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Em Taguatinga, Governador Carlesse destaca importância da participação popular para elaboração do PPA

Próxima consulta pública será realizada nesta sexta-feira, 17, em Natividade

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A cerimônia de abertura foi no Colégio Estadual Professor Aureliano, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade de oito cidades

A cidade de Taguatinga, na região sudeste do Tocantins foi a segunda cidade do Estado a sediar a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual 2019 (PPA). Com o tema O Tocantins que desejamos, o evento foi aberto oficialmente pelo governador Mauro Carlesse nesta quarta-feira, 15, no Colégio Estadual Professor Aureliano, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade de oito cidades.

O governador Carlesse destacou que o PPA vem ao encontro do caráter municipalista da sua gestão

O governador Carlesse destacou que o PPA vem ao encontro do caráter municipalista da sua gestão. “É dessa forma que trabalhamos, ouvindo cada um, é um governo do povo, voltado para atender as demandas de cada lugar e Taguatinga vai experimentar um desenvolvimento muito grande e ajudar os outros municípios”, frisou.

Governador Carlesse se reuniu na sede da Prefeitura de Taguatinga com oito prefeitos dos municípios presentes ao evento, para tratar das demandas de cada localidade

O secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, ressaltou que a consulta pública é a principal ferramenta para elaborar o PAA. “É a oportunidade de o cidadão ajudar no planejamento das ações para destravar todos os empecilhos que impedem o desenvolvimento”, lembrou.

Antes de encerrar a agenda o Governador conheceu o terreno onde será construída as instalações da Polícia Militar e visitou o Hospital São João Batista

O prefeito de Taguatinga, Altamirando Taguatinga, disse que foi uma satisfação receber o governador Mauro Carlesse e sua equipe para tratar do planejamento das ações que vão promover o desenvolvimento de toda a região sudeste do Estado. “A população está participando ativamente das oficinas em todas as áreas e, a partir de 2020, eu tenho certeza que a nossa região vai experimentar uma nova realidade em virtude do caráter municipalista do governador Mauro Carlesse”.

Planejamento

O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento de médio prazo previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado. O resultado dessas consultas vai resultar no planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

 Consultas Públicas

As consultas públicas e elaboração do PPA estão sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas conta também com a participação dos demais órgãos do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Essa edição contou com representantes dos municípios de Taguatinga, Arraias, Ponte Alta do Bom Jesus, Combinado, Aurora do Tocantins, Novo Alegre, Lavandeira e Novo Jardim.

As consultas públicas vão acontecer nas também na Regional/Natividade; Bico do Papagaio/Augustinópolis, Norte/Araguaína, Noroeste/Colinas, Nordeste/Pedro Afonso, Oeste/Paraíso, Jalapão e Central/Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

Técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

A próxima consulta pública será realizada nesta sexta-feira, 17, em Natividade.

Reunião

Na oportunidade o Governador Carlesse se reuniu na sede da Prefeitura de Taguatinga com oito prefeitos dos municípios presentes ao evento, para tratar das demandas de cada localidade. As principais reivindicações foram referentes a parcerias para melhorias do atendimento nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Os prefeitos elogiaram as ações já iniciadas pelo Governo do Estado para recuperar a rodovia TO-110, que liga à Bahia. Por sua vez, o governador Carlesse destacou que a sua equipe está orientada a receber bem todos os gestores municipais e atender as reivindicações, porque eles conhecem melhor as necessidades de sua localidade. “Eu quero é atender bem a todos, somos um governo de união para realizar as obras que o povo precisa”.

Visitas

Antes de encerrar sua agenda de trabalho desta quarta-feira em Taguatinga, o Governador Mauro Carlesse conheceu as instalações da futura sede da Delegacia Regional de Ensino; vistoriou as obras de reforma da Delegacia de Polícia Civil; conheceu o terreno onde será construída as instalações da Polícia Militar e visitou o Hospital São João Batista.

Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade;  os deputados Olintho Neto e Cláudia Lelis; o defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; vereadores, prefeitos e líderes políticos e de instituições da região.

 

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Presidente do TJTO orienta cacique Javaé sobre medidas para minimizar problemas em aldeia na Ilha do Bananal

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Na tarde desta quarta-feira (15/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, recebeu em seu gabinete a visita do cacique Tehybi Javaé, da Aldeia Canuanã, na Ilha do Bananal. Durante a reunião, o cacique expôs as carências da aldeia que afetam a comunidade, principalmente em relação à escola que atende os alunos indígenas. Entre as dificuldades está a falta de aparelhos de ar-condicionado, mobiliário e material escolar.

Ao pedir ajuda ao TJ, o cacique foi orientado pelo presidente Helvécio Maia Neto e pelo diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, a procurar o juiz da comarca local para fazer a solicitação de maneira formal, que pode ser atendida pelo magistrado com a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias.

Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em pecúnia. É aplicada, em regra, em sentenças condenatórias, cuja pena seja inferior a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial.

Ainda sobre a visita, o presidente do TJTO afirmou que o Poder Judiciário sempre estará de portas abertas para orientar representantes da comunidade indígena sobre seus direitos. “Esse também é o papel do Judiciário: orientar e ajudar, sempre que possível, a sociedade em seus anseios por melhores condições de vida. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas no estado. Dentro do que estiver ao nosso alcance, iremos ajudar sempre”, afirmou o desembargador.

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Tocantins completa 22 anos sem registros de febre aftosa e exporta carne para 30 países

Estado está em processo de transição para atingir status de livre de febre aftosa sem vacinação

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Carne do Tocantins é exportada para 30 países e atende as mais rígidas normas de sanidade

O Tocantins está livre da febre aftosa desde maio de 1997, completando, em 2019, 22 anos sem registro da doença no estado. O resultado se dá graças ao trabalho de sanidade do rebanho para alcançar os mercados mais exigentes.

Para alcançar esse status, o Governo promoveu, nos últimos anos, o recadastramento de propriedades rurais, intensificou o controle de trânsito, manteve os altos índices vacinais, controlou os estoques de vacinas, além de atuar com agilidade nas notificações de doenças vesiculares.

Primeira etapa da vacinação

A primeira etapa de vacinação deste ano foi lançada pelo Governador Mauro Carlesse durante a abertura da 19ª edição da Feira de Agrotecnologia do Tocantins (Agrotins), no último dia 7 de maio. Essa etapa acontecerá durante todo mês de maio e, a estimativa é de vacinar 8,6 milhões de animais, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais cadastradas.

Além disso, a vacina contra a febre aftosa mudou, neste ano, a dose com nova fórmula, que passou de 5 ml para 2 ml. A mudança na medida da vacina faz parte das estratégias do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada da vacinação até 2021.

No Tocantins, para garantir que as normas sejam cumpridas, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) notificou, em fevereiro deste ano, todas as lojas agropecuárias credenciadas sobre as mudanças e a proibição da comercialização da antiga dosagem. Além disso, fiscalizará e acompanhará o recebimento do novo produto nesses estabelecimentos.

Segundo o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires, a condição sanitária dos animais é determinante para abertura de novos mercados e crescimento de toda a cadeia produtiva. “O reconhecimento internacional propõe chances de comercialização e exportação tanto de animais vivos, como seus produtos e subprodutos. Abrindo portas no mercado mundial para nosso produto agropecuário”, afirmou.

A carne de gado tocantinense vem ganhando espaço no mercado internacional e, no ano de 2018, foram mais de 33 mil toneladas exportadas, a carne e os derivados do boi chegaram a todas as regiões brasileiras e foram exportados para mais de 30 países.

Vacina

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu início, em 2017, ao PNEFA. Para projetar a transição de país livre da febre aftosa com vacinação para o sem vacinação, as unidades da Federação foram organizadas em cinco blocos. O Plano Estratégico de retirada da vacina contempla o Tocantins no bloco IV, que tem previsão da retirada da vacina em maio de 2021, com reconhecimento internacional em maio de 2023.

Carne do Tocantins é exportada para 30 países e atende as mais rígidas normas de sanidade

A vacina contra a febre aftosa é a principal barreira sanitária contra a reintrodução do vírus, com duas etapas que ocorrem durante todo mês maio e novembro. O criador que possui bovídeos (bovinos e bubalinos) fica obrigado por lei a vacinar seus animais e, após a vacinação, comprovar levando a nota fiscal de compra na Adapec.

O criador deverá adquirir a vacina em lojas veterinárias licenciadas. No ato da aquisição, deve colocar a vacina em caixa térmica com três partes de gelo para uma de vacina e lacre. Após comprar a vacina, o produtor tem até 10 dias para fazer a comprovação da vacinação. Do contrário estará sujeito a multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada.

Recomenda-se reunir o rebanho e vacinar nas horas mais frescas do dia. A higiene é fundamental, por isso, é necessário usar agulhas novas, adequadas e limpas, sendo que o ideal é trocar a agulha a cada 10 aplicações para evitar caroços e possíveis inflamações. A orientação é que a vacinação seja feita na tábua do pescoço do animal, podendo ser no músculo ou embaixo da pele.

No Tocantins, a Adapec tem realizado um cronograma de educação sanitária com divulgação do PNEFA em todo o Estado. No mês de abril e maio, já ocorreram palestras em aproximadamente oito cidades. A perspectiva é de até o fim do ano divulgar o plano estratégico em todas as regiões do Tocantins.

 

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Estado consegue na Justiça autorização para remanejar dinheiro bloqueado para obra do HGP

O dinheiro estava bloqueado, a pedido do MPF, em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, que está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal

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O HGP é o maior hospital público do Tocantins e sua ampliação vai permitir um atendimento mais amplo e qualificado à população

O Estado do Tocantins garantiu na Justiça Federal nesta quinta-feira, 16, a autorização para que recursos de um empréstimo firmado entre o Governo e o Banco do Brasil, em 2014, fossem remanejados para conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, o dinheiro estava bloqueado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, responsável pela construção da rodovia TO-428, que liga Santa Maria a Recursolândia, está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal.

Governador Mauro Carlesse comemorou decisão judicial que vai possibilitar retorno das obras de ampliação do HGP

“Como o dinheiro não poderia ser destinado à empresa, procuramos o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de remanejá-lo para conclusão das obras do HGP, da qual era sua finalidade inicial. Fomos informados pela instituição de que nós precisaríamos de uma ordem judicial para fazer esse aditivo. Essa decisão que saiu hoje nos garante segurança jurídica para a transação”, afirmou o procurador-geral.

O Procurador-Geral do Estado explicou ainda que, parte dos mais de R$ 64,4 milhões já havia sido pago à empresa e que, atualmente, cerca de R$ 32 milhões podem ser remanejados. “Com a decisão favorável do juiz em mãos, vamos solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor e que o Governo consiga concluir as obras do HGP”, destacou.

A decisão divulgada nesta quinta-feira, 16, foi proferida pelo juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da 2ª Vara Federal. Nela, o magistrado diz: “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.

“Estamos felizes com essa decisão da Justiça e esperamos agora que o Banco do Brasil possa fazer esse remanejamento, para concluirmos as obras do HGP. Finalizar essa obra é de extrema importância para a qualidade do serviço que queremos oferecer à população. Quero agradecer também o importante trabalho da senadora Kátia Abreu, que teve papel fundamental na solução para este caso”, destacou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Entenda

A Operação Ápia foi a maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Tocantins. O foco era contratos de empréstimos firmados entre o Governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão, para 12 obras de pavimentação no interior do Estado. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados desvios no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.

Parte do dinheiro investido para as pavimentações asfálticas havia sido obtido pelo Governo à época para as obras do Hospital Geral de Palmas.

Reforma do HGP

O HGP é a maior unidade hospitalar do Estado e as obras para a ampliação do hospital foram iniciadas em outubro de 2013. Com os recursos liberados, o Governo vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade.

Após a conclusão da reforma, o HGP irá contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia.

Os 30 leitos e 28 poltronas que estão hoje no Pronto Socorro vão para a Sala de Tomada de Decisões, área que também será reformada para receber os pacientes que após medicação, aguardam liberação ou internação.

 

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