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Brasil

Diário Oficial publica aumento para ministros do STF

Reajuste vale também para a procuradora-geral da República

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O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

EBC

Brasil

Reforma da Previdência chega ao Congresso quarta-feira

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

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A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

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Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 32 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, no concurso nº 2125, neste sábado (17) e o prêmio acumulou para R$ 32 milhões. Os números sorteados foram: 01,31, 44, 46, 53 e 58.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em uma das mais 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pela internet, mas para isso é preciso ter mais de 18 anos. Pelo site, a compra mínima de apostas é de R$ 30.

Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50.063.860. Quantos mais números apostados, aumentam as chances de ganhar. Entretanto, a aposta com a maior quantidade de números – 15 – custa R$ 17.517,50. Nesse caso, a chance de ganhar é uma em 10.003.

EBC

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Brasil

Corregedor quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

Eleição da Mesa somou 82 votos, mas só há 81 senadores

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Davi Alcolumbre foi eleito num segundo pleito

O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Entenda

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora.

EBC

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