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Cidades

Estado garante cinco refeições diárias para reeducandos do Sistema Prisional

Atualmente, Governo do Tocantins fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade

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Atualmente, os apenados são contemplados com o desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade. A recomendação é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê a oferta diária de, no mínimo, cinco refeições diárias com cardápios calculados com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, responsável pelo fornecimento de alimentação pronta para 37 unidades prisionais, presta o serviço regularmente desde o dia 16 de fevereiro, quando assumiu o abastecimento das refeições, ofertadas anteriormente pela empresa Vogue – Alimentação e Nutrição LTDA, que abastecia as unidades prisionais com apenas três refeições diárias.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o cardápio ofertado pela nova empresa tem boa repercussão nas unidades prisionais, que contestavam a qualidade das refeições ofertadas pela antiga empresa. “O número de refeições aumentou e a qualidade do produto ofertado também. A gestão fiscaliza constantemente a execução dos serviços prestados para garantir que o abastecimento ordinário seja cumprido de forma efetiva”, disse.

Outro ponto favorável é a economia referente à média de valor por refeição, reduzida em R$ 2,10. A antiga empresa fornecia três refeições diárias ao custo de R$ 19,14, com valor médio de R$ 6,37, por refeição. Já a nova empresa fornece cinco refeições diárias ao custo de R$ 21,36, com valor médio de R$ 4,27, por refeição. Atualmente, os apenados são contemplados com desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia.

Contratação

Quanto ao processo de contratação da empresa, questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), o gestor da pasta esclarece que a licitação seguiu todos os trâmites legais, conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores do Estado. “O processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade”, explicou Heber.

O montante contratual de R$ 25.498.713,60 refere-se ao fornecimento de refeições prontas durante 12 meses e que o valor a ser pago dependerá da quantidade de refeições fornecidas pela empresa que varia de acordo com o quantitativo de presos. Heber Fidelis explicou ainda que o quantitativo de refeições previstas é variável. “A quantidade de refeições que serão servidas é proporcional à quantidade de presos custodiados pelo Estado, e esse número varia semanalmente, conforme novas apreensões e mudanças de regime dos apenados”, esclarece.

A empresa emite Nota Fiscal mensal, anexando relatório de registro diário das refeições, onde descreve o quantitativo de refeições fornecidas e valor por Unidade, conforme previsto no item 9.8 do Edital de Licitação. A pasta esclarece que a alimentação dos reeducandos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) são fornecidas pela empresa cogestora dessas unidades.

Alteração no Edital

Heber Fidelis explica que, quando o edital de licitação foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. “As unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo”.

A alteração feita no edital previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência. “A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, apenas duas empresas apresentavam capacidade técnica para o serviço, o que impedia a escolha de melhor proposta para a administração pública”, justificou.

De acordo com o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

 

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Prefeito Joaquim Maia entrega revitalização do Memorial Heróis do Tocantins

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A tão esperada revitalização do Memorial Heróis do Tocantins, na orla de Porto Nacional, aconteceu e foi entregue pelo prefeito Joaquim Maia à população portuense, ao pôr do sol dessa quarta-feira, 19, embaixo de uma Figueira centenária, onde fica o monumento. O Memorial tem uma simbologia histórica, e é também uma área de contemplação e turismo da cidade.

A obra foi entregue diante de autoridades dos mais destacados seguimentos públicos do município. Sendo, oficialmente, registrada e resgatada toda a posteridade. O nome de homens e mulheres, heróis que os livros históricos já documentaram com afeição.

O Prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia explicou que é sabido pedagogicamente, em registros impressos e falados, os feitos e ações dos que foram agentes institucionais nesta luta centenária, como governadores, senadores, deputados federais e estaduais, dentre outros.“A todos os que lutaram nas tribunas dos parlamentares, nas tipografias noticiosas, nos gabinetes representativos, nos sertões, nas trincheiras da fé cristã, nos lares sagrados das famílias simples – mas determinadas em abrir janelas da liberdade – e, principalmente, nos movimentos populares que fizeram de corações e almas, a bandeira libertária de um povo, rendemos as nossas homenagens em forma de reconhecimento e tributo”, concluiu o Prefeito.

De acordo com o secretário municipal da Cultura e do Turismo, Arnaldo Bahia, “trata-se de um monumento singular, pois o Memorial foi erguido às margens do Rio Tocantins, nas ribanceiras das histórias que um dia abrigou o lendário Felix Camôa”, disse o gestor.

O evento foi marcado por muita festa com a presença da Banda de Música da Guarda Municipal Mestre Adelino

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Secretaria Municipal da Educação promove atividades educativas e culturais na 38ª Semana da Cultura

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Cerca de 400 crianças da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional fizeram apresentações artísticas durante toda a manhã desta quinta-feira, 20. A “Equipe Alegria – Duelo de Mágicos”, da Secretaria da Educação, foi a primeira a se apresentar. Em seguida foi a vez da apresentação teatral “A Rica e a Pobre”, da Escola Deasil Aires. A “Dança do Carimbó” foi outra surpresa apresentada pelas crianças da Escola União e Progresso. Toda a programação aconteceu no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, na orla da cidade.

Houve também as coreografias “Raízes da Nossa Terra”, uma apresentação preparada pela Escola Marieta Macedo Maia, e a “Frutos da Terra”, da Escola Dr. Euvaldo Thomaz de Souza.

De acordo com a secretária municipal da Educação, Shyrleide Maia, ‘todas as apresentações foram elaboradas e organizadas por nossa equipe de formadores da Secretaria, além disso, teremos mais apresentações ainda nesta quinta-feira, e também amanhã pela manhã, no mesmo local”, afirmou Shyrleide Maia.

Para a superintendente da Educação, Deusina Ribeiro, “a realização das ações é importante para o fortalecimento dos vínculos na educação – cultura, bem como, para propor um trabalho com a perspectiva de resgatar a cultura regional, para que nada se perca”, explicou a Superintendente.

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Meio Ambiente: Prefeitura de Porto Nacional realiza 4º Fórum da Agenda 21

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A Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente está realizando o 4º Fórum da Agenda 21 Municipal. Nessa quarta-feira, 19, a equipe técnica da pasta fez um monitoramento das ações propostas em 2018 por cada secretaria, instituição e órgãos, depois da consolidação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), no ano passado. O objetivo do projeto é saber se as recomendações foram executadas e se há dificuldades na implementação das ações.

Outro propósito é o de constituir o Fórum da Agenda 2030 Municipal. Com o planejamento, o Plano permitirá diagnosticar os problemas, identificar as vocações e explorar as potencialidades do município, sustentavelmente. Essa iniciativa está sendo realizada dentro da 38ª Semana da Cultura e da 7ª Semana do Meio Ambiente.

“Essas ações prioritárias estão entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que são o que há de mais moderno hoje, no mundo, e Porto Nacional está entre as poucas cidades tocantinenses que se destaca por ter concretizado o PLDS”, disse o secretário executivo de Meio Ambiente, Eduardo Benvindo da Cunha.

Dentre os objetivos estão: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento; promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos; tornar as cidades e os assentamentos humanos, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Em 2018, com a consolidação do PLDS, o município conseguiu garantir a inter-relação homem, sociedade e natureza, o que trouxe melhora na qualidade de vida da população, de forma sustentável e participativa.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Sarah Mourão, a pasta é a responsável por coordenar o Fórum e elaborar o Plano, com base no Decreto nº 825, de 29 de novembro de 2017. “A Agenda 21 funciona como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica”, lembrou a Secretária.

De acordo com o Decreto, o Fórum da Agenda 21 tem que coordenar a construção, o monitoramento, e a avaliação da implementação da Agenda. Os resultados devem ser repassados através de um relatório anual de planejamento participativo, buscando um processo mais transparente e contínuo. 

Protocolo Municipal do Fogo

Junto com as discussões do Fórum da Agenda 21, a Secretaria trouxe para debate, assuntos relacionados ao uso do fogo. Ações a serem firmadas no Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, como por exemplo, a redução da incidência de focos de incêndios e queimadas no município.

As atividades serão desenvolvidas pelas pastas competentes, bem como, por pessoas interessadas em cooperar nos trabalhos de prevenção e controle dos índices de focos de calor no Município. 

II Fórum Municipal Lixo e Cidadania

Outro evento importante realizado pela prefeitura de Porto Nacional foi o II Fórum Municipal Lixo e Cidadania que objetivou proporcionar novas aplicações aos resíduos sólidos, por meio da reutilização e reciclagem de materiais, ou seja, o futuro da coleta seletiva em Porto Nacional, de uma forma sistêmica.

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