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Estado garante cinco refeições diárias para reeducandos do Sistema Prisional

Atualmente, Governo do Tocantins fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade

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Atualmente, os apenados são contemplados com o desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade. A recomendação é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê a oferta diária de, no mínimo, cinco refeições diárias com cardápios calculados com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, responsável pelo fornecimento de alimentação pronta para 37 unidades prisionais, presta o serviço regularmente desde o dia 16 de fevereiro, quando assumiu o abastecimento das refeições, ofertadas anteriormente pela empresa Vogue – Alimentação e Nutrição LTDA, que abastecia as unidades prisionais com apenas três refeições diárias.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o cardápio ofertado pela nova empresa tem boa repercussão nas unidades prisionais, que contestavam a qualidade das refeições ofertadas pela antiga empresa. “O número de refeições aumentou e a qualidade do produto ofertado também. A gestão fiscaliza constantemente a execução dos serviços prestados para garantir que o abastecimento ordinário seja cumprido de forma efetiva”, disse.

Outro ponto favorável é a economia referente à média de valor por refeição, reduzida em R$ 2,10. A antiga empresa fornecia três refeições diárias ao custo de R$ 19,14, com valor médio de R$ 6,37, por refeição. Já a nova empresa fornece cinco refeições diárias ao custo de R$ 21,36, com valor médio de R$ 4,27, por refeição. Atualmente, os apenados são contemplados com desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia.

Contratação

Quanto ao processo de contratação da empresa, questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), o gestor da pasta esclarece que a licitação seguiu todos os trâmites legais, conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores do Estado. “O processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade”, explicou Heber.

O montante contratual de R$ 25.498.713,60 refere-se ao fornecimento de refeições prontas durante 12 meses e que o valor a ser pago dependerá da quantidade de refeições fornecidas pela empresa que varia de acordo com o quantitativo de presos. Heber Fidelis explicou ainda que o quantitativo de refeições previstas é variável. “A quantidade de refeições que serão servidas é proporcional à quantidade de presos custodiados pelo Estado, e esse número varia semanalmente, conforme novas apreensões e mudanças de regime dos apenados”, esclarece.

A empresa emite Nota Fiscal mensal, anexando relatório de registro diário das refeições, onde descreve o quantitativo de refeições fornecidas e valor por Unidade, conforme previsto no item 9.8 do Edital de Licitação. A pasta esclarece que a alimentação dos reeducandos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) são fornecidas pela empresa cogestora dessas unidades.

Alteração no Edital

Heber Fidelis explica que, quando o edital de licitação foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. “As unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo”.

A alteração feita no edital previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência. “A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, apenas duas empresas apresentavam capacidade técnica para o serviço, o que impedia a escolha de melhor proposta para a administração pública”, justificou.

De acordo com o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

 

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Covid-19: Acordo extrajudicial com agroempresa de Formoso, disponibiliza R$ 175 mil ao Fundo Estadual de Saúde

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Dando continuidade às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) disponibilizou R$ 175 mil ao Fundo Estadual de Saúde, para aplicação em medidas de combate ao Covid-19. O valoré proveniente de acordo extrajudicial proposto pela Promotoria Regional do Araguaia a uma agroempresa sediada em Formoso do Araguaia.

A contribuição do Ministério Público atende ao Ato Conjunto nº 52/2020 expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral da Instituição, que dispõe que os recursos decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial devem ser destinados para ações de combate ao vírus.

A aplicação dos recursos será fiscalizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Acordo

Os R$ 175 mil correspondem à primeira parcela de uma indenização com valor total de R$ 347 mil, imposta a título de reparação de possíveis danos coletivos. Além do valor, a agroempresa precisará demonstrar a regularidade de suas licenças ambientais junto aos órgãos competentes no prazo de até 120 dias, o que é condição para que possa dar continuidade às suas operações.

A princípio, o MPTO tinha informações de que a empresa poderia ter desmatado vegetação nativa sem autorização ambiental, o que ela negava. Todavia, a fim de evitar a judicialização dos fatos e contribuir para ações de saúde no combate à pandemia, a empresa firmou acordo extrajudicial, através de audiência virtual, realizada no dia 24, comprometendo-se a regularizar seus licenciamentos ambientais.

A Promotoria Regional Ambiental realizou chamamento para que sejam realizadas conciliações nos processos e procedimentos em curso, com destinação de possíveis recursos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19.

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Drive Thru de Porto Nacional vacina contra a Gripe idosos e profissionais da saúde

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Engajada na imunização dos portuenses e em consonância com o Ministério da Saúde (MS), a Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), iniciou na manhã dessa quarta-feira, 1º de abril, o esquema de vacinação contra a Gripe (Influenza), por Drive Thru (sem descer do carro). Com o intuito de evitar aglomerações e diminuir a circulação de pessoas, o posto itinerante montado no ponto de táxi da Praça do Centenário, no Centro da cidade, é destinado à imunização exclusiva dos grupos prioritários – idosos (60 anos e mais) e profissionais de saúde – nesta primeira fase da Campanha. Os atendimentos seguem nos dias 2 (hoje), 3 e 8 de abril, das 8h às 11 horas.

A vacina da Gripe não previne contra o Coronavírus, mas deixa o sistema imunológico 80% mais protegido contra os vírus mais comuns.

Para receberem a vacina, os idosos precisam apresentar documento que comprove a idade. Já os profissionais de saúde tem que comprovar atuação na área

De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde, José Roberto Aires, os idosos poderão ser vacinados dentro dos carros, sem precisar descer. A recomendação é que estejam no veículo somente o motorista e a pessoa a ser vacinada.

Dentro da estratégia de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, a imunização contra a Gripe, além do Drive Thru, também ocorre em todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde do Município.

“A imunização contra a Gripe é muito importante para nós idosos e para aqueles que querem viver mais. Parabenizo a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde, que está fazendo esse trabalho com bastante maestria e celeridade”, enfatizou o portuense e coordenador da Associação de Canoagem de Porto Nacional (ACPN), Wellington José Aires Costa, 62 anos, imunizado no local.

Como será a vacinação?

Quem comparecer de carro: Basta a pessoa chegar para ser realizada a vacinação dentro do carro, evitando que tenha contato com aglomeração.

Quem comparecer a pé: Em caso de fila, está orientado que mantenham distância de dois (2) metros entre uma pessoa e outra.

“Todas as UBSs estão disponibilizando vacinação, em horário normal de expediente, e em nossas estratégias para o acesso às doses da vacina. Programamos, também, o ‘drive thru’ aqui na Praça do Centenário até sexta-feira, dia 3, e depois no dia 8. Para os idosos acamados e os que estiverem com dificuldade de mobilidade, as equipes estão orientadas para o atendimento domiciliar”, explicou a diretora de Atenção Básica do Município, Patrícia Rodrigues.

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Universidade do Tocantins distribui 105 cestas básicas para alunos em vulnerabilidade

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Esta semana a Universidade de Gurupi – UnirG teve a iniciativa de distribuir 105 cestas básicas, contendo 10kg de alimentos não perecíveis e um frasco de álcool em gel, para alunos de baixa renda da Instituição. O alimentos fazem parte da arrecadação da 35ª edição do Projeto Cidadão Universitário, ocorrida nos últimos dois meses.

Segundo o assessor pedagógico, Me. Jeann Bruno Ferreira, o critério de seleção dos estudantes foi realizado pelos coordenadores de cada curso, que farão a entrega das cestas por meio de agendamento de horário para evitar aglomerações. “As cestas foram montadas pelo programa Mesa Brasil. Os alimentos foram arrecadados pelos próprios calouros e veteranos que participaram do Cidadão Universitário”, destacou o professor.

Ferreira disse ainda que a Instituição, juntamente com professores e acadêmicos de Farmácia, estão produzindo álcool em gel para todos os servidores e demais Instituições de saúde. Os estudantes que receberem as cestas também serão beneficiados com o produto que é fundamental para manutenção de medidas preventivas à Covid-19.

“Como coordenador do Cidadão e em nome de toda equipe que compõe a Reitoria, acredito que nesses tempos de pandemia do coronavírus a UnirG tem contribuído significativamente com a comunidade, cumprindo o seu papel social”, falou Jeann Bruno.

Para a coordenadora de Administração, Phamilla Lima Ribeiro, diante de tamanha crise, o momento exige ainda mais a solidariedade de cada cidadão. “Em tempos de pandemia, sabemos que ser solidários é o maior trunfo que temos contra o vírus. Ações de entrega de cestas básicas aos alunos são fundamentais e devem servir de inspiração para toda a comunidade. Se cada um ajudar um pouco, imagina a construção que poderemos fazer”, avaliou.

Cidadão Universitário

Nesta edição do Cidadão Universitário foram arrecadadas mais de sete toneladas de alimentos. O curso de Engenharia Civil foi o campeão, seguido de Enfermagem e Direito. A distribuição dos donativos será realizada pelo Programa Mesa Brasil- Sesc, à Instituições beneficentes de Gurupi e região.

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