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Política

Em São Félix, governador Carlesse abre consulta pública e anuncia estrada ecológica para acesso ao Jalapão

Agenda de trabalho ocorreu nesta sexta-feira, 9

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Esta sexta edição contou com representantes das cidades de São Félix do Tocantins, Lizarda, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Teresa

Em São Félix do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta sexta-feira, 9, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, abriu oficialmente a etapa do Jalapão das consultas públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. A solenidade foi realizada no Centro de Eventos Antônio Pereira Pugas. Na oportunidade, o Governador assinou ordens de serviço e anunciou a construção da estrada que vai permitir a ligação do Jalapão à capital, Palmas.

Os trabalhos das câmaras temáticas foram realizados na Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, na Avenida Jalapão, também no centro da cidade. Esta sexta edição contou com representantes das cidades de São Félix do Tocantins, Lizarda, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Teresa.

O governador Mauro Carlesse ressaltou a importância da participação popular na consulta pública para elaboração do Plano Plurianual e lembrou que o Brasil tem grandes riquezas, mas nada comparado ao Jalapão, e por isso é preciso dotar a região de estradas de boa qualidade. “É por isso que estamos trabalhando e vamos construir o mais rápido possível a estrada ecológica, que vai ligar o Jalapão a Palmas. É uma vontade minha e um sonho do povo daqui”, sustentou explicando que a estrada será feita com bloquete, o que vai demandar menor custo, aproveitamento da mão de obra local e menor dano ambiental.

Bombeiros

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse anunciou também  a implantação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros nas proximidades de Mateiros, que vai atuar em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Polícia Ambiental e as brigadas municipais. Também entregou um caminhão  de combate a incêndio florestal Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), importado da Itália, que vai servir toda a região.

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, explicou que essas audiências são importantes porque permitem que cada cidadão questione, discuta e priorize o que é importante para sua localidade. “O Tocantins que desejamos só será alcançado com a participação de vocês. São vocês que vão fazer essa transformação que o Tocantins precisa”, frisou o secretário que na ocasião fez um retrospecto das medidas adotadas pelo Governo Mauro Carlesse para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), importante para receber os  investimentos necessários para as melhorias reclamadas pela população.

O prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro Rodrigues, destacou a satisfação em ser anfitrião do evento e agradeceu ao Governador em permitir à sua cidade sediar pela primeira vez uma audiência pública do PPA. Ele lembrou que hoje a marca Jalapão transcende o Tocantins e o Brasil, mas precisa de melhorias, principalmente na área de infraestrutura rodoviária. “O desenvolvimento se dá onde tem acesso e sabemos da sensibilidade do governador Mauro Carlesse para região. O que queremos é que todas as cidades sejam estruturadas para receber bem os turistas que procuram o Jalapão”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, lembrou que esta é a primeira vez que um governo desloca toda sua equipe de auxiliares para as audiências públicas para ouvir a comunidade de cada localidade. “Isso é uma demonstração do caráter municipalista e de compromisso com a população”, explicou.

O secretário municipal da Saúde de Mateiros, Domingos Alves, vê a consulta pública como uma oportunidade de expor ao Governo do Estado as prioridades do setor e destacou que a maior urgência da população de toda a região do Jalapão é estrada asfaltada para locomoção de pacientes para uma cidade referência. Ele também citou a necessidade de mais recursos para custeio da saúde em virtude das necessidades da população do seu município e da população flutuante que é atendida na Unidade Básica de Saúde (UBS).

Ordens de Serviço

As ordens de serviço envolvem a construção de um quiosque de apoio nas Dunas e na Prainha, além da reforma dos sanitários do local, reforma da trilha da Serra do Espírito Santo e a construção de uma praça no povoado do Prata. Essas obras estão orçadas em R$ 1.658.792,04, recursos provenientes do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRIS), do Banco Mundial.

Consultas

As consultas constituem uma forma de participação da população na elaboração do PPA 2020-2023, que tem como tema, O Tocantins que desejamos e já foi realizado nas cidades de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Araguatins e Araguaína. Também devem sediar as consultas públicas as cidades de Colinas, Pedro Afonso, Paraíso e Palmas.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

Durante os eventos os técnicos do Governo do Estado orientam os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados nos próximos quatro anos, levando em consideração seis eixos temáticos da saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

Além do presidente da Assembleia Legislativa, prestigiaram o presidente da Defensoria Pública do Estado, Fábio Monteiro, deputados estaduais, federais, vereadores e líderes políticos da região.

 

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Em reunião com o governador Mauro Carlesse, Presidente do Senado promete defender demandas do Tocantins

Governador solicitou ao senador apoio para aprovação de proposituras de interesse do Estado

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Encontro entre Governador e Presidente do Senado ocorreu na tarde deste sábado, 17, em Palmas

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa, recepcionou, na tarde deste sábado, 17, no hangar do Estado, em Palmas, o presidente do Senado, David Alcolumbre, que veio ao Tocantins juntamente com outros senadores para participar de evento beneficente na Capital. Na oportunidade, o governador Carlesse se reuniu com o senador para encaminhar algumas demandas do Estado e pedir apoio para aprovação de proposituras de interesse do Tocantins.

Uma das demandas solicita apoio para viabilizar o procedimento da contratação de dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 453,4 milhões, destinado a infraestrutura urbana, recuperação de trechos rodoviários e a conclusão do hospital na cidade de Gurupi, e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governador explicou que essas obras impactarão positivamente toda a população tocantinense em virtude do aumento da oferta de emprego, a prestação mais eficiente dos serviços de saúde e o desenvolvimento local.

Em outro documento para o presidente do Senado o governador Mauro Carlesse solicita que a União assegure procedimentos de operações de crédito na ordem de 12% da receita corrente líquida, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para a consecução do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governador argumentou que promoveu reformas administrativas que, efetivamente, diminuíram o tamanho da estrutura estatal, não medindo esforços para reduzir gastos públicos no sentido de que se alcance avaliação mais benéfica do que a obtida até o presente momento, portanto, “é  fundamental a colaboração do Senador para capitanear e conduzir no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei complementar nº 149/2019 que vai beneficiar diretamente o Estado”.

O governador Mauro Carlesse também solicitou aos senadores o apoio para inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. Na ocasião ele apresentou também o projeto Pioneiros Pátria Amada (PPA), que pretende desenvolver no Tocantins, e consiste em um projeto social ambiental voltado para as crianças.

O senador David Alcolumbre agradeceu a recepção do governador Mauro Carlesse e disse que está à disposição do Governo do Tocantins para apoiar as demandas. “Na próxima semana vamos nos reunir com a Presidência da Caixa para agilizar essas contratações”, sustentou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio dos senadores e os convidou a retornarem ao Tocantins, que conta com um povo acolhedor e belezas naturais sem igual. “Vocês estão todos convidados a visitar o Tocantins em outra oportunidade, nós precisamos de vocês”, ressaltou.

Também participaram da reunião os senadores Flávio Bolsonaro, Elmano Férrer, Leila do Vôlei, Roberto Rocha e Irajá Abreu.

Jogo beneficente

Após a reunião, o Governador acompanhou o presidente David Alcolumbre e os demais senadores ao Estádio Nilton Santos, onde foi realizado o 4º Futebol Solidário, que contou com a participação do ex-boxeador Popó, o ex-jogador Alex Dias, os ex-jogadores Romário e Athirson, além da  jogadora Leila do Vôlei, e outros. O evento foi prestigiado por seis senadores e 23 deputados.

 

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Prefeito de Carmolândia é afastado a pedido do MPTO por utilizar maquinários e servidores públicos na obra de sua casa

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 16, uma liminar que determina o afastamento imediato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, e dos secretários de Infraestrutura e de Turismo e Meio Ambiente. Eles são réus em ação de improbidade administrativa, pelo uso de maquinários e servidores públicos do município nas obras de construção da casa do prefeito.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite de R$ 350 mil, valor sugerido pelo Ministério Público.

Com o afastamento, ocupará o cargo o vice-prefeito de Carmolândia, Erasmo Pereira da Silva.

Segundo ficou comprovado em fotos, vídeos e depoimentos, caminhões caçamba destinados à limpeza urbana e uma retroescavadeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram utilizados para transportar materiais de construção e para fazer a limpeza do lote destinado à obra.

Também foi comprovado que servidores deixavam de exercer suas funções em órgãos públicos para auxiliar na construção da residência. O próprio secretário de Turismo e Meio Ambiente, Lázaro Lemes da Silva, trabalhou como pedreiro durante o horário de expediente, enquanto os funcionários contratados para a limpeza pública faziam rodízio na obra particular, ficando dois atuando na limpeza da cidade e dois nas obras da casa do prefeito.

Um destes trabalhadores declarou que, por várias vezes, teve que deixar o seu serviço de limpeza pública para ir à casa do prefeito, descarregar caminhão da prefeitura cheio de cimento, inclusive lá permanecendo além do seu horário normal de expediente.

Um dos depoentes declarou que o secretário de Obras e Transporte, Juraci Fé, acompanhava pessoalmente as obras de construção.

A ação por ato de improbidade administrava foi proposta pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A liminar que determina o afastamento foi expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha.

Pela prática de improbidade, eles ficam sujeitos às penalidades de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o poder público e de receber de benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, além do pagamento de danos morais.

Os fatos apurados também serão comunicados ao Procurador-Geral de Justiça, que, em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado) do prefeito, tem a atribuição de averiguar eventuais crimes de responsabilidade e crimes contra a administração pública.

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Governador Carlesse terá agenda oficial com  Presidente do Senado na tarde deste sábado

Encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual

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Governador Mauro Carlesse terá agenda oficial com Presidente do Senado na tarde deste sábado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, receberá a visita oficial do presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, acompanhado da comitiva de Senadores que estão em visita a Palmas. O encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual.

A reunião de trabalho servirá para a discussão de assuntos de interesse do Estado do Tocantins e de temas tratados pelos Governadores do Consórcio da Amazônia Legal, realizado em Palmas nó início do mês.

 

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