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Política

Deputados e produtores rurais discutem uso das águas do Rio Formoso na agricultura

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Representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) reuniram-se na manhã deste quarta-feira, 11, no plenarinho da Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), parlamentares e autoridades da área. Na pauta, um pedido de apoio para as demandas do setor agropecuário da região Sudoeste do Estado.

Entre as principais questões apresentadas está a captação de água na bacia do Rio Formoso – um controle de vazão de águas criado pelos produtores, para uso na agricultura irrigada, mas que está sendo questionado pelo Ministério Público.

Em defesa do projeto, eles apresentaram um vídeo sobre o sistema de produção agrícola na Bacia, os avanços na estrutura da gestão hídrica e dos investimentos em segurança no sistema, além de questionarem ações do Ministério Público e de ambientalistas.

Segundo o superintendente executivo da Aproest, Wagner Milhomem, a produção agrícola do Tocantins está sendo prejudicada pela falta de informações técnicas e científicas, por má vontade de alguns agentes. “Estamos propondo uma nova forma de praticar a agricultura, buscando entendimento para garantirmos produtividade e geração de empregos no Estado” afirmou.

Milhomem pediu à Assembleia apoio na criação de uma Câmera de Mediação e de Conciliação de Conflitos Ambientais, a fim de intermediar questões entre a Justiça e os órgãos fiscalizadores do meio ambiente.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum, é importante procurar o entendimento, com vistas a promover a integração entre lavoura, pecuária e floresta. “É preciso conviver com o contraditório e buscar o debate com domínio tecnológico e conhecimento de causa”, sugeriu.

Já o deputado Antonio Andrade afirmou que o Poder Legislativo tem especial atenção com agronegócio e prometeu apoio aos produtores. Ele sugeriu a instalação de um Comitê Gestor com o objetivo de mediar efetivamente as questões do setor. “A saída econômica para o país está no campo, e os produtores precisam ser ouvidos e vistos de forma positiva, pois produzem alimentos, uma atividade essencial para a vida e para a economia do nosso país”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Zé Roberto (PT) se contrapôs a algumas explanações, alertando para o desmatamento em várias regiões do Estado e criticando a pulverização de agrotóxicos por aviões, o que, segundo ele, provoca danos ao meio ambiente e é prejudicial à saúde humana.

A preocupação do petista foi compartilhada pelo deputado Elenil da Penha (MDB), que ponderou sobre a necessidade de avanço nas discussões com apresentação de dados tecnicamente comprovados.

Diante das alegações, a presidente do Partido Verde, deputada Cláudia Lelis, adiantou que vai elaborar um requerimento propondo uma audiência pública em Lagoa da Confusão para ouvir os questionamentos das pessoas, dos produtores e de todos os envolvidos e atingidos com a segmentação.

Participaram da reunião os deputados Ivan Vaqueiro (PPS), que presidiu a reunião, Glydson Nato (PHS), Delegado Rérisson (DC), Olyntho Neto (PSDB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Zé Roberto, Valderez Castelo Branco (PP), Cláudia Lelis (PV), Elenil da Penha (MDB), Junior Geo (PROS) e Amália Santana (PT).

Também prestigiaram o evento as seguintes autoridades: o presidente da Aproest, Cleuber Marques de Oliveira, o procurador geral do Estado do Tocantins, Nivair Vieira Borges; o deputado Eduardo do Dertins, que atualmente responde pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Tocantins; a secretária da infraestrutura, Juliana Passarin; além de representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Cidades e Habitação e Universidade Federal do Tocantins.

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Política

Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que autoriza hora extra para policiais civis no Tocantins

Medida será publicada no DOE desta segunda, 25

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Governador Mauro Carlesse destaca que essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos policiais que poderão prestar um serviço ainda melhor para a população e receber por isso

Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25, a Medida Provisória (MP) nº 12, assinada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que institui pagamento de indenização por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil em todo o Estado. A medida prevê uma remuneração adicional aos policiais que trabalharem durante seu período de folga.

“Recentemente viabilizamos o pagamento de horas extras aos policiais militares e agora vamos implantar também para a Polícia Civil. Essa é uma decisão de Governo que visa beneficiar a sociedade com o trabalho ainda maior da polícia investigativa e judiciária e os policiais. É bom destacar que essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos policiais que poderão prestar um serviço ainda melhor para a população e receber por isso”, afirma o governador Mauro Carlesse.

De acordo com o texto da MP, poderão acumular responsabilidades administrativas (funções de chefia, direção e assessoramento) os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

A indenização prevista na MP diz que “na hipótese de “cumulação de unidades”, mínimo de 10% e máximo de 35% do subsídio inicial das respectivas carreiras”, já “na hipótese de “plantão extraordinário” mínimo de 2,7% e máximo de 4% do subsídio inicial das carreiras de delegado de polícia e de perito oficial, quando se tratar de cumulação de responsabilidades administrativas pelos integrantes das carreiras, respectivamente, de delegado de polícia e de perito oficial; e 4% do valor do subsídio inicial da respectiva carreira de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia ou papiloscopista, conforme o caso.

Já nas hipóteses de “sobreaviso extraordinário”, 20% do valor do subsídio inicial das respectivas carreiras da Polícia Civil. A indenização de que trata a MP é desprovida de natureza salarial, não se incorpora ao subsídio e nem gera obrigação previdenciária.

O teto orçamentário/financeiro máximo a ser aplicado mensalmente decorrente da Medida Provisória será definido por ato do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Medida Eficiente

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, define a medida do governador Mauro Carlesse como prática e eficiente. “Essa ação resolve e supre a carência que nós temos de efetivo, pois utilizará nos serviços os policiais que já estão treinados e capacitados para a função”, explica.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também destaca que, devido à pandemia da Covid-19, a Polícia Civil do Tocantins tem tido algumas baixas. “Neste momento, não podemos realizar concurso para aumentar o nosso efetivo, então essa decisão é emergencial, mas também econômica para o Estado e positiva para os policiais civis”, garante.

O Secretário também explica que o pagamento da hora extra deixou de ter caráter remuneratório e passou a ser indenizatório, o que influencia positivamente no valor líquido que o policial receberá por hora trabalhada.

 

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Governo do Tocantins entrega reforço de camas automatizadas para unidades Hospitalares

Camas adquiridas antes da pandemia da Covid-19 serão distribuídas nos 18 hospitais geridos pelo Estado; entrega faz parte das ações para melhor estruturação dos serviços de Saúde

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Camas serão distribuídas nas 18 unidades hospitalares

Para ofertar uma melhor assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), unidades hospitalares do Estado receberão um reforço de camas elétricas com colchões que darão também suporte à assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19. Um investimento de 13 milhões oriundos do Ministério da Saúde, de acordo com a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) N.º de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O processo de aquisição destas camas foi elaborado antes mesmo do início da pandemia do novo Coronavírus e contou com recurso de emendas parlamentares impositivas (em que o Poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais). Em consonância com fluxos de aquisição, as camas automatizadas foram licitadas e adquiridas por preço praticado no mercado, de acordo com suas especificações.

As camas serão distribuídas em 18 unidades hospitalares e a entrega dos mobiliários faz parte das ações do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que vem trabalhando para estruturar os serviços de Saúde para melhor atender a população. A enfermeira Edna Silva Lima, que atua há nove anos no HGP, fala da sensação “gratificante de saber que vamos receber essas camas novas para podermos proporcionar conforto, segurança e qualidade na assistência prestada aos nossos pacientes”, enfatiza.

Segundo a Diretora da Arquitetura, Engenharia Cívil e Clínica da SES, Rose Duarte, a Pasta está organizando a entrega destas camas nas 18 unidades hospitalares do Estado. “As camas serão distribuídas de acordo com a necessidade e porte de cada unidade. Vale destacar que fazia um bom tempo que não havia um grande investimento desta proporção referente a mobiliários beneficiando a população tocantinense que necessita do SUS. As camas automatizadas foram criadas para melhor acomodação dos usuários. Cada movimento pensado no manejo adequado ofertando assim uma maior segurança ao paciente durante o tratamento”, declara a engenheira da SES.

 

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Política

Com o fim do lockdown estadual, Araguaína retorna com medidas do decreto municipal

O funcionamento do comércio retornará somente para vendas digitais ou por telefones para entrega ou retirada do produto, como era previsto no Decreto Municipal nº 223. Já o isolamento social evoluiu para proibição total de reuniões familiares

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O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, realizou nova reunião de trabalho on-line com equipe de técnicos do Município e instituições, neste sábado, 23, para ouvir sugestões, atualizar sobre a covid-19 no Município e discutir a legislação local após o fim do “lockdown” decretado pelo Estado. O funcionamento do comércio retornará para recebimento de vendas a crédito, vendas digitais ou por telefones para entrega ou retirada do produto, como era previsto no Decreto Municipal 223/20. Já o isolamento social evoluirá para proibição total de reuniões familiares.

Dimas ainda explicou sobre os primeiros resultados do tratamento com medicamentos em pacientes confirmados ou suspeitas para covid-19. “Os casos confirmados tem aumentado em Araguaína, mas o índice de internações está diminuindo. Saímos de 4,84%, na terça-feira, para 3,8%, ontem. Uma queda de 20%”. Com o protocolo iniciado há menos de 15 dias, o prefeito pediu tempo para consolidação dos dados, que norteiam as decisões.

Contaminação na residência
As coordenadoras das unidades básicas de saúde (UBS) que são referência para casos suspeitos participaram da reunião e apontaram um mesmo agravamento: o maior número de contaminação acontece entre os familiares. “Nosso trabalho também é de conscientização e eu tenho batido na tecla para que as famílias se tranquem, adentrar um familiar de fora da casa é inadmissível”, afirmou a coordenadora da UBS JK.

Esse fato já era um dos motivos para a Prefeitura proibisse que mais de oito pessoas se reunissem no mesmo local, e agora evoluiu para proibição total. De acordo com o coordenador da força-tarefa no Município, Nicasio Mourão, as aglomerações ainda acontecem e continuam cerca de 30% do número denúncias noturnas em comparação ao que registrado no início do cumprimento das medidas restritivas.

Polo na saúde
O que preocupa o defensor público Sandro Ferreira é o não crescimento da rede hospital estadual em Araguaína, que atende vários Município da região. “Mesmo indicando a possibilidade de colapso nas UTIs com o crescimento dos casos, nenhuma medida foi tomada, salvo os 10 leitos iniciais no Regional, que estavam instalados, e depois a habilitação dos 10 leitos Hospital do Dom Orione, depois da judicialização também”, afirmou.

Sandro também afirmou que os leitos intermediários estão sendo acompanhados. “Embora Araguaína esteja agora muito bem atendida com os leitos do Hospital de Campanha de Araguaína, o Estado não ampliou os leitos clínicos e moradores de outras cidades não têm vagas disponibilizadas”.

Dos respiradores que foram prometidos pelo senador Eduardo Gomes, Dimas anunciou que o Município deve receber quatro nos próximos dias e já serão encaminhados para o Hospital de Campanha. “Vai ser ampliado, estou vendo que não se houver necessidade para os cidadãos de Araguaína, o que é melhor e mais desejado cenário, vai ser necessário para os tocantinenses de outras cidades”.

Comércio e cultos
A presidente da Associação Comércio e Industrial de Araguaína (Aciara), Hélida Dantas, pediu o retorno das vendas presenciais, no modelo previsto do Decreto 222/20. Além do comércio, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Gipão, entende que é preciso liberar o funcionamento das igrejas. “O Brasil é um país cristão, que acreditam que através da palavra de Deus podem se libertar de muitos males”, afirmou. O pastor Flávio Braga enviará uma proposta para abertura de capelanias presencias.

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