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Cidades

Estado garante cinco refeições diárias para reeducandos do Sistema Prisional

Atualmente, Governo do Tocantins fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade

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Atualmente, os apenados são contemplados com o desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade. A recomendação é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê a oferta diária de, no mínimo, cinco refeições diárias com cardápios calculados com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, responsável pelo fornecimento de alimentação pronta para 37 unidades prisionais, presta o serviço regularmente desde o dia 16 de fevereiro, quando assumiu o abastecimento das refeições, ofertadas anteriormente pela empresa Vogue – Alimentação e Nutrição LTDA, que abastecia as unidades prisionais com apenas três refeições diárias.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o cardápio ofertado pela nova empresa tem boa repercussão nas unidades prisionais, que contestavam a qualidade das refeições ofertadas pela antiga empresa. “O número de refeições aumentou e a qualidade do produto ofertado também. A gestão fiscaliza constantemente a execução dos serviços prestados para garantir que o abastecimento ordinário seja cumprido de forma efetiva”, disse.

Outro ponto favorável é a economia referente à média de valor por refeição, reduzida em R$ 2,10. A antiga empresa fornecia três refeições diárias ao custo de R$ 19,14, com valor médio de R$ 6,37, por refeição. Já a nova empresa fornece cinco refeições diárias ao custo de R$ 21,36, com valor médio de R$ 4,27, por refeição. Atualmente, os apenados são contemplados com desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia.

Contratação

Quanto ao processo de contratação da empresa, questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), o gestor da pasta esclarece que a licitação seguiu todos os trâmites legais, conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores do Estado. “O processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade”, explicou Heber.

O montante contratual de R$ 25.498.713,60 refere-se ao fornecimento de refeições prontas durante 12 meses e que o valor a ser pago dependerá da quantidade de refeições fornecidas pela empresa que varia de acordo com o quantitativo de presos. Heber Fidelis explicou ainda que o quantitativo de refeições previstas é variável. “A quantidade de refeições que serão servidas é proporcional à quantidade de presos custodiados pelo Estado, e esse número varia semanalmente, conforme novas apreensões e mudanças de regime dos apenados”, esclarece.

A empresa emite Nota Fiscal mensal, anexando relatório de registro diário das refeições, onde descreve o quantitativo de refeições fornecidas e valor por Unidade, conforme previsto no item 9.8 do Edital de Licitação. A pasta esclarece que a alimentação dos reeducandos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) são fornecidas pela empresa cogestora dessas unidades.

Alteração no Edital

Heber Fidelis explica que, quando o edital de licitação foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. “As unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo”.

A alteração feita no edital previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência. “A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, apenas duas empresas apresentavam capacidade técnica para o serviço, o que impedia a escolha de melhor proposta para a administração pública”, justificou.

De acordo com o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

 

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Cidades

Cinco mil famílias são tendidas com cestas básicas na região norte do Tocantins

Serão atendidos os municípios de Ananás, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Aguiarnópolis, Babaçulândia, Carmolândia, Filadélfia, Itacajá, Juarina, Presidente Kennedy e Xambioá

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São 5.250 famílias beneficiadas com a ação em municípios das regiões norte e Bico do Papagaio

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), dá prosseguimento à entrega de alimentos e itens de higiene para as famílias vulneráveis, impactadas pela pandemia da Covid-19, adquiridos por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. São 5.250 famílias beneficiadas, nesta semana, com distribuição de cestas básicas atendendo os municípios de Ananás, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Aguiarnópolis, Babaçulândia, Carmolândia, Filadélfia, Itacajá, Juarina, Presidente Kennedy e Xambioá.

“Atendendo determinação do governador Mauro Carlesse, designamos coordenadores para acompanhar a distribuição dos kits. Os parceiros nesta ação são os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] municipais, associações, institutos e entidades religiosas”, afirma o gestor da Setas, José Messias, que ressaltou ainda que para receber os kits os parceiros devem apresentar listas com a devida documentação das famílias que receberão as cestas básicas, e que os documentos servirão para prestação de contas. “O mais importante é que todas as famílias recebam o alimento que necessitam em suas casas, garantindo sua segurança alimentar e de seus filhos”, destaca o gestor.

A ação executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. Até o momento, mais de 190 mil famílias já foram atendidas.

Sul e sudeste

Ainda de acordo com o secretário da Setas, José Messias, desde segunda-feira, 6, estão sendo atendidos com a ação os municípios de Aliança do Tocantins, Gurupi, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Dueré, Lizarda, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Formoso do Araguaia e Pugmil, nas regiões sul e sudeste do Tocantins, com mais de 3 mil cestas básicas.

Emendas parlamentares

Desde o início de junho deste ano, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, vem entregando cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais, destinadas à população afetada pela pandemia da Covid-19.

 

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Membro do MPTO discute projeto de instalação de leitos no Hospital de Doenças Tropicais

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O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, que atua na área da defesa da saúde pública em Araguaína, visitou o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) nesta quarta-feira, 8, para debater com a equipe da unidade de saúde o projeto de implantação de cinco leitos de terapia intensiva, voltados ao atendimento de pacientes com Covid-19.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está acompanhando o assunto formalmente, por meio de um inquérito civil público, verificando o cumprimento da legislação que obriga o poder público a somente contratar leitos de UTI de fornecedores privados depois de esgotar todas as possibilidades de implementação de novos leitos na rede pública.

O HDT, que é vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT) e integra a rede pública, propôs a instalação dos leitos à Secretaria Estadual da Saúde no mês de maio. Um projeto atualizado, com todo o detalhamento, foi encaminhado à pasta estadual na última segunda-feira, 6.

A SES comprometeu-se a finalizar a avaliação do projeto até esta quinta-feira, 9. A partir dos apontamentos da secretaria, o Hospital de Doenças Tropicais pretender realizar os ajustes para o oferecimento dos leitos de UTI no prazo de 45 dias.

Na visita ao HDT, o promotor de Justiça discutiu o projeto com Josean Pereira de Sousa, responsável pelo setor jurídico; Hilário Fábio Nunes, gerente de Atenção à Saúde; Antônio Oliveira dos Santos Júnior, gerente de Ensino e Pesquisa; Missael Araújo de Lima, gerente administrativo; e Nelson Gonçalves da Silva, chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar.

Ao mesmo tempo em que integra o Sistema Único de Saúde, o Hospital de Doenças Tropicais serve à formação dos estudantes de medicina da Universidade Federal do Tocantins, em Araguaína. Com a implementação de leitos de alta complexidade, haveria ganhos tanto para a área acadêmica quanto para a própria rede de saúde estadual, cujas demandas seriam desafogadas.

O projeto
A proposta de abertura dos leitos de UTI no HDT baseia-se na transformação de cinco leitos clínicos, dos dez já instalados na estrutura do hospital, em leitos de terapia intensiva, dotados com ventiladores mecânicos, dos demais equipamentos e de equipe assistencial – que já se encontra disponibilizada parcialmente e será complementada por meio de convocações pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Com relação à infraestrutura física, o projeto diz que uma reforma básica para instalação da máquina de hemodiálise nos cinco leitos pode ser executada de imediato. Sobre materiais, medicamentos e insumos, já foi elaborado levantamento dos produtos necessários para o funcionamento dos novos leitos de UTI, considerando o estoque atual.

O projeto também prevê as providências nas áreas de apoio diagnóstico e terapêutico; logística de roupas, nutrição e higienização; transporte de pacientes; regulação da UTI e dos leitos clínicos já existentes; plano de capacitações; e controle de infecções.

A instalação contará com o suporte da EBSERH, empresa que gerencia os hospitais universitários e que compõe uma rede de 40 unidades hospitalares no país.

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Municípios atendidos pela ATS recebem serviço de roçagem e limpeza

Trabalho de roçagem e limpeza é fundamental para execução de reparos na rede, além de contribuir no combate à doenças como a dengue

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Maior parte das instalações da ATS estão localizadas na área urbana

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), está executando o serviço de roçagem e limpeza das áreas onde estão instaladas as Redes de Distribuição de Água (RDA´s), nos 49 municípios atendidos pela ATS.

O trabalho, de manutenção preventiva, é essencial para garantir a agilidade na identificação e resolução de possíveis problemas que possam ocorrer no sistema de abastecimento, além de contribuir com a prevenção de doenças transmitidas por pragas e vetores urbanos, como a dengue, zika e chikungunya.

“Essa limpeza atende a um planejamento anual da ATS e serve para evitar o acúmulo de lixo e mato ao longo da rede. Além de facilitar o trabalho das equipes de manutenção da agência, essa limpeza ajuda na prevenção de alguns problemas de saúde entre a população dos municípios e deixa o visual do ambiente mais agradável”, reforça o diretor de produção da ATS, Marcos Antônio Silva.

Na última semana, as equipes atuaram nas cidades de Maurilândia, Santa Terezinha, Luzinópolis, São Bento do Tocantins, Sampaio e Riachinho. A roçagem e limpeza das áreas também foi executada nos povoados de São Francisco, Sororoca, Campestre e Ronco. Ao todo, a ATS é responsável por aproximadamente 98 mil metros de Rede de Abastecimento de Água (RDA). A maior parte dessa rede é instalada nas zonas urbanas dos municípios atendidos.

 

 

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