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Política

Em ato pela democracia, PT Tocantins comemora os 39 anos do partido

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O Partido dos Trabalhadores (PT) completou 39 anos de sua fundação e as comemorações no Tocantins aconteceram na sede do PT em Palmas. Em um ato que reuniu integrantes históricos da sigla, bem como os novos membros, os militantes tiveram, no sábado, 9, momentos de reflexão aonde a arte, por meio da poesia, e dos discursos dos presentes, foi possível refletir sobre a luta pela democracia e pela liberdade de Lula.  

O presidente do PT, deputado Zé Roberto Lula, deu as boas-vindas a todas e todos, convidando para serem os indutores do restabelecimento do avanço democrático do Brasil. “Nosso partido tem buscado se preparar para fazer o enfrentamento e ajudar nas lutas dos companheiros dos movimentos sociais e de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Esse é um período de luta dos trabalhadores e o partido está cumprindo seu papel de defesa dos direitos”, disse ao relatar que o PT Tocantins conta hoje com 33 pré-candidatos a prefeituras. “Vamos trabalhar e continuar os avanços democráticos”, ponderou.  

 A secretária de Organização do PT Tocantins, Eutalia Barbosa, falou sobre a necessidade de construir uma sociedade livre com emancipação da classe trabalhadora. “Precisamos afirmar e reafirmar que nosso partido não é um partido somente para disputar eleições com a prática da velha política. Nosso partido é um instrumento de organização das lutas da classe trabalhadora no nosso país.”, explicou.  

De acordo com Eutalia o PT é um dos  partidos mais democráticos em termos de organização, pois sua direção é eleita por sua base. “Em 10 de fevereiro de 1980 o PT foi fundado com uma ampla base social: movimentos populares, sindicais e organizações de esquerda que lutaram contra a ditadura militar. Desta base social do meio do proletariado surge uma das maiores liderança popular do mundo,  Lula,  uma grande referência na fundação do PT, afirmou a secretária de Organização.  

 Os dados da Secretaria de Organização dão conta de que o PT, tem hoje, mais de dois milhões de filiados em todo Brasil e destes, mais de 18 mil são filiados no Tocantins. “Todos os dias recebemos mais filiações, inclusive nos momentos de maior crise e dificuldade”, relatou Eutalia ao destacar que o “PT é um partido que tem uma direção organizada, em um diretório composto pela diversidade da nossa sociedade e por isso se organiza pelas pautas das lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores em setoriais como o de mulheres, sindical, igualdade racial, juventude, LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais], entre outros”.  

 O Secretário Estadual de Formação Política, Donizeti Nogueira, realizou um momento de apresentação das novas e novos filiados do PT Tocantins e após cada novo membro ter espaço de fala ele destacou o objetivo da atuação do PT na sociedade. “É emancipar o povo brasileiro, pois o povo emancipado vai saber planejar o seu futuro. Os governos do PT cumpriram a tarefa com a sociedade em um processo de construção democrática para chegar à emancipação. Tem que reduzir a desigualdade social e esse processo nós vínhamos construindo bem”, disse Donizeti ao finalizar ressaltando que “ser petista é agir diante das maldades e ser teimoso na busca pela democracia”.  

 Josafá Maciel representou o primeiro deputado federal eleito pelo PT Tocantins, deputado Célio Moura, e falou da importância de eleger os representantes do povo para Câmara Federal. “Já no seu primeiro pronunciamento, Célio Moura, colocou de que lado está, é do lado do povo trabalhador. O Célio se coloca à disposição e para contribuição da organização do partido, ele tem andado o Tocantins convocando os companheiros para serem a referência da luta em cada município”, falou.  

 Homenagens 

 Durante o ato, 10 militantes históricos do PT Tocantins foram lembrados pela atuação na construção do partido no Estado: Terezinha, de Miranorte; Lurdinha, de Palmas; Maria Helena, de Vanderlândia; Neura Mota, de Paraíso; Cícera do PT, de Esperantina; Mineirinho, de Caseara; Dr. Manzano, de Porto Nacional; Seu Nego, de Santa Fé; Natal, de Rio Sono e Gustavinho, de Palmas.  

 “Esse momento é importante e a homenagem é para cada companheiro e companheira do nosso partido”, disse Cícera, que ao recitar “No meio do caminho” de Carlos Drumond de Andrade, chamou a todas e todos os presentes para “se sentirem mais seguros com as pedras que estão colocando, as pedras nos caminhos do PT”. 

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Política

Conselheiro do TCE apresenta projetos ao presidente da Assembleia

Encontro aconteceu no gabinete da Presidência

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), recebeu em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Severiano Costandrade, que protocolou na Casa dois projetos de lei da Corte: um é o Programa de Aposentadoria Incentivada 2 (PAI 2) e o outro é a flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal. “Na terça-feira vamos ler a matéria e dar encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como presidente o Ricardo Ayres, para que assim que voltar ao plenário, possamos debater e votar o mais rápido possível, cumprindo nosso papel de legislativo”, destacou Antônio Andrade.

O presidente e conselheiro do TCE ressaltou que o projeto PAI 2 prevê uma redução de cerca de R$ 16 milhões na folha de pagamento em dois anos. “Dessa forma vamos buscar adequar os gastos do Tribunal de Contas com a realidade do País para que a gente possa melhorar e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos públicos, no caso, o do TCE”, destacou.

Já o projeto de flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal prevê alterações de como pode ser usado os recursos, como por exemplo, ser destinado ao pagamento de uma empresa para realização de um concurso.

O chefe de gabinete do TCE, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares e o deputado Estadual Ricardo Ayres também participaram da reunião.

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Política

Líderes dos blocos, Freitas e Negreiros, indicarão novos membros da CPI do PreviPalmas

O presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, para indicarem novos membros

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Atendendo solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, que insistiu na retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos do PreviPalmas, junto ao Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou requerimento para prosseguimento dos trabalhos.

A indicação de, pelo menos, três novos membros é necessária, visto que o ex-presidente da Comissão, Júnior Geo (PROS), e o ex-membro Léo Barbosa (SD), foram eleitos deputados estaduais. Já Marilon Barbosa (PSB), que era relator, também deve ser substituído em razão de ter assumido a presidência da Casa Legislativa Municipal.

Recebida a solicitação, o presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), para indicarem os cinco nomes que vão recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. O emedebista é o líder do maior bloco, composto por PR, PSD, MDB, PP, SD, DC, PDT, PRP e PTC, que conta com 11 vereadores e vai indicar três titulares e o mesmo número de suplentes. Já Negreiros – líder do bloco PSB, PSC, PTB e PSL – conta com seis vereadores e vai indicar dois titulares e dois suplentes.

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Cidades

Empresários aprovam medida do Governo para avaliação dos incentivos fiscais

Criado no dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento

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Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e consequentemente contribuir com o Estado

O decreto publicado, pelo Governo do Tocantins, na terça-feira, 12, que visa fazer um levantamento sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, agradou a classe empresarial.

Durante reunião da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat), realizada nessa quinta-feira, 14, na Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa), os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente.

Para Luiz Cláudio, presidente da Adat, é preciso incentivar empresas que geram emprego, renda e consumo no Tocantins

“É importante ressaltar que temos empresas instaladas no Tocantins que geram emprego, renda e consumo, então é preciso incentivá-las em meio às outras que somente fazem entrega e emitem nota dentro do Estado sem acrescentar nada à economia local”, destacou o presidente da Adat, Luiz Cláudio Coelin Tose.

Na ocasião, os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente

Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e, consequentemente, contribuir com o Estado.

Entenda o Decreto n° 5.906 e sua funcionalidade

Criado dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento. Esta terá 60 dias para analisar o impacto dos incentivos fiscais nas contas públicas, aplicados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A comissão responsável analisará se as empresas beneficiadas com o incentivo fiscal estão cumprindo sua parte e quais os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias, bem como elaborará uma proposta de ajuste, caso seja necessário, para reequilibrar o quadro de receitas e despesas dos cofres públicos e assim manter um alinhamento contábil planejado e transparente.

 

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