Eduardo Gomes notifica senadora sobre processo de perda de mandato

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) deve apresentar no dia 3 de março o relatório sobre a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Ele é o relator do ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018. Eduardo Gomes notificou a colega nesta quinta-feira (13) e afirmou que vai seguir todos os ritos processuais. A senadora terá dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (14), para apresentar a defesa do seu mandato.

Decisão

Em dezembro, por 6 votos a 1, os ministros do TSE confirmaram a cassação do mandato da senadora, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A decisão também alcança os suplentes. A chapa teria contratado uma empresa de publicidade para fazer material de pré-campanha e de campanha antes do período eleitoral, com uso ilícito de meios de comunicação. Além disso, pagamentos foram feitos à margem da contabilidade da campanha, diz o acórdão. A Justiça Eleitoral também convocou nova eleição ao Senado em Mato Grosso para o dia 21 de abril.

Fonte: Agência Senado