de voos, gerar empregos e fomentar o turismo

Alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%

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Governador Mauro Carlesse assinou Medida Provisória 4/2019, que prevê a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene e gasolina de aviação

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta sexta-feira, 8, a Medida Provisória n° 4/2019 que prevê a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).

A alíquota que era de 14% passa ser a reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado

A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado. A intenção do Governo, com a decisão, é fomentar o setor de aviação no Estado, oportunizando a ampliação do número de rotas de voos que contemplem o Tocantins como ponto de partida e de chegada, tendo referência não só a Capital, mas também outros municípios.

“Esperamos que não apenas voos que haviam sido cancelados sejam reestabelecidos, como novas opções venham a surgir com esse fomento que o Governo está dando para as empresas aéreas. A redução vai criar as condições de voos tanto do Tocantins para outros estados, como também a criação de rotas internas, como por exemplo, ter mais voos para Gurupi e Araguaína. Isso fomenta a nossa economia, o turismo e a geração de mais investimentos, emprego e renda para a população”, afirmou Mauro Carlesse.

Governador reforça que redução vai criar as condições de voos tanto do Tocantins para outros estados, como também a criação de rotas internas

Entenda

Conforme a Medida Provisória fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas com QAV e GAV, de forma que a carga tributária resulte nos seguintes percentuais sobre o valor da operação:

– A primeira será de 7% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados ao Estado.

– A segunda será de 5% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

– Já na terceira faixa, o valor será de 3% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

O benefício fiscal previsto nesta Medida Provisória é condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos por parte da empresa beneficiária:

a) manutenção de voos regulares destinados ao Estado;

b) manutenção das rotas já existentes;

c) inscrição regular no Cadastro de Contribuintes do Estado;

d) inexistência de débito de sua responsabilidade inscrito em dívida ativa, exceto aquele cuja exigibilidade esteja suspensa;

e) pagamento de 0,3% sobre o valor da operação, a título de contribuição de custeio, ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Tocantins como rota para o Brasil

Em dezembro de 2018, o governador Mauro Carlesse se reuniu com a diretora de Relações Institucionais da empresa aérea Azul, no seu gabinete, no Palácio Araguaia. Durante a reunião, Carlesse explicou que o interesse do governo em fomentar novas rotas aéreas era uma realidade muito grande, daí a necessidade de sensibilizar as companhias para oferecer mais voos, não só Palmas a Recife, mas também para Araguaína/Gurupi/Goiânia, proporcionando mais mobilidade.

“Estamos trabalhando para isso e o que o Estado precisa oferecer é condições de operacionalização, reduzindo os custos dos combustíveis, que são os mais caros do Brasil, mas estamos estudando, junto com os técnicos da Secretaria da Fazenda, as condições para que essas linhas aéreas sejam implantadas o mais rápido possível”, sustentou o governador à época, lembrando as dificuldades que os usuários enfrentam para chegar ao Nordeste, que está geograficamente próximo do Tocantins.

Presentes

Participaram da cerimônia de assinatura da Medida Provisória, empresários do ramo do turismo, hotéis, restaurantes, secretários de estado, o deputado federal Carlos Gaguim; o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; e os deputados estaduais Léo Barbosa, Jair Farias Valderez Castelo Branco, Elenil da Penha e Olyntho Neto. Os deputados Olyntho Neto, Elenil da Penha e Valderez Castelo Branco afirmaram ter apresentado matéria semelhante na legislatura passada.

 

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Política

Governador Carlesse destaca trabalho da bancada federal em prol do Tocantins

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada é decisivo para a captação dos recursos necessários para completar a infraestrutura do Estado

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Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada é decisivo para a captação dos recursos necessários para completar a infraestrutura do Estado. Na foto, com o Ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e o deputado federal Carlos Gaguim

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou a atuação dos deputados federais e senadores em favor do Estado. O governador teve audiência nesta quarta-feira, 17, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi acompanhado do senador Eduardo Gomes (MDB) e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim (DEM).

“Nossa bancada federal tem feito um trabalho muito bom em favor do Tocantins. É importante que as pessoas saibam que um estado como um nosso, que depende muito de recursos federais, precisa de um trabalho intenso da nossa bancada e temos visto isso. E não falo só do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim, eu falo de todos. Cada um, a seu modo, tem trabalhado para ajudar o Estado e também em conjunto, com as emendas de bancada, e nos ajudando a buscar recursos nos ministérios para que sejam investidos na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o Governador.

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada federal é decisivo para que o Estado consiga captar os recursos necessários para completar sua infraestrutura. “Temos várias obras federais no Estado. Estamos trabalhando para que a Belém-Brasília seja duplicada, temos a ponte de Xambioá que precisa ter suas obras destravadas. Mesmo sendo no Pará, o Pedral do Lourenço é outra obra federal e seu derrocamento vai viabilizar a navegação pelo Rio Tocantins e o Porto de Praia Norte. Temos a BR-010 e a 235 que precisam ser incluídas nesse pacote de obras do Governo Federal. Então, esse tem sido o trabalho da nossa bancada, de reforçar nossos pedidos e com o apoio dos nossos deputados e senadores, vamos conseguir realizar essas obras”, ressaltou.

Ainda nessa quarta-feira, o governador Mauro Carlesse foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

 

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Política

Tocantins e Portugal assinam convênio de cooperação para saneamento

Um encontro entre o governador Mauro Carlesse e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, está sendo articulada também

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Acordo de cooperação entre a Águas de Portugal Internacional (AdP) e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) foi assinado nesta quinta-feira, 18

Nesta quinta-feira, 18, foi assinado em Lisboa, Portugal, convênio de cooperação entre a Águas de Portugal Internacional (AdP) e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Assinou o documento, a presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), a engenheira Juliana Matos e o presidente da AdP, Cláudio Jesus. No ato, a presidente da ATR representou o presidente da ATS, Romis Alberto da Silva.

Juliana Matos esteve ainda com ex-ministra do ambiente Dulce Pássaro, responsável pela implantação da regulação em Portugal. Foram realizadas visitas às unidades de tratamento de água e esgoto; um aterro sanitário, gerido por 20 municípios e totalmente mecanizado; e a fábrica de água, uma unidade de tratamento de águas residuais que transforma esgotos sanitários em água de reuso.

Nesta visita, está sendo articulada agenda política do governador Mauro Carlesse com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, e o primeiro ministro Antônio Costa.

Convênio luso-brasileiro

O saneamento ambiental é, reconhecidamente, necessidade primária das sociedades contemporâneas, ao setor público compete reunir as condições necessárias e ideais à prestação dos serviços de saneamento ambiental, com vistas ao melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos.

O presidente da ATS, Romis Alberto, explica que a partir da experiência portuguesa e brasileira nesses domínios, as excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre os países, o objetivo é estabelecer um quadro de colaboração para desenvolvimento do saneamento ambiental no Tocantins. “Sem dúvida que uma cooperação técnica com um país que já passou por grandes dificuldades na área de saneamento e hoje vive uma nova realidade, vem nos proporcionar uma possibilidade de superar os desafios para os próximos anos nas questões relacionadas ao saneamento”, frisou.

 

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Política

Carlesse solicita ao presidente Bolsonaro a construção da TO 500, recursos para ponte de Porto e apresenta plano de recuperação do Estado

Construção da rodovia irá gerar um grande desenvolvimento para o estado

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Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi recebido em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto em Brasília. Esta foi a primeira audiência oficial entre ambos.

Na pauta, o governador Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a liberação de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, liberação de recursos para asfaltamento em várias cidades, a liberação de recursos para aquisição de máquinas e o aval da União para que o Tocantins possa aderir ao Projeto Agro-Logística.

“O Presidente foi bastante receptivo, explicamos o quanto essas obras são importantes para o desenvolvimento do Estado. Falamos também do esforço que o nosso Governo está realizando na redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas. O Presidente afirmou que todas os nossos pleitos serão analisados com agilidade e que o esforço que o Tocantins está fazendo para conseguir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal será levado em consideração”, afirmou o Governador.

Sobre a TO-500, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Presidente da República, a construção da rodovia que ligará os estados do Tocantins e Mato Grosso através da ligação pela Ilha do Bananal em um trecho de 90 quilômetros. O Governador apresentou o projeto da rodovia e explicou a importância estratégica dessa obra que irá gerar um grande desenvolvimento para os dois estados. “Essa é uma obra de integração nacional”, afirmou Mauro Carlesse.

Já em relação às rodovias federais, o Governador solicitou a inclusão das BR’s 010 e 235, no trecho em que cortam o Tocantins, no pacote de obras obras rodoviárias federais, anunciados nesta quarta-feira, 17, pelo Governo Federal.

No tocante à ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse tratou a obra com o presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para o desenvolvimento do Estado.  No ofício entregue ao Presidente da República, o governador Mauro Carlesse solicitou o apoio na viabilização dos R$ 130 milhões necessários para execução da obra.

Para recuperação e conservação das estradas vicinais em todos os municípios, o Governador solicitou do Presidente a liberação de R$ 68.250.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda da bancada federal, para aquisição de máquinas que serão utilizadas no trabalho de melhoria de acesso às comunidades rurais do Estado.

O governador Mauro Carlesse também apresentou ao presidente Bolsonaro, o plano de recuperação fiscal do Estado, que visa reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em virtude de o Tocantins estar em situação diferente de outros estados, pois já deu início ao saneamento das contas públicas e por manter compromissos em dia, como o pagamento dos servidores públicos, o Governador solicitou ao Presidente que sejam revistos os critérios de avaliação da classificação do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outra solicitação nesse sentido, foi o requerimento de aval da União para que o Tocantins possa realizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma operação de crédito na linha do Projeto de melhoramento do Agronegócio e Infraestrutura de Transporte, Agro Logística.

Outro projeto estruturante importante para o Tocantins apresentado pelo Governador, foi o da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. A solicitação do Governo do Tocantins é de um aporte de R$ 400 milhões.

Em relação à pavimentação asfáltica em diversas cidades do Estado, o Governador solicitou ao Presidente a liberação de R$ 76.223.702,60 de recursos do programa Pró-Transporte. Os recursos serão investidos nas obras de macrodrenagem das quadras 307, 309 e 407 Sul, em Palmas; na pavimentação do Jardim dos Ipês, Parque da Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional; Pavimentação e qualificação de vias urbanas em Colinas do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Palmas; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Paraíso do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Araguaína.

Presenças

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da audiência com o presidente Bolsonaro os secretários de estado Sandro Armando, da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Renato Assunção, da Infraestutura, Cidades e Habitação (Seinf); o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Carlos Gaguin e Washington ‘Coração Valente’; e o ministro-chefe da Casa Civíl, Onyx Lorenzoni.

 

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