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Especialistas apontam desafios para realização do Enem digital

Computadores defasados e ausência de internet estão entre os problemas

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Vinte computadores defasados e com pouco acesso à internet. É assim que o diretor do Centro de Ensino Médio 404, Felipe de Lemos Cabral, descreve a estrutura de informática à disposição dos alunos da escola, localizada em Santa Maria, no Distrito Federal (DF). Situada a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, Santa Maria é uma das regiões administrativas do DF.

Quando perguntado se os estudantes estariam preparados para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, Cabral diz que nem todos têm sequer familiaridade com os computadores. “Hoje o aluno está muito mais inserido via celular. Usam muito a rede social e sabem pouco lidar com o resto da informação que a internet disponibiliza. Têm pouco acesso técnico, têm pouca formação do trato com o computador, com coisas simples como formatar um texto, por exemplo.”

De acordo com o Censo Escolar 2018, 82% das escolas públicas de ensino médio regular têm laboratório de informática e 94%, acesso à internet. Cabral ressalta, no entanto, que, como ocorre na escola que dirige, nem sempre o equipamento é suficiente para atender à demanda. Além disso, ele destaca que os professores teriam que ser formados para inserir a tecnologia nas aulas.

“Não é má ideia, não seria ruim [o Enem digital], mas acho que teria que ter uma preparação maior do sistema para isso”, diz Cabral. Ele teme que o exame passe a excluir estudantes que não tenham acesso a computadores, que terão mais dificuldade em fazer as provas. “Pode dificultar o acesso dos alunos ao exame e, com isso, cair o número de inscritos”.

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Enem passará a ser feito por computador. Isso ocorrerá gradativamente, começando no ano que vem com um grupo de 50 mil estudantes. A digitalização completa está prevista para 2026.

A ideia, que não é nova e busca seguir uma tendência mundial de modernização, gerou uma série de questionamentos. Segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil, o MEC terá que enfrentar certos desafios para implementar a digitalização do Enem. Um dos desafios é a escassa disponibilidade de infraestrutura das escolas.

Provas criptografadas

Outra questão apontada por especialistas é a segurança do exame. “Tem que ter certeza de que todos os sistemas, de ponta a ponta, do momento em que se liga o computador, em que é feita a prova, ao momento em que as provas são armazenadas e processadas, essas informações sejam criptografadas. E uma criptografia com uma robustez que não permita que, através da utilização de outras tecnologias, ela possa ser quebrada”, alterta o professor Renato Leite, do Data Privacy Brasil.

A criptografia é usada hoje, por exemplo, em aplicativos como o WhatsApp. Trata-se de transformar o conteúdo em códigos e tornar a mensagem impossível de ser lida quando armazenada. Apenas o destinatário final consegue ter acesso ao conteúdo.

Além disso, é preciso usar programas de computador confiáveis. Uma opção é o uso de softwares livres, cujos códigos são abertos e podem ser acessados.

De acordo com fundador e também professor do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, é preciso ainda garantir a proteção dos dados dos estudantes. “Toda vez que o governo se propõe a se informatizar, a ser um governo mais eletrônico, e isso envolve quantidade significativa de processamento de dados, isso deve ser acompanhado com cuidado. Tão importante quanto avançar nessas pautas de digitalização é mostrar preocupação com os dados dos cidadãos”, ressalta Bioni.

Ele destaca que, em agosto do ano que vem, entra em vigor a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). “Uma das coisas que a lei procura estabelecer é que, quando se está executando uma política pública como essa, deve-se ter todo um programa de governança de dados”, acrescenta Bioni. Ele alerta que o MEC deverá ter transparência quanto ao uso desses dados.

Debate

Para o professor Francisco Soares, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), a proposta do MEC precisa ainda ser detalhada e colocada em discussão. Soares era presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), quando, em 2015, o Ministério da Educação quis começar a testar o Enem digital. O professor lembra que, na época, foram feitos apenas estudos “ultrapreliminares”.

“O Enem precisa de mudanças. Uma delas é trazer mais tecnologia. Eu acho que a iniciativa está em uma direção correta, era desejada, e tomara que agora seja implementada”, diz Soares. O professor considera necessárias audiências públicas para que todos os interessados e especialistas possam contribuir para a elaboração de um bom exame.

“Se vamos mudar, a gente devia mudar para melhorar. O computador dá a chance de oferecer outro tipo de item. Ter simulações em itens de ciência, por exemplo. Se essa mudança for simplesmente para turbinar o velho, não vai adiantar muito. Ela traz possibilidade de uma coisa de impacto muito muito interessante, mas isso exige tempo”, destaca Soares.

Para o professor, o exame precisa deixar de apresentar apenas questões de múltipla escolha e incluir também questões discursivas. Além disso, que use recursos digitais, como vídeos, por exemplo. Isso, de acordo com o conselheiro, vai ajudar a mudar também a formação dos estudantes no ensino médio, já que muito do que é ensinado nas escolas é pautado pelo Enem e por vestibulares.

Soares ressalta também que, na fase de transição, na qual o Enem será aplicado no formato digital apenas para alguns alunos, é preciso garantir que os estudantes que optem pela prova digital tenham as mesmas chances de ser aprovados em uma universidade que aqueles q fizerem a prova em papel. Para isso, é preciso testar os itens em formato digital.

“Será que um item específico é facilitado ou dificultado pelo fato de o estudante estar respondendo no computador ou no papel e lápis? Esta questão é importantíssima. É uma preocupação técnica que não tem como ser resolvida depois”, enfatiza.

O Enem é elaborado a partir de um banco nacional de itens, que reúne questões feitas por especialistas para as provas. Cada um dos itens é pré-testado em aplicações feitas em escolas. O processo é sigiloso, e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem. Isso é feito, atualmente, em papel.

Ministério da Educação

Em entrevista coletiva sobre a infraestrutura das escolas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse acreditar que, até 2026, a realidade brasileira terá mudado e o acesso a computadores será mais amplo.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, informou que para a aplicação da prova poderão ser usadas estruturas de escolas e universidades, como já é feito hoje para o Enem em papel.

O MEC diz que pretende modernizar o exame, que poderá utilizar vídeos, infográficos e até mesmo seguir a lógica dos games. As medidas de segurança que serão tomadas ainda não foram detalhadas.

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Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

O relator da comissão que acompanha a reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (à dir.), informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já endossou a proposta de o Senado apresentar outra PEC

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O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professoresa redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

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Alienação Parental volta a ser debatida na Comissão de Direitos Humanos

A relatora do projeto que extingue a Lei da Alienação Parental, senadora Leila Barros, quer mais debates para aprofundar o conhecimento sobre o assunto antes de elaborar seu parecer

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Projeto de Lei do Senado 498/2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental (LAP – Lei 12.318, de 2010), será discutido em mais uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para a próxima segunda-feira (15), às 10h. O pedido para o debate foi feito pela relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF).

O PLS 498/2018 é de autoria do ex-senador Magno Malta, e decorreu dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, criada em 2017. Em junho, debatedores divergiram sobre o assunto na CDH. Enquanto apoiadores da proposta destinada a revogar a LAP questionaram os efeitos da lei e o próprio conceito de alienação parental, outros especialistas criticaram a falta de meios para tornar a LAP mais efetiva.

Leila Barros, no entanto, defende que a discussão seja aprofundada, antes de elaborar seu parecer. A audiência pública acontecerá na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, com as presenças de representantes dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal e Territórios.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211) 

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 2,5 milhões

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A Mega-Sena sorteia hoje (13) o prêmio de R$ 2,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa.

O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. O sorteio será realizado Espaço de Loterias da Caixa, em São Paulo, a partir das 20 horas.

Na última quinta-feira (11), um apostador de Curitiba levou prêmio de R$ 8,1 milhões do concurso 2.168. Os números sorteados foram 01, 04, 25, 27, 29 e 37.

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