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Dia Internacional dos Povos Indígenas: Justiça Eleitoral do Tocantins avança na promoção dos direitos indígenas

Na sexta-feira (9/8), Dia Internacional dos Povos Indígenas, veja como a Justiça Eleitoral no Tocantins trabalha para promover a inclusão social e fomentar a participação política destes povos.

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Eles são mais de 800 mil em todo o país; e a região Norte é a que concentra o maior número de indivíduos, totalizando 37% da população indígena brasileira. No Tocantins, vivem mais de 14 mil indígenas. Desse total, cerca de cinco mil são eleitores e contribuem para o fortalecimento da democracia no país. Nesta sexta-feira (9/8), Dia Internacional dos Povos Indígenas, veja como a Justiça Eleitoral no Tocantins trabalha para promover a inclusão social e fomentar a participação política destes povos.

No propósito de oferecer um serviço cada vez mais célere, transparente e acessível ao cidadão, a Justiça Eleitoral no Tocantins prioriza a promoção da educação política como importante ferramenta para ampliar o conhecimento do eleitor sobre seus direitos enquanto personagem principal do processo eleitoral. Neste sentido, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve, desde 2017, um projeto que visa a inclusão sociopolítica dos Povos Indígenas. “A missão do projeto é despertar nestas comunidades, especialmente nos jovens indígenas, a consciência da importância do exercício da cidadania, de forma segura. Para isso, promovemos uma série de ações voltadas para consolidar os direitos políticos e sociais das etnias tocantinenses”, enfatizou o juiz Wellington Magalhães, coordenador do projeto.

Uma equipe composta por servidores e juízes da Justiça Eleitoral, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal visita aldeias de norte a sul do Estado, convidando as comunidades indígenas para serem agentes de transformação social. Com atendimentos e palestras, a intenção é aproximar o Eleitoral do cidadão e levar conhecimento aos indígenas de todo o estado. “A Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232, estabeleceu definitivamente os direitos dos povos indígenas, mas eles ainda estão longe de alcançar a plenitude desses direitos, de saber e entender como reivindicá-los, de buscar nas autoridades o engajamento para que possa transformar o que está escrito em realidade. E nossa missão aqui também é auxiliar nessas informações para que eles se organizem e busquem cada vez mais a consolidação dos direitos fundamentais dos povos indígenas”, explicou o juiz eleitoral Luís Otávio de Queiroz Fraz, que faz palestras no projeto sobre legislação eleitoral.

De acordo com o último levantamento do TRE-TO, de junho de 2019, o Tocantins tem ao todo 4.986 eleitores indígenas, atendidos por oito zonas eleitorais nos municípios de Tocantínia, Tocantinópolis, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pedro Afonso, Goiatins, Itacajá e Santa Fé do Araguaia.

Resultados

Várias conquistas já foram alcançadas pelo projeto, que vai até as aldeias debater com os indígenas temas como legislação eleitoral, participação política e a importância da representatividade. Também são realizados atendimentos ao eleitor, como alistamento, transferência, revisão e emissão de segunda via do título; e distribuição de cartilhas de orientação, elaboradas em Português e outras quatro línguas indígenas direcionadas aos povos Akwê, Meri, Iny e Panhi. “Eu falo com meu pessoal para ficarem com os olhos abertos daqui pra frente e alertando eles para não vender o voto, pois quem vende o voto está vendendo a família e o próprio pessoal da aldeia”, alertou o ancião da aldeia Brejo Comprido, Altino Xerente, sobre o que foi aprendido com a passagem do projeto por Tocantínia.

Até agora, mais de 1,1 mil indígenas foram contemplados com as ações, totalizando cerca de 600 atendimentos direitos ao eleitor nas aldeias. “É a primeira vez que a gente vê um projeto tão importante, com juízes dentro da terra indígena colhendo dados de como é a nossa realidade”, pontuou Paulo Carlos Xerente, representante da Funai em Tocantínia e membro da coordenação regional Araguaia Tocantins.

O resultado do trabalho é percebido nas urnas. O pleito de 2018 teve redução de 5,1% no número de abstenções durante a votação em relação às eleições de 2014; e o número de votos brancos e nulos também caiu. Outro dado positivo foi o aumento no número de registros de candidaturas e de novos eleitores indígenas.

Ações que renderam ao Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas indicação na 16ª edição do Prêmio Innovare, categoria Promoção dos Direitos Humanos. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal.

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MPTO recomenda ao Naturatins fiscalização emergencial no rio Formoso para coibir captação irregular de água

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta sexta-feira, 16, orientando que envie equipe emergencial de fiscalização à região do projeto Rio Formoso. A intenção é que seja coibido o uso irregular de recursos hídricos para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas neste período de estiagem.

A recomendação é para que sejam autuados os empreendedores que estão captando recursos hídricos fora do período permitido pelas licenças de Naturatins, as quais foram suspensas no último dia 31. Em vistoria técnica entre os dias 6 e 8 deste mês, o MPTO constatou que algumas bombas de captação continuam em atividade.

O Naturatins também é orientado pelo MPTO a determinar aos empreendedores agrícolas que desmontem as estruturas móveis de barragens, de modo a permitir que a vazão dos recursos hídricos represados assegure o equilíbrio sustentável da bacia do rio Formoso.

Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, o Naturatins deve adotar as medidas administrativas que forem necessárias para o cumprimento da suspensão das licenças de captação de água, tais como embargos, interdição, demolição de estruturas físicas em barragens e apreensão de bens.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia.

A atuação da Promotoria de Justiça ocorre após vistoria técnica em que foi constatado que a foz do rio Formoso e o encontro com o rio Javaés encontram-se com aproximadamente 40 centímetros de lâmina de água, podendo ser atravessado a pé. Também chegaram reclamações à Ouvidoria do MPTO e à Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, relatando que trechos do rio Formoso estão secos ou apenas com fios de água.

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Força tarefa atua no combate do fogo na Serra do Lajeado

Fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15; extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal

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Bombeiros militares atuam no combate ao Fogo na Serra do Lajeado

O fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15. A extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal, que estão desde quarta-feira,14, lutando contra as chamas. A região começou a queimar um dia antes e com os fortes ventos deste período, a queimada ganhou proporção, e as instituições ambientais e de segurança pública se uniram em torno da situação.

O tenente-coronel Geraldo da Conceição Primo, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, que avalia o resultado como positivo, explica que na manhã desta sexta-feira, 16, algumas equipes vão apenas executar o rescaldo e conferir tudo de perto para evitar a reignição. “O incêndio na Serra do Lajeado está sob controle. Significa que o incêndio não vai se alastrar, mesmo que ainda tenha focos dentro da área e pode ser que continue a fazer muita fumaça. Porém, esta é a fase denominada extinção e vigilância, quando as equipes permanecem no local apagando, extinguindo o fogo interno e acompanhando para que não pule fora do perímetro estabelecido”, explica o coordenador.

A Serra do Lajeado, segundo o tenente-coronel, tem características que dificultam o combate às chamas. “A serra é um lugar bastante irregular e de difícil acesso, a vegetação seca, a alta temperatura, a baixa umidade relativa do ar e, para completar, está ventando muito. É muito difícil controlar um incêndio florestal com um vento desse. Mas as equipes se empenharam e o fogo está sendo totalmente eliminado”, completa.

Além de equipes do Corpo de Bombeiros, brigadistas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e militares do 22ª Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro atuaram no combate ao incêndio. No início da tarde de quinta-feira, 15, a pedido da Defesa Civil Estadual, outros 26 brigadistas do Prevfogo IBAMA, entraram no combate.

 

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Lei que veda nomeação de condenados pela Maria da Penha a cargos públicos em comissão é sancionada por Mauro Carlesse

Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

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A Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

O governador do Tocantins Mauro Carlesse sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, Lei que veda a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.

A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. O condenado poderá ser nomeado apenas com comprovação do cumprimento da pena.

Luana Ribeiro reforça que esta lei é uma forma de ampliar as mediada de combate à violência contra a mulher. “Proibir a nomeação de homens condenados por agressões em cargos comissionados nos órgãos da administração pública estadual acaba sendo mais uma forma de punição aos agressores. No fim, o objetivo é reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime, que tem estatísticas cada vez mais alarmantes na sociedade”, afirma a deputada estadual.

A Lei abrange todos os Poderes do Estado do Tocantins.

 

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