Política
Eleições no Tocantins: Segurança das Urnas será ampliada com auditoria em tempo real
O processo de segurança das urnas eletrônicas será ainda mais rigoroso com a auditoria em tempo real dos equipamentos. O procedimento inédito será realizado em todo o Brasil, e no Tocantins as Zonas Eleitorais já estão preparadas para proceder aos trabalhos nestas Eleições.
Além das 3 urnas sorteadas para a auditoria da votação eletrônica, neste sábado, 6/10, às 9h, serão sorteadas mais 3 urnas do interior do Estado com a finalidade de auditar, em tempo real os sistemas.
A auditoria em tempo real consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da zerésima e do início do pleito. A zerésima é o relatório emitido pela urna, antes da votação, que traz a identificação do equipamento e comprova que nele estão registrados todos os candidatos, e que nenhum deles computa voto, ou seja, que a urna tem zero voto.
A nova modalidade de auditoria ocorrerá antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito, e poderá ser acompanhada diretamente por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.
Pela resolução aprovada, tão logo receba o comunicado do presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica sobre a seção eleitoral e o número da urna sorteada para a auditoria em tempo real, o juiz da respectiva zona eleitoral convocará os partidos políticos e integrantes da OAB e do Ministério Público para que compareçam às 7h do dia da votação na seção sorteada, de modo a acompanhar a auditoria da urna eletrônica.
Na mesma ocasião, poderá ser emitido o relatório de todos os resumos digitais dos arquivos instalados nas urnas, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com a lista publicada no site do TSE.
Resolução
A nova modalidade foi instituída por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou a inclusão na Resolução TSE no 23.550/2017 de um novo capítulo específico sobre a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas no dia da votação. Em vigor desde 2017, a Resolução TSE nº 23.550 dispõe sobre a auditoria e a fiscalização do sistema eletrônico.
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