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Estado consegue na Justiça autorização para remanejar dinheiro bloqueado para obra do HGP

O dinheiro estava bloqueado, a pedido do MPF, em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, que está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal

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O HGP é o maior hospital público do Tocantins e sua ampliação vai permitir um atendimento mais amplo e qualificado à população

O Estado do Tocantins garantiu na Justiça Federal nesta quinta-feira, 16, a autorização para que recursos de um empréstimo firmado entre o Governo e o Banco do Brasil, em 2014, fossem remanejados para conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, o dinheiro estava bloqueado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, responsável pela construção da rodovia TO-428, que liga Santa Maria a Recursolândia, está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal.

Governador Mauro Carlesse comemorou decisão judicial que vai possibilitar retorno das obras de ampliação do HGP

“Como o dinheiro não poderia ser destinado à empresa, procuramos o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de remanejá-lo para conclusão das obras do HGP, da qual era sua finalidade inicial. Fomos informados pela instituição de que nós precisaríamos de uma ordem judicial para fazer esse aditivo. Essa decisão que saiu hoje nos garante segurança jurídica para a transação”, afirmou o procurador-geral.

O Procurador-Geral do Estado explicou ainda que, parte dos mais de R$ 64,4 milhões já havia sido pago à empresa e que, atualmente, cerca de R$ 32 milhões podem ser remanejados. “Com a decisão favorável do juiz em mãos, vamos solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor e que o Governo consiga concluir as obras do HGP”, destacou.

A decisão divulgada nesta quinta-feira, 16, foi proferida pelo juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da 2ª Vara Federal. Nela, o magistrado diz: “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.

“Estamos felizes com essa decisão da Justiça e esperamos agora que o Banco do Brasil possa fazer esse remanejamento, para concluirmos as obras do HGP. Finalizar essa obra é de extrema importância para a qualidade do serviço que queremos oferecer à população. Quero agradecer também o importante trabalho da senadora Kátia Abreu, que teve papel fundamental na solução para este caso”, destacou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Entenda

A Operação Ápia foi a maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Tocantins. O foco era contratos de empréstimos firmados entre o Governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão, para 12 obras de pavimentação no interior do Estado. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados desvios no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.

Parte do dinheiro investido para as pavimentações asfálticas havia sido obtido pelo Governo à época para as obras do Hospital Geral de Palmas.

Reforma do HGP

O HGP é a maior unidade hospitalar do Estado e as obras para a ampliação do hospital foram iniciadas em outubro de 2013. Com os recursos liberados, o Governo vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade.

Após a conclusão da reforma, o HGP irá contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia.

Os 30 leitos e 28 poltronas que estão hoje no Pronto Socorro vão para a Sala de Tomada de Decisões, área que também será reformada para receber os pacientes que após medicação, aguardam liberação ou internação.

 

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Governo do Tocantins já atendeu mais de 70 mil famílias com ação emergencial

Ação visa reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus à população tocantinense mais fragilizada

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Por todo o Estado os impactados pelo novo Coronavírus recebem cestas básicas

Mais de 70 mil famílias já foram beneficiadas com a ação emergencial promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em todas as cidades tocantinenses. A entrega de cestas básicas visa reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, à população mais fragilizada.

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, falou que a ação visa possibilitar à população o cumprimento das medidas de isolamento social. “O Governo assume seu papel de garantir a segurança alimentar a essas populações que se encontram vulneráveis, para que elas tenham condições de se proteger e a seus familiares”, ressaltou.

Já foram entregues nos últimos dois meses mais de 1.190 toneladas em cestas básicas que atenderam taxistas, mototaxistas, assentados, garçons, catadores de materiais recicláveis, artesãos, músicos, idosos, estudantes, e muitos outros grupos que se encontram vulneráveis, por conta do isolamento social.

Região Sul

A partir desta segunda-feira, 25, a ação prossegue em várias cidades da região sul do Estado.

Mais de 3.600 cestas básicas serão entregues nas cidades de Aliança, Alvorada, Araguaçú, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Peixe, Sandolândia, São Valério da Natividade, Sucupira, e Talismã.

Final de semana

Nesse sábado e domingo, 23 e 24, a ação emergencial não parou e cerca de 4.500 famílias foram atendidas em Gurupi, Jaú do Tocantins, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, e São Salvador.

Elizane Souza, moradora de Palmeirópolis, disse que a ajuda do Governo do Tocantins é imprescindível nesse momento de pandemia. “Agradeço ao Governo do Estado por estar cuidando de todos nós nesse momento de tanta dificuldade”, afirmou.

Recurso

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica, que se vislumbra, haja vista a pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19 em proporções jamais presenciadas pela sociedade moderna alimentos e itens de higiene do Governo do Tocantins, por meio da Setas e de órgãos parceiros.

 

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Governo do Tocantins completa uma semana de sanitizações em Palmas e no interior do Estado

Higienização é executada em pontos de maior circulação de pessoas, com uso de produto à base de água e hipoclorito de sódio

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Higienização é feita com uso de produto à base de água e hipoclorito de sódio

Neste sábado, 23, O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) completou uma semana de atuação com a sanitização em Palmas e outras 20 cidades do estado, onde a Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou o maior número de casos confirmados da Covid-19. Desde a segunda-feira, 18, quando os bombeiros militares iniciaram as ações, aproximadamente 144 mil litros de solução desinfetante já foram aspergidos em locais públicos.

A sanitização, determinada pelo governador Mauro Carlesse, visa higienizar locais onde circulam um grande número de pessoas e desta forma eliminar não só o novo Coronavírus, mas também bactérias e fungos presentes nesses locais.

Por este motivo, na semana passada, rodoviárias, feiras livres, agências bancárias, pontos de ônibus, correios, entre outros, foram sanitizados, entre as 19 horas e 00:01 da madrugada. O trabalho foi simultâneo, ou seja, ocorreu, ao mesmo tempo, nas 21 cidades.

A solução desinfetante foi aspergida com uso de caminhões autobomba tanque, os mesmos utilizados no dia a dia das ocorrências para combate a incêndio, e também motobombas portáteis e bombas costais pulverizadoras. Ao todo, neste período, os bombeiros atuaram em 129 rotas.

Por meio do Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil Estadual tem executado uma longa escala com seus servidores, inclusive enviando dezenas deles para cidades onde ainda não há uma base da corporação, a exemplo de São Miguel do Tocantins, Xambioá, Couto Magalhães, Tocantinópolis e outros municípios.

O comandante-geral do CBMTO e Coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Reginaldo Leandro da Silva, destacou a importância desse trabalho, nesse momento em que o Estado atravessa o pico da contaminação. Para ele as ações de sanitização têm como objetivo higienizar e desinfetar ambientes públicos para impedir a disseminação do coronavírus. “A higienização impede que o vírus circule, quebrando com isso a contaminação comunitária nesses locais, tornando possível e mais segura a entrada das pessoas nesses espaços públicos”, explicou.

Alcance operacional

O coordenador adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Erisvaldo Alves, falou sobre a operação, no sábado, afirmando que “o trabalho alcança 21 cidades, sendo que em algumas como Palmas, Araguaína e Gurupi mais de uma equipe por dia realizam a sanitização”, explicou. Ao todo, a Defesa Civil Estadual e o CBM-TO contam com 24 equipes atuando diariamente na operação.

O trabalho das equipes foi realizado em Araguaína, Gurupi, Cariri do Tocantins, Nova Olinda, Paraíso do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Axixá do Tocantins, Araguatins, Colinas do Tocantins, Guaraí, Praia Norte, Maurilândia do Tocantins, Wanderlândia, Augustinópolis, Darcinópolis, Porto Nacional, Xambioá, Palmas, Tocantinópolis, São Miguel do Tocantins e Couto Magalhães.

 

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Linhas de créditos e informações do Plano ABC são oferecidas para produtores na Agrotins 100% Digital

Feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br

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Na plataforma, técnicos estarão apresentando as principais ações desenvolvidas para execução do Plano e difusão de tecnologias ABC

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), vai oferecer uma gama de informações direcionadas às linhas de créditos, vídeos, palestras e orientações sobre a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) aos produtores na Agrotins2020 100% Digital. A feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br.

Na plataforma, no pavilhão do Plano ABC, técnicos estarão apresentando também as principais ações que estão sendo desenvolvida para execução do Plano e Difusão de Tecnologias ABC, além de alguns indicadores produtivos e econômicos das Unidades de Referência Tecnológicas (URTs) no Tocantins. As URT´s são propriedades rurais assistidas por técnicos capacitados em tecnologias ABC e são referências nas produções sustentáveis no setor agropecuário, em sistemas produtivos de pecuária de corte, leite e Integração Lavoura-Pecuária Florestas (IILPF), distribuídas nas sete regiões do Estado.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o programa ABC é fundamental na agropecuária sustentável. “O programa possibilita a adoção de tecnologias agropecuárias sustentáveis, contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa, e ajudando na recuperação de pastagens degradadas, preservação dos recursos naturais, aumento a produção e gerando renda no campo”, destaca.

O Tocantins está na primeira colocação na região Norte do país e o quarto no Brasil em termos de aplicação de recursos no Plano ABC.

Crescimento

Em relação aos avanços na produção, principalmente na pecuária, o Tocantins produzia 5 arrobas de carne bovina por hectares, nas unidades produtivas, e, atualmente, essa produção alcança 25 arrobas. A meta é chegar a 100 arrobas por hectares.

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