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Em Palmas acontece reunião sobre desocupação do acampamento Clodomir Santos localizado entre os municípios de Brejinho de Nazaré e Ipueiras

Acordo entre as partes definiu que famílias que vivem na área têm até o dia 26 de março para se retirarem da ocupação

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Apesar da desocupação realizada no dia 30 de agosto de 2018, várias famílias voltaram a invadir a área do Pântano do Papagaio

Em reunião que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e de representantes da Polícia Militar (PM), da 1ª Vara Civil de Justiça da Comarca de Porto Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Investco e do acampamento Clodomir Santos, ficou definido, em acordo entre as partes, que as famílias que vivem, atualmente, nesta ocupação devem se retirar do local até o próximo dia 26 de março. A área ocupada está localizada na região conhecida como Pântano do Papagaio, que fica entre os municípios de Brejinho de Nazaré e Ipueiras, a cerca de 120 quilômetros de Palmas.

Representou a DPE-TO na ocasião a defensora pública Denize Souza Leite, titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Porto Nacional, que buscou garantir os direitos das famílias do acampamento no processo de desocupação, através de um prazo razoável para que as famílias pudessem fazer a desocupação de forma pacífica.

A definição da data de saída das famílias que ocupam as terras desta região ocorreu no último dia 7, em reunião realizada no 5º Batalhão da PM, em Porto Nacional, cidade que fica a 62 quilômetros da Capital. Já houve cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse, que consta no processo nº 0006634-34.2014.827.27377, no entanto, muitas famílias retornaram ao local.

Os ocupantes que participaram do encontro concordaram com desocupação pacífica e voluntária do local ao solicitarem um prazo mínimo de 40 dias para saírem, recebendo um ainda mais extenso, de 47 dias, tempo extra este para que recolham os próprios pertences e realizem as colheitas do que plantaram, como de cana-de-açúcar e banana.

O acordo previu ainda, por fim, que a Investco, empresa proprietária da área ocupada, deverá oferecer a logística para o remanejamento das famílias ocupantes dentro do período acordado, em um único ato, em data a ser definida.

Histórico

Mais conhecida como Pântano do Papagaio, a área de 630 alqueires tem a Investco como proprietária do título da terra e estava ocupada por terceiros desde 2014, bem como pelos membros do MST desde o final de 2016. Os acessos às áreas ocupadas, em maioria, são feitos por meio de barcos, isto devido às péssimas condições das estradas no entorno da localidade.

Conforme informações passadas pela liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que coordena a ocupação, na desocupação de 2017, as famílias que ocupavam a área trabalhavam nas fazendas arrendadas na região há mais de 30 anos, antes das desapropriações feitas em favor da Investco por ocasião da formação do lago e, como após a formação do mesmo estas terras não foram atingidas, as famílias acabaram retornando.

Contudo, conforme disseram as famílias também em 2017, há ainda supostos proprietários da área [políticos e empresários da região] que foram os mandantes de frequentes casos de violência na comunidade, como ameaças, queimadas de barracos, agressões, torturas e até mesmo a prática de um homicídio, o que motivou, inclusive, no final de agosto do mesmo ano, um atendimento coletivo promovido pela DPE-TO, que ingressou com os pedidos judiciais cabíveis e solicitou investigação criminal deste caso mais grave.

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Governador solicita reforço permanente do efetivo da Polícia Militar no HGP

Reforço já foi implementado a partir desta quinta-feira, 18 e conta até com policiamento velado

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Reforço já foi implementado a partir desta quinta-feira, 18 e conta até com policiamento ostensivo e velado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, o reforço permanente, já a partir desta quinta-feira,18, do efetivo da Polícia Militar no Hospital Geral de Palmas.

Mauro Carlesse afirmou que as pessoas que procuram o atendimento na unidade já estão fragilizadas em virtude da busca por um tratamento ou uma cirurgia e não podem ficar expostas a atitudes de quem tenta se aproveitar da situação e aumentar o sofrimento dessas pessoas. “O HGP é praticamente uma cidade, por dia passam milhares de pessoas por lá. E essa grande quantidade de pessoas em um mesmo lugar já justifica a presença da força policial para garantir a ordem e a segurança das pessoas”, disse o Governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, afirmou que as providências já estão sendo tomadas e as ações foram definidas após reunião com o secretário da Saúde, Renato Jayme, na sede do HGP, na manhã desta quinta-feira. “O reforço no policiamento externo e interno já foi instalado. A partir de agora, a Polícia Militar estará ainda mais presente no HGP, tanto no policiamento ostensivo quanto com a presença de militares realizando o policiamento velado na unidade”, afirmou o Comandante Geral.

 

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Governo do Estado realiza 10 consultas públicas para formatar PPA 2020-2023

Primeira consulta ocorre no dia 30, em Gurupi; objetivos são estimular a participação do cidadão e definir prioridades para os próximos quatro anos

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Primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

 

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Tocantins moderniza monitoramento do nível dos rios com novos radares

Equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso

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Novos radares serão instalados na bacia do rio Formoso visando modernizar o monitoramento

O monitoramento do nível dos rios do Tocantins ganhou reforço com a chegada de dois equipamentos de última tecnologia ao Estado. Tratam-se dos sensores do tipo radar, que utilizam o sistema doppler para medir o nível de água dos corpos hídricos. Os dois sensores foram cedidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e complementam o trabalho de monitoramento hidrometeorológico realizado pelo Tocantins.

Os equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado, que possuía outros três radares desta natureza instalados em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso. A vantagem deste sistema, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é que diferente dos sensores usuais que ficam submersos, os radares tipo doppler são instalados externamente, ficando menos suscetíveis a problemas técnicos. Ele explica ainda que o equipamento tem alto custo, cerca de R$ 30 mil cada, o que faz com que sua utilização seja pouco acessível.

Técnicos recebem os novos equipamentos em encontro promovido pela Agência Nacional de Águas

Com o objetivo de modernizar o monitoramento, os radares serão instalados também na bacia do Rio Formoso, onde há sete Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). “Todas as estações da bacia do Formoso devem receber esses sensores gradativamente, para dar uma maior segurança ao monitoramento do nível deste que é o maior polo de irrigação do Tocantins”, pontua Aldo Azevedo.

Monitoramento Hidrometeorológico

O Tocantins tem atualmente 45 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) espalhadas pelas suas principais bacias hidrográficas. A coleta precisa de informações auxilia a monitorar o nível dos corpos hídricos (informações fundamentais em épocas de estiagem) e no planejamento de ações para assegurar a manutenção da água em quantidade e qualidade para seus diversos usos.

Estações modernas alimentadas por meio de placas de energia solar, as PCDs transmitem dados, via satélite, para a Sala de Situação, localizada na Semarh, que os divulga em forma de um boletim diário publicado no site da secretaria, além de enviar simultaneamente para a ANA.

 

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