Fiscalização e controle de agrotóxicos são debatidos em audiência pública

A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo realizou na manhã desta terça-feira, dia 17, audiência pública para debater os impactos do uso de agrotóxicos no Tocantins. A discussão reuniu representantes do setor agrícola e órgãos públicos estaduais.

O debate foi provocado por meio de projetos do deputado Zé Roberto (PT) que tratam da instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara), bem como da proposta de fiscalização e controle de agrotóxicos estabelecendo critérios para evitar o uso indiscriminado de venenos na agricultura.

Para os parlamentares, a intenção é conscientizar a sociedade acerca do uso de defensivos agrícolas em lavouras, além de prevenir os efeitos nocivos ao meio ambiente e à população que consome os alimentos.

Presente à audiência, o procurador-chefe da República no Tocantins, Álvaro Manzano, lamentou a forma desordenada como agrotóxicos são comercializados, facilitando a venda de produtos clandestinos, sem inspeção. “A redução de restrições desse comércio é a nossa grande preocupação. São produtos nocivos que geram impacto negativo na saúde pública. Por isso, temos de analisar o contexto geral, não adianta o Estado ter ganhos em determinado setor econômico com a expansão do agronegócio, se não combater esse comércio ilegal e precisar gastar mais com saúde pública porque a população consome água e alimentos contaminados,” justificou.

Em defesa dos produtores, o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho no Estado (Aprosoja), Dari Fronza, disse que o uso de defensivos agrícolas é feito com responsabilidade e supervisão técnica. Ele garantiu que existe controle na dosagem de veneno contido nos produtos, bem como da área aplicada nas plantações, pois, segundo argumentou, é de interesse dos produtores a qualidade dos alimentos. “Praticamos uma agricultura responsável. Nenhum agricultor quer usar agrotóxico, se não for extremamente necessário. São produtos caros”, afirmou.

Entre os aspectos positivos da expansão do agronegócio, foram citadas a geração de emprego e renda, a redução da desnutrição com a comercialização de alimentos saudáveis e baratos, além da exportação de produtos para outros países. “A prova de que somos cuidadosos com a aplicação de defensivos agrícolas é o crescimento da exportação. Como venderíamos para 60 países se nossos produtos fossem envenenados? Temos garantia do controle de qualidade,” afirmou Dari.

Rigor na fiscalização

Para a deputada Amália Santana (PT), é necessário aumentar a fiscalização na venda de alimentos e de defensivos agrícolas, para dificultar a comercialização de produtos de origem desconhecida.

De acordo com a parlamentar, reduzir o uso de agrotóxico e as produções agrícolas por excesso de regras e proibições não é a melhor solução. “Temos que ter equilíbrio porque, se a produção diminuir, o que a população vai comer?”, questionou.

Júnior Geo (PROS) também defendeu a intensificação da fiscalização na venda de produtos sem inspeção. “Não precisamos criar normativas estaduais, se já existe legislação federal. Elas precisam ser cumpridas”.

Gleydson Nato (PHS) citou a necessidade da maior participação dos órgãos fiscalizadores no debate. “O agronegócio precisa continuar em expansão com o uso de novas tecnologias, com responsabilidade e equilíbrio”.

Para Olyntho Neto (PSDB), aumentar a fiscalização na comercialização de defensivos agrícolas e vistoriar o uso adequado seriam a melhor alternativa. “Os produtores são os mais interessados em garantir a qualidade de seus produtos para o consumo humano, mas precisam dos defensivos agrícolas para combater parasitas, fungos e doenças”.

Participações

Participaram da audiência o superintendente federal da Agricultura do Tocantins, Rodrigo Rochael Guerra; o diretor de Defesa de Inspeção de Sanidade Vegetal, Alexandre Arruda; o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César; o responsável técnico dos Agrotóxicos da Adapec, Juliano Milhomem; o chefe de Serviço de Fiscalização Agropecuária do Mapa/TO, José Dourado Júnior; o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fataet), Maria Guanamar Soares.