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Em Palmas acontece reunião sobre desocupação do acampamento Clodomir Santos localizado entre os municípios de Brejinho de Nazaré e Ipueiras

Acordo entre as partes definiu que famílias que vivem na área têm até o dia 26 de março para se retirarem da ocupação

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Apesar da desocupação realizada no dia 30 de agosto de 2018, várias famílias voltaram a invadir a área do Pântano do Papagaio

Em reunião que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e de representantes da Polícia Militar (PM), da 1ª Vara Civil de Justiça da Comarca de Porto Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Investco e do acampamento Clodomir Santos, ficou definido, em acordo entre as partes, que as famílias que vivem, atualmente, nesta ocupação devem se retirar do local até o próximo dia 26 de março. A área ocupada está localizada na região conhecida como Pântano do Papagaio, que fica entre os municípios de Brejinho de Nazaré e Ipueiras, a cerca de 120 quilômetros de Palmas.

Representou a DPE-TO na ocasião a defensora pública Denize Souza Leite, titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Porto Nacional, que buscou garantir os direitos das famílias do acampamento no processo de desocupação, através de um prazo razoável para que as famílias pudessem fazer a desocupação de forma pacífica.

A definição da data de saída das famílias que ocupam as terras desta região ocorreu no último dia 7, em reunião realizada no 5º Batalhão da PM, em Porto Nacional, cidade que fica a 62 quilômetros da Capital. Já houve cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse, que consta no processo nº 0006634-34.2014.827.27377, no entanto, muitas famílias retornaram ao local.

Os ocupantes que participaram do encontro concordaram com desocupação pacífica e voluntária do local ao solicitarem um prazo mínimo de 40 dias para saírem, recebendo um ainda mais extenso, de 47 dias, tempo extra este para que recolham os próprios pertences e realizem as colheitas do que plantaram, como de cana-de-açúcar e banana.

O acordo previu ainda, por fim, que a Investco, empresa proprietária da área ocupada, deverá oferecer a logística para o remanejamento das famílias ocupantes dentro do período acordado, em um único ato, em data a ser definida.

Histórico

Mais conhecida como Pântano do Papagaio, a área de 630 alqueires tem a Investco como proprietária do título da terra e estava ocupada por terceiros desde 2014, bem como pelos membros do MST desde o final de 2016. Os acessos às áreas ocupadas, em maioria, são feitos por meio de barcos, isto devido às péssimas condições das estradas no entorno da localidade.

Conforme informações passadas pela liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que coordena a ocupação, na desocupação de 2017, as famílias que ocupavam a área trabalhavam nas fazendas arrendadas na região há mais de 30 anos, antes das desapropriações feitas em favor da Investco por ocasião da formação do lago e, como após a formação do mesmo estas terras não foram atingidas, as famílias acabaram retornando.

Contudo, conforme disseram as famílias também em 2017, há ainda supostos proprietários da área [políticos e empresários da região] que foram os mandantes de frequentes casos de violência na comunidade, como ameaças, queimadas de barracos, agressões, torturas e até mesmo a prática de um homicídio, o que motivou, inclusive, no final de agosto do mesmo ano, um atendimento coletivo promovido pela DPE-TO, que ingressou com os pedidos judiciais cabíveis e solicitou investigação criminal deste caso mais grave.

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Recadastramento obrigatório de propriedades rurais vai até 31 de julho

Toda propriedade localizada no estado do Tocantins deverá ter cadastro atualizado no serviço oficial e deverá realizá-lo no município de origem do imóvel

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O recadastramento, que termina dia 31 de julho, deve abranger todas as propriedades rurais existentes no Estado

O agropecuarista tocantinense precisa ficar atento ao prazo final para o recadastramento obrigatório de imóveis rurais, que encerra no dia 31 de julho. A medida faz parte das exigências previstas no Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Além disso, servirá para a padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Quem deixar de recadastrar poderá ter a ficha suspensa até que regularize a situação.

Vale ressaltar que toda e qualquer propriedade rural existente no Estado deverá, obrigatoriamente, ser recadastrada se já existir no Sistema da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ou cadastrada para novo registro, mesmo que tenham ou não criação de animais ou produção agrícola. “Para conseguimos avançar no status sanitário livre da febre aftosa sem vacinação é preciso cumprir as metas estabelecidas, contamos com a colaboração e a conscientização de todos”, disse o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.

De acordo com o diretor de defesa, sanidade e inspeção animal, Márcio Rezende, a expectativa é de cerca de 100 mil agropecuaristas façam o recadastramento e/ou solicitem novo cadastro. “Essa medida vem sendo orientada desde o mês de janeiro de 2018, mas infelizmente apenas 60% procuraram a Agência até o momento para regularização”, relata.

Recadastramento

Para fazer o recadastramento, o proprietário ou posseiro do imóvel precisa procurar uma das unidades da Adapec onde se localiza a propriedade rural, munido da documentação pessoal e da propriedade. A documentação necessária e as informações estão disponíveis nos escritórios da Agência ou pelo site da Adapec, no link área animal/cadastro de propriedades e também na Instrução Normativa nº 08.

Novo cadastro

Se o produtor rural for abrir novo cadastro de propriedade para a finalidade específica de exploração pecuária deverá, além de outras documentações, levar a Inscrição Estadual. As propriedades que não irão fazer exploração pecuária devem também realizar o cadastro, porém, não há a necessidade da apresentação desse último documento. Nesse caso, a Adapec fará uma visita in loco para checar os dados apresentados e coletar as coordenadas geográficas.

Para obter mais informações, o produtor também pode ligar gratuitamente no 0800 63 11 22.

 

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Juiz absolve usuário de drogas que tentou furtar estabelecimento por entender sua condição de vulnerabilidade social

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Um usuário de drogas que tentou realizar um crime foi absolvido pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior nesta quarta-feira (17/7). Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, o acusado teria sido preso, logo após cair do telhado do estabelecimento que tentava praticar furto. O magistrado concluiu que a conduta do acusado não se revestiu de periculosidade suficiente para justificar a incidência da norma penal.

Segundo a sentença, o denunciado já havia cometido outro crime doloso, mas a tentativa do crime ocorreu em dezembro de 2018, ocasião em que o acusado, sem praticar qualquer tipo de violência, tentou furtar dois monitores de computadores de um estabelecimento comercial da cidade. Policiais militares abordaram o acusado no interior do estabelecimento e o proprietário não teve prejuízo algum.

O juiz citou ainda um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, que menciona a criminalização da pobreza, a superlotação dos presídios, além da promoção de situações indicativas para o aumento da vulnerabilidade humana e social. O entendimento do HC é que a reincidência não impede o reconhecimento isoladamente de tal lei. Nestes casos, o que deve prevalecer é que todos os fatos dos crimes sejam observados.

Conforme Antonio Dantas, a pena privativa de liberdade aplicada à tentativa de furto cometida por uma pessoa que esteja viciada em droga, portanto em vulnerabilidade social, não é adequada para a prevenção de novos crimes.  E lembrou que os índices de reincidência nestes casos são alarmantes. “É extremamente gravosa na perspectiva repreensiva e ocasiona mais malefícios que benefícios, já que ‘pequenos’ delinquentes tornam-se ‘monstros do crime’ face à desestrutura do sistema prisional e o aumento das facções criminosas”, ressaltou.

Ao julgar a ação improcedente e absolver o acusado, o juiz concluiu que, embora a conduta do réu no âmbito moral fosse totalmente censurável, restou clara a sua irrelevância penal diante da inexistência de reflexos maiores, sendo que “sua incidência gera a atipicidade do fato e afasta a possibilidade de repressão estatal”.

Confira aqui a sentença.

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Agência de Trânsito e Obras alerta motoristas para maior atenção ao transitar pelas rodovias em obras 

Trechos onde ocorrem intervenções nas pistas são devidamente sinalizados para a segurança dos usuários

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A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) alerta os motoristas que vão viajar nesse período de férias, especialmente para as praias tocantinenses, para que fiquem atentos nas rodovias com trechos em obras. São os trechos que exigem maior cuidado dos condutores.

A Ageto divulga a lista das rodovias que se encontram em obras, além de cinco dicas para os motoristas que pretendem trafegar em uma rodovia em obras.

Os locais onde ocorrem intervenções nas pistas são devidamente sinalizados para a segurança dos usuários, entretanto, exigem atenção redobrada dos motoristas. Pois, para a execução de melhorias são necessárias várias intervenções como desvios, redução da velocidade e estreitamento de pista.

Quando passar por um trecho em obras, o motorista deve se atentar para as seguintes dicas: Reduzir a velocidade ao se aproximar do trecho em obras; Manter a distância de segurança do veículo à frente; Não parar sobre a pista para observar as equipes em serviço, pois a atitude aumenta o risco de acidentes, principalmente de colisão traseira; Nos trechos onde há movimentação de máquinas e trabalhadores, o motorista deve aumentar a atenção ao fluxo; Respeitar a velocidade do trecho e a sinalização vigente e manter distância segura do veículo que vai à frente.

“As empresas contratadas e as equipes da Ageto estão trabalhando, de forma simultânea, em todas as regiões do Tocantins e as ações atingem tanto as rodovias pavimentadas, quanto as não pavimentadas”, afirma o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Confira a lista completa dos trechos em obras nas rodovias estaduais tocantinenses nesse período:

Reconstrução de asfalto no trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo.

Reconstrução de asfalto no trecho da TO-070, entre Porto Nacional (Pinheirópolis) e Brejinho de Nazaré.

Reconstrução de asfalto no trecho Dianópolis a Novo Jardim.

Reconstrução de asfalto no trecho Novo Jardim à divisa TO-GO.

Reconstrução de asfalto no trecho Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus.

Reconstrução de asfalto no trecho Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga).

Reconstrução de asfalto no trecho Taguatinga a Aurora.

Reconstrução de asfalto no trecho Aurora a Lavandeira.

Reconstrução de asfalto no trecho Lavandeira a Combinado.

Reconstrução de asfalto no trecho Combinado a Novo Alegre.

Reconstrução de asfalto no trecho Novo Alegre à divisa TO-GO.

Reconstrução de asfalto no trecho Entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.

Obras de alteração no traçado da TO- 387, conhecido como “apertar da hora” ou curva da morte, em Palmeirópolis.

Pavimentação da TO-141 de Palmeirópolis até a divisa com Goiás.

Operação tapa-buracos e serviços de limpeza do trecho da TO- 010, entre Bom Jesus e Santa Maria.

Operação tapa-buracos e serviços de limpeza do trecho da TO-070, entre Dueré e Formoso do Araguaia.

Operação tapa-buracos da TO-181, entre a BR 242 e a Cobrape.

Operação tapa-buracos da TO-445, entre Lajeado e Miracema.

 

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