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Em Taguatinga, Governador Carlesse destaca importância da participação popular para elaboração do PPA

Próxima consulta pública será realizada nesta sexta-feira, 17, em Natividade

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A cerimônia de abertura foi no Colégio Estadual Professor Aureliano, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade de oito cidades

A cidade de Taguatinga, na região sudeste do Tocantins foi a segunda cidade do Estado a sediar a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual 2019 (PPA). Com o tema O Tocantins que desejamos, o evento foi aberto oficialmente pelo governador Mauro Carlesse nesta quarta-feira, 15, no Colégio Estadual Professor Aureliano, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade de oito cidades.

O governador Carlesse destacou que o PPA vem ao encontro do caráter municipalista da sua gestão

O governador Carlesse destacou que o PPA vem ao encontro do caráter municipalista da sua gestão. “É dessa forma que trabalhamos, ouvindo cada um, é um governo do povo, voltado para atender as demandas de cada lugar e Taguatinga vai experimentar um desenvolvimento muito grande e ajudar os outros municípios”, frisou.

Governador Carlesse se reuniu na sede da Prefeitura de Taguatinga com oito prefeitos dos municípios presentes ao evento, para tratar das demandas de cada localidade

O secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, ressaltou que a consulta pública é a principal ferramenta para elaborar o PAA. “É a oportunidade de o cidadão ajudar no planejamento das ações para destravar todos os empecilhos que impedem o desenvolvimento”, lembrou.

Antes de encerrar a agenda o Governador conheceu o terreno onde será construída as instalações da Polícia Militar e visitou o Hospital São João Batista

O prefeito de Taguatinga, Altamirando Taguatinga, disse que foi uma satisfação receber o governador Mauro Carlesse e sua equipe para tratar do planejamento das ações que vão promover o desenvolvimento de toda a região sudeste do Estado. “A população está participando ativamente das oficinas em todas as áreas e, a partir de 2020, eu tenho certeza que a nossa região vai experimentar uma nova realidade em virtude do caráter municipalista do governador Mauro Carlesse”.

Planejamento

O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento de médio prazo previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado. O resultado dessas consultas vai resultar no planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

 Consultas Públicas

As consultas públicas e elaboração do PPA estão sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas conta também com a participação dos demais órgãos do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Essa edição contou com representantes dos municípios de Taguatinga, Arraias, Ponte Alta do Bom Jesus, Combinado, Aurora do Tocantins, Novo Alegre, Lavandeira e Novo Jardim.

As consultas públicas vão acontecer nas também na Regional/Natividade; Bico do Papagaio/Augustinópolis, Norte/Araguaína, Noroeste/Colinas, Nordeste/Pedro Afonso, Oeste/Paraíso, Jalapão e Central/Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

Técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

A próxima consulta pública será realizada nesta sexta-feira, 17, em Natividade.

Reunião

Na oportunidade o Governador Carlesse se reuniu na sede da Prefeitura de Taguatinga com oito prefeitos dos municípios presentes ao evento, para tratar das demandas de cada localidade. As principais reivindicações foram referentes a parcerias para melhorias do atendimento nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Os prefeitos elogiaram as ações já iniciadas pelo Governo do Estado para recuperar a rodovia TO-110, que liga à Bahia. Por sua vez, o governador Carlesse destacou que a sua equipe está orientada a receber bem todos os gestores municipais e atender as reivindicações, porque eles conhecem melhor as necessidades de sua localidade. “Eu quero é atender bem a todos, somos um governo de união para realizar as obras que o povo precisa”.

Visitas

Antes de encerrar sua agenda de trabalho desta quarta-feira em Taguatinga, o Governador Mauro Carlesse conheceu as instalações da futura sede da Delegacia Regional de Ensino; vistoriou as obras de reforma da Delegacia de Polícia Civil; conheceu o terreno onde será construída as instalações da Polícia Militar e visitou o Hospital São João Batista.

Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade;  os deputados Olintho Neto e Cláudia Lelis; o defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; vereadores, prefeitos e líderes políticos e de instituições da região.

 

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Nota oficial acerca do Portal da Transparência do MPTO

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Segue íntegra de nota enviada nesta quarta-feira, 17, a um portal de notícias do Estado, acerca da possibilidade de melhorias no Portal da Transparência do MPTO, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE):

Nota oficial

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que, ao receber comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira, 17, foi determinado ao corpo técnico da instituição a adoção de providências imediatas quanto ao aperfeiçoamento do Portal da Transparência.

Entretanto, o MPTO ressalta que o seu Portal segue com rigor a padronização de conteúdo estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para as unidades do Ministério Público brasileiro.

Em razão disso, na avaliação periódica referente ao 3º quadrimestre de 2018, o Portal da Transparência do MPTO foi classificado como “Excelente” pelo órgão de controle nacional, por ter atendido integralmente a 99,53% das exigências que constam no “Manual do Portal da Transparência do Ministério Público”.

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Recadastramento obrigatório de propriedades rurais vai até 31 de julho

Toda propriedade localizada no estado do Tocantins deverá ter cadastro atualizado no serviço oficial e deverá realizá-lo no município de origem do imóvel

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O recadastramento, que termina dia 31 de julho, deve abranger todas as propriedades rurais existentes no Estado

O agropecuarista tocantinense precisa ficar atento ao prazo final para o recadastramento obrigatório de imóveis rurais, que encerra no dia 31 de julho. A medida faz parte das exigências previstas no Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Além disso, servirá para a padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Quem deixar de recadastrar poderá ter a ficha suspensa até que regularize a situação.

Vale ressaltar que toda e qualquer propriedade rural existente no Estado deverá, obrigatoriamente, ser recadastrada se já existir no Sistema da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ou cadastrada para novo registro, mesmo que tenham ou não criação de animais ou produção agrícola. “Para conseguimos avançar no status sanitário livre da febre aftosa sem vacinação é preciso cumprir as metas estabelecidas, contamos com a colaboração e a conscientização de todos”, disse o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.

De acordo com o diretor de defesa, sanidade e inspeção animal, Márcio Rezende, a expectativa é de cerca de 100 mil agropecuaristas façam o recadastramento e/ou solicitem novo cadastro. “Essa medida vem sendo orientada desde o mês de janeiro de 2018, mas infelizmente apenas 60% procuraram a Agência até o momento para regularização”, relata.

Recadastramento

Para fazer o recadastramento, o proprietário ou posseiro do imóvel precisa procurar uma das unidades da Adapec onde se localiza a propriedade rural, munido da documentação pessoal e da propriedade. A documentação necessária e as informações estão disponíveis nos escritórios da Agência ou pelo site da Adapec, no link área animal/cadastro de propriedades e também na Instrução Normativa nº 08.

Novo cadastro

Se o produtor rural for abrir novo cadastro de propriedade para a finalidade específica de exploração pecuária deverá, além de outras documentações, levar a Inscrição Estadual. As propriedades que não irão fazer exploração pecuária devem também realizar o cadastro, porém, não há a necessidade da apresentação desse último documento. Nesse caso, a Adapec fará uma visita in loco para checar os dados apresentados e coletar as coordenadas geográficas.

Para obter mais informações, o produtor também pode ligar gratuitamente no 0800 63 11 22.

 

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Juiz absolve usuário de drogas que tentou furtar estabelecimento por entender sua condição de vulnerabilidade social

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Um usuário de drogas que tentou realizar um crime foi absolvido pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior nesta quarta-feira (17/7). Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, o acusado teria sido preso, logo após cair do telhado do estabelecimento que tentava praticar furto. O magistrado concluiu que a conduta do acusado não se revestiu de periculosidade suficiente para justificar a incidência da norma penal.

Segundo a sentença, o denunciado já havia cometido outro crime doloso, mas a tentativa do crime ocorreu em dezembro de 2018, ocasião em que o acusado, sem praticar qualquer tipo de violência, tentou furtar dois monitores de computadores de um estabelecimento comercial da cidade. Policiais militares abordaram o acusado no interior do estabelecimento e o proprietário não teve prejuízo algum.

O juiz citou ainda um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, que menciona a criminalização da pobreza, a superlotação dos presídios, além da promoção de situações indicativas para o aumento da vulnerabilidade humana e social. O entendimento do HC é que a reincidência não impede o reconhecimento isoladamente de tal lei. Nestes casos, o que deve prevalecer é que todos os fatos dos crimes sejam observados.

Conforme Antonio Dantas, a pena privativa de liberdade aplicada à tentativa de furto cometida por uma pessoa que esteja viciada em droga, portanto em vulnerabilidade social, não é adequada para a prevenção de novos crimes.  E lembrou que os índices de reincidência nestes casos são alarmantes. “É extremamente gravosa na perspectiva repreensiva e ocasiona mais malefícios que benefícios, já que ‘pequenos’ delinquentes tornam-se ‘monstros do crime’ face à desestrutura do sistema prisional e o aumento das facções criminosas”, ressaltou.

Ao julgar a ação improcedente e absolver o acusado, o juiz concluiu que, embora a conduta do réu no âmbito moral fosse totalmente censurável, restou clara a sua irrelevância penal diante da inexistência de reflexos maiores, sendo que “sua incidência gera a atipicidade do fato e afasta a possibilidade de repressão estatal”.

Confira aqui a sentença.

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