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Feirantes da Capital têm até dia 15 de março para cumprir recadastramento e renovar licenciamento

Recadastramento é necessário para cumprir a Lei das Feiras que exige anualmente a renovação do cadastro dos feirantes

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Recadastramento é necessário para cumprir a Lei das Feiras que exige anualmente a renovação do cadastro dos feirantes

Até 15 de março todos os feirantes da Capital precisam se apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) para realizar recadastramento e licenciamento 2019. O prazo foi divulgado em edital publicado nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).

O recadastramento é necessário para cumprir a Lei das Feiras que exige anualmente a renovação do cadastro dos feirantes tendo em vista que a concessão de uso das feiras para comércio tem validade de um ano para todos. Já o licenciamento comprova a quitação de todas as obrigações de sua atividade comercial.

Para atender a esses procedimentos, o feirante precisa comparecer à Diretoria de Abastecimento e Comercialização das Feiras da Seder, que fica na Feira Coberta da 304 Sul. O recadastramento está sendo feito nas segundas, quartas e quintas das 8 às 12 horas e nas terças e sextas-feiras das 14 às 18 horas.

Para se recadastrar, o feirante precisa comparecer em horário comercial com cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, duas fotos 3×4, comprovante de endereço e telefone atualizado e cópia de certidão de casamento ou nascimento. Quem não cumprir o prazo fica sujeito à suspensão de sua autorização de feirante, assim como o licenciamento, documento essencial para legalização da atividade.

Palmas tem cerca de 1.300 feirantes que atuam nas feiras populares da 304 Sul (Espaço Popular Mário Bezerra Cavalcante), da Arno 33 (Feira José Reis Nunes), da Arno 61, Arse 112, Aureny I, Aureny III e Taquaruçu Grande.

Segundo o diretor de Abastecimento e Comercialização da Seder, Ruydelmar Magalhães Fontoura, além da renovação de cadastro e licenciamento, todos os comerciantes de Palmas farão, ao longo deste ano, curso de capacitação oferecida pela Vigilância Sanitária de Palmas (Visa Palmas), vistoria do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e palestras sobre educação financeira, empreendedorismo e microcrédito com o apoio do Banco Santander.

Confira horários e endereços das feiras da Capital no endereço eletrônico http://www.palmas.to.gov.br/conheca_palmas/economia/feiras/ .

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ATR intensifica ações de fiscalização no transporte intermunicipal no período de férias

Operações sendo realizadas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Guaraí e Araguatins 

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ATR intensificou neste mês de julho as ações de combate ao transporte rodoviário intermunicipal, principalmente aos clandestinos

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) intensificou neste mês de julho as ações de combate ao transporte rodoviário intermunicipal, principalmente aos clandestinos.

Operações regionais estão sendo realizados nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Guaraí e Araguatins. Nestes locais, a ATR conta com salas de atendimento e fiscais que fazem a fiscalização diária dos veículos e do atendimento aos passageiros.

“Os trabalhos da fiscalização inclui a verificação do cumprimento da legislação do fornecimento da passagem do idoso, as condições dos veículos quanto ao cadastro e condições de segurança. Além disso, é feito também o atendimento as denúncias”, explicou a presidente da Agência, Juliana Matos.

De acordo com a titular da Pasta, o passageiro deve ficar atento quanto a alguns itens fundamentais para garantir segurança na sua viagem. “Os veículos não cadastrados, não oferecem segurança tanto nas condições do veículo quanto jurídica em caso de acidentes. Todos os ônibus e vans cadastrados possuem um adesivo na lateral com os padrões da Agência. Ônibus e vans sem caracterização provavelmente é clandestino”, informou Juliana Matos.

Denuncie

O usuário do transporte intermunicipal também pode fazer a sua parte denunciando irregularidades. O atendimento pode ser feito nas salas de atendimento da ATR nos terminais rodoviários e por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail [email protected]

“O período de férias combina com diversão e desejamos que todos aproveitem bastante as belíssimas opções que nosso Estado oferece. Para isso, a segurança é fundamental. Não arrisque a sua vida e de sua família. Transporte clandestino é crime e coloca em risco toda a sociedade. Caso presencie qualquer situação anormal, entre em contato conosco. Nosso trabalho é sempre a favor de defender e proteger o interesse coletivo”, concluiu a presidente da ATR, Juliana Matos.

 

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Parque Estadual do Cantão completa seu 21º ano de criação

Primeira unidade de conservação de proteção integral criada no Tocantins, é responsável pela proteção de 325 espécies de aves e 299 de peixes e outros animais

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Neste domingo, 14, o Parque Estadual do Cantão (PEC) completa 21 anos de dedicação a proteção integral de recursos naturais que agrega espécies do bioma Cerrado e Amazônico. O PEC foi a primeira unidade de conservação de proteção integral criada no Tocantins,  por meio da Lei Estadual nº 996 de 14 de julho de 1998, considerada uma das unidades mais importantes da Amazônia brasileira por sua riqueza biológica.

Em sua extensão são protegidas 325 espécies de aves; 299 espécies de peixes; além da maior população descoberta de boto no Araguaia de nome científico Inia araguaiensis; da maior população de ariranhas; onças-pintadas; jacaré-açu; harpias; entre outros animais. Ao longo de duas décadas, milhares de estudantes e pesquisadores brasileiros e estrangeiros visitaram a unidade de conservação (UC) para conhecer a estrutura mantida sob responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

“Nesse dia de celebração, parabenizo a dedicação das equipes do Parque do Cantão, da Biodiversidade do Naturatins, dos setores do Instituto, voluntário e parceiros envolvidos, seja na rotina ou em momentos especiais, que consolidam esses 21 anos de atividade dessa área de proteção integral”, cumprimentou Marcelo Falcão, presidente do Naturatins.

Em seguida, Marcelo Falcão afirmou que a partir do próximo semestre, o plano de trabalho da unidade tem em vista a ampliação de projetos, iniciativas e parcerias, para promover avanços às experiências de sucesso e implantar propostas para alcance de novos resultados. Falcão enfatizou que o PEC hospeda uma das ricas biodiversidades brasileiras, considerada de grande importância ao desenvolvimento de futuros profissionais e de projetos de pesquisas sobre o meio ambiente no Estado.

O supervisor do PEC, Adailton Glória afirmou que os 89 mil hectares de área atuam como berçário de espécies nativas e corredor ecológico de animais silvestres. “Além das espécies do bioma cerrado e amazônico, um relatório de rotas de aves migratórias do ICMBio divulgou em 2014 a identificação de 10 espécies migratórias neárticas, (entre elas: Pluvialis dominica, Actitis macularius, Falco peregrinus e Progne subis), no Parque Estadual do Cantão”, relatou o supervisor ao lembrar de outros estudos realizados na unidade.

O relatório citado por Adailton Glória também aponta a região da Ilha do Bananal e das Planícies do Cantão como uma das rotas e áreas de concentração de aves migratórias, registrada em 2011, onde foram identificados grandes bandos de Buteo swainsoni e Progne subis invernados.

Durante a visita os grupos participam de eventos, palestras, oficinas ou atividades de sensibilização ambiental para intercâmbio de experiências. Em 2019, o PEC celebra mais um aniversário com o atendimento de visitantes pré-agendados, conduzidos das 8h às 18h, horário permitido ao funcionamento da UC.

Sobre o PEC

O Parque Estadual do Cantão está localizado a 259 km de Palmas, capital do Tocantins, via TO-080, abrangendo os municípios de Caseara e Pium. E mantém um controle de acesso, com o pré-agendamento de visitas realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, via e-mail [email protected]

Essa unidade de conservação realiza eventos relacionados ao calendário ambiental estadual e nacional. E já recebeu iniciativas como competição de canoagem ecológica, que contou com a participação do atleta paraolímpico Fernando Fernandes, bem como de apresentações culturais.

 

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Em Gurupi agentes de trânsito realizam orientações educativas durante Operação Férias Seguras

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Mês de julho a movimentação nas rodovias estaduais é intensa. Na região Sul, aos fins de semana em especial, a rodovia 242 que dá a acesso à cidade de Peixe, localização de uma das mais belas praias do Tocantins, aumenta o fluxo de veículos e por esse motivo é importante reforçar as orientações de trânsito para que todos tenham um passeio tranquilo. Com esse foco, os agentes da Diretoria Municipal de Trânsito de Gurupi são parceiros da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Detran na Operação Férias Seguras.

 Nesse último sábado, 13, os agentes estiveram às margens da rodovia fazendo a conscientização aos condutores de veículos com entrega de panfletos e diálogo sobre a importância de cada condutor preservar a vida. A Coordenadora de Educação para o Trânsito da Diretoria Municipal de Trânsito de Gurupi, Luciana de Oliveira, destaca que o trabalho envolve principalmente o diálogo com o motorista, momento em que os agentes relembram ao condutor que a responsabilidade pela vida é dele. “Embora todo motorista saiba disso, ainda constantemente acontecem muitos acidentes que ceifam várias vidas. Estamos aqui para enfatizar a importância de uma direção defensiva, relembrar regras de segurança na via e preservação da vida”, ressaltou.

 O Tenente Pimentel, do 4º Batalhão da Polícia Militar, destacou que a parceria foca na prevenção, nas orientações com objetivo de coibir crimes e garantir a fluidez no trânsito.  Os agentes também aproveitam a oportunidade para reforçar a importância do uso do cinto de segurança, lembrar que crianças devem estar nas cadeirinhas conforme sua idade e que os condutores não devem misturar direção e bebida alcoólica.

 A operação acontece durante todo o mês de julho.

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