Dia Internacional dos Povos Indígenas: Justiça Eleitoral do Tocantins avança na promoção dos direitos indígenas

Eles são mais de 800 mil em todo o país; e a região Norte é a que concentra o maior número de indivíduos, totalizando 37% da população indígena brasileira. No Tocantins, vivem mais de 14 mil indígenas. Desse total, cerca de cinco mil são eleitores e contribuem para o fortalecimento da democracia no país. Nesta sexta-feira (9/8), Dia Internacional dos Povos Indígenas, veja como a Justiça Eleitoral no Tocantins trabalha para promover a inclusão social e fomentar a participação política destes povos.

No propósito de oferecer um serviço cada vez mais célere, transparente e acessível ao cidadão, a Justiça Eleitoral no Tocantins prioriza a promoção da educação política como importante ferramenta para ampliar o conhecimento do eleitor sobre seus direitos enquanto personagem principal do processo eleitoral. Neste sentido, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve, desde 2017, um projeto que visa a inclusão sociopolítica dos Povos Indígenas. “A missão do projeto é despertar nestas comunidades, especialmente nos jovens indígenas, a consciência da importância do exercício da cidadania, de forma segura. Para isso, promovemos uma série de ações voltadas para consolidar os direitos políticos e sociais das etnias tocantinenses”, enfatizou o juiz Wellington Magalhães, coordenador do projeto.

Uma equipe composta por servidores e juízes da Justiça Eleitoral, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal visita aldeias de norte a sul do Estado, convidando as comunidades indígenas para serem agentes de transformação social. Com atendimentos e palestras, a intenção é aproximar o Eleitoral do cidadão e levar conhecimento aos indígenas de todo o estado. “A Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232, estabeleceu definitivamente os direitos dos povos indígenas, mas eles ainda estão longe de alcançar a plenitude desses direitos, de saber e entender como reivindicá-los, de buscar nas autoridades o engajamento para que possa transformar o que está escrito em realidade. E nossa missão aqui também é auxiliar nessas informações para que eles se organizem e busquem cada vez mais a consolidação dos direitos fundamentais dos povos indígenas”, explicou o juiz eleitoral Luís Otávio de Queiroz Fraz, que faz palestras no projeto sobre legislação eleitoral.

De acordo com o último levantamento do TRE-TO, de junho de 2019, o Tocantins tem ao todo 4.986 eleitores indígenas, atendidos por oito zonas eleitorais nos municípios de Tocantínia, Tocantinópolis, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pedro Afonso, Goiatins, Itacajá e Santa Fé do Araguaia.

Resultados

Várias conquistas já foram alcançadas pelo projeto, que vai até as aldeias debater com os indígenas temas como legislação eleitoral, participação política e a importância da representatividade. Também são realizados atendimentos ao eleitor, como alistamento, transferência, revisão e emissão de segunda via do título; e distribuição de cartilhas de orientação, elaboradas em Português e outras quatro línguas indígenas direcionadas aos povos Akwê, Meri, Iny e Panhi. “Eu falo com meu pessoal para ficarem com os olhos abertos daqui pra frente e alertando eles para não vender o voto, pois quem vende o voto está vendendo a família e o próprio pessoal da aldeia”, alertou o ancião da aldeia Brejo Comprido, Altino Xerente, sobre o que foi aprendido com a passagem do projeto por Tocantínia.

Até agora, mais de 1,1 mil indígenas foram contemplados com as ações, totalizando cerca de 600 atendimentos direitos ao eleitor nas aldeias. “É a primeira vez que a gente vê um projeto tão importante, com juízes dentro da terra indígena colhendo dados de como é a nossa realidade”, pontuou Paulo Carlos Xerente, representante da Funai em Tocantínia e membro da coordenação regional Araguaia Tocantins.

O resultado do trabalho é percebido nas urnas. O pleito de 2018 teve redução de 5,1% no número de abstenções durante a votação em relação às eleições de 2014; e o número de votos brancos e nulos também caiu. Outro dado positivo foi o aumento no número de registros de candidaturas e de novos eleitores indígenas.

Ações que renderam ao Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas indicação na 16ª edição do Prêmio Innovare, categoria Promoção dos Direitos Humanos. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal.